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Aprovados projetos do Executivo que tratam da criação do Disque-Denúncia municipal e da composição do Conselho LGBT

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Canoas - A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 21 de julho. projeto de lei que cria o Disque-Denúncia no âmbito do município de Canoas e torna obrigatória a sua divulgação. Com o PL 26/2016, o Executivo busca ampliar a participação popular no combate ao crime, a partir de informações que possam auxiliar as ações e investigações policiais.

O texto obriga o transporte coletivo urbano (ônibus municipais) e o transporte individual de passageiros (táxis) a fixarem adesivos na parte traseira dos veículos, bem como cartazes na parte interna (no caso da frota de ônibus), divulgando a linha telefônica do Disque-Denúncia. Também estabelece a divulgação do serviço nos seguintes estabelecimentos: hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; salões de beleza, casas de saunas e massagens, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público e também os que se localizam junto às rodovias; edifícios comerciais e de serviços públicos, órgãos ou serviços do Poder Público Municipal. Os telefones de contato e outras informações serão determinados durante a regulamentação da Lei.

Conselho Municipal LGBT

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 25/2016, de autoria do Executivo, que altera a alínea “f” do inciso I do art. 4º da Lei nº 5.955, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas. A modificação amplia a abrangência da Secretaria Municipal da Saúde na composição da entidade, autorizando que outros órgãos municipais vinculados à pasta possam ter representatividade, como a Fundação Municipal da Saúde de Canoas.

Projeto oficializa a Avenida das Canoas

Projeto aprovado denomina Avenida das Canoas a antiga Avenida A, no bairro Mato Grande. A proposição (PL 45/2016) tem como autores os vereadores da bancada do PT – Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Paulo Ritter, Paulinho de Odé e Pedro Bueno.

A Avenida das Canoas tem início na Avenida República e termina no Trevo do bairro Mato Grande, sentido Oeste. Com 1,4 mil metros, foi inaugurada em 2014, interligando a BR-448 às Ruas Elisabeth Maria Finkler e Dona Maria Isabel, no Mato Grande, e a Avenida República, localizada no Loteamento Central Park, o que possibilitou que a Rodovia do Parque fosse acessível por vários pontos da cidade.

Na justificativa, os parlamentares destacam que o projeto visa institucionalizar o referido nome de Avenida das Canoas, “que já é de domínio público entre os munícipes, como uma homenagem à história do município e de seus fundadores, bem como ao povo que nele habita”.

Gabrielle Habachi Varriale será nome de praça no Loteamento Bela Vista II

Foi aprovado o projeto de lei 70/2016, de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT), que denomina Praça Professora Gabrielle Habachi Varriale o logradouro público localizado no Loteamento Bela Vista II, no bairro Estância Velha. Com 6.720,00m², a área está localizada ao sul da Rua Marupá, leste da Avenida Dr. Severo da Silva, sul da Engenheiro Dagoberto H. Ribeiro e oeste da Rua das Petúnias. A votação foi acompanhada por familiares da homenageada.

Segundo o autor, a escolha do nome busca preservar a memória da professora Gabrielle Habachi Varriale. Nascida em 26 de setembro de 1926, na cidade de Heliópolis, no Egito, ela migrou para o Brasil, em junho de 1957, com o marido e quatro filhos. Em 1989, fundou e coordenou o movimento PACTO (Pastoral de Auxilio Comunitário ao Toxicômano) em Canoas, procurando auxiliar as pessoas que perderam o sentido da vida ao ingressarem no mundo das drogas. Faleceu no dia 8 de julho de 2012, aos 85 anos.

“Gabrielle sempre foi uma pessoa prestativa e pronta a levar uma palavra, um afeto, um exemplo. Formou várias turmas de pessoas capacitadas a dar aulas de Ensino Religioso em Canoas. Ela organizou vários cursos e retiros espirituais em diversos Movimentos e Pastorais da Igreja. Batalhadora incansável, mostrou-se capaz de defender brilhantemente suas convicções religiosas e de como a família é o núcleo da nossa sociedade e principal formadora de um ser humano cidadão e completo. O ápice da sua dedicação, quase que sobrenatural, às causas espirituais e religiosas, culminou com sua consagração à vida religiosa, tendo seus votos oficializados em 2002/2003”, destaca Fiorotti.

Mantido veto parcial ao projeto que proíbe vasos com água nos cemitérios municipais

Foi mantido pelos vereadores, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 43/2016, que proíbe a colocação de vasos ou similares que armazenem água parada sobre os jazigos ou nas dependências dos cemitérios localizados no município de Canoas. A proposição é de autoria do vereador Julio Barbosa (PP). O veto atinge os artigos 2º (parágrafo único) e 3º do projeto de lei, “em razão da inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que a matéria versa sobre a função administrativa e cria serviços para componentes da organização municipal”.


Sessão ordinária de 21/07 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 146/2016, de autoria do vereador do vereador Ivo Fiorotti (PT). Solicita a inclusão na Ordem do Dia dos projetos de autoria do Executivo Municipal: PL nº 25/16, que altera a alínea f do inciso I do art. 4º da Lei nº 5.955, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas; e o PL nº 26/16, que cria e institui o Disque-Denúncia no Município de Canoas e torna obrigatória a sua divulgação.

Requerimento nº 147/2016, de autoria do vereador Marcos Ronchetti (PDT). Solicita que seja abonada a falta na sessão ordinária do dia 14/07/2016.

Indicação nº 121/2016, de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Solicita à AES Sul a recolocação do poste situado na Rua Paraiso, loteamento Caic, em frente ao nº 147, bairro Guajuviras


 

Última atualização ( Sex, 22 de Julho de 2016 17:15 )  

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