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Câmara aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017 foi aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira, 29 de novembro. O texto prevê uma receita consolidada de R$ 1.713.742.217,00 para o exercício econômico-financeiro do próximo ano, correspondendo a uma variação nominal de 2,63% em comparação à receita orçada para 2016. O PL 34/2016 recebeu duas emendas que aumentam os recursos previstos nas áreas da Cultura e Esporte.

As secretarias com maiores orçamentos são a de Educação e de Saúde, que somam, respectivamente, R$ 261.460.507,00 e R$ 437.104.929,00. Os investimentos, na ordem de R$ 208.191.584,00, representam 12,15% da receita consolidada. O maior aporte desses recursos será para programas de infraestrutura, como ações de manejo de águas pluviais, visando melhorias nas áreas de canalização e drenagem urbana.

A aprovação do projeto foi comemorada por representantes do segmento cultural e esportivo do município, que apresentaram sugestões de emendas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS), e que acompanharam a votação. Na Secretaria da Cultura, a emenda garantiu o acréscimo de R$ 500 mil para ações de apoio e incentivo à produção e difusão das manifestações culturais. Na Secretaria de Esporte e Lazer, houve o incremento no orçamento na ordem de R$ 1 milhão: R$ 500 mil para Esportes de Rendimento e R$ 500 mil para Manutenção e Melhoria das Áreas de Esporte e Lazer do Município. Os recursos para as emendas foram retirados da Secretaria de Comunicação e da Reserva de Contingência.

LOA

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação. O documento aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do município, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade.

 

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