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Vereadores se manifestam contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal

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Canoas  - O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal (PEC 287/2016) foi abordado por diversos vereadores na sessão desta terça-feira, 14 de março. Em seus pronunciamentos, eles criticaram a proposta do presidente Michel Temer e apontaram os principais prejuízos aos trabalhadores. Na sessão de 23 de fevereiro, os parlamentares aprovaram a criação da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública no Legislativo canoense.

Primeiro a abordar o tema na sessão, o vereador Marcus Vinícius - Quinho (PDT) disse não ser contrário à realização de uma reforma previdenciária, uma vez que a legislação deve acompanhar as mudanças na sociedade, mas defendeu que ela não pode ocorrer agora e de forma impositiva. "A questão da Previdência requer toda uma investigação, precisamos de uma série de avaliações antes de uma reforma", argumentou.

Maria Eunice (PT) ressaltou que a PEC resultará num mercado de trabalho formado por idosos e sem o ingresso dos jovens: "A Previdência é universal e solidária, o que permite que idosos se aposentem e, ao mesmo tempo, o jovem ingresse no mercado de trabalho. Imaginem um país de idosos trabalhando e jovens revoltados sem emprego". A vereadora fez um convite para a manifestação nacional marcada para esta quarta-feira (15). O vereador Gilson Oliveira (PP) defendeu a necessidade de uma série de reformas, citando a tributária e a política, mas disse não concordar com a proposta do governo em relação à Previdência. "A reforma é necessária, mas o projeto está se mostrando destrutivo ao sistema previdenciário", destacou.

O vereador José Carlos Patricio (PSD) também manifestou posição contrária à atual proposta e disse acreditar que "os deputados federais não irão envergonhar os trabalhadores brasileiros". O parlamentar defendeu a transparência dos dados relacionados à Previdência e a adoção de ações que busquem, de fato, a origem dos problemas no sistema. O vereador Cris Moraes (PV) também salientou que não se trata de ser contra a reforma, mas de não concordar com a forma como está sendo proposta.

O vereador Bamberg (PCdoB) classificou o projeto como nefasto e afirmou que o presidente Temer desconhece a realidade dos trabalhadores rurais e a sua importância para o país. "Essa proposta retira direitos conquistados a duras penas pelo povo brasileiro", criticou. Emilio Neto (PT) alertou que o projeto não trata apenas de aposentadoria. Enfatizou que o texto também desvincula do salário mínimo o valor do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência sem necessidade de contribuição. "O governo não pode promover esse retrocesso", ponderou.

O vereador Cezar Mossini (PMDB) propôs que a Câmara realize debates com a participação de entidades isentas para esclarecer os vereadores e a população sobre todo o teor do projeto do governo federal. Segundo ele, o texto é desconhecido pela maior parte da população e tem sido apresentado de forma fragmentada pelos meios de comunicação. "A informação incompleta presta um desserviço e causa pânico na população. É justo e necessário que as pessoas estejam devidamente informadas para que, a partir daí, tomem uma posição", avaliou.

Presidente da Comissão Especial em Defesa da Previdência Pública, o vereador Ivo Fiorotti(PT) disse que a realização de audiência pública com a participação de especialistas já está prevista. Os membros da comissão protocolaram na Câmara uma Moção em defesa da Previdência Pública e contra a perda de direitos dos trabalhadores e aposentados brasileiros, requerimento que ainda deverá passar por votação em Plenário.

Outros temas tratados pelos vereadores nos espaços dedicados às Comunicações de Liderança

AUDIÊNCIA – O vereador Alexandre Gonçalves (PPS) convidou os presentes a participarem de audiência pública a ser realizada na tarde desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, sobre a prestação de contas do Instituto Pestalozzi. O evento está marcado para às 14h.

OCUPAÇÃO – A desocupação do condomínio do Minha Casa, Minha Vida, no Macroquarteirão 4 (MQ4), determinada pela Justiça, foi abordada pela vereadora Maria Eunice (PT). No seu entendimento, a Câmara deve fazer um esforço para que a reintegração de posse transcorra de forma tranquila e sem violência. A vereadora defendeu a criação de uma comissão especial para tratar do assunto. O presidente da Câmara, vereador Juares Hoy(PTB), enfatizou que a desocupação é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e que as ocupações são inaceitáveis por desrespeitarem o direito à moradia das famílias que estão inscritas no programa. O vereador Bamberg (PCdoB) lembrou que, juntamente com o vereador Cris Moraes (PV), participou de reuniões com os ocupantes, mas que acabaram excluídos das negociações.

AÇÕES – O vereador Juares Hoy (PTB) elogiou a postura do diretor do Fórum de Canoas, juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, no sentido de contribuir para a diminuição dos cerca de 8 mil processos de execuções fiscais de autoria da Prefeitura, que atualmente tramitam na Justiça estadual. O parlamentar relatou que participou da reunião entre o prefeito Luiz Carlos Busato e o diretor do Fórum, na qual ficou definida a realização de mutirões para agilizar os processos.

Sessão ordinária de 14/3 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 22/2017, de autoria da vereadora Maria Eunice (PT). Solicita espaço em Grande Expediente na sessão ordinária do dia 21 de março de 2017 para que seja celebrado o Dia Municipal da Economia Solidária, comemorado anualmente no dia 22 de março.

Requerimento nº 23/2017, de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Solicita a criação de Comissão Especial em Defesa dos Animais, destinada à análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito do município de Canoas.

Requerimento nº 24/2017, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT). Solicita a criação de Comissão Especial para acompanhar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia no município de Canoas.

Requerimento nº 29/2017, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ubiratan Pereira de Oliveira, ocorrido no dia 12 de março de 2017.

INDICAÇÕES

Indicação nº 87/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita que a Corsan realize o conserto do cano de esgoto localizado em via pública, na Rua Itapeva, em frente ao nº 411, no bairro São Luís.

Indicação nº 88/2017, de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). Solicita que o 15°BPM (Batalhão de Polícia Militar) - 2ª Cia realize o patrulhamento intensivo e ronda noturna no Parque da Paz, localizado à beira do Rio Gravataí, na Rua Ari Dias Ferreira, no bairro Niterói.

Indicação nº 89/2017, de autoria do vereador Sargento Santana (PTB). Solicita que o 15° BPM (Batalhão de Polícia Militar) - 4ª Cia realize o patrulhamento intensivo e rondas na Rua Flórida (antiga Rua 2), Loteamento Canoas Minha Terra 1, no bairro Mato Grande.

Indicação nº 90/2017, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita que a RGE Sul realize a substituição do poste localizado em via pública, na Rua Protásio Alves, em frente ao nº 1228, no bairro Niterói.

Indicação nº 91/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB). Solicito que o 15º BPM realize o patrulhamento intensivo e rondas nas seguintes ruas: Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Outubro; Ruy Barbosa, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Outubro, no bairro Fátima.

Indicação nº 92/2017, de autoria do vereador Linck (PMDB). Solicita à RGE Sul a instalação de postes de iluminação em frente ao nº 630 da Rua Alcides Sabedot, no bairro Estância Velha.

Indicação nº 93/2017, de autoria do vereador Eric Douglas (PTB). Solicita à RGE Sul a instalação de postes de iluminação pública na praça que fica entre a Rua Carlos Gomes, esquina com a Rua República, no bairro Harmonia.

 

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