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Lei Orçamentária Anual de 2018 é apresentada em audiência pública

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Nessa terça-feira, 17 de outubro, a Prefeitura de Canoas promoveu uma audiência pública, no auditório Sady Schiwitz, na sede do Executivo, para apresentar à comunidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018. Norteada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária deve ser apresentada ao Legislativo nesta sexta-feira, 20 de outubro. A partir daí, os vereadores devem discutir e votar a proposta.
O orçamento Municipal é o instrumento que permite ao governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A LOA é a lei que contém por estimativa o cálculo da receita e das despesas públicas municipais, durante um ano financeiro, com observância das regras definidas pelo artigo 165, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e também pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Para 2018, a prefeitura de Canoas estima arrecadar R$ 2,05 bilhões. Do total, 78,8% são oriundos de receitas próprias, como IPTU, ITBU e ISSQN, e transferências da União e do estado. Outros 21,2% são frutos de receitas de capital, como: operações de Crédito e transferências de capital. O restante, 15,7%, vem do CanoasPrev. O cálculo para obter a previsão de receitas levou em consideração índices da variação macroeconômica como PIB e IPCA.
Observando o cenário econômico público em todo o país, que demonstra atrasos salariais de servidores e o não pagamento de dívidas, que reflete nas decisões municipais, o prefeito Luiz Carlos Busato destacou os esforços que vem sendo feitos para diminuir gastos - especialmente com aluguéis de imóveis para setores públicos. O chefe do Executivo lembrou da importância de investir em programas que gerem mais receita ao município, que tem mantido as contas em dia neste primeiro ano de gestão. "Foi muito importante nós termos colocado os pés no chão e reequilibrado as contas da prefeitura. Estamos chegando ao final do ano e este é o momento de refletirmos sobre tudo aquilo que já fizemos e aquilo que ainda vamos fazer por Canoas. A Lei Orçamentária Anual é uma peça importante para demonstrarmos aos cidadãos as prioridades do governo", afirmou Busato.
Saúde e Educação
As duas pastas que receberão mais recursos em 2018 são Saúde e Educação. A maior receita é destinada à Saúde, com R$ 444,5 milhões. O montante será distribuído em ações de ampliação e qualificação da rede de atendimento de saúde, na construção das Unidades de Pronto Atendimento Pediátrica e da Mulher, no Centro de Emergências Odontológicas. O documento também contempla a reestruturação da gestão hospitalar e humanização do atendimento.
Outros eixos prioritários da Secretaria da Saúde serão: a atenção a portadores de sofrimento psíquico, transtornos mentais e menores vítimas de violência. Além disso, a pasta destinará recursos para a manutenção das unidades de pronto atendimento e ao programa Salvar-Samu.
Com previsão orçamentária de R$ 310,1 milhões, a Secretaria de Educação tem como meta a expansão da oferta de vagas na rede municipal de ensino, atuando na construção, ampliação e revitalização das escolas. Está prevista ainda a implantação gradual de tecnologias da informação e comunicação para o ensino. O fornecimento e a manutenção de alimentação escolar e a aquisição de uniformes e kits escolares também foram apontados como investimentos da Educação para o próximo ano.
Infraestrutura e mobilidade
Entre as pastas que receberão investimento vultosos estão ainda Transportes e Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Urbanos. Com foco na melhoria da infraestrutura da cidade e na sustentabilidade, as três secretarias receberão juntas mais de R$ 370 milhões. Na lista de prioridades da Secretaria de Obras estão o plano de macrodrenagem, ampliação e manutenção das redes pluviais; pavimentação, recuperação e manutenção de vias e revitalização da avenida Rio Grande do Sul, que corta o bairro Mathias Velho.
Já a pasta responsável pelo transporte e mobilidade, recebe aportes para a construção de ciclovias, BRT e do Sistema de Transporte Integrado. A LOA também traz projetos de integração urbanística, como rebaixamentos e elevações de vias, e a realização de licitação para o transporte público da cidade. A Secretaria de Serviços Urbanos tem como metas para 2018 a implantação e expansão da modernização da iluminação pública, a criação do crematório municipal, a construção e ampliação de cemitérios. Além da implantação da Usina de Transformação dos Resíduos Sólidos Domiciliares, criando uma fonte de renda alternativa aos cidadãos; também estão contemplados com recursos financeiros a manutenção dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
Entre os investimentos em novos projetos ainda está prevista a construção de um Centro Administrativo, que unirá todos os núcleos da gestão municipal em um só local e reduzirá despesas na cidade. A LOA também destina recursos à reforma do Centro de Bem-Estar Animal e a melhoria na estrutura da Praia do Paquetá como potencial ponto turístico da cidade.
Ao ser enviado ao Legislativo, o projeto ficará disponível no site da prefeitura para consulta dos cidadãos. Assim, de forma transparente, os canoenses têm a possibilidade de acompanhar para onde serão destinados os recursos públicos.

 

Última atualização ( Qua, 18 de Outubro de 2017 15:38 )  

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