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Aprovado projeto que aumenta em dois anos o tempo de vida útil da frota de ônibus

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CanoasNa última sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira, 14 de dezembro, os vereadores aprovaram o projeto de lei 36/17, de autoria do Executivo, com alterações na Lei nº 4.976, de 6 de maio de 2005, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Canoas. A proposta aumenta em dois anos a vida útil da frota.

Segundo o Executivo, as mudanças buscam, sobretudo, produzir efeitos que visam a modicidade da tarifa do transporte urbano. Os artigos 54, 55 e 56 da Lei nº 4.976, cuja redação é alterada pelo projeto, estabelecem em 10 anos a idade máxima dos ônibus, 2 anos para ingresso ou substituição e 5 anos de idade média da frota. "Com o notório avanço da tecnologia de chassis e carrocerias, além da eletrônica embarcada, torna-se perfeitamente admissível e justificável elevar a idade máxima de vida útil dos veículos, para fixá-la, respectivamente, em 12 anos, 6 anos para ingresso ou substituição e idade média máxima de 8 anos, sem com isso trazer qualquer prejuízo para a segurança dos usuários, bem como à qualidade dos serviços prestados à população", explica o governo, na justificativa do projeto.

O Executivo destaca que a renovação da frota, se mantida a atual regra, inflacionaria desnecessariamente os custos do sistema, provocando reflexos imediatos na tarifa aos usuários, uma vez que a idade média da frota operante constitui um fator determinante no cálculo tarifário. "Salientamos que não haverá prejuízo com relação à qualidade e segurança dos serviços prestados à população, uma vez que todos os ônibus observarão critérios rigorosos de manutenção e vistoria periódica, mediante apresentação de laudos técnicos de inspeção de segurança veicular, emitidos por entidades acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)", conclui a justificativa do projeto. O projeto recebeu o voto contrário da vereadora Maria Eunice (PT) e dos vereadores Dario da Silveira (PDT) e Emilio Neto (PT).

Aprovada alteração no tempo de vida útil dos táxis

Também foi aprovado o projeto de lei 76/17, que altera os §§1º e 2º do art. 14 da Lei nº 5.843, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi). De acordo com a proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Juares Hoy (PTB), a vida útil será de oito anos para veículos com motor à combustão ou híbrido e dez anos para veículos elétricos, a contar do ano de fabricação.

Para ingresso na frota ou substituição serão admitidos veículos com, no máximo, cinco anos de vida útil, também a contar do ano de fabricação. A alteração da lei para a ampliação dos prazos foi apresentada, segundo o parlamentar, atendendo solicitação da categoria dos taxistas. Pela redação atual, a vida útil é de cinco anos para veículos com motor à combustão ou híbrido e de oito anos para elétricos.

Última atualização ( Sex, 15 de Dezembro de 2017 14:33 )  

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