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Projeto que previa a inclusão dos alunos da Educação Infantil nas competições escolares canoenses é vetado pelo Executivo

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Canoas - A Câmara manteve, nesta terça-feira, 17, o veto total do Executivo ao projeto de lei 41/2017, que prevê a participação dos alunos da educação infantil nas Competições Escolares Canoenses (CECA). O PL 41/2017), de autoria do vereador Eric Douglas (PTB), altera o art.º 4º da Lei nº 5538, de 27 de setembro de 2010.

Segundo o governo, a proposição ultrapassa o âmbito de competência legislativa, tendo em vista impõe obrigações ao Poder Executivo, atribuindo à administração a incumbência de desenvolver atividades e procedimentos para implementação da participação dos alunos dessa etapa escolar. O Executivo também destaca que os alunos da Educação Infantil já se encontram contemplados no programa denominado CEQUINHA, desde a edição de 2017.

Sessão ordinária de 17/4 – requerimentos aprovados

Requerimento 89/2018. Autoria: Gabinete Vereador Sargento Santana (PTB). Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Legislativo 32/2017 e a sua inclusão na Ordem do Dia de 24/4.

Requerimento 96/2018. Autoria: Gabinete Vereador Juares Hoy (PTB). Voto de pesar pelo falecimento do empresário canoense Luís Fernando Cardoso da Silveira, ocorrido em 10 de abril.

Requerimento 97/2018. Autoria: Gabinetes Vereadora MARIA EUNICE (PTB) e Vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Voto de pesar pelo falecimento da professora canoense Cledi Nunes, ocorrido em 11 de abril.

Requerimento 98/2018. Autoria: Vereador Alexandre Gonçalves (PPS), subscrito pelos demais parlamentares. Moção de apoio à permanência da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional no município de Canoas.

 

 

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