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Câmara Municipal de Canoas: Grande Expediente celebra os 179 anos da Brigada Militar

O aniversário de 179 anos da Brigada Militar, comemorado em 18 de novembro, foi lembrado em Grande Expediente realizado pela Câmara Municipal de Canoas na sessão desta quarta-feira, 16 de novembro. A homenagem foi proposta pela Mesa Diretora da Casa.

Em nome da Câmara, o vereador Ivo Lech (PMDB), 2º vice-presidente, fez a saudação aos policiais militares presentes. Afirmou, em seu pronunciamento, que a história da Brigada Militar se confunde com a do Rio Grande do Sul. “É uma história de bravura, altruísmo, dignidade, força e de muita coragem”, salientou. O parlamentar também comentou a situação da segurança pública e disse que o momento é de reflexão sobre as formas enfrentar a atual crise financeira do Estado. Lech defendeu ainda que o município tem o dever de apoiar a Brigada Militar.

Para marcar a data, o comandante do 15º BPM, major Rogério Araujo de Souza, recebeu o Troféu Canoas, entregue pelos vereadores Julio Barbosa (PP) e Walmor Solano Herrmann (PDT). Araujo destacou que a corporação conta na cidade com diversos canais de comunicação com a comunidade e lamentou a falta de reconhecimento da sociedade ao trabalho dos policiais militares.

O comandante comentou ainda projetos em andamento em parceria com o município, como a doação de duas áreas para a construção de condomínios residenciais voltados a servidores da segurança pública. Disse que a iniciativa ganha ainda maior importância diante da destinação de 150 novos soldados, que estão em fase de formação, para Canoas. No encerramento da homenagem, o presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), defendeu que o tema da segurança pública deve ser debatido sem qualquer viés ideológico. “Precisamos focar nos avanços necessários e no apoio à Brigada Militar”, concluiu.

O Grande Expediente foi acompanhado por integrantes do 15º BPM, entre eles o capitão Martins. Um grupo de 15 policiais foi destacado para representar a corporação na homenagem: 1º sargento Nei Rocha de Oliveira, 3º sargento Antonio Fausto dos Santos Osório, 3º sargento Diógenes de Azevedo Linhar, 3º sargento Denilson Duarte da Silva, 3º sargento Carlos Alberto de Oliveira da Silva, 3º sargento Claito Machado Soares e os soldados Luis Augusto da Rosa Soares, Fabio Junior Rocha Chaves, Miguel Angelo Meirelles Guimarães, Michael Motta, André Luis Back, Anderson de Vargas, Paulo Roberto da Silva Morgão, Alexandre de Moura Lorenzato e Everson Cristian Carmo da Silva.

Sessão ordinária de 16/11 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 183/2016, de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB). Solicita espaço no Grande expediente do dia 17 de novembro para homenagear o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Jorge Luiz de Andrade Oliveira.

Requerimento nº 184/2016, de autoria do vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB). Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Raphael Carlos Lima Caetano.

INDICAÇÕES

Indicação nº 180/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita à AES SUL a troca de um poste de energia elétrica na Rua Arroio Teixeira, esquina Capão da Canoa, bairro Estância Velha.

Última atualização ( Sex, 18 de Novembro de 2016 10:15 )
 

Pente-fino no Bolsa Família encontra irregularidades em 1,1 milhão de benefícios

No maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou inconsistências em 1,1 milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal. O resultado se deve ao aprimoramento dos mecanismos de controle do programa, que teve a sua base de dados ampliada para verificação permanente da renda das famílias.

Do total de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades, o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%). Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

A identificação só foi possível porque o MDSA passou a contar com seis bases do governo federal para cruzamento de dados: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sis obi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Com as novas ferramentas, será possível fazer análises mensais, reduzindo o tempo médio que o poder público leva para identificar as famílias que têm renda maior do que a declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O MDSA também passará a fazer cruzamentos de informações antes da concessão do benefício.

O pente-fino teve início em junho deste ano, a pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que está à frente da pasta desde maio. Além do MDSA, a iniciativa envolve o INSS; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e Caixa Econômica Federal.       

As rotinas de controle do Bol sa Família incluem ainda batimentos complementares com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU). A meta do MDSA é ampliar ainda mais as ferramentas de controle, a fim de qualificar o acesso ao programa. A intenção é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.
O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. O valor repassado a cada família depende de fatores como o número de membros, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único.

O pente-fino:
•    469 mil benefícios cancelados (3,35%) por subdeclaração de renda;
•    654 mil benefícios bloqueados (4,7%) por subdeclaração de renda;
•     Convocação de 1,4 milhão de famílias para averiguação cadastral (janeiro de 2017);
•    Bloqueio de benefícios de 13 mil famílias identificadas como doares de campanha na prestação de contas de candidatos nas Eleições de 2016;
•    Redução do prazo para identificação de subdeclaração de renda;
•    Obrigatoriedade do CPF para a inscrição no Cadastro Único;

Municípios com maior número absoluto de bloqueios:


Municípios com maior número relativo de bloqueios:


Municípios com maior número absoluto de cancelamentos:


Municípios com maior número relativo de cancelamentos:


 

Teori suspende operação da PF que prendeu policiais do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje, 27 de outubro, por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Crise entre poderes

A Operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria passar pelo Supremo.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, "no máximo" como um "chefete de polícia" e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida e que o Judiciário deve exigir respeito.

ADPF

Ontem (26), o Senado protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, que visa a anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.

Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.

Segurança pública

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir nesta sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia, criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado. A reunião ocorrerá no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Edição: Carolina Pimentel

Última atualização ( Qui, 27 de Outubro de 2016 14:04 )
 

Missão gaúcha à Europa visa garantir investimentos no Rio Grande do Sul

O fortalecimento das relações do Rio Grande do Sul com os estados da Renania Palatinado e Baden Wurttemberg e a participação do Rio Grande do Sul no 34º Encontro Econômico Brasil - Alemanha, entre 17 e 19 de outubro, em Weimar, irão nortear a primeira etapa da missão gaúcha à Europa.

"É uma política de Estado para que possamos mostrar o potencial e as oportunidades do Rio Grande do Sul. Além disso, é uma política de atração de investimentos para gerar empregos, renda e, consequentemente, desenvolvimento, como já aconteceu em outras iniciativas", afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, cuja pasta organiza as agendas. Neste ano, em missão à Argentina, o governo gaúcho buscou o fortalecimento do Mercosul.

Em 2017, a 35ª edição do evento ocorrerá em Porto Alegre, entre 12 e 14 de novembro, reunindo líderes políticos e empresariais. A expectativa é a de que pelo menos 500 empresários alemães venham à capital e possam estabelecer parcerias e firmar novos investimentos no Rio Grande do Sul. O evento ocorre de forma alternada, um ano em cada país. A ação é planejada por um grupo de trabalho capitaneado pela Fiergs e Câmara Brasil-Alemanha, Consulado Geral da Alemanha, governo do Estado, prefeitura de Porto Alegre e demais entidades. É uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). 
A comitiva, liderada pelo governador José Ivo Sartori, cumprirá uma série de agendas políticas e técnicas na Alemanha. No dia 16, haverá um jantar em Erfurt, que será oferecido pelo Ministério de Economia, Ciência e Sociedade Digital da Turíngia. Em Weimar, no dia 17, Sartori participa da abertura do Encontro Brasil-Alemanha. Na sede do governo de Erfur, o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, participa de reunião sobre gestão. À tarde, o chefe do Executivo terá audiência com representantes do governo de Dresden. 
No dia 18, em Mainz, está programada uma reunião-almoço com a secretária da Economia, Agricultura, Transporte e Vitinicultura, Daniela Schmitt. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de uva do Brasil. O estado responde por cerca de 90% de toda a produção nacional, conforme dados do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). Em terras gaúchas, existem em torno de 15 mil propriedades vitícolas que abrangem área total de 40 mil hectares. A maior parte delas está localizada na Serra, no Nordeste do estado, e na Região da Campanha, na Metade Sul. 
À tarde, haverá uma visita ao Instituto Fraunhofer de Microtécnica - a pauta será cooperação Frauhnofer e Rio Grande do Sul, através da Cientec. Os integrantes da comitiva conhecerão ações desse instituto na área médica como microfluídos, sondas e sensores técnicos, tecnologia em nanopartículas e tecnologias do futuro. 
Na sequência, a comitiva se desloca para Sttugart, onde, no dia 19, o governador será recebido no Ministério da Economia. Em Karslruhe, será realizada uma visita ao Instituto de Tecnologia (KIT), a chefe do departamento de estratégicas internacionais e informação e responsável para América e Pacífico, Pascale Kohler, receberá o governador e comitiva para uma reunião sobre parcerias existentes entre KIT e universidades gaúchas nas áreas de eletroeletrônica, tecnologia da informação e pesquisa de materiais e sobre ampliação dessa parceria no Estado, bem como apresentação dos Parques Tecnológicos do RS. Logo após, será realizada visita ao projeto-piloto de transformação de biomassa em energia - bioliq e na incubadora KIT. O deslocamento da comitiva para a França ocorre ainda no dia 19. 

França

O foco da agenda em Paris, no dia 20, será o setor primário e o fortalecimento das relações. A programação prevê encontro com associações de pequenos e médios produtores rurais, onde serão apresentadas experiências das certificações nas propriedades. O governador Sartori e a comitiva também serão recebidos pelo embaixador do Brasil em Paris, Paulo Campos. 
A agenda prevê encontro com o presidente da empresa Lactalis, Daniel Jaouen. A empresa é considerada a maior captadora de leite do Rio Grande do Sul, cerca de 22% do total produzido. Recentemente, a marca francesa anunciou a intenção de aplicar R$ 120 milhões na ampliação das fábricas de leite de Teutônia, Santa Rosa, Três de Maio e Ijuí e encontra-se em tratativas com o governo do Estado. O grupo chegou ao país em 2013, quando arrematou 11 laticínios da BRF e quatro unidades da LBR, cujo montante aplicado alcançou R$ 2,05 bilhões. No RS tem cinco unidades industriais e um centro de distribuição, em Fazenda Vilanova. 
Na Câmara Brasil-França, o governador apresentará as potencialidades do Estado a um grupo de empresários. A agenda prevê ainda encontro com a empresa GEFCO e com a direção mundial do Grupo Carrefour. Em junho, executivos franceses estiveram em Porto Alegre e se reuniram com Sartori e com empresários gaúchos para falar sobre os planos de expansão da rede para o Rio Grande do Sul, bem como a nova estratégia de atuação. 

Itália

No dia 21, em Veneza, último dia do roteiro, estão programados encontros com o governador do Estado do Vêneto, Lucca Zaia, no Palácio do Governo. Logo após, acontecerá uma apresentação com aproximadamente 30 pessoas para um público político e empresarial sobre oportunidades no Rio Grande do Sul. 
O evento é organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Itália e o Consulado Italiano. 
Além do estreitamento de relações com a Itália, que desenvolveu expertise empresarial e técnico-científica em setores estratégicos para o RS, como o setor metal-mecânico, automotivo, agroindustrial e energias, no médio prazo, podem ainda ser prospectadas oportunidades no setor aeroespacial e de defesa, área na qual já houve exitosa experiência de intercâmbio tecnológico através do Projeto AMX da Embraer. 

Viagem

Integram a comitiva secretários de Estado, parlamentares, dirigentes de entidades setoriais e empresários e representantes de órgãos da imprensa. Os integrantes do governo do Estado terão as despesas pagas pelos respectivos órgãos. Já os representantes das entidades custearão seus gastos com passagem, alimentação e hospedagem.

 

Aprovado pedido de licença da vice-prefeita

Canoas - Foi aprovado, nesta terça-feira, 4 de outubro, o pedido de licença não remunerada à vice-prefeita Beth Colombo, no período de 5 a 30 de outubro, para tratar de interesse particular. O requerimento foi encaminhado pelo Executivo juntamente com ofício de comunicação de férias do prefeito Jairo Jorge, entre os dias 6 e 27 deste mês. Na ausência do prefeito e da vice-prefeita, o presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), assumirá a Prefeitura interinamente. No Legislativo, assume a condução dos trabalhos o vereador Juares Hoy (PTB), 1º vice-presidente.

Comunicações de Liderança

ELEIÇÕES – Os vereadores utilizaram o espaço dedicado às Comunicações de Liderança na sessão desta terça-feira para comentar o resultado das eleições municipais. Paulinho de Odé (PT) destacou a importância de uma mulher fazer parte da composição da Câmara na próxima legislatura, referindo-se à eleição da candidata Maria Eunice (PT). “Representa a vitória da igualdade e da paridade”, salientou.

Vereador mais votado nesta eleição, Dario da Silveira (PDT) agradeceu pelo apoio recebido da população e salientou ter feito uma campanha “com base na política de resultado”. José Carlos Patricio (PSD) elogiou o trabalho dos vereadores da atual legislatura, avaliando que todos honraram seus mandatos. Ressaltou que os parlamentares novos, que ingressarão no Legislativo a partir do próximo ano, têm uma grande responsabilidade pela frente. O vereador Patteta (PP) também agradeceu o apoio e a confiança nele depositados. Julio Barbosa (PP) lembrou a sua trajetória política no município e a sua participação em quatro administrações municipais.

O vereador Airton Souza (PP), que não concorreu à reeleição, cumprimentou os vereadores eleitos e salientou que a atividade parlamentar envolve muita dedicação. Segundo mais votado no pleito, Alexandre Gonçalves (PPS) ressaltou que o resultado demonstrou que a comunidade avaliou como positivo o trabalho desenvolvido pelo seu mandato nos últimos quatro anos. Francisco da Mensagem (PSB) afirmou que irá torcer para que os novos vereadores "desenvolvam um ótimo trabalho e ajudem a construir uma bela história na cidade”.

O vereador Aloisio Bamberg (PCdoB) comentou que, apesar das adversidades durante a campanha, conseguiu eleger-se para o sétimo mandato e fez um agradecimento aos canoenses que confiam em seu trabalho. Dr. Pompeu (PTB) destacou a grande responsabilidade do cargo e disse que terminará o mandato dando continuidade “ao trabalho árduo e de compromisso com a cidade”. Betinho do Cartório (PTB) ressaltou as dificuldades da eleição deste ano, “em especial pelo desencanto da população com a política”. Afirmou que a Câmara Municipal de Canoas é referência no Estado pelo trabalho desenvolvido por seus parlamentares.

CORSAN – O vereador Juares Hoy (PTB) comentou a correspondência enviada pela Corsan aos moradores de Canoas solicitando que as residências façam a ligação do esgoto e disse que o documento não contém instruções claras sobre os procedimentos a serem adotados. Afirmou que apresentou a situação em reunião com o gerente da companhia no município. O parlamentar também mencionou a prisão de um procurador do Ministério Público Federal lotado em Canoas e defendeu mudanças no Código de Processo Penal.

 

Vereadores mantêm seis vetos do Executivo

Canoas  - Na sessão desta terça-feira, 27 de setembro, os vereadores votaram pela manutenção de seis vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pela Câmara. Quatro deles receberam veto total por apresentarem vício de iniciativa e invadirem a competência do Poder Executivo.

Autismo

De autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS), o projeto de lei 49/2016, que autoriza o poder Executivo a criar uma Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, recebeu o veto total do prefeito por apresentar vício formal de iniciativa, estando em desconformidade com o §1º do art. 3º e os incisos I e II do parágrafo único do art. 46 da Lei Orgânica Municipal. Segundo o Executivo, já existem no ordenamento jurídico federal e municipal leis que tratam da matéria. Já o PL 48/2016, também de autoria de Alexandre Gonçalves, foi vetado parcialmente. A proposição “dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência no município de Canoas, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação vigente”. Nos art. 2º e 3º do projeto, no entanto, verificou-se vício de inconstitucionalidade por interferir na gestão do município e na competência privativa do chefe do Executivo.

Câmeras

O projeto de lei 10/2016, que trata das normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de resíduo e dá outras providências, apresentado pelo vereador Aloisio Bamberg (PCdoB), recebeu veto total. O Executivo apontou vício de inconstitucionalidade de ordem material e formal, uma vez que cabe ao prefeito a definição das políticas públicas a serem implementadas pelo município, principalmente quando geram despesas ou atribuições para suas secretarias e órgãos. Já o PL 09/2016, que dispõe sobre a instalação de placa informativa com o endereço do Ecoponto em locais com maior incidência de descarte irregular de resíduo, também apresentado por Bamberg, teve veto parcial.  Foi barrado o art. 2º, que estabelece o prazo de 90 dias para regulamentação, invadindo a competência do Executivo.

Acessibilidade

Outra proposição que recebeu veto total foi o PL 75/2016, que assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próximos de sua residência. A proposta tem como autor o vereador Ivo Lech (PMDB). A justificativa do veto aponta que o projeto carece de constitucionalidade por tratar de providência de natureza administrativa de competência privativa do Chefe do Executivo. Também destaca que já existe legislação federal e municipal sobre o tema.

Libras

De autoria do vereador Aloisio Bamberg, o projeto de lei 14/2016 recebeu veto total. A proposição estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais - Libras, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino. “O tema proposto no projeto de lei em comento interfere diretamente na organização administrativa do Poder Executivo, especificamente na Secretaria Municipal da Educação (SME)”, diz a justificativa do veto. O texto ressalta que a inclusão da matéria na grade curricular é providência de natureza administrativa, de competência privativa do prefeito.

Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre é apresentado em audiência

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS), realizou audiência pública, nesta quinta-feira, 29 de setembro, sobre o Relatório de Gestão Fiscal do município referente ao 2º quadrimestre de 2016. A apresentação dos dados foi feita pelo diretor financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, Tabajara Vieira.

O Relatório aponta uma receita corrente líquida de R$ 1.206.364.635,27 e um valor menor de arrecadação de aproximadamente R$ 166,4 milhões em relação à expectativa. A despesa liquidada somou R$ 993,6 milhões e houve um déficit orçamentário em torno de R$ 30,6 milhões.Os gastos com Educação e Saúde totalizaram, respectivamente: R$ 149,2 milhões (31,18% da receita) e R$ 86,2 milhões (18,01%), ambos percentuais acima do mínimo estabelecido em lei. Os gastos com pessoal totalizaram 36,72% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%), o equivalente a R$ 442.970.390,46. Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 220.939.137,51 (18,31%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.

 

Última atualização ( Sex, 30 de Setembro de 2016 09:42 )
 
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