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Missão gaúcha à Europa visa garantir investimentos no Rio Grande do Sul

O fortalecimento das relações do Rio Grande do Sul com os estados da Renania Palatinado e Baden Wurttemberg e a participação do Rio Grande do Sul no 34º Encontro Econômico Brasil - Alemanha, entre 17 e 19 de outubro, em Weimar, irão nortear a primeira etapa da missão gaúcha à Europa.

"É uma política de Estado para que possamos mostrar o potencial e as oportunidades do Rio Grande do Sul. Além disso, é uma política de atração de investimentos para gerar empregos, renda e, consequentemente, desenvolvimento, como já aconteceu em outras iniciativas", afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, cuja pasta organiza as agendas. Neste ano, em missão à Argentina, o governo gaúcho buscou o fortalecimento do Mercosul.

Em 2017, a 35ª edição do evento ocorrerá em Porto Alegre, entre 12 e 14 de novembro, reunindo líderes políticos e empresariais. A expectativa é a de que pelo menos 500 empresários alemães venham à capital e possam estabelecer parcerias e firmar novos investimentos no Rio Grande do Sul. O evento ocorre de forma alternada, um ano em cada país. A ação é planejada por um grupo de trabalho capitaneado pela Fiergs e Câmara Brasil-Alemanha, Consulado Geral da Alemanha, governo do Estado, prefeitura de Porto Alegre e demais entidades. É uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). 
A comitiva, liderada pelo governador José Ivo Sartori, cumprirá uma série de agendas políticas e técnicas na Alemanha. No dia 16, haverá um jantar em Erfurt, que será oferecido pelo Ministério de Economia, Ciência e Sociedade Digital da Turíngia. Em Weimar, no dia 17, Sartori participa da abertura do Encontro Brasil-Alemanha. Na sede do governo de Erfur, o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, participa de reunião sobre gestão. À tarde, o chefe do Executivo terá audiência com representantes do governo de Dresden. 
No dia 18, em Mainz, está programada uma reunião-almoço com a secretária da Economia, Agricultura, Transporte e Vitinicultura, Daniela Schmitt. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de uva do Brasil. O estado responde por cerca de 90% de toda a produção nacional, conforme dados do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). Em terras gaúchas, existem em torno de 15 mil propriedades vitícolas que abrangem área total de 40 mil hectares. A maior parte delas está localizada na Serra, no Nordeste do estado, e na Região da Campanha, na Metade Sul. 
À tarde, haverá uma visita ao Instituto Fraunhofer de Microtécnica - a pauta será cooperação Frauhnofer e Rio Grande do Sul, através da Cientec. Os integrantes da comitiva conhecerão ações desse instituto na área médica como microfluídos, sondas e sensores técnicos, tecnologia em nanopartículas e tecnologias do futuro. 
Na sequência, a comitiva se desloca para Sttugart, onde, no dia 19, o governador será recebido no Ministério da Economia. Em Karslruhe, será realizada uma visita ao Instituto de Tecnologia (KIT), a chefe do departamento de estratégicas internacionais e informação e responsável para América e Pacífico, Pascale Kohler, receberá o governador e comitiva para uma reunião sobre parcerias existentes entre KIT e universidades gaúchas nas áreas de eletroeletrônica, tecnologia da informação e pesquisa de materiais e sobre ampliação dessa parceria no Estado, bem como apresentação dos Parques Tecnológicos do RS. Logo após, será realizada visita ao projeto-piloto de transformação de biomassa em energia - bioliq e na incubadora KIT. O deslocamento da comitiva para a França ocorre ainda no dia 19. 

França

O foco da agenda em Paris, no dia 20, será o setor primário e o fortalecimento das relações. A programação prevê encontro com associações de pequenos e médios produtores rurais, onde serão apresentadas experiências das certificações nas propriedades. O governador Sartori e a comitiva também serão recebidos pelo embaixador do Brasil em Paris, Paulo Campos. 
A agenda prevê encontro com o presidente da empresa Lactalis, Daniel Jaouen. A empresa é considerada a maior captadora de leite do Rio Grande do Sul, cerca de 22% do total produzido. Recentemente, a marca francesa anunciou a intenção de aplicar R$ 120 milhões na ampliação das fábricas de leite de Teutônia, Santa Rosa, Três de Maio e Ijuí e encontra-se em tratativas com o governo do Estado. O grupo chegou ao país em 2013, quando arrematou 11 laticínios da BRF e quatro unidades da LBR, cujo montante aplicado alcançou R$ 2,05 bilhões. No RS tem cinco unidades industriais e um centro de distribuição, em Fazenda Vilanova. 
Na Câmara Brasil-França, o governador apresentará as potencialidades do Estado a um grupo de empresários. A agenda prevê ainda encontro com a empresa GEFCO e com a direção mundial do Grupo Carrefour. Em junho, executivos franceses estiveram em Porto Alegre e se reuniram com Sartori e com empresários gaúchos para falar sobre os planos de expansão da rede para o Rio Grande do Sul, bem como a nova estratégia de atuação. 

Itália

No dia 21, em Veneza, último dia do roteiro, estão programados encontros com o governador do Estado do Vêneto, Lucca Zaia, no Palácio do Governo. Logo após, acontecerá uma apresentação com aproximadamente 30 pessoas para um público político e empresarial sobre oportunidades no Rio Grande do Sul. 
O evento é organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Itália e o Consulado Italiano. 
Além do estreitamento de relações com a Itália, que desenvolveu expertise empresarial e técnico-científica em setores estratégicos para o RS, como o setor metal-mecânico, automotivo, agroindustrial e energias, no médio prazo, podem ainda ser prospectadas oportunidades no setor aeroespacial e de defesa, área na qual já houve exitosa experiência de intercâmbio tecnológico através do Projeto AMX da Embraer. 

Viagem

Integram a comitiva secretários de Estado, parlamentares, dirigentes de entidades setoriais e empresários e representantes de órgãos da imprensa. Os integrantes do governo do Estado terão as despesas pagas pelos respectivos órgãos. Já os representantes das entidades custearão seus gastos com passagem, alimentação e hospedagem.

 

Aprovado pedido de licença da vice-prefeita

Canoas - Foi aprovado, nesta terça-feira, 4 de outubro, o pedido de licença não remunerada à vice-prefeita Beth Colombo, no período de 5 a 30 de outubro, para tratar de interesse particular. O requerimento foi encaminhado pelo Executivo juntamente com ofício de comunicação de férias do prefeito Jairo Jorge, entre os dias 6 e 27 deste mês. Na ausência do prefeito e da vice-prefeita, o presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), assumirá a Prefeitura interinamente. No Legislativo, assume a condução dos trabalhos o vereador Juares Hoy (PTB), 1º vice-presidente.

Comunicações de Liderança

ELEIÇÕES – Os vereadores utilizaram o espaço dedicado às Comunicações de Liderança na sessão desta terça-feira para comentar o resultado das eleições municipais. Paulinho de Odé (PT) destacou a importância de uma mulher fazer parte da composição da Câmara na próxima legislatura, referindo-se à eleição da candidata Maria Eunice (PT). “Representa a vitória da igualdade e da paridade”, salientou.

Vereador mais votado nesta eleição, Dario da Silveira (PDT) agradeceu pelo apoio recebido da população e salientou ter feito uma campanha “com base na política de resultado”. José Carlos Patricio (PSD) elogiou o trabalho dos vereadores da atual legislatura, avaliando que todos honraram seus mandatos. Ressaltou que os parlamentares novos, que ingressarão no Legislativo a partir do próximo ano, têm uma grande responsabilidade pela frente. O vereador Patteta (PP) também agradeceu o apoio e a confiança nele depositados. Julio Barbosa (PP) lembrou a sua trajetória política no município e a sua participação em quatro administrações municipais.

O vereador Airton Souza (PP), que não concorreu à reeleição, cumprimentou os vereadores eleitos e salientou que a atividade parlamentar envolve muita dedicação. Segundo mais votado no pleito, Alexandre Gonçalves (PPS) ressaltou que o resultado demonstrou que a comunidade avaliou como positivo o trabalho desenvolvido pelo seu mandato nos últimos quatro anos. Francisco da Mensagem (PSB) afirmou que irá torcer para que os novos vereadores "desenvolvam um ótimo trabalho e ajudem a construir uma bela história na cidade”.

O vereador Aloisio Bamberg (PCdoB) comentou que, apesar das adversidades durante a campanha, conseguiu eleger-se para o sétimo mandato e fez um agradecimento aos canoenses que confiam em seu trabalho. Dr. Pompeu (PTB) destacou a grande responsabilidade do cargo e disse que terminará o mandato dando continuidade “ao trabalho árduo e de compromisso com a cidade”. Betinho do Cartório (PTB) ressaltou as dificuldades da eleição deste ano, “em especial pelo desencanto da população com a política”. Afirmou que a Câmara Municipal de Canoas é referência no Estado pelo trabalho desenvolvido por seus parlamentares.

CORSAN – O vereador Juares Hoy (PTB) comentou a correspondência enviada pela Corsan aos moradores de Canoas solicitando que as residências façam a ligação do esgoto e disse que o documento não contém instruções claras sobre os procedimentos a serem adotados. Afirmou que apresentou a situação em reunião com o gerente da companhia no município. O parlamentar também mencionou a prisão de um procurador do Ministério Público Federal lotado em Canoas e defendeu mudanças no Código de Processo Penal.

 

Vereadores mantêm seis vetos do Executivo

Canoas  - Na sessão desta terça-feira, 27 de setembro, os vereadores votaram pela manutenção de seis vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pela Câmara. Quatro deles receberam veto total por apresentarem vício de iniciativa e invadirem a competência do Poder Executivo.

Autismo

De autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS), o projeto de lei 49/2016, que autoriza o poder Executivo a criar uma Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, recebeu o veto total do prefeito por apresentar vício formal de iniciativa, estando em desconformidade com o §1º do art. 3º e os incisos I e II do parágrafo único do art. 46 da Lei Orgânica Municipal. Segundo o Executivo, já existem no ordenamento jurídico federal e municipal leis que tratam da matéria. Já o PL 48/2016, também de autoria de Alexandre Gonçalves, foi vetado parcialmente. A proposição “dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência no município de Canoas, para fim da plena fruição dos direitos previstos pela legislação vigente”. Nos art. 2º e 3º do projeto, no entanto, verificou-se vício de inconstitucionalidade por interferir na gestão do município e na competência privativa do chefe do Executivo.

Câmeras

O projeto de lei 10/2016, que trata das normas para a instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de resíduo e dá outras providências, apresentado pelo vereador Aloisio Bamberg (PCdoB), recebeu veto total. O Executivo apontou vício de inconstitucionalidade de ordem material e formal, uma vez que cabe ao prefeito a definição das políticas públicas a serem implementadas pelo município, principalmente quando geram despesas ou atribuições para suas secretarias e órgãos. Já o PL 09/2016, que dispõe sobre a instalação de placa informativa com o endereço do Ecoponto em locais com maior incidência de descarte irregular de resíduo, também apresentado por Bamberg, teve veto parcial.  Foi barrado o art. 2º, que estabelece o prazo de 90 dias para regulamentação, invadindo a competência do Executivo.

Acessibilidade

Outra proposição que recebeu veto total foi o PL 75/2016, que assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próximos de sua residência. A proposta tem como autor o vereador Ivo Lech (PMDB). A justificativa do veto aponta que o projeto carece de constitucionalidade por tratar de providência de natureza administrativa de competência privativa do Chefe do Executivo. Também destaca que já existe legislação federal e municipal sobre o tema.

Libras

De autoria do vereador Aloisio Bamberg, o projeto de lei 14/2016 recebeu veto total. A proposição estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais - Libras, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino. “O tema proposto no projeto de lei em comento interfere diretamente na organização administrativa do Poder Executivo, especificamente na Secretaria Municipal da Educação (SME)”, diz a justificativa do veto. O texto ressalta que a inclusão da matéria na grade curricular é providência de natureza administrativa, de competência privativa do prefeito.

Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre é apresentado em audiência

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS), realizou audiência pública, nesta quinta-feira, 29 de setembro, sobre o Relatório de Gestão Fiscal do município referente ao 2º quadrimestre de 2016. A apresentação dos dados foi feita pelo diretor financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, Tabajara Vieira.

O Relatório aponta uma receita corrente líquida de R$ 1.206.364.635,27 e um valor menor de arrecadação de aproximadamente R$ 166,4 milhões em relação à expectativa. A despesa liquidada somou R$ 993,6 milhões e houve um déficit orçamentário em torno de R$ 30,6 milhões.Os gastos com Educação e Saúde totalizaram, respectivamente: R$ 149,2 milhões (31,18% da receita) e R$ 86,2 milhões (18,01%), ambos percentuais acima do mínimo estabelecido em lei. Os gastos com pessoal totalizaram 36,72% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%), o equivalente a R$ 442.970.390,46. Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 220.939.137,51 (18,31%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.

 

Última atualização ( Sex, 30 de Setembro de 2016 09:42 )
 

Câmara recebe o projeto de Lei Orçamentária para 2017

Canoas - O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017 foi entregue na Câmara, nesta quinta-feira, 29 de setembro, pelo prefeito em exercício, o procurador-geral do município, Ricardo Zamora, ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alexandre Gonçalves (PPS). A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro para o próximo ano monta em R$ 1.713.742.217,00, correspondendo a uma variação nominal de 2,63% em comparação à receita orçada para 2016.

Em relação à receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores no início de setembro, houve um incremento na ordem de R$ 13 milhões, referentes à previsão de arrecadação de ICMS. Quanto à despesa, a proposta garante os percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde. Considerando as transferências legais, o orçamento de cada pasta soma, respectivamente, R$ 261.460.507,00 e R$ 437.104.929,00.

Os investimentos, na ordem de R$ 208.191.584,00, representam 12,15% da receita consolidada. Os maiores aportes estão sendo direcionados para os programas de infraestrutura, como ações de manejo de águas pluviais, visando melhorias nas áreas de canalização e drenagem urbana, e para a implantação do Aeromóvel.

O projeto será apresentado à comunidade em audiência pública no Legislativo. A votação da matéria precisa acontecer antes de 30 de novembro, último dia para que o projeto retorne ao Executivo para sanção do prefeito. A entrega do documento foi acompanhada pela secretária municipal de Planejamento e Gestão, Tatiana Carpter, e pela adjunta da pasta, Cristina Sabka.

LOA

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação. Aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento do município, identificando os valores referentes a cada despesa do governo, inclusive as de pessoal e seguridade.

 

Aprovado projeto de lei complementar que institui a Guarda Municipal

Canoas - A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 22 de setembro, o projeto de lei complementar 02/2016, de autoria do Executivo, que institui a Guarda Municipal de Canoas, dispõe sobre a Corregedoria e a Ouvidoria do órgão e dá outras providências. A proposta, que recebeu uma emenda dos vereadores e uma mensagem retificativa do prefeito, regulamenta o uso da força pela Guarda Municipal de Canoas, adequando-se à lei federal 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o Estatuto abriu um novo universo de atribuições para o órgão e exigiu que os municípios façam adequações para que possam receber a devida autorização para utilizar armas de fogo. "Em razão da necessidade visível de armamento das guardas e a adequação à Portaria Interministerial Federal nº 4226, de 31 de dezembro de 2010 (sobre uso da força policial), esta proposta visa regulamentar o uso da força pela Guarda Municipal de Canoas", diz o texto. Ao mesmo tempo, acontece a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal, responsáveis pelo controle externo e interno do órgão, respectivamente.

A emenda, apresentada pelo presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), e subscrita por diversos vereadores, altera o §2º do art. 31, que passou a ter a seguinte redação: "Ressalvada autorização especial do Chefe do Executivo para exercício em cargos de confiança do Gabinete do Prefeito, ou para cargos de primeiro escalão, é vedado aos guardas municipais o exercício de funções de confiança fora da SMSPC, e vedada a cedência para outros órgãos e entes da federação que não sejam de áreas relacionadas à Justiça ou à Segurança”.

Já a mensagem retificativa do Executivo apresenta adequações nos art. 9º e nas alíneas “j”, “l” e “n” do inciso III do art. 37. Na justificativa, o prefeito informa ter determinado a realização de estudo técnico e de viabilidade orçamentária e financeira para que se busque alternativas que permitam estabelecer mecanismos de seguro de vida aos familiares dependentes dos guardas, bem como para a possibilidade de rever os percentuais de vantagem a título de risco de vida. O projeto foi analisado no Legislativo por comissão especial presidida pelo vereador Ivo Fiorotti (PT) e que teve como relator César Augusto Ribas Moreira (PRB).

Sessão ordinária de 22/09 - requerimentos aprovados

INDICAÇÕES

Indicação nº 159/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita à AES Sul a substituição do poste localizado em via pública, na Avenida Guilherme Schell, em frente ao nº 5448, Centro.

Indicação nº 160/2016, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS). Solicita à Sogal estudo técnico para implementação do horário da rota de ônibus na linha que faz o percurso Via Cristo, no bairro Guajuviras.

 

Mantido veto total ao projeto que inclui o ensino de Educação para o Trânsito nas escolas municipais

Canoas - Em votação realizada na sessão desta quarta-feira, 21 de setembro, os vereadores decidiram manter o veto total do Executivo ao projeto de lei 60/2016, que dispõe sobre a instituição do ensino de Educação para o Trânsito como atividade curricular nas escolas municipais de Canoas. A proposição é do vereador Francisco da Mensagem (PSB).

Segundo o Executivo, o projeto padece de vício de inconstitucionalidade, uma vez que interfere na atuação da Secretaria Municipal da Educação e no Conselho Municipal de Educação. A proposição também delega atribuições à administração municipal, o que fere o princípio constitucional da tripartição dos poderes.

Sessão ordinária de 21 de setembro – requerimentos aprovados

Requerimento nº 163/2016, de autoria do vereador Marcos Ronchetti (PDT). Solicita que seja abonada a falta do dia 6 de setembro, por motivos de saúde.

Requerimento nº 165, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Voto de profundo pesar devido ao falecimento do Sr. Liberty Dick Conter, falecido no dia 10 de setembro de 2016.

INDICAÇÕES

Indicação nº 154/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita o envio de indicação ao governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Estadual de Segurança do Pública para estudo de possibilidade de permuta de um terreno localizado na Rua Mathias Velho, esquina Av. Guilherme Schell, onde já esteve instalada a 1ª DP/Canoas, por prédio pronto, para sua instalação definitiva.

Indicação nº 155/2016, de autoria do vereador Pedro Bueno (PT). Solicita à AES Sul a substituição de poste situado na Rua: Romeu Morche, 269, bairro Harmonia.

Indicação nº 156/2016, de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Solicita à AES Sul a troca de um poste localizado na Rua Mauá, em frente ao nº 2070, bairro Rio Branco.

Indicação nº 157/2016, de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB). Solicita à AES Sul a substituição do poste na Rua José Veríssimo, em frente ao nº 1754, bairro Harmonia.

Indicação nº 158/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita à AES Sul a imediata poda de árvore na Rua Maceió, 270, bairro Mathias Velho.

 

 
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