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Rua do Parque Industrial Jorge Lanner ganha o nome de Mário Albino Both

A Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 4 de agosto, o projeto de lei 85/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB), que denomina Rua Mário Albino Both o logradouro conhecido como Rua F, do Loteamento Parque Industrial Jorge Lanner, no bairro Niterói. A via tem início na Rua Ary Dias Ferreira, sentido Sudoeste, com extensão de 160,08 metros.

Durante a votação, o vereador ressaltou que a proposição já havia sido aprovada anteriormente, mas um erro de comunicação entre o Legislativo e o Instituto Canoas XXI fez com que tivesse que reapresentá-la. Ex-presidente da OAB Canoas, na gestão 1983/1984, o advogado Mário Albino Both faleceu no dia 10 de setembro de 2012, aos 88 anos. “Conhecido pela excelente memória e o dom de proferir brilhantes discursos, Mário Both será lembrado como integrador e reconhecido profissional na área trabalhista”, afirma Juares.


Sessão ordinária de 04/08 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 151/2016, de autoria do vereador Marcos Ronchetti (PDT). Solicita que seja abonada a falta do dia 26 de julho por motivos de saúde.

Requerimento nº 153/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor à Delegada de Polícia Kátia Rheinheimer, Comissário de Polícia Paulo Silvan Sanhudo Santos, Comissário de Polícia Leandro Correa, Comissário de Polícia Gilmar Souza de Oliveira, Inspetora de Polícia Cláudia Rodrigues Soares Gallo, Inspetor de Polícia Carlos Alberto Brancher, Escrivã de Polícia Ana Carolina Simioni de Borba, Agente Administrativo Renato Kozak Canhada, Inspetor de Polícia Alexandre Luiz de Azevedo, Escrivã de Polícia Aline Ligoski e aos estagiários Bruna Costa, Raquel Dissegna, Marcelo Pastorini e Guilherme Lagranha, pelo sucesso na Operação Clone Zero, que já recuperou 7 veículos que foram roubados e clonados, sendo que todas as prisões foram em flagrante, com os detidos em posse dos veículos, no Centro e nos bairros Mathias Velho e Guajuviras.

Requerimento nº 154/2016, de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Voto de profundo pesar em virtude do falecimento da senhora Ana Maria Cardoso Alves, ocorrido na última segunda, dia 25 de julho.

 

 

Aprovado projeto do Executivo que promove alterações na legislação tributária

Canoas - Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 28 de julho, o projeto lei 24/16, de autoria do Executivo, que trata de mudanças na legislação tributária municipal. A proposição altera o art. 142 da Lei nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, o art. 2º da Lei nº 4.536, de 7 de maio de 2001, e o art. 2º da Lei nº 5.447, de 3 de dezembro de 2009.

Uma das medidas diz respeito ao recuo do prazo utilizado para atualização da Unidade de Referência Municipal (URM), alterando o intervalo do cálculo que hoje ocorre entre 1º de novembro e 31 de outubro para o intervalo entre 1º de outubro e 30 de setembro. Com isso, os cálculos serão efetivados no mês de outubro, restando um tempo maior para que os boletos estejam disponibilizados e fazendo com que contribuinte tenha, se preferir, a possibilidade de efetivar pagamento do seu IPTU em cota única e aproveitando o desconto de 15%.

Com a alteração, houve modificação também do prazo previsto no art. 2º, da Lei nº 5.447, de 3 de dezembro de 2009, para adequação da “data de corte”, ou seja, momento até o qual o contribuinte é considerado como adimplente para fazer jus ao “Bônus de Adimplência Fiscal”. A matéria passou pela análise de comissão especial presidida pelo vereador Ivo Fiorotti (PT) e que teve o vereador José Carlos Patricio (PSD) como relator.

Aprovada a concessão de licença à vice-prefeita

Foi aprovado o projeto de decreto legislativo 04/16, que concede licença não remunerada à vice-prefeita Beth Colombo, no período de 1º a 30 de setembro, para tratar de interesse particular. A proposição foi encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara atendendo à Mensagem nº 59, encaminhada pelo Executivo municipal

Câmara aprova projeto para redução das carroças

Também foi aprovado a criação do Plano de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) em Canoas. O projeto de lei 28/16, de autoria do Executivo, prevê o estabelecimento de prazo para o cadastramento social dos condutores e ações que viabilizem a sua migração para outros mercados de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos, por meio de políticas públicas de transposição anual.

O texto estabelece o prazo de oito anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação desses veículos no trânsito da cidade. A utilização das VTAs e VTHs ficará permitida em locais privados, área rururbana, locais públicos para fins de passeios turísticos e em rotas e baias autorizadas pelo Executivo.

Entre as ações previstas está a qualificação profissional dos condutores para o recolhimento, separação, armazenamento e a reciclagem de lixo, observando as políticas públicas de educação ambiental. A lei entrará em vigor em 180 dias de sua publicação. “A proposição traz mecanismos que buscam promover a política pública de bem-estar animal, bem como possibilitem aos trabalhadores informais o acesso ao mercado de trabalho formal, com os consequentes direitos assegurados”, diz a justificativa do projeto.

 

 

Grande Expediente aborda os alagamentos na cidade

Canoas - Grande Expediente proposto pelo vereador Cezar Mossini (PMDB) recebeu, nesta terça-feira, 26 de julho, o secretário municipal de Obras, Juliano Furquim, para tratar do problema dos alagamentos em ruas de diferentes bairros da cidade. O parlamentar entregou a cópia dos pedidos de providências de sua autoria que buscam a solução das situações relatadas pelas comunidades.

Ao apresentar as demandas, Mossini destacou que algumas das situações afligem os moradores há muitos anos. Caso da Rua Mário de Andrade, no bairro Harmonia, onde há mais de dez anos existe problema de escoamento das águas pluviais, e na Coronel Machado e da Escola   Gonçalves Dias, no mesmo bairro. O vereador também citou a Rua Cabo Verde esquina com a Rua Nazaré, no bairro Nossa Senhora da Graças. Um pedido de providências protocolado pelo parlamentar solicita a construção de uma galeria ou canal para escoamento das águas pluviais no local, já que as diversas ações realizadas pela Secretaria de Obras, segundo ele, não conseguiram solucionar o problema.
Outras situações relatadas dizem respeito à Rua Campinas, entre a Tapes e a Viamão, no bairro Mathias Velho, e à Rua 24 de Agosto, na Vila São José, no Guajuviras. Mossini questionou sobre quem ficará responsável pela recuperação asfáltica no Loteamento Pitangueiras, no bairro Harmonia. Conforme o vereador, a empresa que realizou a obra de fechamento da vala da Florianópolis deixou problemas em diversas vias devido ao tráfego de caminhões durante os trabalhos.
Em resposta aos questionamentos, o secretário de Obras salientou que estão sendo realizados diagnósticos nas áreas e ações como limpeza de bocas de lobo. Sobre a situação que atinge a Escola Gonçalves Dias, disse que houve a constatação de algumas interferências no escoamento e que a situação está normalizada. Sobre a Cabo Verde, afirmou que a rede é muito antiga e precisa ser substituída. No caso do Loteamento Pitangueiras, Furquim anunciou que haverá um aditivo no contrato e que a empresa ficará responsável pelos reparos na pavimentação e urbanização da área.
O secretário ressaltou que, nos últimos oito anos, a instalação de novas redes e a substituição de antigas totalizaram 80 quilômetros de rede pluvial, sendo 42 somente na área do bairro Mathias Velho. De acordo com o secretário, a administração municipal está elaborando um estudo, que deverá ser finalizado em setembro, sobre os pontos baixos da região, entre as ruas Amazonas e Piratini e a Campinas e Curitiba. Já houve a identificação da necessidade de mais 11 quilômetros de rede. Ele ressaltou ainda que, até o final do ano, deverá ocorrer a conclusão da Casa de Bombas nº 8, com mais quatro motores. Furquim falou ainda sobre a importância da colaboração da população em relação ao descarte correto de lixo.


Sessão ordinária de 26/07 – requerimentos aprovados

INDICAÇÕES

Indicação nº 122/2016, de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB). Solicita à AES Sul a imediata substituição do poste de energia elétrica na Rua Botui, antiga Rua 15, em frente ao nº 85, no Loteamento Pitangueiras, bairro Harmonia.

Indicação nº 123/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita ao 15° BPM a realização de patrulhamento intensivo e rondas na Rua Araçá e suas proximidades, no Centro.

Indicação nº 124/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita ao 15° BPM a realização de patrulhamento intensivo e rondas no bairro São José.

 

 

Aprovados projetos do Executivo que tratam da criação do Disque-Denúncia municipal e da composição do Conselho LGBT

Canoas - A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira, 21 de julho. projeto de lei que cria o Disque-Denúncia no âmbito do município de Canoas e torna obrigatória a sua divulgação. Com o PL 26/2016, o Executivo busca ampliar a participação popular no combate ao crime, a partir de informações que possam auxiliar as ações e investigações policiais.

O texto obriga o transporte coletivo urbano (ônibus municipais) e o transporte individual de passageiros (táxis) a fixarem adesivos na parte traseira dos veículos, bem como cartazes na parte interna (no caso da frota de ônibus), divulgando a linha telefônica do Disque-Denúncia. Também estabelece a divulgação do serviço nos seguintes estabelecimentos: hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; salões de beleza, casas de saunas e massagens, academias de dança, ginástica e atividades correlatas; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público e também os que se localizam junto às rodovias; edifícios comerciais e de serviços públicos, órgãos ou serviços do Poder Público Municipal. Os telefones de contato e outras informações serão determinados durante a regulamentação da Lei.

Conselho Municipal LGBT

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 25/2016, de autoria do Executivo, que altera a alínea “f” do inciso I do art. 4º da Lei nº 5.955, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas. A modificação amplia a abrangência da Secretaria Municipal da Saúde na composição da entidade, autorizando que outros órgãos municipais vinculados à pasta possam ter representatividade, como a Fundação Municipal da Saúde de Canoas.

Projeto oficializa a Avenida das Canoas

Projeto aprovado denomina Avenida das Canoas a antiga Avenida A, no bairro Mato Grande. A proposição (PL 45/2016) tem como autores os vereadores da bancada do PT – Emilio Neto, Ivo Fiorotti, Paulo Ritter, Paulinho de Odé e Pedro Bueno.

A Avenida das Canoas tem início na Avenida República e termina no Trevo do bairro Mato Grande, sentido Oeste. Com 1,4 mil metros, foi inaugurada em 2014, interligando a BR-448 às Ruas Elisabeth Maria Finkler e Dona Maria Isabel, no Mato Grande, e a Avenida República, localizada no Loteamento Central Park, o que possibilitou que a Rodovia do Parque fosse acessível por vários pontos da cidade.

Na justificativa, os parlamentares destacam que o projeto visa institucionalizar o referido nome de Avenida das Canoas, “que já é de domínio público entre os munícipes, como uma homenagem à história do município e de seus fundadores, bem como ao povo que nele habita”.

Gabrielle Habachi Varriale será nome de praça no Loteamento Bela Vista II

Foi aprovado o projeto de lei 70/2016, de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT), que denomina Praça Professora Gabrielle Habachi Varriale o logradouro público localizado no Loteamento Bela Vista II, no bairro Estância Velha. Com 6.720,00m², a área está localizada ao sul da Rua Marupá, leste da Avenida Dr. Severo da Silva, sul da Engenheiro Dagoberto H. Ribeiro e oeste da Rua das Petúnias. A votação foi acompanhada por familiares da homenageada.

Segundo o autor, a escolha do nome busca preservar a memória da professora Gabrielle Habachi Varriale. Nascida em 26 de setembro de 1926, na cidade de Heliópolis, no Egito, ela migrou para o Brasil, em junho de 1957, com o marido e quatro filhos. Em 1989, fundou e coordenou o movimento PACTO (Pastoral de Auxilio Comunitário ao Toxicômano) em Canoas, procurando auxiliar as pessoas que perderam o sentido da vida ao ingressarem no mundo das drogas. Faleceu no dia 8 de julho de 2012, aos 85 anos.

“Gabrielle sempre foi uma pessoa prestativa e pronta a levar uma palavra, um afeto, um exemplo. Formou várias turmas de pessoas capacitadas a dar aulas de Ensino Religioso em Canoas. Ela organizou vários cursos e retiros espirituais em diversos Movimentos e Pastorais da Igreja. Batalhadora incansável, mostrou-se capaz de defender brilhantemente suas convicções religiosas e de como a família é o núcleo da nossa sociedade e principal formadora de um ser humano cidadão e completo. O ápice da sua dedicação, quase que sobrenatural, às causas espirituais e religiosas, culminou com sua consagração à vida religiosa, tendo seus votos oficializados em 2002/2003”, destaca Fiorotti.

Mantido veto parcial ao projeto que proíbe vasos com água nos cemitérios municipais

Foi mantido pelos vereadores, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 43/2016, que proíbe a colocação de vasos ou similares que armazenem água parada sobre os jazigos ou nas dependências dos cemitérios localizados no município de Canoas. A proposição é de autoria do vereador Julio Barbosa (PP). O veto atinge os artigos 2º (parágrafo único) e 3º do projeto de lei, “em razão da inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que a matéria versa sobre a função administrativa e cria serviços para componentes da organização municipal”.


Sessão ordinária de 21/07 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 146/2016, de autoria do vereador do vereador Ivo Fiorotti (PT). Solicita a inclusão na Ordem do Dia dos projetos de autoria do Executivo Municipal: PL nº 25/16, que altera a alínea f do inciso I do art. 4º da Lei nº 5.955, de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação e as competências do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Canoas; e o PL nº 26/16, que cria e institui o Disque-Denúncia no Município de Canoas e torna obrigatória a sua divulgação.

Requerimento nº 147/2016, de autoria do vereador Marcos Ronchetti (PDT). Solicita que seja abonada a falta na sessão ordinária do dia 14/07/2016.

Indicação nº 121/2016, de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Solicita à AES Sul a recolocação do poste situado na Rua Paraiso, loteamento Caic, em frente ao nº 147, bairro Guajuviras


 

Última atualização ( Sex, 22 de Julho de 2016 17:15 )
 

Alexandre Postal toma posse como conselheiro do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nesta segunda-feira (18), a sessão especial de posse do 53º conselheiro da Corte, Alexandre Postal. Ele foi nomeado por José Ivo Sartori para a vaga de livre indicação do governador do Estado, cargo vago com o falecimento de Adroaldo Loureiro, em fevereiro deste ano. Os requisitos para a posse de Postal como conselheiro foram aceitos pelo TCE-RS em sessão do Pleno da última quarta-feira (13).

No início da cerimônia, presidida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marco Peixoto, Postal foi conduzido à mesa pelo decano da Corte, conselheiro Algir Lorenzon, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, e pelo conselheiro substituto Renato Azeredo. Em seguida, o ingressante fez a leitura do juramento de posse e recebeu a toga, o diploma de conselheiro e a identidade funcional.

O primeiro a fazer uso da palavra foi o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino. Ele saudou o novo conselheiro e desejou a Postal sucesso no desempenho das novas funções.

Representando os integrantes do Conselho do Tribunal, o conselheiro Pedro Figueiredo afirmou que Postal assume a cadeira na Corte em um momento sensível para o sistema de controle de contas, “em que é necessário fortalecer o papel dos Tribunais”. Ele também destacou o trabalho incansável do empossado para a excelência do serviço público, “que terá continuidade, qualificando ainda mais essa Corte de Contas”.

Em seu discurso, Alexandre Postal manifestou seu “entusiasmo diante de uma nova rotina e de uma nova missão”. Ele agradeceu ao governador do Estado, José Ivo Sartori, pela indicação, prometendo “retribuir o reconhecimento com trabalho e honestidade”. Postal afirmou, ainda, que irá honrar a cadeira do falecido conselheiro Adroaldo Loureiro, e que está “motivado a dar orgulho à Casa”. Por fim, reiterou que o papel fundamental do TCE-RS, de prevenir e orientar, estará sempre presente em seus atos como integrante do Conselho.

Encerrando a cerimônia, o presidente Marco Peixoto deu boas-vindas ao conselheiro recém-empossado, desejando felicidades e afirmando a importância de seu ingresso na Casa para a continuidade da valorização dos administradores públicos, marca de sua gestão frente ao Tribunal gaúcho.

A cerimônia ocorreu no auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas, em Porto Alegre.

Natural de Guaporé, Alexandre Postal foi prefeito da cidade, deputado estadual por cinco mandatos, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em 2003/2004 e 2007/2008, secretário de Estado dos Transportes do Rio Grande do Sul de junho/2004 a abril/2006 e presidente da Assembleia Legislativa em 2012. É formado em Administração Pública, foi membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em 1997, condecorado com a Medalha da Defesa Civil em 2006, presidente da Comissão de Ética em 2008.

 

Câmara recebe o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

Canoas - O presidente da Câmara, vereador Paulo Ritter (PT), recebeu na tarde desta quinta-feira, 14 de julho,  o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A entrega foi feita pelo prefeito Jairo Jorge e acompanhada por parlamentares e secretários municipais. A estimativa da receita consolidada para o exercício do próximo ano é de R$ 1,70 bilhão, o que corresponde a uma variação nominal de 1,83% em relação à receita orçada de 2016.

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a Saúde, com R$ 432,1 milhões, seguida pela Educação, com R$ 271,8 milhões. Quanto aos investimentos estão previstos valores na ordem de R$ 210,7 milhões, com destaque ao projeto do Aeromóvel. O prefeito salientou que 2016 está sendo um ano emblemático do ponto de vista dos investimentos. Jairo lembrou que o montante destinado a investimentos em 2009, quando assumiu a prefeitura, era de R$ 5,4 milhões. Os vereadores têm até o dia 14 de setembro para votar o projeto da LDO, que orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

 
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