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Alexandre Postal toma posse como conselheiro do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nesta segunda-feira (18), a sessão especial de posse do 53º conselheiro da Corte, Alexandre Postal. Ele foi nomeado por José Ivo Sartori para a vaga de livre indicação do governador do Estado, cargo vago com o falecimento de Adroaldo Loureiro, em fevereiro deste ano. Os requisitos para a posse de Postal como conselheiro foram aceitos pelo TCE-RS em sessão do Pleno da última quarta-feira (13).

No início da cerimônia, presidida pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marco Peixoto, Postal foi conduzido à mesa pelo decano da Corte, conselheiro Algir Lorenzon, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, e pelo conselheiro substituto Renato Azeredo. Em seguida, o ingressante fez a leitura do juramento de posse e recebeu a toga, o diploma de conselheiro e a identidade funcional.

O primeiro a fazer uso da palavra foi o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino. Ele saudou o novo conselheiro e desejou a Postal sucesso no desempenho das novas funções.

Representando os integrantes do Conselho do Tribunal, o conselheiro Pedro Figueiredo afirmou que Postal assume a cadeira na Corte em um momento sensível para o sistema de controle de contas, “em que é necessário fortalecer o papel dos Tribunais”. Ele também destacou o trabalho incansável do empossado para a excelência do serviço público, “que terá continuidade, qualificando ainda mais essa Corte de Contas”.

Em seu discurso, Alexandre Postal manifestou seu “entusiasmo diante de uma nova rotina e de uma nova missão”. Ele agradeceu ao governador do Estado, José Ivo Sartori, pela indicação, prometendo “retribuir o reconhecimento com trabalho e honestidade”. Postal afirmou, ainda, que irá honrar a cadeira do falecido conselheiro Adroaldo Loureiro, e que está “motivado a dar orgulho à Casa”. Por fim, reiterou que o papel fundamental do TCE-RS, de prevenir e orientar, estará sempre presente em seus atos como integrante do Conselho.

Encerrando a cerimônia, o presidente Marco Peixoto deu boas-vindas ao conselheiro recém-empossado, desejando felicidades e afirmando a importância de seu ingresso na Casa para a continuidade da valorização dos administradores públicos, marca de sua gestão frente ao Tribunal gaúcho.

A cerimônia ocorreu no auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas, em Porto Alegre.

Natural de Guaporé, Alexandre Postal foi prefeito da cidade, deputado estadual por cinco mandatos, presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em 2003/2004 e 2007/2008, secretário de Estado dos Transportes do Rio Grande do Sul de junho/2004 a abril/2006 e presidente da Assembleia Legislativa em 2012. É formado em Administração Pública, foi membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em 1997, condecorado com a Medalha da Defesa Civil em 2006, presidente da Comissão de Ética em 2008.

 

Câmara recebe o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

Canoas - O presidente da Câmara, vereador Paulo Ritter (PT), recebeu na tarde desta quinta-feira, 14 de julho,  o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A entrega foi feita pelo prefeito Jairo Jorge e acompanhada por parlamentares e secretários municipais. A estimativa da receita consolidada para o exercício do próximo ano é de R$ 1,70 bilhão, o que corresponde a uma variação nominal de 1,83% em relação à receita orçada de 2016.

Entre as secretarias, o maior lançamento é para a Saúde, com R$ 432,1 milhões, seguida pela Educação, com R$ 271,8 milhões. Quanto aos investimentos estão previstos valores na ordem de R$ 210,7 milhões, com destaque ao projeto do Aeromóvel. O prefeito salientou que 2016 está sendo um ano emblemático do ponto de vista dos investimentos. Jairo lembrou que o montante destinado a investimentos em 2009, quando assumiu a prefeitura, era de R$ 5,4 milhões. Os vereadores têm até o dia 14 de setembro para votar o projeto da LDO, que orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

 

Reforma do INSS não pode diminuir aposentadorias

Depois que o presidente em exercício Michel Temer anunciou a pretensão de realizar a reforma previdenciária, o número de requerimentos de aposentadoria apresentou um crescimento de aproximadamente 30% em todo o país. A razão para este aumento dos pedidos tem como justificativa o receio dos segurados de que sejam aprovadas mudanças que acarretem perdas na concessão das aposentadorias e pensões.

O clima de tensão criado pelo anúncio de rombo no INSS fez com que os inativos ficassem preocupados com a redução em suas aposentadorias e os trabalhadores temessem a rigidez para a concessão de benefícios no futuro. Mas os segurados não precisam ter medo de que o Instituto não tenha dinheiro para repassar as aposentadorias e pensões. A Constituição determina que a Previdência tenha outras fontes de custeio, e que o montante arrecado não seja direcionado apenas para as demandas previdenciárias.

Os aposentados também contam com uma boa notícia. Eles não precisam ter medo de que seus benefícios sejam diminuídos. A Carta Magna também impede qualquer retrocesso social, ou seja, a lei veda que ocorra o cancelamento ou a redução dos direitos que já foram conquistados.

Segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), a precipitação para solicitar a aposentadoria  é  desnecessária. Para a advogada, requerer o benefício por causa da mudança das regras previdenciárias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes da hora. “Este momento é propício para que o brasileiro procure um especialista previdenciário antes de se aposentar. Temos que adotar a cultura de planejar a aposentadoria”, comenta a jurista.

Mudanças ao longo do tempo

Muito já foi falado sobre as possíveis mudanças nas regras da Previdência, mas estas modificações já estão acontecendo há muito tempo. Elas foram se concretizando através da Lei 13.135/2015, que alterou a concessão da pensão por morte e da Lei 13.183/2015 - que introduziu a fórmula 85/95 em substituição do fator previdenciário. Quanto aos critérios de aposentadoria, o INSS sempre determinou a idade mínima para a concessão de aposentadorias, embora seja proibida a exigência da idade mínima nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição.

“As mudanças no regime previdenciário ocorrem sempre com o argumento de que a Previdência Social está passando por problemas financeiros. Observa-se que somente em 2015 foram editadas as leis que alteraram a concessão da pensão por morte e da aposentadoria por tempo de contribuição. É importante que cada contribuição social prevista na Constituição seja destinada ao orçamento da seguridade social composta também pela Previdência”, comenta a Drª. Carla.

Segundo a advogada, é necessário  que os benefícios previdenciários deixem de ser tratados como benesses pagas ao trabalhador, pois a aposentadoria não é um benefício assistencial. “O trabalhador contribui mensalmente para se aposentar. Na verdade, a Previdência Social é uma seguradora administrada pelo Estado que deve fazer o melhor para os seus segurados contribuintes”, alerta a advogada da ASBP.

O Executivo planeja a implementação de novas regras para a concessão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários ainda em 2016, o que pode implicar em uma rigidez maior para os futuros beneficiários. Entretanto, a advogada da ASBP recomenda a quem está para se aposentar que procure um advogado especializado, para garantir o requerimento de seu benefício em um momento oportuno e favorável.

 

Aprovada a criação da Semana Municipal da Saúde

Canoas - Projeto aprovado na sessão desta terça-feira, 28 de junho,  institui a Semana Municipal da Saúde no Município de Canoas, a ser comemorada, anualmente, no período de 07 a 13 de abril. A proposição (PL 71/2013), de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB), busca a realização de ações voltadas à conscientização, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o autor, a ideia é conscientizar as pessoas sobre a importância da saúde nas suas vidas. “Não se trata somente de uma data comemorativa, mas de promover a reflexão para que se consiga traçar metas e reavaliar os investimentos na área da saúde no município”, afirma.

Para comemorar a data, o projeto prevê eventos educativos, culturais e sociais, por meio de debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à saúde ou outras atividades relativas ao tema. O Dia Mundial da Saúde é comemorado no dia 7 de abril. A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948. No Brasil, em 5 de agosto de 1967, foi instituído o Dia Nacional da Saúde. A data presta homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, nascido em 05 de agosto de 1872.

Sessão ordinária de 28/06 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 122/2016, de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita o espaço do Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pela passagem de seus 105 anos de existência no Brasil.

Requerimento nº 123/2016, de autoria do vereador Paulinho de Odé (PT). Solicita espaço em Grande Expediente, em data a ser aprazada, para prestar homenagem à ADEVIC - Associação dos Deficientes Visuais de Canoas.

Requerimento nº 124/2016, de autoria do vereador Marcos Ronchetti (PDT). Solicita que seja abonada a falta na sessão plenária do dia 07/06, por motivos de saúde.

Requerimento nº 125/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Delegado de Polícia Thiago Bennemann Gonçalves, Comissário de Polícia Heitor Gonçalves, Escrivão de Polícia Denis Lemke Guterres, Inspetora de Polícia Cíntia Sazana Machado, Inspetor de Polícia Helder Dillemburg da Silva, Escrivão de Polícia Fabiano Machado Peixe, Inspetora de Polícia Ana Paula Fernandes Stumm, Escrivã de Polícia Débora Prestes Vernes, Escrivã de Polícia Fernanda Severo dos Santos, Escrivão de Polícia Alexandre Machado, Inspetor de Polícia Vladimir da Silva Borges, Inspetor de Polícia Maikel de Barros Milesi, Escrivão de Polícia Marcos Vinicius Ribeiro e para os estagiários Guilherme Freire Fagundes, Felipe Kenne de Oliveira, Victória dos Santos Reischak, Amanda Stefani da Silva Gonçalves, Letícia da Silva Furtado, Gabrielle Muller de Abreu, Natália Boneli dos Santos e Pedro Valmir Sales Portela, da Delegacia de Furtos, Roubo e Receptação de Veículos de Canoas, pelo sucesso da Operação Ostentation, que prendeu e desarticulou uma quadrilha que roubava carros em Canoas e outros municípios da Região Metropolitana e ostentavam nas redes sociais os produtos dos crimes: carros, armas e dinheiro.

Requerimento nº 126/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para prestar homenagem à “ONG Voluntário é assim”, à senhora Inês Mesquita (fundadora/presidente) e a seus voluntários e parceiros.

Requerimento nº 128/2016, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear a Academia Pro Steel que, em 1º de maio de 2016, comemorou 17 anos de fundação.

Requerimento nº 129/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor à empresa canoense Maxiforja Componentes Automotivos, vencedora do 44º Prêmio Exportação RS como destaque setorial, prêmio que será entregue no dia 21 de junho, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre.

Requerimento nº 130/2016, de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita o espaço do Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear os estudantes do Instituto Federal de Educação (IRFS) vencedores da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras.

Requerimento nº 136/2016, de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT), líder do governo. Solicita a inclusão na Ordem do Dia dos projetos, de autoria do Executivo Municipal: nº 13/2016, que altera a Lei nº 5.953, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Canoas; nº 21/2016, que autoriza o Município de Canoas a desafetar e doar imóvel municipal para fins de Regularização Fundiária; e 23/2016, que altera a Lei nº 5.972, de 18 de dezembro de 2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Canoas.

INDICAÇÕES

Indicação nº 107/2016, de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB). Solicita à Corsan o conserto de um vazamento no asfalto na Rua Cambarás, em frente ao nº 144, no Parque Residencial Igara.

Indicação nº 108/2016, de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT). Solicita a substituição do poste de luz localizado em frente ao número 76, no Beco Eldorado, bairro Mathias Velho.

Indicação nº 109/2016, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT). Solicito à Corsan a manutenção de um vazamento de água na rua das Castanheiras, do número 62 ao 80, em frente à praça do parque residencial Igara.

 

Sessão solene celebra os 77 anos de Canoas

A Câmara Municipal de Canoas realizou sessão solene alusiva aos 77 anos de emancipação política do município. Estiveram presentes na cerimônia, conduzida pelo presidente Paulo Ritter (PT), a vice-prefeita Beth Colombo; o deputado federal Luiz Carlos Busato; o comandante do V Comar, major-brigadeiro-do-ar Jeferson Domingues de Freitas; o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Eduardo Amorim, além de secretários municipais.

Em nome do Legislativo, discursaram representantes de quatro bancadas. Emilio Neto (PT) declarou que ser vereador na cidade em que nasceu é uma realização pessoal. Disse estar feliz com o fato de a cidade ser referência nacional e internacional em inovação e destacou que, nos últimos anos, passa de 700 o número de obras inauguradas pela Prefeitura. "São obras que transformam a qualidade de vida das pessoas", salientou.

O vereador Aloisio Bamberg (PCdoB) lembrou do período em que as ocupações de terras eram frequentes em Canoas, quando mais de sete mil famílias não tinham direito à moradia digna, e exaltou o fato de a cidade registrar atualmente uma nova realidade em relação à política de regularização fundiária. "É uma realidade construída a várias mãos. Essa é uma cidade vencedora", ponderou.

Ivo Lech (PMDB) destacou atividades da programação de aniversário da cidade que fazem com que a cidade resgate suas origens. “A cidade não é grande apenas pelas empresas que aqui estão, mas pela qualidade de sua população”, frisou. Juares Hoy (PTB) comentou a situação da segurança pública e defendeu a necessidade de a sociedade repensar o tema. Criticou a situação dos prédios das delegacias de Canoas e as condições de trabalho dos policiais militares. Salientou que, mesmo diante do aumento da população, o efetivo das polícias diminuiu ao longo das últimas décadas.

Em seu pronunciamento, o comandante do V Comar anunciou o início da transferência da propriedade do Parque Eduardo Gomes ao município de Canoas. “Vamos passar essa área aos seus verdadeiros donos, os que usufruem e que fazem daquele parque o coração do município”, afirmou. O deputado federal Luiz Carlos Busato também fez uso da tribuna para saudar o aniversário da cidade. Lembrou da sua ligação com a cidade e da trajetória política do pai, Luiz Jeronymo Busato, que foi prefeito e vereador de Canoas. “Foi a pessoa que me inspirou muito em minha trajetória política”, disse.

Beth Colombo encerrou os pronunciamentos da cerimônia. A vice-prefeita salientou que o dia era de refletir sobre o quanto a vida da cidade foi transformada. “Independente de bandeiras partidárias e ideologias, temos a obrigação de cuidar da nossa cidade, lutar pelo nosso povo e reconhecer suas qualidades. Vamos todos festejar as nossas conquistas e buscar uma Canoas ainda melhor”, enfatizou. Beth também fez uma homenagem ao ex-prefeito Oswaldo Guindani, falecido em abril. Citou algumas das principais ações, entre elas: a criação dos parques Eduardo Gomes e Getúlio Vargas, dos centros sociais urbanos e do Centro Olímpico Municipal. A sessão contou com a apresentação do jovem violinista Richard Mickael Bartikoski.


Sessão ordinária de 23/06 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 119/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita espaço no Grande de Expediente, em data a ser aprazada, para explanação do deputado federal Luiz Carlos Busato, que irá falar sobre a homenagem que será prestada a seu pai, Luiz Jeronymo Busato, através de denominação de rua com o seu nome, por meio do Projeto de Lei 03/16, de autoria de Pompeu, a atual Rua 15, Loteamento Cidade Nova.

Requerimento nº 120/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para que as Misses Plus Size Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, venham falar sobre a autoestima e aceitação de pessoas acima do peso.

Requerimento nº 121/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Clube de Futebol Real Madrid Canoas, do bairro Niterói, pelo título da Taça Zona Norte de Futebol Set, no dia 12 de junho, nas quadras esportivas da HD em Porto Alegre.

Requerimento nº 131/2016, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT). Votos de congratulações ao casal Luiz Henrique Bohn e Valcídia Bohn pela passagem dos seus 50 anos de enlace matrimonial, comemorado no dia 28 de junho do corrente ano.

Requerimento nº 132, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita abertura de uma Comissão Especial para ser feita a análise e estudo de viabilidade para a reabertura da unidade/posto do Corpo de Bombeiros, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, no bairro Mathias Velho.

Requerimento nº 133, de autoria do vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB). Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 74/16, de autoria da Mesa Diretora.

 

Última atualização ( Seg, 27 de Junho de 2016 11:51 )
 

Sindicato dos Metroviários apresenta campanha nacional contra a privatização dos metrôs

Canoas - Representantes do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS) participaram de Grande Expediente, nesta quinta-feira, 16 de junho, para apresentar aos vereadores canoenses a Campanha Nacional Contra Privatização dos Metrôs. A categoria alerta para os prejuízos aos usuários e funcionários no caso de uma possível privatização. O espaço para a explanação foi proposto pelo vereador Emilio Neto (PT).

O presidente do Sindimetrô/RS, Luis Henrique Chagas, defendeu o transporte público de qualidade a um preço justo. Lembrou que o público que utiliza o trem como meio de transporte é formado principalmente por trabalhadores de baixa renda e estudantes. "Temos a segunda tarifa mais baixa do país", afirmou.
Segundo a categoria, um dos efeitos imediatos da privatização seria o aumento da tarifa, a exemplo do que acontece na cidade do Rio de Janeiro, que conta com um sistema de metrô privatizado. Enquanto lá a tarifa é de R$ 4,10 por viagem, a Trensurb mantém sua tarifa a R$1,70 na região metropolitana de Porto Alegre, com subsídios do governo federal. "O serviço de transporte é considerado essencial e deve permanecer público", enfatizou Chagas.
Outra consequência da privatização seria a queda na qualidade do atendimento. O vereador Emilio Neto salientou que a cidade de Canoas seria a cidade mais atingida. "É um transporte eficiente, rápido, barato, econômico e não poluente", argumentou. Também integraram a mesa dos trabalhos: o diretor do Sindimetrô/RS Clóvis Pinheiro e Janaína Carvalho, membro da entidade. O Grande Expediente foi acompanhado por diretores do sindicato e funcionários da Trensurb.

Aprovado projeto que proíbe vasos com água nos cemitérios municipais

Projeto de lei que proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos dos cemitérios municipais foi aprovado pela Câmara. A proposição (PL 43/2016), de autoria do vereador Julio Barbosa (PP), busca reduzir a proliferação dos mosquitos, em especial, o Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.

 

De acordo com o texto, ficará a cargo da administração do cemitério a fixação de placas ou cartazes informando sobre a proibição. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deverá efetuar o recolhimento de todos os vasos ou similares presentes nos cemitérios municipais. Os vasos recolhidos ficarão por 30 dias à disposição daqueles que comprovarem a propriedade. Após o prazo, a administração poderá dar o destino que achar conveniente. “Nota-se que, diariamente, os noticiários destacam as situações em que a proliferação dos mosquitos é evidenciada e, entre elas, a mais problemática certamente é a reprodução em pequenos reservatórios de água parada. Portanto, o presente projeto busca colaborar efetivamente com o combate ao mosquito, evitando assim uma maior proliferação de doenças”, destaca o vereador



Sessão ordinária – requerimentos aprovados

Requerimento nº 113/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de pesar pelo falecimento de Jorge Antônio Souza, ocorrido no dia 02 de junho de 2016.

Requerimento nº 115/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/16, de sua autoria.

Requerimento nº 116/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 44/16, de sua autoria.

INDICAÇÕES

Indicação nº 104/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Indicação a todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul para que enviem Moção de Apoio à convocação imediata e nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e Brigada Militar, realizado em 2013, e a realização de novos concursos para preenchimento das vagas na área da Segurança Pública.

PARECER

Parecer Contas TCE nº 03/2016. Autoria: Tribunal de Contas do Estado. Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2011.

 

Última atualização ( Sex, 17 de Junho de 2016 16:47 )
 
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