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Reforma do INSS não pode diminuir aposentadorias

Depois que o presidente em exercício Michel Temer anunciou a pretensão de realizar a reforma previdenciária, o número de requerimentos de aposentadoria apresentou um crescimento de aproximadamente 30% em todo o país. A razão para este aumento dos pedidos tem como justificativa o receio dos segurados de que sejam aprovadas mudanças que acarretem perdas na concessão das aposentadorias e pensões.

O clima de tensão criado pelo anúncio de rombo no INSS fez com que os inativos ficassem preocupados com a redução em suas aposentadorias e os trabalhadores temessem a rigidez para a concessão de benefícios no futuro. Mas os segurados não precisam ter medo de que o Instituto não tenha dinheiro para repassar as aposentadorias e pensões. A Constituição determina que a Previdência tenha outras fontes de custeio, e que o montante arrecado não seja direcionado apenas para as demandas previdenciárias.

Os aposentados também contam com uma boa notícia. Eles não precisam ter medo de que seus benefícios sejam diminuídos. A Carta Magna também impede qualquer retrocesso social, ou seja, a lei veda que ocorra o cancelamento ou a redução dos direitos que já foram conquistados.

Segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), a precipitação para solicitar a aposentadoria  é  desnecessária. Para a advogada, requerer o benefício por causa da mudança das regras previdenciárias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes da hora. “Este momento é propício para que o brasileiro procure um especialista previdenciário antes de se aposentar. Temos que adotar a cultura de planejar a aposentadoria”, comenta a jurista.

Mudanças ao longo do tempo

Muito já foi falado sobre as possíveis mudanças nas regras da Previdência, mas estas modificações já estão acontecendo há muito tempo. Elas foram se concretizando através da Lei 13.135/2015, que alterou a concessão da pensão por morte e da Lei 13.183/2015 - que introduziu a fórmula 85/95 em substituição do fator previdenciário. Quanto aos critérios de aposentadoria, o INSS sempre determinou a idade mínima para a concessão de aposentadorias, embora seja proibida a exigência da idade mínima nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição.

“As mudanças no regime previdenciário ocorrem sempre com o argumento de que a Previdência Social está passando por problemas financeiros. Observa-se que somente em 2015 foram editadas as leis que alteraram a concessão da pensão por morte e da aposentadoria por tempo de contribuição. É importante que cada contribuição social prevista na Constituição seja destinada ao orçamento da seguridade social composta também pela Previdência”, comenta a Drª. Carla.

Segundo a advogada, é necessário  que os benefícios previdenciários deixem de ser tratados como benesses pagas ao trabalhador, pois a aposentadoria não é um benefício assistencial. “O trabalhador contribui mensalmente para se aposentar. Na verdade, a Previdência Social é uma seguradora administrada pelo Estado que deve fazer o melhor para os seus segurados contribuintes”, alerta a advogada da ASBP.

O Executivo planeja a implementação de novas regras para a concessão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários ainda em 2016, o que pode implicar em uma rigidez maior para os futuros beneficiários. Entretanto, a advogada da ASBP recomenda a quem está para se aposentar que procure um advogado especializado, para garantir o requerimento de seu benefício em um momento oportuno e favorável.

 

Aprovada a criação da Semana Municipal da Saúde

Canoas - Projeto aprovado na sessão desta terça-feira, 28 de junho,  institui a Semana Municipal da Saúde no Município de Canoas, a ser comemorada, anualmente, no período de 07 a 13 de abril. A proposição (PL 71/2013), de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB), busca a realização de ações voltadas à conscientização, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o autor, a ideia é conscientizar as pessoas sobre a importância da saúde nas suas vidas. “Não se trata somente de uma data comemorativa, mas de promover a reflexão para que se consiga traçar metas e reavaliar os investimentos na área da saúde no município”, afirma.

Para comemorar a data, o projeto prevê eventos educativos, culturais e sociais, por meio de debates, seminários, simpósios, palestras, cursos, aulas, oficinas, atividades físicas, esportivas, culturais, exposições e apresentações de vídeos que abordem temas relacionados à saúde ou outras atividades relativas ao tema. O Dia Mundial da Saúde é comemorado no dia 7 de abril. A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948. No Brasil, em 5 de agosto de 1967, foi instituído o Dia Nacional da Saúde. A data presta homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, nascido em 05 de agosto de 1872.

Sessão ordinária de 28/06 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 122/2016, de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita o espaço do Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pela passagem de seus 105 anos de existência no Brasil.

Requerimento nº 123/2016, de autoria do vereador Paulinho de Odé (PT). Solicita espaço em Grande Expediente, em data a ser aprazada, para prestar homenagem à ADEVIC - Associação dos Deficientes Visuais de Canoas.

Requerimento nº 124/2016, de autoria do vereador Marcos Ronchetti (PDT). Solicita que seja abonada a falta na sessão plenária do dia 07/06, por motivos de saúde.

Requerimento nº 125/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Delegado de Polícia Thiago Bennemann Gonçalves, Comissário de Polícia Heitor Gonçalves, Escrivão de Polícia Denis Lemke Guterres, Inspetora de Polícia Cíntia Sazana Machado, Inspetor de Polícia Helder Dillemburg da Silva, Escrivão de Polícia Fabiano Machado Peixe, Inspetora de Polícia Ana Paula Fernandes Stumm, Escrivã de Polícia Débora Prestes Vernes, Escrivã de Polícia Fernanda Severo dos Santos, Escrivão de Polícia Alexandre Machado, Inspetor de Polícia Vladimir da Silva Borges, Inspetor de Polícia Maikel de Barros Milesi, Escrivão de Polícia Marcos Vinicius Ribeiro e para os estagiários Guilherme Freire Fagundes, Felipe Kenne de Oliveira, Victória dos Santos Reischak, Amanda Stefani da Silva Gonçalves, Letícia da Silva Furtado, Gabrielle Muller de Abreu, Natália Boneli dos Santos e Pedro Valmir Sales Portela, da Delegacia de Furtos, Roubo e Receptação de Veículos de Canoas, pelo sucesso da Operação Ostentation, que prendeu e desarticulou uma quadrilha que roubava carros em Canoas e outros municípios da Região Metropolitana e ostentavam nas redes sociais os produtos dos crimes: carros, armas e dinheiro.

Requerimento nº 126/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para prestar homenagem à “ONG Voluntário é assim”, à senhora Inês Mesquita (fundadora/presidente) e a seus voluntários e parceiros.

Requerimento nº 128/2016, de autoria do vereador Alexandre Gonçalves (PPS). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear a Academia Pro Steel que, em 1º de maio de 2016, comemorou 17 anos de fundação.

Requerimento nº 129/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor à empresa canoense Maxiforja Componentes Automotivos, vencedora do 44º Prêmio Exportação RS como destaque setorial, prêmio que será entregue no dia 21 de junho, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre.

Requerimento nº 130/2016, de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita o espaço do Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear os estudantes do Instituto Federal de Educação (IRFS) vencedores da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras.

Requerimento nº 136/2016, de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT), líder do governo. Solicita a inclusão na Ordem do Dia dos projetos, de autoria do Executivo Municipal: nº 13/2016, que altera a Lei nº 5.953, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Canoas; nº 21/2016, que autoriza o Município de Canoas a desafetar e doar imóvel municipal para fins de Regularização Fundiária; e 23/2016, que altera a Lei nº 5.972, de 18 de dezembro de 2015, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Canoas.

INDICAÇÕES

Indicação nº 107/2016, de autoria do vereador Ivo Lech (PMDB). Solicita à Corsan o conserto de um vazamento no asfalto na Rua Cambarás, em frente ao nº 144, no Parque Residencial Igara.

Indicação nº 108/2016, de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT). Solicita a substituição do poste de luz localizado em frente ao número 76, no Beco Eldorado, bairro Mathias Velho.

Indicação nº 109/2016, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT). Solicito à Corsan a manutenção de um vazamento de água na rua das Castanheiras, do número 62 ao 80, em frente à praça do parque residencial Igara.

 

Sessão solene celebra os 77 anos de Canoas

A Câmara Municipal de Canoas realizou sessão solene alusiva aos 77 anos de emancipação política do município. Estiveram presentes na cerimônia, conduzida pelo presidente Paulo Ritter (PT), a vice-prefeita Beth Colombo; o deputado federal Luiz Carlos Busato; o comandante do V Comar, major-brigadeiro-do-ar Jeferson Domingues de Freitas; o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Eduardo Amorim, além de secretários municipais.

Em nome do Legislativo, discursaram representantes de quatro bancadas. Emilio Neto (PT) declarou que ser vereador na cidade em que nasceu é uma realização pessoal. Disse estar feliz com o fato de a cidade ser referência nacional e internacional em inovação e destacou que, nos últimos anos, passa de 700 o número de obras inauguradas pela Prefeitura. "São obras que transformam a qualidade de vida das pessoas", salientou.

O vereador Aloisio Bamberg (PCdoB) lembrou do período em que as ocupações de terras eram frequentes em Canoas, quando mais de sete mil famílias não tinham direito à moradia digna, e exaltou o fato de a cidade registrar atualmente uma nova realidade em relação à política de regularização fundiária. "É uma realidade construída a várias mãos. Essa é uma cidade vencedora", ponderou.

Ivo Lech (PMDB) destacou atividades da programação de aniversário da cidade que fazem com que a cidade resgate suas origens. “A cidade não é grande apenas pelas empresas que aqui estão, mas pela qualidade de sua população”, frisou. Juares Hoy (PTB) comentou a situação da segurança pública e defendeu a necessidade de a sociedade repensar o tema. Criticou a situação dos prédios das delegacias de Canoas e as condições de trabalho dos policiais militares. Salientou que, mesmo diante do aumento da população, o efetivo das polícias diminuiu ao longo das últimas décadas.

Em seu pronunciamento, o comandante do V Comar anunciou o início da transferência da propriedade do Parque Eduardo Gomes ao município de Canoas. “Vamos passar essa área aos seus verdadeiros donos, os que usufruem e que fazem daquele parque o coração do município”, afirmou. O deputado federal Luiz Carlos Busato também fez uso da tribuna para saudar o aniversário da cidade. Lembrou da sua ligação com a cidade e da trajetória política do pai, Luiz Jeronymo Busato, que foi prefeito e vereador de Canoas. “Foi a pessoa que me inspirou muito em minha trajetória política”, disse.

Beth Colombo encerrou os pronunciamentos da cerimônia. A vice-prefeita salientou que o dia era de refletir sobre o quanto a vida da cidade foi transformada. “Independente de bandeiras partidárias e ideologias, temos a obrigação de cuidar da nossa cidade, lutar pelo nosso povo e reconhecer suas qualidades. Vamos todos festejar as nossas conquistas e buscar uma Canoas ainda melhor”, enfatizou. Beth também fez uma homenagem ao ex-prefeito Oswaldo Guindani, falecido em abril. Citou algumas das principais ações, entre elas: a criação dos parques Eduardo Gomes e Getúlio Vargas, dos centros sociais urbanos e do Centro Olímpico Municipal. A sessão contou com a apresentação do jovem violinista Richard Mickael Bartikoski.


Sessão ordinária de 23/06 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 119/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita espaço no Grande de Expediente, em data a ser aprazada, para explanação do deputado federal Luiz Carlos Busato, que irá falar sobre a homenagem que será prestada a seu pai, Luiz Jeronymo Busato, através de denominação de rua com o seu nome, por meio do Projeto de Lei 03/16, de autoria de Pompeu, a atual Rua 15, Loteamento Cidade Nova.

Requerimento nº 120/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para que as Misses Plus Size Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, venham falar sobre a autoestima e aceitação de pessoas acima do peso.

Requerimento nº 121/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Clube de Futebol Real Madrid Canoas, do bairro Niterói, pelo título da Taça Zona Norte de Futebol Set, no dia 12 de junho, nas quadras esportivas da HD em Porto Alegre.

Requerimento nº 131/2016, de autoria do vereador Dario da Silveira (PDT). Votos de congratulações ao casal Luiz Henrique Bohn e Valcídia Bohn pela passagem dos seus 50 anos de enlace matrimonial, comemorado no dia 28 de junho do corrente ano.

Requerimento nº 132, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita abertura de uma Comissão Especial para ser feita a análise e estudo de viabilidade para a reabertura da unidade/posto do Corpo de Bombeiros, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, no bairro Mathias Velho.

Requerimento nº 133, de autoria do vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB). Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 74/16, de autoria da Mesa Diretora.

 

Última atualização ( Seg, 27 de Junho de 2016 11:51 )
 

Sindicato dos Metroviários apresenta campanha nacional contra a privatização dos metrôs

Canoas - Representantes do Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS) participaram de Grande Expediente, nesta quinta-feira, 16 de junho, para apresentar aos vereadores canoenses a Campanha Nacional Contra Privatização dos Metrôs. A categoria alerta para os prejuízos aos usuários e funcionários no caso de uma possível privatização. O espaço para a explanação foi proposto pelo vereador Emilio Neto (PT).

O presidente do Sindimetrô/RS, Luis Henrique Chagas, defendeu o transporte público de qualidade a um preço justo. Lembrou que o público que utiliza o trem como meio de transporte é formado principalmente por trabalhadores de baixa renda e estudantes. "Temos a segunda tarifa mais baixa do país", afirmou.
Segundo a categoria, um dos efeitos imediatos da privatização seria o aumento da tarifa, a exemplo do que acontece na cidade do Rio de Janeiro, que conta com um sistema de metrô privatizado. Enquanto lá a tarifa é de R$ 4,10 por viagem, a Trensurb mantém sua tarifa a R$1,70 na região metropolitana de Porto Alegre, com subsídios do governo federal. "O serviço de transporte é considerado essencial e deve permanecer público", enfatizou Chagas.
Outra consequência da privatização seria a queda na qualidade do atendimento. O vereador Emilio Neto salientou que a cidade de Canoas seria a cidade mais atingida. "É um transporte eficiente, rápido, barato, econômico e não poluente", argumentou. Também integraram a mesa dos trabalhos: o diretor do Sindimetrô/RS Clóvis Pinheiro e Janaína Carvalho, membro da entidade. O Grande Expediente foi acompanhado por diretores do sindicato e funcionários da Trensurb.

Aprovado projeto que proíbe vasos com água nos cemitérios municipais

Projeto de lei que proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos dos cemitérios municipais foi aprovado pela Câmara. A proposição (PL 43/2016), de autoria do vereador Julio Barbosa (PP), busca reduzir a proliferação dos mosquitos, em especial, o Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya.

 

De acordo com o texto, ficará a cargo da administração do cemitério a fixação de placas ou cartazes informando sobre a proibição. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deverá efetuar o recolhimento de todos os vasos ou similares presentes nos cemitérios municipais. Os vasos recolhidos ficarão por 30 dias à disposição daqueles que comprovarem a propriedade. Após o prazo, a administração poderá dar o destino que achar conveniente. “Nota-se que, diariamente, os noticiários destacam as situações em que a proliferação dos mosquitos é evidenciada e, entre elas, a mais problemática certamente é a reprodução em pequenos reservatórios de água parada. Portanto, o presente projeto busca colaborar efetivamente com o combate ao mosquito, evitando assim uma maior proliferação de doenças”, destaca o vereador



Sessão ordinária – requerimentos aprovados

Requerimento nº 113/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de pesar pelo falecimento de Jorge Antônio Souza, ocorrido no dia 02 de junho de 2016.

Requerimento nº 115/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/16, de sua autoria.

Requerimento nº 116/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 44/16, de sua autoria.

INDICAÇÕES

Indicação nº 104/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Indicação a todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul para que enviem Moção de Apoio à convocação imediata e nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e Brigada Militar, realizado em 2013, e a realização de novos concursos para preenchimento das vagas na área da Segurança Pública.

PARECER

Parecer Contas TCE nº 03/2016. Autoria: Tribunal de Contas do Estado. Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2011.

 

Última atualização ( Sex, 17 de Junho de 2016 16:47 )
 

Câmara de Vereadores homenageou AACOM

Canoas - Grande Expediente realizado pelo vereador Dario da Silveira (PDT) lembrou, nesta terça-feira, 14 de junho, a passagem dos 15 anos da AACOM – Associação dos Amigos do Centro Olímpico Municipal. Fundada em 31 de maio de 2001, a entidade foi criada com a finalidade de unir moradores e simpatizantes do trabalho realizado no Centro Olímpico. Para celebrar a data, Dario entregou uma placa comemorativa à diretora de Projetos da AACOM, Desirée Lacreta Maridakis.

Em seu pronunciamento, o parlamentar citou as diversas atividades promovidas pela AACOM. "Além do esporte, participa de uma série de ações sociais e eventos beneficentes e culturais. Essa homenagem demonstra que Canoas agradece todo o trabalho que a associação realiza pela nossa sociedade", destacou. Entre os eventos realizados estão chás com desfiles de moda, jantares, rifas (Ações entre Amigos), COM in Concert, COM in Dança e torneios esportivos.

Atualmente a AACOM conta com mais de 700 associados, sendo 70 envolvidos diretamente nas atividades e eventos. Todos atuam de forma voluntária, sem remuneração. A renda integral dos eventos e atividades são aplicadas na manutenção, limpeza, infraestrutura e aquisição de materiais para o COM. Desirée apresentou as principais ações e os projetos futuros. "Queremos agradecer aqueles que nos apoiaram, que acreditaram e que nos ajudaram a realizar nossos sonhos", afirmou.

Mantido veto total ao projeto que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos

Os vereadores decidiram manter o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 26/2016, que "dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Canoas". A proposição é de autoria do vereador Airton Souza (PP).

Segundo a justificativa do Veto 19/2016, o projeto de lei aprovado pela Câmara já encontra amparo no ordenamento jurídico municipal, no que se refere à Lei nº 4.493/2000 e Lei nº 4.980/2005, e no âmbito estadual, conforme o Decreto º 43.873, de 2005. O Executivo também destaca que a proposição também "apresenta vícios formais de constitucionalidade e de iniciativa, que afrontam o princípio da tripartição dos Poderes consagrados na Constituição Estadual do RS e na Lei Orgânica do Município".

Sessão ordinária  – requerimentos aprovados

Requerimento nº 107/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Solicita voto de profundo pesar pelo falecimento do vereador João Luiz da Cunha, da cidade do Caraá/RS, ocorrido na madrugada de 2 de junho de 2016.

Requerimento nº 109/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Delegado de Polícia Cleomar Marangoni, Inspetor de Polícia Regis Nienov, Inspetor de Polícia Luciano Silva, Inspetora de Polícia Lidiane Fonseca, Inspetora de Polícia Juliana Cunha, Escrivão de Polícia Daledier Jorge, Escrivão de Polícia Vitor Hugo Santos, Escrivã de Polícia Isabel Cristina de Oliveira Flores, Escrivão de Polícia Enio Macial, Escrivã de Polícia Mileni Monteiro Machado e aos estagiários Danielly de Cássia Mezzomo, Karine Brasil da Silva, Luelen Santana Moura, Rafael da Cunha Dornelles, Tainá da Silva Weren, Taís Nunes Pereira e Daniel de Nardin, da 3ª Delegacia de Polícia de Canoas, pela prisão de três homens em flagrante por estelionato e associação criminosa.

Requerimento nº 110/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, Delegado Juliano Ferreira, e toda sua equipe pelo sucesso da edição do mês de maio da Operação 24 horas da Polícia Civil, realizado pela 2ªDRPM, que prendeu 27 criminosos envolvidos em diferentes crimes, tais como roubo, tráfico, posse de entorpecentes e porte ilegal de armas.

Requerimento nº 111/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Votos de louvor ao Policial Civil Hélder Dillemburg, Inspetor de Polícia da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Canoas, que no dia 05/06/2016 interviu com eficiência num assalto com refém em um posto de gasolina em Nova Santa Rita, onde o assaltante que fazia o refém foi morto e o outro baleado.

Requerimento nº 112/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Camilo Tres, ocorrido no dia 07 de junho de 2016.

INDICAÇÕES

Indicação nº 102/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Solicita revisão na rede de abastecimento de água, devido à falta de pressão, nas Ruas Florianópolis e União, bairro Mathias Velho.

Indicação nº 103/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Solicita a revisão da rede de abastecimento de água, devido à falta de pressão, nas seguintes ruas do bairro Harmonia: São Pedro Pescador, São João, Santo Antônio, Operário Jesus, Dona Maria Isabel, dos biscateiros, Zumbi, Negrinho Santos, Índio Sepé, José Veríssimo, Romeu Morsch, Cassiano Ricardo, da Barca, Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora Aparecida, dos Operários, Santa Rita de Cássia, dos Colonos, Luciana de Abreu, São Sepé, São Luiz e Santos Dias.

 

ASMC é homenageada pela passagem de seus 54 anos

Canoas - Grande Expediente realizado na sessão desta quinta-feira, 9 de junho, celebrou os 54 anos de fundação da Associação dos Servidores Municipais de Canoas (ASMC). A homenagem foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa, Paulo Ritter (PT), e o vereador Walmor Solano Herrmann (PDT) entregaram o Troféu Canoas ao presidente executivo da entidade, Firmo Farias dos Santos.

Na justificativa do requerimento, os vereadores lembram que a ideia de criar uma entidade de classe fazia parte da vida de alguns funcionários municipais de Canoas, em 1961, que queriam a prestação de assistência médica ao servidor, além de ter uma comissão que reivindicasse melhores condições de trabalho e aumento salarial. Após muitas tratativas, e tendo por base a associação de servidores do Estado, no dia 12 de junho de 1962, 31 funcionários assinaram a primeira ata da então Associação dos Servidores Municipais de Canoas.

O documento destaca também que a ASMC foi crescendo e, a cada nova administração, consolidava-se, sempre buscando o bem-estar dos associados. Mesmo após passar por dificuldades, conseguiu se reerguer. Conta atualmente com cerca de 2,8 mil associados e departamentos de assistência social, esportivo e cultural, além da escolinha de futebol, do Grupo Reviver e do Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Morada de Guapos.

Em nome da Mesa Diretora, o vereador Ivo Lech (PMDB), 2º vice-presidente, falou sobre a fundação da ASMC. “É uma das maiores associações da cidade, um orgulho para Canoas. Não sei se existe no Estado uma associação com o mesmo tamanho, patrimônio e grandeza”, enfatizou. Também falaram em nome das bancadas, os vereadores Dario da Silveira (PDT), Pedro Bueno (PT), Airton Souza (PP), Francisco da Mensagem (PSB), Emilio Neto (PT) e Aloisio Bamberg (PCdoB). Os parlamentares destacaram o trabalho social desenvolvido pela associação e a sua importância para a sociedade canoense.

O presidente da ASMC agradeceu a homenagem e o carinho pela entidade demonstrado pelos vereadores. Lembrou que antes da fundação da associação existia a realização de “caixinha” entre os servidores para obter recursos a fim de ajudar os funcionários menos favorecidos a comprar medicamentos, alimentos e a acessar consultas médicas.

Projeto aprovado prevê orientações sobre o DPVAT em estabelecimentos de saúde e funerárias

Foi aprovada  projeto de lei que prevê a disponibilização de orientações sobre o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e em funerárias do município. O PL 30/2016, de autoria do vereador Julio Barbosa (PP), estabelece que as informações devem estar em local visível e de fácil acesso, contendo esclarecimentos sobre como acessar o benefício.

Segundo o autor, a ideia é esclarecer as vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores. “Nota-se que seguidamente é noticiado que escritórios, despachantes e terceiros interessados tentam angariar clientes visando receber os valores disponibilizados pelo DPVAT. Assim, com a obrigatoriedade de afixação do informativo, as vítimas serão informadas de que o procedimento para requerer o referido benefício é simples e pode ser realizado de forma não onerosa, podendo a pessoa optar em fazer por conta própria ou designar a terceiros tal atribuição”, diz o vereador.

O texto dispõe que as orientações devem constar em placas ou cartazes e informar quem tem direito, a quem se deve recorrer, telefones e site de contato, documentos necessários, prazos para requerimento e, ainda, de forma destacada, os seguintes dizeres: "O REQUERIMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT É UM PROCEDIMENTO SIMPLES E GRATUITO, PODENDO SER FEITO PELA PRÓPRIA VÍTIMA DO ACIDENTE OU POR SEUS BENEFICIÁRIOS, SEM NECESSIDADE DE REPRESENTANTES E INTERMEDIÁRIOS". A proposição prevê também multa aos estabelecimentos que descumprirem as determinações. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, os locais terão 180 dias para se adequarem.

Sessão ordinária – requerimentos aprovados

Requerimento nº 100/2016, de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Solicita a criação de comissão especial para acompanhamento externo dos serviços da Corsan em Canoas.

Requerimento nº 101/2016, de autoria do vereador Paulinho de Odé (PT). Votos de pesar pelo falecimento de Hardy Silveira, ocorrido na terça-feira, dia 25 de maio, em Canoas.

Requerimento nº 104/2016, de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para receber a direção da Corsan, que explanara sobre os serviços da companhia na cidade.

Requerimento nº 105/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de congratulações ao grupo os Prateados, pelos seus 25 anos de serviços prestados à cidade.

Requerimento nº 106/2016, de autoria do vereador Dr. Pompeu (PTB). Solicita o espaço no Grande de Expediente, em data a ser aprazada, para explanação de Darlan da Silva Adriano, comandante do 8º Comando Regional de Bombeiros de Canoas, e de Márcio Castan, coordenador da Equipe de Cirurgia Plástica do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), sobre os perigos que os fogos de artifício ocasionam quando adquiridos de procedência duvidosa ou sem o manuseio correto.

Requerimento nº 108/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de congratulações ao grupo Viva a Vida, pelos seus 19 anos de serviços prestados à cidade.

INDICAÇÕES

Indicação nº 97/2016, de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB). Solicita à Corsan o conserto de um cano de água potável localizado na Avenida Esperança, em frente ao número 30, bairro Guajuviras.

Indicação nº 98/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita ao 15° BPM a realização de patrulhamento intensivo e também rondas no entorno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Clotilde Batista, situada na Rua Coronel Camisão, em frente ao número 415, bairro Harmonia.

Indicação nº 99/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita à AES Sul a substituição do poste localizado em via pública, na Rua Allan Kardec, em frente ao número 429 no Loteamento Prata, bairro Fátima.

Indicação nº 100/2016, de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). Solicita à AES Sul a poda de árvore localizada em frente ao número 207, da Rua Tupanciretã, esquina Rua Campinas, bairro Mathias Velho.

Indicação nº 101/2016, de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB). Solicita a extensão de seis postes na Avenida Hispânica, nas proximidades dos números 1320, bairro São José.

 
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