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Aprovadas alterações em anexos do Plano Diretor Urbano Ambiental

Canoas - Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira,7 de junho, o projeto de lei nº 16/2016, de autoria do Executivo, que altera os anexos 4.1, 4.2, 4.3, 5.1 e 6.3 da Lei nº 5.961, de 11 de dezembro de 2015, que instituiu o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas e dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município. A proposta busca corrigir equívocos nos cinco anexos da lei aprovada pela Câmara no ano passado. A proposição passou por análise de comissão especial, presidida pelo vereador Alexandre Gonçalves (PPS), tendo como relator José Carlos Patricio (PSD). Também foi discutida em audiência pública realizada em maio.

Mantido veto parcial ao projeto que obriga a concessionária de energia elétrica a alinhar e retirar os fios inutilizados nos postes

Em votação os vereadores decidiram manter o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 25/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica do município de Canoas a realizar o alinhamento e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. A proposição tem como autor o vereador José Carlos Patricio (PSD).

Segundo a justificativa do Veto nº 17/2016, o tema do projeto de lei não trata de matéria de iniciativa privativa do Prefeito, podendo ser iniciada pelo Legislativo, conforme o disposto no art. 46 da Lei Orgânica Municipal. A ilegalidade, segundo o texto, está no art. 4º da proposição, motivo do veto, uma vez que ele “estabelece, mesmo que não expressamente, obrigações para o Poder Executivo, quando dispõe sobre regulamentação da lei e aplicação de multa, sendo tal ponto matéria de organização administrativa do Executivo, de iniciativa privativa do Prefeito, conforme o inciso II do parágrafo único do art. 46 da LOM”.

Sessão ordinária de 07/06 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 96/2016, de autoria do vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear o Rotary Canoas Industrial, pela passagem dos seus 35 anos de fundação, a ser comemorado dia 30 de junho de 2016.

Requerimento nº 98/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Lira Eloi Espindola Machado, ocorrido no dia 28 de maio de 2016.

Requerimento nº 99/2016, de autoria da Mesa Diretora. Solicita espaço do Grande Expediente do dia 9 de junho para homenagear a ASMC pela comemoração dos seus 54 anos de fundação.

Requerimento nº 103/2016, de autoria de diversos vereadores. Moção de Apoio à Mãe Eloá de Oxalá e ao Centro de Umbanda Ogum Lanceiro e Iemanjá.

INDICAÇÕES

Indicação nº 95/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PCdoB). Solicita à AES Sul a troca dos postes localizados no Beco do Dirceu - Loteamento Sete de Outubro, bairro Estância Velha.

Indicação nº 96/2016, de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB). Solicita à AES Sul a poda dos galhos na Rua Caçapava nº 244, esquina com a Campinas, bairro Mathias Velho.

 

Quinze entidades beneficiadas com uso de áreas públicas

Canoas - Foram assinadas, na manhã desta segunda-feira, 30 de maio, pelo prefeito municipal Jairo Jorge, e pelos representantes de 15 entidades do município, autorizações de Uso de Áreas Públicas, atendendo ao disposto no Edital 8/2016. Conforme a Lei nº 5.269, de 9 de janeiro de 2008, entidades sociais, culturais, artísticas, esportivas, tradicionalistas, assistenciais e/ou comunitárias de Canoas, podem se habilitar a receber a outorga do uso das áreas públicas onde atuam.

O prefeito Jairo Jorge destacou a importância do trabalho das entidades, que beneficiam milhares de cidadãos. A assinatura do uso das áreas públicas, ressaltou o prefeito, traz mais segurança jurídica e administrativa ao trabalho. “Algumas destas entidades têm 30, 40 anos, cada uma com seu espaço, com seu tempo, com suas características. São entidades que nos orgulham. Com certeza vamos avançar neste processo”, comentou o Jairo Jorge e anunciou que as concessões do uso das áreas serão simplificadas pela renovação automática, respeitando documentação, cronograma realizado e proposto pelas entidades.

A vice-prefeita Beth Colombo disse que as parcerias com essas entidades e instituições são de grande relevância. “Mas também precisamos regrá-las, que essas regras sejam cumpridas e acompanhadas não só pela Prefeitura, mas principalmente pelos senhores, utilizando esses espaços públicos. Tenho a certeza de que cada um que hoje está assinando essa autorização, está fazendo o melhor possível em suas comunidades”, completou a vice-prefeita. Para Alexandre Mayer, titular da Secretaria Municipal das Relações Institucionais, com medidas como essa as entidades “passam a ter um protagonismo em suas ações, com segurança e parceria da administração pública.”

As contempladas

Associação das Senhoras da Campanha dos Bebês

Associação Assistencial Beneficente Niterói

Associação Esportiva Cultural Beneficente 1º de Maio

Ação Social Santa Isabel

Associação Comunitária Beneficente e Cultural Mãos Dadas

Conselho Comunitário do Bairro Rio Branco

Loja Maçônica Fiat Lux

Associação Cultural Beneficente Estância Velha

Associação Universalista Luz de Aruanda

União Harmonia Futebol Clube

Associação Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Assistencial Boa Vontade

Associação de Amigos e Moradores do Residencial Santa Isabel

Associação dos Moradores do Jardim Igara II

Associação dos Moradores da Vila Rio Branco

Associação dos Moradores do Loteamento Verdes Campos


Última atualização ( Ter, 31 de Maio de 2016 18:00 )
 

Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre a Controladoria Geral do Município e o Sistema de Controle Interno Municipal

Canoas - A Câmara aprovou o projeto de lei 17/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Controladoria Geral do Município e o Sistema de Controle Interno Municipal. O texto, segundo a administração municipal, busca o aperfeiçoamento da fiscalização, em especial sobre a gestão administrativa, financeira e patrimonial do município, e a qualificação das medidas de transparência, ouvidoria, auditoria, prestação de contas, prevenção e combate à corrupção e corregedoria.

O Sistema de Controle Interno Municipal foi instituído pela Lei nº 5.675, de 26 de janeiro de 2012, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, além de trazer outras providências no seu bojo normativo. Na justificativa do PL 17, o Executivo explica que, após a promulgação e publicação da lei municipal, “o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) se consolidou e mostrou-se de forma mais cristalina na edição de resolução específica que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal”.

Segundo o texto da justificativa, o objetivo é também atender aos pressupostos da legislação que trata da estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo, em especial a Lei nº 5.363, de 2 de janeiro de 2009, e estruturar o funcionamento do Sistema do Controle Interno, assim como da Controladoria Geral do Município, de forma semelhante ao modelo adotado pela União. O PL 17 foi incluído na Ordem do Dia atendendo a requerimento do líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT).

Última atualização ( Seg, 23 de Maio de 2016 12:31 )
 

Temer reúne-se com senadores aliados no Palácio do Jaburu

Brasília - O presidente interino Michel Temer toma café da manhã neste momento com senadores dos partidos da base aliada, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participa da reunião.

Entre os senadores presentes estão José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Amorim (PSC-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Wellington Fagundes (PR-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os nomes cotados para liderança do Senado são os das senadoras Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (PMDB-MS) e o do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

 

Senadores começam hoje a discutir relatório pela admissibilidade do impeachment

Brasília - A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje, 5 de abril, a partir das 10 h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem.

A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.

Agência Brasil

 

Entrega do Prêmio Líder Comunitário será na próxima quinta-feira, dia 05

Canoas - A Câmara realizará na sessão da próxima quinta-feira, 5 de abril,  a entrega do Prêmio Líder Comunitário – edição 2016. Serão homenageadas dez personalidades que se destacaram por sua atuação junto às comunidades. A premiação acontece anualmente em alusão ao Dia do Líder Comunitário, comemorado em 05 de maio, data criada a partir de projeto de lei do vereador Dario da Silveira (PDT). A instituição do prêmio, que recebeu o nome de Clésio Aires de Oliveira, é de iniciativa do vereador Ivo Fiorotti (PT).

Os homenageados

Andréia dos Santos – indicada pela bancada do PSB: Delegada do Orçamento Participativo (OP), defensora da demanda da comunidade da Vila Nancy Pansera, no bairro Guajuviras.

Carmem Medianeira Correia dos Reis – indicada pela bancada do PT: Militante social há 27 anos, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD).

João Carlos da Silva – indicado pela bancada do PPS: Delegado do Orçamento Participativo OP), conselheiro local de Saúde da UBS Praça América.

José Luís Castro de Castro – indicado pela bancada do PCdoB: Motorista, morador da COMTEL, no bairro Guajuviras. Mais conhecido como Gaudério, atua na busca de solução para as demandas da comunidade.

Júlio Henrique Ely Zibetti – indicado pela bancada do PRB: Idealizador do movimento de criação da Associação Comunitária Cidade Nova, entidade que preside atualmente, tendo sido reconduzido ao cargo. Atua na defesa das demandas da comunidade, nas áreas de trânsito, segurança, limpeza pública e esporte, entre outras.

Lenato Friberto Ladwig – indicado pela bancada do PTB: Líder comunitário do bairro Niterói, distribui sementes e alimentos da sua própria horta e pomar para famílias carentes. Auxiliou na construção da Comunidade Luterana Cristo de Niterói e ajudou a fundar a Comunidade Bom Pastor, no bairro Nossa Senhora das Graças, da qual permanece como membro.

Márcio Dalmagro Ribeiro – indicado pela bancada do PDT: Atuante na comunidade do bairro Mato Grande, exerce o papel de porta-voz, ouvindo os moradores e reivindicando melhorias para o bairro.

Paulo Silveira Bento – indicado pela bancada do PSD: Morador do bairro Harmonia, destaca-se pelo trabalho de auxílio aos mais carentes, em especial no bairro Igara.

Valdir Ricardo Massena Filho – indicado pela bancada do PMDB: Morador do bairro Mathias Velho, é conhecido como “Chica Massena”. Professor de violão na Igreja Pentecostal, técnico de futsal nas categorias de base no Esporte Clube Massena, voluntário no Centro Social Urbano Bairro Mathias Velho e organizador de torneios de futsal há 20 anos na Praça São Pio X, como forma de incentivar a prática do esporte e afastar os jovens das ruas.

Victor Hugo Gehlen Leão – indicado pela bancada PP: Formado em Psicologia, teólogo e coaching. Realiza palestras em empresas e escolas sobre temas motivacionais e de combate às drogas. Fundador e presidente da Comunidade terapêutica GISEDA – Grupo de Inclusão Social e Tratamento de Drogas e Álcool, entidade filantrópica que atua no tratamento de dependentes químicos e alcoolistas. Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

 
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