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Tramitação do projeto da dívida é tema de reunião com a bancada gaúcha

Porto Alegre - Um encontro entre o governador José Ivo Sartori, presidentes de partidos e parlamentares federais gaúchos nesta segunda-feira, 4 de abril, tratou de temas relativos às finanças estaduais, com foco especialmente no projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto está tramitando no Congresso Nacional com previsão de votação nos próximos dias.
O projeto foi discutido em encontros do Ministério da Fazenda com os governadores e tem envolvido diversas instâncias nas últimas semanas, sendo objeto de emendas apresentadas por deputados gaúchos para que sejam acolhidas pelo relator Esperidião Amin, que está preparando um substitutivo ao projeto. "A situação do Rio Grande do Sul é muito diferente de outros estados. Há um reconhecimento dessas dificuldades e o diálogo tem sido fundamental para que esse projeto vá à votação. A mudança nos garante um alívio, mas não resolve a situação do estado de forma definitiva”, disse Sartori na reunião realizada no Palácio Piratini.
O coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, também destacou a importância de o Rio Grande do Sul se unir em torno do tema de extrema importância. "Essa articulação é muita simbólica, porque o Estado precisa de união para defender seus interesses num momento muito difícil”.
Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o projeto propõe carência no pagamento da dívida, o que garantirá alívio ao Estado por um período, mas prevê metas de ajuste fiscal rigorosas, que teriam de ser observadas por futuras administrações, além da impossibilidade de buscar novos empréstimos por quatro anos, entre outras. O texto prevê o alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. Como proposta adicional, há o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul com a União está em R$ 51,6 bilhões.
Também participaram da reunião, o secretário-Geral de Governo, Carlos Búrigo; o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; e procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, além de técnicos e assessores de parlamentares.

Porto Alegre - Um encontro entre o governador José Ivo Sartori, presidentes de partidos e parlamentares federais gaúchos nesta segunda-feira, 4 de abril, tratou de temas relativos às finanças estaduais, com foco especialmente no projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto está tramitando no Congresso Nacional com previsão de votação nos próximos dias.

O projeto foi discutido em encontros do Ministério da Fazenda com os governadores e tem envolvido diversas instâncias nas últimas semanas, sendo objeto de emendas apresentadas por deputados gaúchos para que sejam acolhidas pelo relator Esperidião Amin, que está preparando um substitutivo ao projeto. "A situação do Rio Grande do Sul é muito diferente de outros estados. Há um reconhecimento dessas dificuldades e o diálogo tem sido fundamental para que esse projeto vá à votação. A mudança nos garante um alívio, mas não resolve a situação do estado de forma definitiva”, disse Sartori na reunião realizada no Palácio Piratini.

O coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, também destacou a importância de o Rio Grande do Sul se unir em torno do tema de extrema importância. "Essa articulação é muita simbólica, porque o Estado precisa de união para defender seus interesses num momento muito difícil”.

Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o projeto propõe carência no pagamento da dívida, o que garantirá alívio ao Estado por um período, mas prevê metas de ajuste fiscal rigorosas, que teriam de ser observadas por futuras administrações, além da impossibilidade de buscar novos empréstimos por quatro anos, entre outras. O texto prevê o alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. Como proposta adicional, há o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul com a União está em R$ 51,6 bilhões.

Também participaram da reunião, o secretário-Geral de Governo, Carlos Búrigo; o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; e procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, além de técnicos e assessores de parlamentares.

 

Projeto aprovado pela Câmara trata da obrigatoriedade de contratação de mão de obra local

Canoas - Foi aprovado pela Câmara, na sessão desta quinta-feira, 31 de março, o projeto de lei 40/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local e mão de obra feminina pelas empresas prestadoras de serviço à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) atuantes no município de Canoas. A proposição tem como autores os vereadores Ivo Fiorotti (PT) e José Carlos Patricio (PSD).

O projeto abrange as empresas prestadoras de serviços terceirizados que apresentem mais de 15 funcionários. De acordo com o texto, no quadro de funcionários deverá haver 70% de pessoas domiciliadas nos municípios base de seus respectivos sindicatos, com sede ou subsede em Canoas. Para a categoria que não possuir sede sindical na cidade, valerá a abrangência dos sindicatos que tenham Canoas como referência base. O texto também prevê que essas empresas serão obrigadas a destinar 15% da reserva de vagas para mão de obra feminina.

A comprovação de residência acontecerá por meio da apresentação do título ou da certidão eleitoral, que deverão conter, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral. Não se aplicam essas determinações aos casos de contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica (oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação) e de admissão para cargo de chefia e direção de equipes.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a iniciativa está em consonância com municípios brasileiros com demanda semelhante e que estão adotando leis municipais no sentido de proteger e garantir o acesso de mão de obra local aos postos de trabalho em empresas prestadoras de serviços, especialmente, no segmento petroquímico. Entre os exemplos citados estão: Araucária (PR), Cubatão (SP), Paulínia (SP), São Sebastião (SP) e Rio de Janeiro (RJ),

O vereador Ivo Fiorotti ressaltou que a proposta de Canoas se mostra inovadora ao apresentar um conceito diferente, que respeita o âmbito municipal, mas abre oportunidade a trabalhadores das cidades do entorno, já que abrange pessoas domiciliadas nos municípios base de seus respectivos sindicatos com sede e/ou subsede em Canoas. A importância de respeitar a mão de obra local foi destacada também pelo vereador Patricio. Ele citou a experiência do Banco de Oportunidades de Canoas, sistema online que possibilita o cadastro gratuito de empresas que desejam disponibilizar vagas de emprego e de cidadãos que procuram uma colocação no mercado de trabalho da região.

Dario da Silveira retorna à Câmara

Após nove meses à frente da Secretaria Municipal de Obras, o vereador Dario da Siveira (PDT) retornou à Câmara nesta quinta-feira, 31 de março. Nesse período, ele foi substituído pelo primeiro suplente do partido, Sidiclei Mancy. Em seu primeiro pronunciamento na tribuna, Dario comentou o trabalho na administração municipal. Disse que a intenção é apresentar ao Plenário um resumo das ações desenvolvidas.

Ao fazer um balanço de sua atuação na Câmara, Sidiclei agradeceu a oportunidade de assumir pela terceira vez uma vaga na Casa como suplente, salientando que este último período foi o mais longo. O vereador destacou os projetos de lei de sua autoria aprovados e as ações desenvolvidas.

Comunicações de lideranças

Representantes de diversas bancadas se manifestaram para saudar o retorno de Dario e elogiar a atuação de Sidiclei nos últimos meses. O vereador Betinho do Cartório (PTB) enfatizou que Sidiclei foi um dos vereadores mais atuantes que passaram pela Câmara. Ivo Lech (PMDB) afirmou que Sidiclei se destacou como vereador. Lembrou que, ao representar a Casa em eventos fora do Estado, ajudou a dar visibilidade ao Legislativo canoense. Pedro Bueno também exaltou a atuação de Sidiclei e disse que ele merece voltar à Câmara no próximo ano na condição de vereador eleito. José Carlos Patricio (PSD) destacou a competência do trabalho do colega. Julio Barbosa (PP) afirmou que a comunidade só tem a agradecer pela dedicação de Sidiclei. Ivo Fiorotti (PT) elogiou a fidelidade e a dedicação do colega. Ele também prestou reconhecimento pela atuação de Dario na Secretaria de Obras. O presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), também ressaltou que Dario enfrentou diversas intempéries e atendeu de forma solícita as demandas encaminhadas pelos vereadores.

Última atualização ( Sex, 01 de Abril de 2016 16:39 )
 

Empossados 16 novos secretários na administração de Canoas

Canoas - O prefeito Jairo Jorge, em ato de posse coletivo, no auditório Sady Schwitz, nesta quarta-feira, 30 de março, nomeou 16 novos secretários para a administração municipal. A substituição dos gestores se dá em razão da obrigatoriedade do afastamento dos servidores para concorrer às eleições municipais.

Representando os que deixaram o cargo, falou Mário Cardoso, que, até então, atuava como secretário de Desenvolvimento Econômico. Na ocasião, agradeceu a oportunidade e a experiência que todos levarão de uma gestão comprometida com os moradores. O novo secretário das Relações Institucionais, Alexandre Mayer, representou o grupo de novos secretários que liderará e encerrará o ciclo da atual gestão até 31 de dezembro. Parafraseando Luis Fernando Veríssimo, que diz "Porto Alegre é o melhor lugar do mundo para voltar", Mayer diz estar muito feliz em retornar a Canoas como todos os colegas que assumem o novo desafio.

A vice-prefeita Beth Colombo deu boas vindas aos novos integrantes, com a certeza de que serão importantes no cumprimento das metas na reta final do mandato de Jairo Jorge. O prefeito, por sua vez, refletiu sobre a frase de Martin Luther King, "o que me preocupa não é nem o grito dos maus, dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons", para dizer que é preciso pessoas boas na política, além de acreditar que esse grupo representa este anseio.

Descompatibilização

Para poder concorrer, os agentes públicos que desejam se candidatar a algum cargo político devem obedecer ao prazo de desincompatibilização estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por isso, a Prefeitura deve promover as substituições.
A desincompatibilização ocorre através do afastamento do cargo exercido pelo candidato, evitando assim que ocorra a inelegibilidadede função do interessado com a sua candidatura. O prazo de desincompatibilização termina dia 2 de abril para candidatos a vereador. As eleições municipais estão previstas para 2 de outubro.

Quem entra e quem sai

 

Dilma reafirma que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar hoje, 30 de março, que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição.

“É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese oimpeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.

Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Aos gritos de “Não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo deimpeachment na Câmara dos Deputados.

Eles também gritaram palavras de ordem contra o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o juiz federal Sérgio Moro, chamando-os de “golpistas”.

Por aclamação, o Diretório Nacional do PMDB decidiu ontem (29) deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo senador Romero Jucá (RR), vice-presidente da legenda, que substituiu o presidente nacional do partido. O PMDB também decidiu que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Participaram da reunião mais de 100 membros do Diretório Nacional do PMDB.

Os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Agricultura, Kátia Abreu, filiados ao PMDB, estavam presentes na cerimônia, mas não comentaram sobre suas situações no governo. Líderes peemedebistas consideram o dia 12 de abril como data limite para a entrega dos cargos do partido no governo, inclusive os seis ministérios.

Retomada econômica

Dilma afirmou que, sem estabilidade política, não haverá retomada do crescimento econômico.

“Aqueles que querem interromper um mandato legitimamente eleito, que não seja pelos instrumentos legais, vão ser responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. Nós lutamos por mais direitos, mais inclusão, mais emprego, mais crescimento e mais democracia”, acrescentou.

A presidenta destacou que quem quer tirá-la do poder pode atingir direitos da população. “Quem não tem razão para tirar um governo que tem sua base pactuada pela Constituição, quer tirar o governo para golpear direitos garantidos da população. Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”

 

Para intelectuais estrangeiros, democracia brasileira enfrenta ameaça

Nova Iorque - Um manifesto online, assinado por 51 acadêmicos especializados em estudos sobre o Brasil em universidades estrangeiras, diz que a democracia brasileira encontra-se “seriamente ameaçada” pelo atual clima político. O documento, que convoca intelectuais estrangeiros a aderirem ao texto, já recebeu mais de mil subscrições até a manhã de hoje, 28 de março, desde que foi lançado, há quatro dias.

Idealizado pelo historiador James Green, da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, e o sociólogo brasileiro Renan Quinalha, pesquisador convidado na Brown, o manifesto reconhece a legitimidade e a necessidade do combate à corrupção por meio de inquéritos como os da Operação Lava Jato, mas acusa o que seriam abusos na condução da investigação e afirma que “setores do judiciário, com o apoio de interesses da grande imprensa, têm se tornado protagonistas em prejudicar o Estado de Direito”.

“Tomamos a iniciativa de organizar esse abaixo-assinado por conta da grave situação política que o Brasil atravessa hoje. Recebemos uma chamada de acadêmicos brasileiros pedindo solidariedade na defesa da democracia e atendemos prontamente a esse chamado”, disse Green, por email, à Agência Brasil. “Nossa intenção foi somar a comunidade acadêmica internacional às diversas iniciativas que estão se proliferando pelo Brasil.”

Green é autor dos livros Além do Carnaval – A Homossexualidade Masculina no Brasil do Séc. XX(Unesp, 2000) e Apesar de Vocês – Oposição à Ditadura Brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985(Companhia das Letras, 2009), que analisa as relações Brasil-EUA no período e conta a história de pessoas que combateram o regime militar brasileiro a partir do país norte-americano.

O texto é assinado, entre outros, por brasilianistas como Barbara Weinstein (New York University), autora de diversos livros sobre o Brasil pós-colonial; Elizabeth Leeds (Massachussets Institute of Technology – MIT), que é também cofundadora e presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Jean Hébrard, professor na Ecóle de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Assinam ainda intelectuais brasileiros que no momento atuam fora do país, como o especialista em literatura brasileira Pedro Meira Monteiro, que leciona na Universidade Princeton, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, e o historiador Sidney Chalhoub, professor convidado na Universidade Harvard, em Massachussets (EUA).

Impeachment

No manifesto, os acadêmicos enxergam um sério risco de que a retórica contra a corrupção esteja sendo usada para desestabilizar um governo democraticamente eleito, citando que o mesmo expediente fora utilizado antes da queda do ex-presidente João Goulart (1964), dando espaço à ditadura militar subsequente. À Agência Brasil, Barbara Weinstein criticou o processo de impeachment em curso no Congresso.

“Caso surjam evidências de algo mais sério do que 'contabilidade criativa', ou se você puder encontrar uma maioria de dois terços da Câmara dos Deputados que se acredite nunca ter cometido qualquer ato que possa ser descrito como 'corrupto' ou 'desonesto', então talvez eu possa considerar legítimo que eles decidam se Dilma permanece no cargo ou é impedida”, disse Weinstein. “Acho muito improvável.”

Para Chalhoub, um dos historiadores brasileiros de maior projeção internacional, “o processo de impeachment tem bases muito frágeis, como já mostraram vários juristas. E está sendo conduzido por parlamentares sobre os quais pesam acusações de gravidade ímpar. Destituir uma presidenta desse modo fragiliza a democracia, é um golpe contra ela, traduz apenas o inconformismo dos derrotados nas eleições de 2014. Esse é um momento decisivo da democracia brasileira”, disse ele à Agência Brasil.

Dos mais de mil subscritos no abaixo-assinado disponível no site Avaaz, grande parte é composta por acadêmicos do México e da Argentina, mas há intelectuais de países diversos, como África do Sul, Índia, Japão e Turquia

 

Governo envia projeto para encerrar ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões

Brasília - Um dia depois de fazer um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal para 2016. Até segunda-feira (28), o governo enviará ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.

O novo deficit é R$ 36,45 bilhões maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que o governo pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação decorrente do desempenho da economia justificou a revisão da meta. “Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares”, explicou.

Para chegar à nova meta fiscal, o projeto propõe o abatimento de até R$ 120,7 bilhões da meta fiscal para este ano, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Desse total, R$ 82 bilhões corresponderiam à frustração de receitas – R$ 40,3 bilhões de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).

Os R$ 38,7 bilhões restantes corresponderão à autorização para o governo gastar R$ 3 bilhões em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus Zika e R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O governo pedirá ainda a dedução de até R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e de até R$ 1,95 bilhão da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado ontem.

Originalmente, o governo pretendia abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal, com R$ 72,2 bilhões decorrentes da frustração receitas – R$ 30,5 bilhões de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos.

Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em R$ 6 bilhões dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o resultado negativo poderia chegar a R$ 102,7 bilhões.

O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta.

Última atualização ( Qui, 24 de Março de 2016 09:51 )
 
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