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Projeto do Executivo corrige piso salarial de 32 professores

Canoas - Projeto de lei de autoria do Executivo (PL 09/2016), aprovado na sessão desta terça-feira, 1º de fevereiro, altera a Tabela B, do Anexo VI, da Lei nº 5.580, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Canoas e dá outras providências. A proposta visa ajustar dispositivos da lei para adequá-la às diretrizes da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no que se refere ao piso nacional dos professores.

Na justificativa, o Executivo lembra que o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso nacional (R$ 2.135,64) para o ano de 2016, com aplicação a partir de 1º de janeiro, corrigindo-o em 11.36%. "O município tem cumprido integralmente o piso nacional para todos os professores e, muito embora o MEC aplique correções sempre acima da inflação, os valores remuneratórios básicos pagos por Canoas se mantêm acima do piso. Considerando o índice de revisão geral anual (10,67%) restará uma pequena defasagem na tabela de remuneração dos professores não graduados de R$ 12,99 para os que estão na 1ª Classe e de R$ 3,03 para os da 2ª Classe. Somente 32, dos mais de dois mil professores da rede municipal, estão nesta situação. Com a proposta, eles terão imediatamente corrigida toda e qualquer defasagem em relação ao piso nacional", diz a justificativa. O governo ressalta ainda que o município apresenta um conjunto de vantagens remuneratórias e plano de carreira, que oportunizam aos servidores do magistério valores de remuneração muito acima do piso nacional.

Comissões especiais irão analisar projeto de emenda à LOM e proposta de convênio para a construção de condomínio residencial destinado a policiais

Duas comissões especiais foram criadas na sessão desta terça-feira, 1º de fevereiro,  para acompanhar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 01/2016, de autoria do Executivo, e analisar requerimento apresentado pelo vereador Juares Hoy (PDT) solicitando o estudo e a viabilização de convênio para a doação de terrenos e a construção de condomínio residencial voltado a servidores da Segurança Pública.

Projeto de emenda à LOM nº 01/2016: Altera o art. 62 da Lei Orgânica do Município de Canoas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 62. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. § 1º No caso de impedimento conjunto do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal. § 2º No caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal, assumirá o Procurador-Geral do Município e no impedimento do Procurador-Geral do Município assumirá o Diretor do Foro."
Comissão composta pelos vereadores: César Augusto Ribas Moreira (PRB) – presidente, Ivo Fiorotti (PT) – relator, Juares Hoy (PDT), Patteta (PMDB), Julio Barbosa (PP), Dr. Pompeu (PTB), Aloisio Bamberg (PPL), José Carlos Patricio (PSD), Alexandre Gonçalves (PR), Francisco da Mensagem (PSB) e Marcos Ronchetti (PSDB).
Requerimento nº 26/2016: Solicita a criação de uma comissão especial para estudo e viabilização de convênio entre o município, Estado, ABAMF-Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Brigada Militar/RS) e Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (SINPOL-RS), para doação de terrenos e futura construção de condomínio residencial a funcionários da Segurança Pública, preferencialmente lotados no município de Canoas.
Comissão composta pelos vereadores: Juares Hoy (PDT) – presidente, José Carlos Patricio (PSD) – relator, Emilio Neto (PT), César Augusto Ribas Moreira (PRB), Patteta (PMDB), Julio Barbosa (PP), Dr. Pompeu (PTB), Aloisio Bamberg (PPL), Alexandre Gonçalves (PR), Francisco da Mensagem (PSB) e Marcos Ronchetti (PSDB)

 

Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 é apresentado em audiência pública

Canoas - A Comissão de Finanças e Orçamento realizou na tarde desta segunda-feira, 29 de fevereiro,  audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do município referente ao terceiro quadrimestre de 2015. Os dados foram expostos pelo diretor financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, Tabajara Vieira.

Na audiência, presidida pelo vereador César Augusto Ribas Moreira (PRB), foi apresentado o relatório resumido da execução orçamentária de 2015. O exercício financeiro terminou com um superávit orçamentário de R$ 44,173 milhões. A receita corrente líquida ficou em R$ 1,119 bilhão, enquanto em 2014 havia sido R$ 1,050 bilhão, um aumento de 6,57%.

Nos gastos com Educação (29,73%) e Saúde (17,18%), os percentuais ficaram acima do mínimo estabelecido em lei (25% para a Educação e 15% para a Saúde). Os gastos com pessoal totalizaram 34,95% da receita corrente líquida (a lei estipula o limite de 54%). "Ficamos quase 20% abaixo do limite máximo estabelecido", salientou o diretor financeiro. Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 258, 668 milhões (23,1%), enquanto o limite definido por Resolução do Senado Federal é de 120%.

 

Ações de combate ao Aedes aegypti são relatadas pelo secretário municipal de Saúde

Canoas - As medidas adotadas no combate ao mosquito Aedes aegypti em Canoas foram tema de Grande Expediente realizado na sessão ordinária da quinta-feira, 18 de fevereiro. Proposto pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Ritter (PT), o espaço recebeu o secretário municipal de Saúde, Marcelo Bósio, e a diretora de Vigilância em Saúde, Sussi Cardoso.

O secretário explicou as ações de enfrentamento à proliferação do mosquito, responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e da febre chikungunya. Segundo ele, mesmo Canoas estando numa situação confortável em relação aos dados epidemiológicos – nos cinco casos confirmados de dengue a doença foi contraída fora do município, o cenário atual preocupa. Por isso, a mobilização segue intensa.
O município tem centrado esforço para o uso mínimo de larvicidas e inseticidas, de acordo com Bósio. Somente nos casos em que há identificação de possíveis casos é realizado o bloqueio para eliminar os mosquitos. "Precisamos de uma atitude forte de participação da população no combate ao mosquito. Essa é uma questão de cidadania, de responsabilidade de todos", afirmou. Um dos pontos preocupantes, segundo ele, diz respeito ao acondicionamento inadequado do lixo.
Dia Nacional de Mobilização
As ações realizadas no dia 13 de fevereiro, Dia Nacional de Mobilização Contra o Aedes aegypti também foram relatadas. A campanha teve a intenção de eliminar os focos do mosquito e conscientizar a população. "Foi uma mobilização expressiva e com boa receptividade da população", destacou. Foram 31.106 domicílios visitados no dia e, durante a semana, houve o recolhimento de quase 7,5 mil toneladas de entulhos, o equivalente a 1.060 cargas de caminhões-caçamba.
O Comitê Municipal de Combate à Dengue já teve seu primeiro encontro. As reuniões serão quinzenais. A Comissão de Saúde da Câmara deverá indicar um representante do Legislativo para acompanhar os trabalhos.

Sessão ordinária de 18/02 – requerimentos aprovados

Requerimento nº 15/2016, de autoria do vereador Airton Souza (PP). Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ledi Souza da Silva, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2016.

Requerimento nº 17/2016, de autoria do vereador Sidiclei Mancy (PDT). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para homenagear integrantes do movimento civil que fazem a diferença nas políticas públicas de igualdade racial.

Requerimento nº 18/2016, de autoria do vereador Sidiclei Mancy (PDT). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para prestar homenagem à Corte do Carnaval na Paz de Canoas 2016.

Requerimento nº 19/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PPL). Solicita espaço no Grande Expediente, em data a ser aprazada, para que o SENERGISUL - Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul, explane sobre a privatização da CEEE.

VETOS ACEITOS

Veto nº 06/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 27, de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas advertindo sobre a proibição de estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo no município de Canoas e dá outras providências”. Com os votos contrários dos vereadores Betinho do Cartório (PTB), autor do projeto, Dr. Pompeu (PTB), Ivo Lech (PMDB) e Cezar Mossini (PMDB).

Veto nº 07/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 38, de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros (vulgo Carteirão), no interior dos táxis aos permissionários e condutores auxiliares, no âmbito do município de Canoas, para facilitar aos usuários a identificação do condutor”. Com os votos contrários dos vereadores Betinho do Cartório (PTB), autor do projeto, Juares Hoy (PDT), Cezar Mossini (PMDB), Ivo Lech (PMDB) e Dr. Pompeu (PTB).

Veto nº 08/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 64, de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e similares a disponibilizarem o serviço de empacotador aos seus clientes e dá outras providências”. Com os votos contrários dos vereadores Ivo Lech (PMDB), autor do projeto, Cezar Mossini (PMDB), Juares Hoy (PDT) e Dr. Pompeu (PTB).

Veto nº 09/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 67, de 2015, que “Dispõe sobre a proibição do uso de linha chilena de óxido de alumínio e silício, o cerol (mistura de cola e vidro moído), ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns do município de Canoas”. Com os votos contrários dos vereadores Dr. Pompeu (PTB), autor do projeto, Juares Hoy (PDT), Betinho do Cartório (PTB) e Ivo Lech (PMDB).

Veto nº 10/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 52, de 2015, que “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Avós”.

Veto nº 11/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 73, de 2015, que “Dispõe sobre a instituição da Semana da Pessoa Idosa na cidade de Canoas”.

Veto nº 12/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 66, de 2015, que “Dispõe sobre o incentivo e fomento, no município de Canoas, à comercialização de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares, conhecidos como Food Trucks, e dá outras providências”.

Veto nº 13/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto parcial ao Projeto de Lei Legislativo nº 61, de 2015, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro”.

INDICAÇÕES

Indicação nº 15/2016, de autoria do vereador Aloisio Bamberg (PPL). Solicita a substituição de postes nos seguintes locais: Rua JJ em frente aos números 65, 93 e 113; Rua LL em frente nº235; Rua AA esquina com EE - COMTEL - bairro Guajuviras.

Indicação nº 16/2016, de autoria do vereador Sidiclei Mancy (PDT). Solicito à SOGAL, Sociedade de Ônibus Gaúcha Ltda, que os ônibus seletivos da linha 5318 - Harmonia x F. Cultural volte a fazer o seu itinerário dentro do bairro Residencial Porto Belo.

Indicação nº 17/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD).  Solicita à AES Sul a substituição do poste de madeira localizado em via pública, na Rua Fagundes Varela, próximo ao número 106, no bairro Harmonia

Indicação nº 18/2016, de autoria do vereador José Carlos Patricio (PSD). Solicita à AES Sul a substituição do poste de madeira localizado em via pública, na Rua Fagundes Varela, próximo ao número 185, no bairro Harmonia.

Indicação nº 19/2016, de autoria do vereador Julio Barbosa (PP). Solicita à Corsan o conserto de uma erosão na calçada do condomínio Igara III, da Rua Camboatás (antiga Rua Dois), nº 275 Bairro Igara III.

 

Aprovado projeto que promove alteração no Código Tributário Municipal

Canoas - Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 16 de fevereiro, o projeto de lei nº 06/2016, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 22-A à lei nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá normas de direito tributário aplicáveis ao município. A inclusão autoriza a administração municipal a levar a protesto a Certidão da Dívida Ativa (CDA), desde que o crédito ao qual se refere não esteja com a exigibilidade suspensa, e a celebrar convênios com entes públicos e privados para divulgação das informações referentes aos créditos inscritos na Dívida Ativa.

De acordo com a justificativa do PL 06/2016, a desjudicialização da cobrança de créditos tributários pelos entes públicos, incluída pela lei nº 12.767, de 27 de setembro de 2012, na lei nº 9492, de 10 de setembro de 1997, que regulamenta os serviços de protesto, somente agora começa a ser colocada em prática, tornando-se ferramenta eficaz para incrementar a receitas dos municípios, dos estados e da União. “Uma ação de execução fiscal pode levar muitos anos para chegar ao fim, porém, com o encaminhamento do título para protesto a recuperação da dívida pública pode ocorrer em poucos dias. A desjudicialização representa um avanço na resolução destes conflitos e contribui significativamente para desafogar o Poder Judiciário”, diz.

O texto ainda aponta que este tipo de protesto não envolve custo aos órgãos públicos, ao contrário da ação de execução fiscal: “Permitir o protesto de Certidão de Dívida Ativa significa abrir mais uma oportunidade para que o devedor, tomando outra vez conhecimento de seu débito, proceda ao pagamento espontâneo da dívida”.

O projeto, que recebeu uma mensagem retificativa, passou pela análise de comissão especial da Câmara, presidida pelo vereador Aloisio Bamberg (PPL), e recebeu parecer favorável. O relator da matéria foi o vereador Ivo Fiorotti (PT). A proposta obteve os votos contrários dos vereadores Juares Hoy (PDT), Cezar Mossini (PMDB) e Ivo Lech (PMDB).

Sessão ordinária de 16/02 – requerimentos aprovados

Requerimento de autoria do vereador Ivo Fiorotti (PT). Solicita a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 02/16, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 5.269, de 9 de janeiro de 2008, que autoriza o município de Canoas a outorgar autorização de uso de bem público municipal a entidades interessadas.

VETOS ACEITOS

Veto nº 0001/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao projeto de lei legislativo nº 50, de 2015, que “dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das escolas municipais de Canoas, da disciplina de Cultura Tradicionalista”.

Veto nº 0002/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao projeto de lei legislativo nº 68, de 2015, que “dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção da Obesidade Infantil na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Com o voto contrário dos vereadores Ivo Lech (PMDB), autor do projeto, e Juares Hoy (PDT).

Veto nº 0003/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao projeto de lei legislativo nº 21, de 2015, que “institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências”.

Veto nº 0004/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto parcial ao projeto de lei legislativo nº 53, de 2015, que “denomina ruas localizadas na Vila São Vicente, bairro Olaria”.

Veto nº 0005/2016. Autoria: Gabinete Prefeito Municipal. Veto total ao projeto de lei legislativo nº 20, de 2015, que “dispõe sobre a implantação de novos pontos de iluminação na vias e logradouros públicos municipais, a empregar lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar”.

INDICAÇÃO

Indicação nº 0014/2016. Autoria: Gabinete vereador Julio Barbosa. Solicita à Corsan para que seja feito o reparo do asfalto danificado, proveniente de uma obra realizada no referido local: Rua Boqueirão até a Rua Henrique Stefani.

 

 

Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2016

Canoas - A Câmara Municipal abriu nesta quarta-feira, 3 de fevereiro,  o ano legislativo, com a realização da primeira sessão ordinária de 2016. Os vereadores decidiram manter os dias e o horário das sessões, que seguem ocorrendo nas terças e quintas-feiras, com início às 17h15min. Mais uma vez o atendimento da AES Sul em Canoas pautou os pronunciamentos dos vereadores.

No espaço dedicado às Comunicações de Lideranças, o vereador José Carlos Patricio (PSD) enfatizou que o poder legislativo precisa ser respeitado pela concessionária e defendeu a adoção de mecanismos legais para acelerar a substituição dos postes de madeira na cidade. Airton Souza (PP) disse que falta preparo da empresa. “Mesmo em locais em que não há postes caídos, eles levam mais de 24 horas para restabelecer a energia elétrica”, ponderou.

O vereador Alexandre Gonçalves (PR) reiterou que as indicações encaminhadas pelos parlamentares à AES Sul não estão sendo ouvidas. Ele citou como exemplo pedidos de sua autoria que alertavam para o risco de queda de postes, o que acabou se confirmando no temporal registrado na semana passada. Julio Barbosa (PP) também criticou a atuação da empresa e a demora para responder as solicitações encaminhadas: “Não há um dia sem que exista no boletim das sessões pelo menos uma indicação direcionada à AES Sul”.

O vereador Francisco da Mensagem (PSB) também cobrou ações mais rígidas contra a AES Sul. “Esta Casa está cumprindo seu papel, não estamos sendo coniventes com a situação”, destacou. Francisco adiantou que irá reencaminhar à Corsan a solicitação para que sejam instalados geradores nas casas de bomba para evitar o corte no fornecimento de água quando houver falta de energia elétrica. Os demais vereadores foram convidados a subscreverem o documento.

A situação dos moradores das vilas Comtel e São Miguel foi citada pelo vereador Aloisio Bamberg (PPL) como exemplo do descaso da empresa. “Quando há qualquer ocorrência de vento, mesmo de menor intensidade, essas comunidades ficam sem energia elétrica, chegando a permanecer dois dias sem luz”, ressaltou. Bamberg lembrou que a situação ocorre há anos e afirmou que os moradores pretendem comparecer à Câmara para solicitar apoio. O vereador Cezar Mossini (PMDB) alertou para o possível descrédito da Câmara perante a população, caso os resultados obtidos não sejam os esperados pela população.

Medidas buscam melhorias no serviço prestado aos consumidores de Canoas

Na sessão representativa de 27 de janeiro, o presidente da Câmara, vereador Paulo Ritter (PT), anunciou a adoção de medidas que pretendem cobrar da AES Sul melhorias no serviço prestado em Canoas. Uma das primeiras ações foi solicitar à Procuradoria Legislativa um levantamento sobre as indicações encaminhadas pelos vereadores solicitando a substituição de postes com risco iminente de queda. Outras providências serão a elaboração de uma agenda conjunta com a Assembleia Legislativa e a Famurs para tratar sobre o tema e o contato com as agências reguladoras.


Outros temas abordados no espaço das Comunicações de Liderança

SINALIZAÇÃO – O vereador Juares Hoy (PDT) relatou os problemas envolvendo as sinalizações de trânsito em diferentes pontos da cidade. Citou como exemplos situações registradas no cruzamento das ruas Inconfidencia com a Farroupilha e na Duque de Caxias no cruzamento com as ruas Sao Felisbino e São Caetano. O tema foi tratado em reunião com o secretário municipal de Transportes e Mobilidade, Luiz Carlos Bertotto. Segundo ele, o secretário disse que alterações seriam feitas. O vereador também afirmou que encaminhou ao Ministério Público situação envolvendo o transporte irregular de trabalhadores contratados por uma das empresas que prestam serviços à Prefeitura e comentou as recentes investigações envolvendo o nome do ex-presidente Lula.

FESTEJOS – Paulinho de Odé (PT) comentou as homenagens a Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá no município. O vereador enfatizou que os festejos foram marcados pela união e o respeito aos diferentes credos. “O objetivo não é disputar espaço, mas agregar. Faço uma saudação aqui a todas as crenças”, afirmou.

SAUDAÇÃO – O vereador Betinho do Cartório (PTB) aproveitou a primeira sessão ordinária de 2016 para desejar um ano produtivo na Câmara. Manifestou o desejo de que os vereadores continuem unidos na defesa dos interesses da população.

 

Seis projetos do Executivo são aprovados em sessão extraordinária

Canoas - Os vereadores aprovaram seis projetos de lei de autoria do Executivo em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (20). As proposições tratam da revisão geral anual de remuneração e subsídios dos servidores municipais, alterações na lei que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, doação de área pública para a implantação de um cluster industrial tecnológico, estabelecimento de valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), reajuste anual de bolsa-auxílio de estágio não-curricular e alterações nas atribuições dos cargos de diretor administrativo e diretor financeiro da administração municipal.

Inicialmente seriam apreciados quatro projetos, mas dois pedidos de inclusão foram encaminhados à Câmara para a votação também do PL 05/2016, PL 07/2016 e PL 08/2016. O PL 01/2016, que trata da expedição de alvará de localização ou de ponto de referência para a atividade de motofrete, foi retirado da pauta a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT). A proposição, que passará por ajustes, deverá ser votada no início de fevereiro, após o recesso.

PL 03/2016 – Fixa em 10,67%, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e art. 3º da Lei nº 4.633, de 3 de abril de 2002, o índice para revisão geral anual de remuneração e subsídios dos servidores públicos. O índice passa a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2016, extensivo aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas com direito à paridade. A reposição é calculada pelo indicador oficial de variação inflacionária no período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), aplicados os índices acumulados no exercício de 2015.

PL 05/2016 – Fixa em 10,67%, nos termos do art. 8º da Lei nº 5.907, de 6 de março de 2015, o índice para reajuste anual de bolsa-auxílio de estágio não-curricular do município. O índice passa a ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2016.

PL 07/2016 – Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Canoas. O texto define o limite de 10 salários mínimos para as obrigações de pequeno valor referidos no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, e nos arts. 78 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O limite se aplica imediatamente a todos os débitos judiciais do município, excetuadas as hipóteses de determinação de pagamento já expedidas na vigência da legislação anterior.

PL 08/2016 – Revoga o inciso IX do art. 8º e o inciso IX do art. 9º da Lei nº 4.739, de 3 de fevereiro de 2003. Altera as atribuições dos cargos de Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, constantes no Anexo I da Lei nº 4.739, de 3 de fevereiro de 2003.

PL 33/2015 – Altera a Lei nº 4.328, de 23 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente. A proposição modifica os arts. 6º, 37, 38, 39, 75, 76, 77 e 78. O objetivo, segundo o Executivo, é adequar a lei aos parâmetros propostos pela legislação que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município, uma vez que o Código Municipal de Meio Ambiente foi instituído durante a vigência do antigo Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDUA).

PL 51/2015 – Autoriza o Executivo a doar as áreas da matrícula imobiliária nº 127.704, nos termos da chamada pública para a implantação de um cluster industrial tecnológico no município. As áreas, na Fazenda Guajuviras, estão descritas na proposição da seguinte forma: I. parte do lote 8, quadra 8, matrícula nº 132.730, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, uma área de 4.717,94 m², de uma área total deste lote de 9.287,42 m², à pessoa jurídica Victum Eletro Eletrônica Ltda - ME, inscrita no CNPJ n.º 93.470.268/0001-78; II. lote 9, quadra 10, matrícula nº 132.731, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 5.324,00 m², à pessoa jurídica Digistar Telecomunicações S/A, inscrita no CNPJ nº 03.004.730/0001-59; III. lotes 10, 11, 12 e 13, quadra 10, matrícula nº 132.732, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 20.795,54 m², à pessoa jurídica Exatron Indústria Eletrônica Ltda, inscrita no CNPJ nº 90.191.529/0001-22; IV. lotes 14, 15 e 16, quadra 11, matrícula nº 132.733, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 16.437,77m², à pessoa jurídica NovusProdutos Eletrônicos, inscrita no CNPJ nº 88.176.995/0001-97; V. lote 17, quadra 11, matrícula nº 132.734, do livro nº 2, do Registro de Imóveis de Canoas, área total de 9.080,24m², à pessoa jurídica TCS Indústria de Componentes de Comunicações e Sistemas de Segurança Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.139.853/0001-58. Segundo o texto, o não atendimento das condições e compromissos previstos nas propostas da chamada pública implicará na plena reversão da propriedade do imóvel doado para o município. O projeto, que recebeu um substitutivo, passou pela análise de comissão especial, presidida pelo vereador Walmor Solano Herrmann (PDT) e que teve o vereador Emilio Neto (PT) como relator.

 
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