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Aprovada alteração na lei que trata da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes

Canoas - Os vereadores aprovaram o projeto de lei 20/2017, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 6.078, de 19 de dezembro de 2016, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT). Com a medida, aos procedimentos administrativos de competência da JARIT serão aplicados os prazos de prescrição previstos na Lei Federal nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.

Segundo a administração municipal, considerando o passivo de processos pendentes de julgamento, desde o ano de 2012, bem como o lapso de tempo decorrido e a consequente dificuldade de instruir o processo adequadamente, com provas e documentos, a aplicação da legislação federal existente sobre a matéria se apresenta como uma solução. Na justificativa, o Executivo explica que a proposta se justifica diante da inexistência de legislação aplicável aos procedimentos administrativos, no âmbito do município, que estabeleça prazo para a ação estatal para a imposição de penalidades aos administrados.

“A prescrição tem como um de seus pressupostos fundamentais o princípio da segurança das relações jurídicas, de forma que ninguém poderá ficar por tempo indeterminado sujeito a aplicação de alguma penalidade, neste caso, a ser imposta pela Administração Pública. Contudo, inexiste, no plano municipal, lei específica que disponha sobre prescrição nos processos administrativos sujeitos a julgamento pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes (JARIT) e pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)”, destaca o texto.

 

Exportações gaúchas caem em agosto

As exportações do Rio Grande do Sul caíram em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A análise desagregada mostra que a indústria de transformação interrompeu uma sequência de nove altas consecutivas nessa base de comparação, ao recuar 2,6% (total de US$ 1,13 bilhão). Já as vendas externas totais somaram US$ 1,74 bilhão, o que representa queda de 0,6% em relação ao mesmo período. ”Já estávamos observando com preocupação a perda de dinâmica do setor exportador da indústria gaúcha ao longo dos últimos meses. A manutenção desse cenário certamente atrasará a retomada econômica do nosso Estado, uma vez que as condições do mercado interno ainda seguem difíceis”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry. Por sua vez, o grupo dos produtos básicos, cujos embarques no exterior alcançaram US$ 603 milhões, cresceu 3,6% no período.
Apenas nove das 23 categorias do setor industrial que registraram alguma operação de exportação no mês passado cresceram, sete caíram e outras sete permaneceram estáveis. Os destaques positivos ficaram com Veículos automotores, reboques e carrocerias (+33,7%) e Químicos (+23,2%). Por outro lado, as perdas mais significativas vieram dos Alimentos (-17%) e de Tabaco (-19,4%). Em todos os casos, seja para as maiores altas ou baixas, as quantidades foram determinantes para explicar a variação dos valores.
A Argentina foi o principal destaque do mês de agosto, ao elevar sua demanda externa por produtos gaúchos do segmento em 37,3%, especialmente veículos automotores. O avanço, apesar de intenso, foi menor do que a média registrada ao longo de 2017: 44,8%. O país vizinho segue como o segundo principal destino das exportações do RS, atrás apenas da China, que aumentou suas compras em 15,5%, atingindo
US$ 627,5 milhões.

Ainda sobre agosto, as importações totais foram de US$ 881 milhões, alta de 5,5%. Na separação por categoria de uso, Combustíveis e Lubrificantes (+159,4%), Bens de capital (+24,5%) e Bens de consumo (+1,6%) cresceram. Já os Bens intermediários sofreram queda de 5,8%.

ACUMULADO – O resultado do acumulado, porém, revela um desempenho diferente ao de agosto para as exportações do RS. Nos oito primeiros meses de 2017, as vendas externas alcançaramUS$ 11,6 bilhões, 4% superior ao mesmo período de 2016. Desse total, a indústria foi responsável por US$ 8 bilhões, incremento de 4,6%. Os melhores resultados vieram de Veículos automotores, reboques e carrocerias (+55,0%), Químicos (+18,6%) e Produtos de metal (+28,3%). Já Tabaco (-14,1%), Celulose e Papel (-16,6%) e Alimentos (-2,0%) registraram as maiores perdas

 

Semana de Prevenção ao Suicídio e Doações de Órgãos

Semana de Prevenção ao Suicídio e Doações de Órgãos
No mês de setembro o Hospital Nossa Senhora das Graças realiza ações para conscientização de profissionais da saúde e da população em geral sobre tentativa de suicídio
e doação de órgãos. Para isso utiliza as cores amarelo para alertar sobre a importância no cuidado as pessoas em sofrimento mental e o verde representando a esperança que a doação
de órgãos poderá proporcionar a quem aguarda nas filas de espera.
O Hospital é referência no município de Canoas, em receber pacientes adultos em surto ou por tentativa de suicídio, na emergência. Os profissionais do Serviço Social, da Psicologia e
médicos da Saúde Mental buscam através dos atendimentos orientar, pacientes e suas famílias, sobre a importância da continuidade do cuidado após estabilização do quadro.
Nosso município conta com quatro CAPS que atendem a população adulta e um que atende crianças e adolescentes. Estes serviços são compostos por uma equipe multiprofissional que
acompanha pelo período necessário os pacientes com transtornos mentais graves que chegam através dos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde ou por procura espontânea.
Frente a essas demandas se faz necessário realizar momentos de educação permanente para conscientização sobre a prevenção da Saúde Mental. A sensibilização, a troca de conhecimentos e
experiências sobre os temas é de extrema importância para a qualificação da atenção à saúde e para a construção de uma sociedade mais sadia e humana. Por isso será realizado no Auditório do
Hospital Nossa Senhora das Graças palestras e rodas de conversa nos dias 25 a 28 de setembro de 2017.
É IMPORTANTE FALAR!
É IMPORTANTE DOAR!

No mês de setembro o Hospital Nossa Senhora das Graças realiza ações para conscientização de profissionais da saúde e da população em geral sobre tentativa de suicídio e doação de órgãos. Para isso utiliza as cores amarelo para alertar sobre a importância no cuidado as pessoas em sofrimento mental e o verde representando a esperança que a doação de órgãos poderá proporcionar a quem aguarda nas filas de espera.

O Hospital é referência no município de Canoas, em receber pacientes adultos em surto ou por tentativa de suicídio, na emergência. Os profissionais do Serviço Social, da Psicologia e médicos da Saúde Mental buscam através dos atendimentos orientar, pacientes e suas famílias, sobre a importância da continuidade do cuidado após estabilização do quadro.

Nosso município conta com quatro CAPS que atendem a população adulta e um que atende crianças e adolescentes. Estes serviços são compostos por uma equipe multiprofissional que acompanha pelo período necessário os pacientes com transtornos mentais graves que chegam através dos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde ou por procura espontânea.

Frente a essas demandas se faz necessário realizar momentos de educação permanente para conscientização sobre a prevenção da Saúde Mental. A sensibilização, a troca de conhecimentos e experiências sobre os temas é de extrema importância para a qualificação da atenção à saúde e para a construção de uma sociedade mais sadia e humana. Por isso será realizado no Auditório do Hospital Nossa Senhora das Graças palestras e rodas de conversa nos dias 25 a 28 de setembro de 2017.

É IMPORTANTE FALAR!

É IMPORTANTE DOAR!

 

Médicos de Canoas não recebem salários e convivem com a falta de segurança e equipamentos básicos para o trabalho

Médicos de Canoas não recebem salários e convivem com a falta de segurança e equipamentos básicos para o trabalho
O problema da falta de pagamento dos médicos que atendem na rede básica de saúde continua. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul realizou vistoria em duas UPAS nessa segunda-feira, 11, em Canoas e constatou que os respectivos gestores não estão cumprindo com o pagamento das remunerações mensais.
Nas UPAs Niterói e Guajuviras os médicos receberam apenas 40% do salário referente ao mês de julho. Não bastando, a falta de medicamentos comuns usados no dia a dia como corticoide, analgésicos e antibióticos os médicos não têm equipamentos básicos para trabalhar sendo obrigados a trazer de casa otoscópio, esfigmomanômetro e estetoscópio para atender os pacientes. “Outro problema grave é na transferência dos pacientes das UPAs para o HPS de Canoas. Os médicos não conseguem realizar a transferência devido a burocracia no procedimento. Dependendo do estado de saúde

O problema da falta de pagamento dos médicos que atendem na rede básica de saúde continua. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul realizou vistoria em duas UPAS nessa segunda-feira, 11 de setembro, em Canoas e constatou que os respectivos gestores não estão cumprindo com o pagamento das remunerações mensais.

Nas UPAs Niterói e Guajuviras os médicos receberam apenas 40% do salário referente ao mês de julho. Não bastando, a falta de medicamentos comuns usados no dia a dia como corticoide, analgésicos e antibióticos os médicos não têm equipamentos básicos para trabalhar sendo obrigados a trazer de casa otoscópio, esfigmomanômetro e estetoscópio para atender os pacientes. “Outro problema grave é na transferência dos pacientes das UPAs para o HPS de Canoas. Os médicos não conseguem realizar a transferência devido a burocracia no procedimento. Dependendo do estado de saúde

 

Palestra sobre Planejamento Familiar e aborto no Gracinha

O Hospital Nossa Senhora das Graças, disponibilizará, nesta sexta-feira dia 01 de setembro, palestras com os temas:
Planejamento Familiar x Aborto;
Drogas Lícitas e seus impactos;
DST'S e ações de prevenção;
Todos estes temas serão abordados durante a capacitação que tem como previsão ter duração de uma hora de palestra.
Esta palestra esta sendo desenvolvida dentro do planejamento de ações que buscam trabalhar assuntos como a discriminação e conscientização para ações sociais que estão previstas nas ações do Hospital, e serão proferidas pelo Grupo Saúde e Vida de São Paulo.

 

Câmara realizará audiência pública para debater proposta de universalização do saneamento em Canoas

Canoas - O projeto de universalização do saneamento em Canoas será debatido em audiência pública que a Câmara Municipal promoverá, nesta quinta-feira, 17 de agosto. O encontro, às 14h, no Plenário do Legislativo, buscará aprofundar a proposta da Corsan, que aponta a parceria público-privada como alternativa para agilizar a universalização do saneamento na região metropolitana de Porto Alegre.

Pelo plano, as ações deverão ser implantadas em Canoas e mais oito cidades da região metropolitana: Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, abrangendo 1,5 milhão de habitantes. A projeção é atender 100% da população até 2029. O projeto, que está em fase de discussão com os municípios, pretende melhorar também a qualidade das águas dos rios Sinos e Gravataí, dois dos mais poluídos do Brasil.

A operação do sistema de esgoto se daria por meio de PPP, o que, de acordo com a Corsan, busca garantir mais investimentos e a ampliação dos serviços sem aumento de tarifas. A empresa parceira, a ser escolhida por meio de licitação, entraria com recursos próprios e construiria as redes coletoras e estações de tratamento.

 
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