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Auditores fiscais retomam paralisação

Começa nesta terça-feira, 8 de novembro, nova etapa da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Em Porto Alegre um grupo estará reunido no auditório do prédio do Ministério da Fazenda na capital (Chocolatão), a partir das 9h30. Membros da diretoria estarão em viagem à Brasilia, para acompanhar a possível votação do Projeto de Lei 5864/2016, que trata sobre a autonomia da carreira de auditor fiscal e também sobre reajuste salarial. O Sindifisco é contra as alterações propostas pelo relator do projeto, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), que desconfigurou completamente o texto acordado entre o sindicato e o governo em março deste ano.

A paralisação deve durar três dias. Entretanto, o presidente da DSPOA , Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, afirma que "a mobilização pode até ser intensificada de acordo com o andamento do PL na Câmara dos Deputados". Na sexta-feira, 11 de novembro, a categoria realizará nova Assembleia Geral.

 

Salões de Beleza passam a ter novo modelo de contratação

Em 27 de outubro de 2016, foram publicadas simultaneamente a Lei Complementar 155/16, que altera regras e limites do  simples nacional, no denominado "Projeto Crescer Sem Medo" e a lei nº 13.352, que permite aos "salões de beleza celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos nesta Lei, com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador", estes sob a denominação de "profissional-parceiro", conforme artigo 1-A, parágrafo 1º, da referida Lei, ora tratada comentada.

A nova legislação atribui ao denominado "salão-parceiro", a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços de beleza realizadas pelo "profissional-parceiro" na forma da parceria prevista, nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º.

Dentre as inúmeras alterações, a lei prevê que "o salão-parceiro realizará a retenção de sua cota-parte percentual, fixada no contrato de parceria, bem como dos valores de recolhimento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro incidentes sobre a cota-parte que a este couber na parceria" e que a "cota-parte retida pelo salão-parceiro ocorrerá a título de atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza, e a cota-parte destinada ao profissional-parceiro ocorrerá a título de atividades de prestação de serviços de beleza", como determinam os parágrafos 3º e 4º do artigo 1º.

O profissional-parceiro, segundo a lei, não poderá assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes da administração da pessoa jurídica do salão-parceiro, de nenhuma esfera, quer seja de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, além de poderem ser qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

Por inovar em diversos aspectos das relações de trabalho, a lei prevê que mesmo sendo inscrito como pessoa jurídica, o profissional-parceiro será assistido pelo sindicato de sua categoria profissional ou o Ministério do Trabalho e Emprego, que terão a responsabilidade ainda de homologar o contrato de parceria firmado entre as partes.

O contrato de parceria terá cláusulas obrigatórias que estabeleçam "percentual das retenções pelo salão-parceiro dos valores recebidos por cada serviço prestado pelo profissional-parceiro"; "obrigação, por parte do salão-parceiro, de retenção e de recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro em decorrência da atividade deste na parceria"; "condições e periodicidade do pagamento do profissional-parceiro, por tipo de serviço oferecido"; "direitos do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais, bem como sobre o acesso e circulação nas dependências do estabelecimento";  "possibilidade de rescisão unilateral do contrato, no caso de não subsistir interesse na sua continuidade, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta dias"; "obrigação, por parte do profissional-parceiro, de manutenção da regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias" e "responsabilidades de ambas as partes com a manutenção e higiene de materiais e equipamentos, das condições de funcionamento do negócio e do bom atendimento dos clientes", além do profissional-parceiro não ter relação de emprego ou de sociedade com o salão-parceiro enquanto este contrato estiver vigente entre as partes.

Restará configurado vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do salão-parceiro e o profissional-parceiro quando "não existir contrato de parceria formalizado na forma descrita nesta Lei"; e "o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria", conforme artigo 1-C da lei.

Por ser uma lei que altera as relações trabalhistas entre patrões e empregados, devemos acompanhar seus desdobramentos e sua aplicação na prática, para ver se esse será de fato o início do caminho para a tão aguardada e necessária reforma trabalhista, bem como a esperada flexibilização das relações de trabalho.

*Assessoria Jurídica Sindicato dos Contabilistas de São Paulo- Sindcont-SP

 

Tempo muda nesta terça-feira

Os principais órgãos de Meteorologia informam que nesta terça-feira o tempo muda nas regiões Central e Fronteira, com possibilidade de chuvas e raios. Na quarta-feira a instabilidade deve atingir também as regiões dos Vales e Metropolitana. Nessas condições há risco de danos na rede elétrica e interrupção no fornecimento de energia. Caso a previsão se confirme, as equipes da RGE Sul estão preparadas para atender as demandas, visando normalizar o fornecimento no menor tempo possível.

Anote os canais de comunicação com os clientes: via Torpedo Fácil, envie um SMS para o número 28410, colocando apenas o código de cliente, ou ligue para a Central de Atendimento pelo 0800 707 7272. As duas formas de contato não têm custo para o cliente.

Lembre-se: em dias de chuva, vento e raios não faça consertos elétricos e jamais de aproxime ou toque em equipamentos da rede. Para qualquer necessidade chame a RGE Sul.

Sobre a CPFL Energia

A CPFL Energia, há 103 anos no setor elétrico, atua nos segmentos de distribuição, geração, comercialização, serviços e telecomunicações. É líder no mercado de distribuição, com 14,3% de participação, totalizando mais de 9,1 milhões de clientes em 679 cidades em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

Na comercialização, é um dos líderes no mercado livre, com uma participação de mercado de 14,1% na venda para consumidores finais entre as comercializadoras. É um dos líderes na comercialização de energia incentivada para clientes livres.

Na geração, é o segundo maior agente privado do país, com um portfólio baseado em fontes limpas e renováveis. A CPFL Geração conta com 2.248 MW de potência instalada, considerando sua participação equivalente em cada um dos ativos de geração. Em 2011 criou a CPFL Renováveis, com ativos como PCHs, parques eólicos, termelétricas a biomassa e a usina solar Tanquinho, pioneira no Estado de São Paulo, e uma das maiores do Brasil. Adicionando a participação equivalente na CPFL Renováveis, a capacidade instalada total do Grupo CPFL atingiu 3.144 MW no final do segundo trimestre de 2016. O Grupo também ocupa posição de destaque em arte e cultura, entre os maiores investidores brasileiros.

 

Terça-feira com chuva e raios

Os principais órgãos de Meteorologia indicam que nesta terça-feira o tempo muda com possibilidade de chuva forte e incidência de raios em todo o estado. Esta instabilidade prossegue até o fim da quarta-feira. Caso a previsão se confirme, os ventos podem causar danos a rede elétrica, por isso as equipes da AES Sul estão preparadas para atender as possíveis demandas, visando normalizar o fornecimento de energia no menor tempo possível.

Anote os canais de comunicação com os clientes: via Torpedo Fácil, envie um SMS para o número 28410, colocando apenas o código de cliente, ou ligue para a Central de Atendimento pelo 0800 707 7272. As duas formas de contato não têm custo para o cliente.

 

CPFL Energia assume a operação da AES Sul

A CPFL Energia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, concluiu hoje a compra da distribuidora gaúcha AES Sul do grupo americano The AES Corp. Com isso, a CPFL Energia assumiu a operação da concessionária, que passa a se chamar RGE Sul. A aquisição encerrada hoje está em linha com o planejamento estratégico do Grupo CPFL, fortalecendo a sua posição de liderança no segmento de distribuição de energia elétrica no País.

“A compra da AES Sul mostra a disposição da CPFL Energia em liderar o movimento de consolidação do setor elétrico, com foco na excelência operacional, na disciplina de capital, na gestão eficiente de custos e na criação de valor para os stakeholders. Temos uma plataforma corporativa integrada que está preparada para trilhar uma trajetória de crescimento no setor, possibilitando que o Grupo aproveite as novas oportunidades de expansão”, afirma o presidente da CPFL Energia, Andre Dorf.

Pelos termos da operação, a CPFL Energia irá pagar R$ 1,7 bilhão à The AES Corp. pela compra da AES Sul e assumirá R$ 1,1 bilhão em dívidas da concessionária, de modo que o valor final do negócio é de R$ 2,8 bilhões. O Grupo CPFL já negociou com instituições financeiras a captação de recursos para financiar a aquisição, que serão complementados com o dinheiro em caixa da companhia. A aquisição não irá implicar em quebra dos limites de alavancagem financeira do Grupo.

A compra da AES Sul consolida a posição de liderança da CPFL Energia no mercado de distribuição nacional. A concessionária gaúcha atende 1,3 milhão de clientes em 118 municípios, registrando, em 2015, volume de vendas de 9 mil GWh e R$ 3,02 bilhões em receita líquida. O market share é de 1,9% do mercado nacional. A AES Sul faz fronteira com a outra distribuidora do Grupo no Rio Grande do Sul, a RGE.

A partir de agora, a CPFL Energia terá 120 dias para substituir toda a identidade visual dos ativos da AES Sul para a nova marca RGE Sul. No curto prazo, essa será a única mudança percebida pelos clientes da concessionária, uma vez que todos os serviços prestados atualmente serão mantidos, tais como fatura por e-mail e débito em conta corrente. A operação também não implicará em mudanças nas tarifas de energia atualmente praticadas pelas AES Sul.

Nos próximos anos, a expectativa do Grupo CPFL é investir em torno de R$ 1 bilhão na modernização da rede elétrica da AES Sul, dando continuidade ao processo de melhoria dos indicadores operacionais da concessionária. “Dentro do seu plano estratégico de investimento, o Grupo CPFL sempre busca a adoção de novas tecnologias, de padrões de redes e de equipamentos para melhorar a qualidade do fornecimento de energia aos seus clientes”, explica o vice-presidente de Operações Reguladas da CPFL Energia, Luís Henrique Ferreira Pinto.

A médio e longo prazo, todos os processos e sistemas operacionais, comerciais e corporativos da AES Sul serão gradativamente migrados para os padrões do Grupo CPFL, adotados por suas oito distribuidoras. “Essa é uma das vantagens do Grupo

ao possuir uma plataforma ‘plug-n-play’, que permite incorporar novos ativos de maneira acelerada. Isso possibilita a captura de sinergias na área de TI, serviços compartilhados, suprimentos, serviços operacionais e comerciais, entre outros”, diz Dorf.

A operação amplia a presença da CPFL Energia no Rio Grande do Sul e retrata a importância estratégica do Estado para o Grupo, onde já atua há mais de 10 anos, seja no segmento de distribuição, por meio da RGE, seja no segmento de geração, por meio da operação de hidrelétricas e usinas eólicas. Com a aquisição, a CPFL Energia passa a ser responsável por fornecer 65% da energia em todo o Estado, atendendo 2,7 milhões de clientes e estando presente em 373 cidades.

“Por estarmos no Rio Grande do Sul há mais de 10 anos, com gestores e colaboradores gaúchos, conhecemos, admiramos e respeitamos as características, a cultura e a realidade do povo gaúcho. Temos a convicção de que a aquisição da AES Sul é mais um capítulo na longa história de contribuição do Grupo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, afirma o novo presidente da RGE Sul, José Carlos Saciloto Tadiello.

Novos números do Grupo CPFL

Com a incorporação da AES Sul à sua base de distribuição, o número de clientes e de municípios atendidos pelo Grupo CPFL passa de 7,8 milhões para 9,1 milhões e de 561 para 679, respectivamente. Já o volume de energia faturada, com base em dados de 2015, passa de 58 mil GWh para 67 mil GWh. Com isso, o market share do Grupo CPFL no segmento de distribuição passa de 12,4% para 14,3%.

Em termos financeiros, a operação também amplia a robustez e a capacidade de geração de caixa do Grupo. Se os resultados da AES Sul tivessem sido registrados no balanço da CPFL Energia em 2015, o faturamento líquido passaria de R$ 19,15 bilhões para R$ 22,1 bilhões, o Ebitda, de R$ 3,75 bilhões para R$ 4,0 bilhões, e o lucro líquido, de R$ 875 milhões para R$ 870 milhões.

Números da CPFL Energia após a operação

CPFL Energia

(ex-AES Sul)

CPFL Energia

(pós-AES Sul)

Área de concessão

204 mil km²

304 mil km²

Market Share (nacional)

12,4%

14,3%

Market Share (RS)

34%

65%

Nº de clientes

7,8 milhões

9,1 milhões

Nº de municípios

561

679

Rede de distribuição

247 mil km

312 mil km

Volume da área de concessão¹

58 mil GWh

67 mil GWh

Receita líquida¹

R$ 19,159 bilhões

R$ 22,1 bilhões

Ebitda¹

R$ 3,750 bilhões

R$ 4,008 bilhões

Lucro Líquido¹

R$ 875 milhões

R$ 870 milhões

¹Dados de 2015

Sobre a CPFL Energia

A CPFL Energia, há 103 anos no setor elétrico, atua nos segmentos de distribuição, geração, comercialização, serviços e telecomunicações. É líder no mercado de distribuição, com 14,3% de participação, totalizando mais de 9,1 milhões de clientes em 679 cidades em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

Na comercialização, é um dos líderes no mercado livre, com uma participação de mercado de 14,1% na venda para consumidores finais entre as comercializadoras. É um dos líderes na comercialização de energia incentivada para clientes livres.

Na geração, é o segundo maior agente privado do país, com um portfólio baseado em fontes limpas e renováveis. A CPFL Geração conta com 2.248 MW de potência instalada, considerando sua participação equivalente em cada um dos ativos de geração. Em 2011 criou a CPFL Renováveis, com ativos como PCHs, parques eólicos, termelétricas a biomassa e a usina solar Tanquinho, pioneira no Estado de São Paulo, e uma das maiores do Brasil. Adicionando a participação equivalente na CPFL Renováveis, a capacidade instalada total do Grupo CPFL atingiu 3.144 MW no final do segundo trimestre de 2016. O Grupo também ocupa posição de destaque em arte e cultura, entre os maiores investidores brasileiros.

A CPFL Energia tem ações listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa e ADR Nível III na NYSE, além participar do Índice Dow Jones Sustainability Index Emerging Markets e do Morgan Stanley Capital International Global Sustainability Index (MSCI). Pelo 11º. ano consecutivo, as ações da companhia integram a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa.

 

Senac Canoas abre inscrições para cursos técnicos a distância

O Senac Canoas está com inscrições abertas para cursos técnicos na modalidade ensino a distância (EAD) para o primeiro semestre de 2017. Com o objetivo de qualificar profissionais para o mercado de trabalho, são oferecidos os cursos técnicos de Administração, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias. Para se candidatar é preciso verificar os pré-requisitos para cada curso no site www.ead.senac.br/cursos-tecnicos.

Os cursos técnicos EAD oferecidos pelo Senac têm em seu currículo a proposta de estudo aliado à prática, bem como o perfil profissional, considerando as demandas do mercado de trabalho. Por meio da capacitação profissional, os alunos desenvolvem habilidades como trabalho em equipe, empreendedorismo e respeito pela diversidade e sustentabilidade.

Para estudar a distância é preciso que o aluno tenha um computador com acesso à internet para cumprir com todas as atividades das aulas. Ainda há um percentual de carga horária presencial que será realizada no decorrer de cada módulo através de saída de campo, estudo de caso, seminário, pesquisa e palestra conforme o cronograma do Polo presencial.

De acordo com levantamento realizado pelo Senac, mais de 80% dos alunos dos cursos técnicos da Instituição já concluem a habilitação com um emprego garantido. O diploma de Técnico de Ensino Médio tem validade nacional e é assegurado àqueles que tiverem concluído o curso técnico do Senac e o Ensino Médio. Mais informações podem ser obtidas no Senac Canoas (rua Mathias Velho, 225) ou pelo telefone (51) 3476-7222. As inscrições podem ser feitas através do endereço http://www.ead.senac.br/cursos-tecnicos/.

Sobre o curso técnico EAD

Na Educação a Distância, o Senac oferece uma metodologia de ensino centrada no aluno com diversos recursos tecnológicos que facilitam a aprendizagem, com orientação e acompanhamento online diário e uma aula presencial mensal, em média. Os benefícios ao estudante que opta por um curso EAD são diversos. Com destaque, estão a flexibilidade nos horários de estudo, o respeito ao ritmo de cada aluno, o desenvolvimento de competências valorizadas no mercado (organização, pró-atividade e responsabilidade, por exemplo), o menor custo com deslocamento e a possibilidade de conciliar a vida profissional ao estudo.

 
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