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Homicídio de Carlos Marighella e o imbroglio jurídico internacional

Depois de 47 anos da emboscada, o MPF começa a investigar as circunstâncias em que aconteceu a morte de Carlos Marighela. Investigar não trará problemas, dado o conhecimento notório dos fatos; Marighella foi surpreendido num "ponto" (local de encontro dos opositores armados do regime militar) e covardemente fuzilado, depois de cercado por volta de quarenta policiais, sob o comando do falecido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Essa leva de policiais, em tese, cercara um infrator das leis; desarmado, este estava sob o domínio do Estado, que pode prender sem lesionar ou matar. Ocorre que era um Estado de exceção, tomado à força, acostumado a torturar e matar. Aquele grupelho de assassinos remunerado pelos impostos que recolhemos não tinha limites.

O Estado-homicida pratica crime de lesa-humanidade. Seus servidores para o ato, se não punidos pela lei  emanada da soberania da respectiva nação, são punidos pelo jus cogens internacional, é dizer, um conjunto de normas imperativas que trespassam aquela soberania e pune os criminosos,  ainda que em arrastamento do direito interno. Pode este ter optado pela anistia, pela prescritibilidade, que a pena será  aplicada e executada pela Corte Internacional de Justiça, organismo judiciário maior da Organização das Nações Unidas. Infelizmente, não é assim, como propagado pelo politicamente correto.

Não há, no direito internacional, nenhuma norma que constitua um direito cogente, imperativo, incontrastável, que legitime a ação de reprimenda que os homens de bem pretendem. A preocupação com a criação desse superdireito surgiu após a segunda guerra mundial, deslocadamente, na Convenção de Viena sobre o direito dos tratados, em seus artigos 53 e 64.

Diz o primeiro: "É nulo o tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com normas imperativas de direito internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de caráter internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela Comunidade Internacional dos Estados em seu conjunto, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por nova norma de direito internacional da mesma natureza." Já o artigo 64 dispôs: Se sobrevier uma nova norma imperativa de direito internacional geral, qualquer tratado existente em conflito com essa norma torna-se nulo e extingue-se."

Como se observa, o jus cogens foi imposto sobre os tratados internacionais, não sobre atos sórdidos como o ora comentado. Algo anódino, como grande parte do direito internacional público, porquanto, obviamente, nenhum tratado terá um País signatário que queira contemplar a licitude de crimes de lesa-humanidade. E esses são os únicos artigos que poderiam derrogar leis internas subordinadas.

Evidentemente, são vários os atos internacionais que anatematizam em tal grau  de gravidade atos como esse, constantes do anteparo normativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal Penal Internacional, do Estatuto de Roma e do Pacto de São José da Costa Rica. Nenhum deles, porém, ao condenar os atentados aos direitos humanos, erige norma cogente, que atravessasse todas as soberanias internacionais autodeterminadas. Seus autores não se submeteram a tal constrangimento.

Essas sanções somente podem ser impostas pela Corte Internacional de Justiça, a qual, todavia, é submissa ao consentimento do respectivo Estado; no caso, o Estado brasileiro. Caso contrário, nada pode fazer, a não ser pela douta, mas equivocada, opinião de insignes tratadistas, como se vê da lição de Olívia Raposo da Silva Telles, verbis: "Essas disposições, pela importância das matérias tratadas para a sobrevivência da humanidade, levam a crer que, também, a competência da Corte, na falta de acordo entre as partes prevendo outro modo de solucionar a controvérsia, é ditada pelo direito internacional geral, não sendo necessário o consentimento expresso das partes, malgrado a letra do Estatuto da Corte. O que não se pode conceber, na atual fase de evolução do direito internacional e que havendo alegada violação de normas do jus cogens não haja instância internacional competente  para julgar a controvérsia, por falta de consentimento expresso de uma das partes." ("Competência para aplicar o jus cogens internacional", Migalhas).

Com a devida vênia, o traço inseguro de tal doutrina, abraçada por um sem-número de internacionalistas, emerge de sua própria exposição. O fato é que, efetivamente, não há instância internacional capaz de contrastar o direito interno se não houver concordância do Estado soberano. E essa competência é criada pelo direito positivo das gentes, não pela communis opinio doctorum, por mais abalizada e atenta à contemporaneidade que seja. No caso do Brasil, o impasse ainda se exacerba,

porquanto temos uma lei de anistia em vigor que foi declarada constitucional pelo Excelso Supremo Tribunal. E, como disse recentemente em sessão plena o Ministro Luis Fux, há, à espera de julgamento, embargos de declaração interpostos face à decisão, porém sem nenhuma chance de obter efeitos modificativos. Nossa Suprema Corte, ainda que, na época do julgamento, integrada pelo doutor professor Eros Roberto Grau, que sofreu a dor dos espinhos da ditadura, com  sua aderência à maioria, considerou constitucional a lei de anistia porque o Brasil fez uma opção política pelo acordo e, não, pela lei.  Nessa circunstância, não só não há concordância do governo brasileiro à atuação da Corte Internacional de Justiça, como oposição a essa atuação, dada a Lei de Anistia.

Não fazemos tais observações com alegria, até porque integramos a resistência às forças militares que surrupiaram o poder do povo brasileiro. O que nos arrepia é o mar de ilusões, que passou a fazer parte da geopolítica brasileira. O que cabe fazer é envidar esforços, por meio do Itamaraty, para dar-se à Corte Internacional de Justiça efetivos poderes para aplicar os atos e tratados que punem, sem limites espaciais, as violações dos direitos humanos, como o genocídio, a tortura, a morte de quem está sob a tutela do Estado, o homicídio oficial, praticado com os recursos financeiros do povo, as chacinas perpetradas pela polícia, as discriminações de qualquer espécie, sem considerar normas internas que atenuem as punições, como, por exemplo, as reguladoras da prescrição.

Amadeu Roberto Garrido de Paula -  advogado e poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

 

Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência

Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência
Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, o retorno aos cofres públicos dos valores (bilhões de reais) não têm sido na mesma proporção das fraudes, ao Estado Brasileiro.
Todos sabem que o custeio da previdência é feito mediante várias fontes, tais como contribuição dos segurados, COFINS, CSLL, contribuição sobre o lucro líquido sobre concursos de prognósticos, sobre a folha de salário das empresas, contribuição sobre a regularização das obras na construção civil etc. Todo o montante é recolhido para o caixa único do governo. Portanto, não é apresentado de forma transparente o volume da arrecadação previdenciária à sociedade.
Contudo, antes mesmo de serem punidos os responsáveis pelo desfalque assombroso do dinheiro público, já está se elegendo o segurado da previdência como responsável pela “falência” do sistema previdenciário.
Não podemos pressupor que o segurado da previdência seja um “aproveitador” do esforço alheio. Muito se diz que os aposentados de hoje estão sendo sustentados pela contribuição dos que estão na ativa. Esta mentira é repetida com tanta frequência que para a cabeça de alguns, me desculpem, menos avisados, já parece uma verdade.
Porém, se admitirmos isto como verdade, teremos, forçosamente, que admitir o fato de que a contribuição feita por eles, os aposentados, ao longo de suas vidas, foi desviada para outras finalidades. Deve ficar claro que se o desvio de finalidade fosse para a educação, a saúde ou a segurança, ainda assim seria um desvio ilegítimo e injusto impetrado contra o segurado da previdência, pois a contribuição previdenciária não é um mero imposto criado para financiar as funções do Estado. Sua única e exclusiva função é custear, como contraprestação, os benefícios a que o segurado faz jus por direito legítimo, não é favor.  Mas, na verdade, o desvio acontece para suprir os cofres públicos, saqueados por muitos que deveriam zelar pelo bem-comum!
O governo deveria se preocupar, antes de atribuir a responsabilidade pela higidez do sistema ao segurado, em fazer uma gestão transparente e eficaz dos fundos previdenciários. Contudo, nesse sentido não se vê nenhum gesto, sequer uma palavra. Pelo contrário, o que se vê é a Justiça correndo atrás para desmantelar quadrilhas que se apropriam dos fundos previdenciários usando, inclusive, falsas empresas para fazer aplicações desastrosas de tais recursos.
A sociedade não pode cair no engodo de que é o segurado o responsável pela quebra do sistema.
Não é justo que se restrinjam ao máximo os benefícios e se ampliem as contribuições, o aumento da idade etc., sufocando o segurado a pretexto de salvar o sistema previdenciário. Com certeza, o salvamento vem pela gestão adequada do imenso volume de recursos arrecadado pelas diversas fontes de custeio.
O segurado não é o “bandido”, nem o mau gestor dos fundos previdenciários! Portanto, vamos ficar atentos e não vamos permitir a punição de quem só trabalhou e contribuiu por uma vida, muitas vezes em detrimentos do seu próprio sustento!
Maria Isabel Pereira da Costa
Vice-presidente área previdenciária da Associação Nacional dos juízes Estaduais
Sócia diretora e fundadora do Escritório Pereira da Costa Advogados
http://www.pereiradacostaadvogados.com.br/
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Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, o retorno aos cofres públicos dos valores (bilhões de reais) não têm sido na mesma proporção das fraudes, ao Estado Brasileiro.

Todos sabem que o custeio da previdência é feito mediante várias fontes, tais como contribuição dos segurados, COFINS, CSLL, contribuição sobre o lucro líquido sobre concursos de prognósticos, sobre a folha de salário das empresas, contribuição sobre a regularização das obras na construção civil etc. Todo o montante é recolhido para o caixa único do governo. Portanto, não é apresentado de forma transparente o volume da arrecadação previdenciária à sociedade.

Contudo, antes mesmo de serem punidos os responsáveis pelo desfalque assombroso do dinheiro público, já está se elegendo o segurado da previdência como responsável pela “falência” do sistema previdenciário.

Não podemos pressupor que o segurado da previdência seja um “aproveitador” do esforço alheio. Muito se diz que os aposentados de hoje estão sendo sustentados pela contribuição dos que estão na ativa. Esta mentira é repetida com tanta frequência que para a cabeça de alguns, me desculpem, menos avisados, já parece uma verdade.

Porém, se admitirmos isto como verdade, teremos, forçosamente, que admitir o fato de que a contribuição feita por eles, os aposentados, ao longo de suas vidas, foi desviada para outras finalidades. Deve ficar claro que se o desvio de finalidade fosse para a educação, a saúde ou a segurança, ainda assim seria um desvio ilegítimo e injusto impetrado contra o segurado da previdência, pois a contribuição previdenciária não é um mero imposto criado para financiar as funções do Estado. Sua única e exclusiva função é custear, como contraprestação, os benefícios a que o segurado faz jus por direito legítimo, não é favor.  Mas, na verdade, o desvio acontece para suprir os cofres públicos, saqueados por muitos que deveriam zelar pelo bem-comum!

O governo deveria se preocupar, antes de atribuir a responsabilidade pela higidez do sistema ao segurado, em fazer uma gestão transparente e eficaz dos fundos previdenciários. Contudo, nesse sentido não se vê nenhum gesto, sequer uma palavra. Pelo contrário, o que se vê é a Justiça correndo atrás para desmantelar quadrilhas que se apropriam dos fundos previdenciários usando, inclusive, falsas empresas para fazer aplicações desastrosas de tais recursos.

A sociedade não pode cair no engodo de que é o segurado o responsável pela quebra do sistema.

Não é justo que se restrinjam ao máximo os benefícios e se ampliem as contribuições, o aumento da idade etc., sufocando o segurado a pretexto de salvar o sistema previdenciário. Com certeza, o salvamento vem pela gestão adequada do imenso volume de recursos arrecadado pelas diversas fontes de custeio.

O segurado não é o “bandido”, nem o mau gestor dos fundos previdenciários! Portanto, vamos ficar atentos e não vamos permitir a punição de quem só trabalhou e contribuiu por uma vida, muitas vezes em detrimentos do seu próprio sustento!

Maria Isabel Pereira da Costa Vice-presidente área previdenciária da Associação Nacional dos juízes Estaduais, Sócia diretora e fundadora do Escritório Pereira da Costa Advogados

 

Subjetividade Humana.

Semana passada vimos que o ser humano se relaciona com o mundo através de três formas de consciência: percepção, imaginação e reflexão. Entenda melhor lendo o artigo “Como atua a consciência?”. No texto de hoje veremos o que é subjetividade e por que é tão importante entender isso para o seu dia-a-dia.

O contrário da subjetividade é a objetividade, esta ocorre quando observamos, ou refletimos sobre algo que está no mundo numa relação direta com o objeto observado. Toda sua atenção está no objeto em questão e no contexto em que está inserido. Através disso elaboramos um saber a respeito e podemos então refletir sobre esse saber. Nesse caso o “objeto” da reflexão é um saber, quer dizer, uma outra consciência. E quando isso ocorre, denomina-se subjetividade. Mas porque é importante entender esse conceito? Porque uma vez internalizada uma experiência posso refletir sobre ela e sobre mim em relação ao que aconteceu, e ao fazer isso inicia o processo de reconhecimento de si. Esse é o processo básico de constituir os valores, quer dizer, as verdades que se elegem para guiar nossa vida. Feito o reconhecimento de si é possível a pessoa sentir-se segura para ocupar os lugares que deseja no mundo. Isto é válido para qualquer situação. Se a pessoa aprendeu a jogar determinado esporte, se vê no direito de jogar. Se aprendeu a se relacionar com as pessoas, quando se interessar por alguém, também se vê capaz de conhecer e buscar algo mais com essa pessoa. Mas se a pessoa não desenvolveu reflexões positivas a respeito de si, se vê insegura, consequentemente se exclui das possibilidades, deixando espaço para os outros que ela considera que podem fazer.

Expus algo complexo de forma simplificada e portanto superficial, mas estas situações são muito comum de acontecer. E quando a pessoa se constitui tímida, insegura, ou mesmo não sendo capaz para realizar alguma atividade ela sofre e se condena a não viver plenamente, nem se realiza no que deseja.

Boa parte dos problemas existenciais como: o medo exacerbado, pânico, ansiedade, entre outras, é originado na transição da reflexão com o ocorrido e a maneira como ela se reconhece capaz de enfrentar essa dificuldade, reconhecendo-se incapaz ou insegura. Embora a maior parte desses problemas tenha origem na infância, isto pode se formar em qualquer idade. A boa notícia é que a correção desses problemas também pode ser feita independente da idade. Embora não seja fácil, é possível transcender para um estado de segurança. Se você é inseguro, tímido, ou o medo lhe impede de construir seus projetos, procure ajuda, não deixe a vida passar e as oportunidades escorrem pelas suas mãos. Construa a sua vida com coragem, estratégia e segurança.

Psicólogo Flávio Melo Ribeiro - CRP12/00449

 

Psicopedagogia por uma Sociedade Aprendente

A sociedade atual passa por revoluções diversas, incluindo-se os meios de informação, midiáticos e tecnológicos. Todos os dias somos invadidos com novas informações e novas maneiras de absorver e aprender, influenciando diretamente em todos as esferas da vida, desde o pensar, o agir, o ensinar e o aprender. Num momento em que a capacidade de aprender é cada vez mais importante nas interações que estabelecemos e que o conhecimento se torna um recurso social determinante, a escola torna-se ainda mais relevante ao propiciar oportunidades para que os alunos descubram a capacidade que o conhecimento tem de transformar a realidade e resolver problemas e criar outras alternativas possíveis. Essa é a sociedade aprendente.

O termo aprendente foi cunhado pela psicopedagoga argentina, Alicia Fernàndez, uma grande influenciadora da psicopedagogia no Brasil. Os conceitos de aprendentes e também de ensinantes não são sinônimos de aluno e professor e sim a posicionamentos subjetivos/objetivos singulares frente ao conhecimento, ultrapassando o âmbito escolar, mas que podem se referir na linguagem cotidiana à função de ensinar e/ou de aprender. Na visão de Alicia, para que seja possível a aprendizagem, é necessário que quem aprende conecte-se mais com seu sujeito ensinante e quem ensina conecte-se mais com o sujeito aprendente, ou seja, aquele que está aprendendo deve poder mostrar suas ideias, opiniões e hipóteses sobre o que está aprendendo, enquanto quem ensina deve reconhecer que o outro, ao mostrar o que sabe, também o ensina.

Esse momento dessa sociedade da informação gerou muitas mudanças sociais que impactam o desenvolvimento de um modo geral, que exigem modificações das escolas em relação à estratégia e, automaticamente, mudanças na família e no ambiente em que vivemos. De que forma os profissionais da educação, sejam eles psicopedagogos, professores, pedagogos ou psicólogos educacionais, podem intervir para favorecer o desenvolvimento dessas crianças e jovens nessa sociedade aprendente? O papel desses profissionais da educação é manterem-se conectados com os novos elementos que o mundo propõe para essa sociedade percebendo e de que forma essas crianças e jovens estão interagindo com esses novos elementos. Esse profissional será o mediador entre esses elementos sociais e a capacidade do sujeito em articular isso, ou seja, buscar o equilíbrio entre o sujeito e o objeto de conhecimento.

Estes profissionais que compõem uma equipe multidisciplinar tem diferentes posicionamentos cada um do seu lugar e do seu espaço de saber apropriado precisam assegurar a integralidade do ser aprendente, portanto neste novo contexto da sociedade aprendente, o conhecimento torna-se um imperativo de convivência, por isso hoje é inconcebível reduzir a educação escolar tão somente a conhecimentos acumulados, tem-se a necessidade de avaliar e intervir parae transformar a educação escolar em experiências saudáveis de aprendizagem.

Percebe-se que diante da multiplicação dos diferentes modos de conhecimento ainda é premente a cultura da humanização nas relações compartilhadas entre alunos e professores e as novas formas de ensinar e de aprender, além das influências genéticas sobre o sujeito da aprendizagem, considerando-se também o ambiente em que vive. Acompanhar e entender estas mudanças constitui um exercício desafiador e essencial para os diversos profissionais da educação. Por conta disso, esse será o cerne do IV Simpósio Internacional de Psicopedagogia desse ano. Esperamos que novas ideias, pensamentos e experiências possam nos levar para caminhos e visões que contribuam para que a educação progrida e haja crescimento e evolução constantes para alcançarmos uma sociedade melhor.

Luciana Barros de Almeida é Presidente do Conselho Nacional da ABPp – Associação Brasileira de Psicopedagogia

 

Mercado Educacional: 4 dicas para melhorar a competitividade de instituições de Ensino

O mercado Educacional vem passando por profundas transformações nos últimos anos e as instituições de ensino privadas são cada vez mais exigidas a apresentar inovações e diferenciais que, de fato, conquistem os clientes e as coloquem à frente da concorrência. Pais e alunos esperam, além da excelência educacional, serviços mais ágeis, eficientes e um tratamento cada vez mais personalizado. Ações de massa e padronizadas, que não levem em consideração as peculiaridades, o momento e as interações com cada aluno, não têm mais espaço num mundo em que a voz e o poder de escolha do cliente têm tanta repercussão, sobretudo no ambiente digital. Ser apenas mais uma pode colocar em risco a sobrevivência da instituição de ensino no médio e longo prazo.

Pensando nesse cenário tão dinâmico e competitivo, elencamos quatro condições que devem ser observadas pelas empresas do setor educacional que pretendem se tornar mais eficazes, produtivas e rentáveis.

1-) Otimização de processos. Todas as escolas e instituições de ensino têm seus processos ligados à área financeira, atendimento, gestão acadêmica, documentação do aluno, etc. Quanto mais automatizados forem esses processos, maior tende a ser sua otimização, permitindo conciliar a economia de recursos com a melhoria do relacionamento com o cliente, a solução mais rápida de problemas e a redução dos caminhos burocráticos. Lembre-se, facilitar a vida do aluno conta muitos pontos a favor. O atendimento online é uma tendência irreversível em vários setores de serviços e as instituições de ensino não podem ficar de fora dessa realidade.

2-) Permanência dos alunos. Tão importante quanto buscar novos alunos é conseguir mantê-los na instituição. Para isso, é essencial conhecer o estudante de maneira individualizada, podendo fazer ações proativas que considerem aqueles que estão em risco de abandonar o curso. Se a escola conta com um bom sistema de informação acerca dos alunos, pode tomar decisões para negociar dívidas ou situações de inadimplência, monitorar aqueles que estão em alguma condição especial ou realizar trabalhos preventivos. O que importa é reduzir a evasão ao máximo e para isso é necessário ter atenção especial a cada aluno.

3-) Captação de alunos. Conquistar novos alunos é crucial para que as instituições ganhem escala e gerem novas receitas. Para isso, elas precisam detectar públicos potenciais, possuir cadastros apurados e atualizados e a partir daí promover campanhas qualitativas e direcionadas, capazes de apresentar a oferta certa para a pessoa certa, cursos complementares de acordo com o perfil do estudante, promoções personalizadas, etc. Conhecer seu público-alvo é uma regra de ouro; desconhece-lo é como dar um tiro no escuro. Não é à toa que ações de inbound marketing m tomando o lugar antes ocupado pela propaganda de massa.

4-) Indicadores de performance. é possível ter qualidade de atendimento se os indicadores de gestão forem monitorados continuamente. Sem indicadores de negócios não é possível, avaliar o desempenho e tomar decisões assertivas. Tudo o que se mede sistematicamente tende a melhorar. É importante ressaltar, no entanto, que não se pode acompanhar todos os indicadores. A instituição tem que definir os indicadores prioritários a serem acompanhados de acordo com sua estratégia de negócios e com os resultados que pretende atingir.

É claro que não existem receitas prontas e triviais para que as instituições de ensino atinjam o sucesso esperado. As variáveis são muitas e o contexto é extremamente dinâmico. Entretanto, não há dúvida de que algumas condições, como as quatro relatadas neste artigo, são fundamentais para aproximar as instituições de ensino do crescimento e do sucesso.

Luiz Claudio Aguiar - VP Comercial da Digisystem, empresa de Tecnologia da Informação 100% brasileira, criadora da solução Educa 360

 

Dia do Professor

A cada ano, no dia do Professor, penso em escrever  algo  positivo, que motive a categoria do magistério, no entanto, a tarefa está cada vez mais difícil. A situação se agrava de ano para ano.

Os salários dos professores da Rede Pública Estadual estão congelados desde janeiro de 2015 e atualmente estão parcelados mês a mês, causando grande angústia entre os mestres, que ficam na expectativa de quanto vão receber e que contas poderão pagar, com os parcos reais que recebem.

Neste ano, os educadores fizeram uma greve de 54 dias, sem ganho salarial, por intransigência do governo, que usa a tática do parcelamento dos salários, para evitar que professores e demais funcionários do Executivo, reivindiquem reajuste.

O Piso Salarial Profissional, antiga reivindicação do Magistério,  aprovado em 2007, está cada vez mais distante. Nosso Estado é um dos muitos que não honra o compromisso de pagá-lo.

O Índice de Avaliação da Educação Básica (IDEB) apontou queda alarmante no desempenho do Ensino Médio no Rio Grande do Sul. Os dados chamaram a atenção das autoridades educacionais e o governo federal resolveu fazer uma reforma neste nível de ensino, porém partiu do pior início, ou seja, através de uma medida provisória e sem consulta aos protagonistas e maiores interessados: educadores, estudantes e comunidades escolares.

Muitos são os fatores que influenciam para esta queda do desempenho dos alunos, a  começar pelos baixos salários dos professores, que obrigam o profissional da educação a uma carga horária desumana, acrescido das más condições de trabalho na maioria das escolas, que chegam a oferecer perigo  pela sua precariedade, além da falta de equipamentos como laboratórios e espaços para atividade física.

Para resolver estes problemas são necessários professores qualificados e valorizados, excelência na gestão, escolas equipadas e o envolvimento da família e da sociedade. Não é fazendo uma reforma no canetaço, que inclusive desmerece o importante papel desempenhado pelos mestres, estabelecendo que as chamadas “pessoas com notório saber”, sem critérios claros, podem substituir um professor preparado para a nobre missão de ensinar.

Marina Lima Leal - professora

 
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