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Fala Leitor

Dia do Professor

A cada ano, no dia do Professor, penso em escrever  algo  positivo, que motive a categoria do magistério, no entanto, a tarefa está cada vez mais difícil. A situação se agrava de ano para ano.

Os salários dos professores da Rede Pública Estadual estão congelados desde janeiro de 2015 e atualmente estão parcelados mês a mês, causando grande angústia entre os mestres, que ficam na expectativa de quanto vão receber e que contas poderão pagar, com os parcos reais que recebem.

Neste ano, os educadores fizeram uma greve de 54 dias, sem ganho salarial, por intransigência do governo, que usa a tática do parcelamento dos salários, para evitar que professores e demais funcionários do Executivo, reivindiquem reajuste.

O Piso Salarial Profissional, antiga reivindicação do Magistério,  aprovado em 2007, está cada vez mais distante. Nosso Estado é um dos muitos que não honra o compromisso de pagá-lo.

O Índice de Avaliação da Educação Básica (IDEB) apontou queda alarmante no desempenho do Ensino Médio no Rio Grande do Sul. Os dados chamaram a atenção das autoridades educacionais e o governo federal resolveu fazer uma reforma neste nível de ensino, porém partiu do pior início, ou seja, através de uma medida provisória e sem consulta aos protagonistas e maiores interessados: educadores, estudantes e comunidades escolares.

Muitos são os fatores que influenciam para esta queda do desempenho dos alunos, a  começar pelos baixos salários dos professores, que obrigam o profissional da educação a uma carga horária desumana, acrescido das más condições de trabalho na maioria das escolas, que chegam a oferecer perigo  pela sua precariedade, além da falta de equipamentos como laboratórios e espaços para atividade física.

Para resolver estes problemas são necessários professores qualificados e valorizados, excelência na gestão, escolas equipadas e o envolvimento da família e da sociedade. Não é fazendo uma reforma no canetaço, que inclusive desmerece o importante papel desempenhado pelos mestres, estabelecendo que as chamadas “pessoas com notório saber”, sem critérios claros, podem substituir um professor preparado para a nobre missão de ensinar.

Marina Lima Leal - professora

 

Uma monstruosidade jurídica praticada pelo STF

A imprensa unânime e a sociedade aplaudiram recente decisão do STF, adotada por apertada maioria de 6 votos a 5, válida para todos os casos, segundo a qual uma decisão colegiada de segundo grau já autoriza a imposição de pena ao acusado. Aplaude-se o fim da impunidade, que, obviamente, todos desejamos. E, também, os Ministros vencidos. Em tal circunstância, é pertinente a pergunta do porquê de terem saído vencidos.

Tentaremos formular a resposta mais compreensível. Nos processos judiciais, de qualquer tipo, o objetivo é aplicar a lei a um caso concreto. Para tanto, os juízes, as partes e o Ministério Público devem observar o fato com a ajuda de duas lentes. Uma é a que verifica o fato e todos os seus detalhes. A outra é a que observa qual a norma ou normas jurídicas reguladoras daquela hipótese, interpreta-as e aplica-as. A primeira lente vê a matéria de fato; a segunda a matéria de direito, é dizer, como tal fato é encarado pela doutrina jurídica, pela jurisprudência e pelos princípios gerais de direito.

A reconstrução do fato é sempre mais simples. A busca da verdade. Uma série de instrumentos auxilia o descobrimento da verdade, observados, sempre, o princípio do devido processo legal e da ampla defesa.  Existem provas testemunhais, periciais, depoimentos das partes e meios tecnológicos modernos, como câmeras instaladas em ruas e casas, que facilitam e tranquilizam o juiz na árdua tarefa de julgar. A complexidade do problema aparece quando se trata de verificar qual o direito incidente, interpretá-lo devidamente e aplicá-lo.

Essa é a regra do direito processual geral que não se distingue do direito processual penal. O que distingue o processo civil, penal e trabalhista são princípios específicos, porquanto cada um deles se arrima sobre valores e fins diversos. A roda, contudo, gira do modo acima exposto.

O Judiciário opera em várias instâncias. A primeira tem por julgador um único juiz, chamado de juiz singular. Somente a ele cabe proferir a sentença, armado de seus conhecimentos jurídicos e, preferencialmente, de um temperamento sereno e equilibrado. Afinal, suprimir a liberdade de alguém pesa tanto sobre os ombros do juiz que sua maioria recebe bem o recurso. Outros compartilharão do julgamento da causa. Reiteremos: desde a primeira instância ou primeiro grau o juiz olha o evento munido daquelas duas lentes.

A segunda instância é o Tribunal de nossos estados federados ou regiões no campo federal. O tribunal se decompõe em Turmas ou Câmaras. A causa é revista, no mínimo, por três desembargadores, que ascenderam ao Tribunal, alternativamente, por merecimento ou antiguidade. É o órgão colegiado. A decisão pode ser unânime ou adotada por maioria. Se condenatória e a pena for de reclusão, o acusado (réu), segundo a decisão que mencionamos, segue diretamente para o cárcere.

Acima dos Tribunais estaduais ou regionais, encontramos os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Militar, Tribunal Superior do Trabalho). Estes já descartam a primeira lente. Não examinam os fatos. São encarregados de ver apenas o direito, ou, como queiram, a matéria de direito ou teórica. Isso porque as instâncias inferiores podem divergir na interpretação e aplicação da norma jurídica; cabe aos Ministros superiores dar a última palavra sobre o sentido do direito. Dele depende a condenação ou absolvição do réu, entre alguns outros aspectos.

Não é uma tarefa simples. Há casos em que os colegiados superiores optam por uma interpretação, mas seus membros permanecem com dúvidas. Seus precedentes, cumulados num determinado sentido, formam o que se denomina jurisprudência dos Tribunais Superiores. Pode haver, porém, jurisprudências contrastantes, entre turmas ou em relação aos entendimentos dos Tribunais Regionais e, ainda, entre estes. Mais, entre os próprios Tribunais Superiores. Essas diferenças devem ser consideradas naturais, porque o direito é um fenômeno complexo. Se assim não fosse, seria uma simples técnica, ensinada em cursos médios. Ao contrário, a maior literatura científica mundial é a literatura jurídica.

O Eminente Ministro Teory Zavaschi fez uma observação, na sessão de julgamento, que nos auxilia nesta nossa tentativa de tornar claras as coisas ao leitor. Afirmou que, completado o julgamento do colegiado regional, está observado o duplo grau de jurisdição. Com a devida vênia, a assertiva não é correta, dado que aquele colegiado, ao manejar uma das mencionadas lentes, a da ciência, pode não ter sido feliz;

pode ter seguido uma corrente de pensamento incorreta, ainda que majoritária. Afastar a intervenção dos Tribunais Superiores, de modo eficiente, dos juízos criminais, é conviver com a temeridade da ciência. E ciência temerária ou inconclusa não é ciência: que o digam os físicos, químicos, neurocientistas etc. Queixa-se da demora em mandar criminosos para a cadeia. E a demora de pesquisadores em dar por concluída uma pesquisa sobre o câncer, enquanto morrem milhares de pessoas, a bem da certeza científica?

E o problema existe na irreparabilidade. Um dia de nossas vidas nas pocilgas brasileiras denominadas de presídios deixa-nos marcas indeléveis. Imagine-se o tempo imenso que decorre entre os pronunciamentos que, agora, podem levar à prisão, e a palavra definitiva de nossos superiores operadores do direito.

Imagine-se a hipótese em que um juiz de primeira instância absolveu acusados do crime de formação de quadrilha. Quatro ou mais se conheceram momentaneamente e resolveram furtar um automóvel estacionado nas imediações. O juiz de primeira instância os absolveu da acusação de formação de quadrilha, por se tratar de um crime que pressupõe organização estável de quatro ou mais com vista à criminalidade, reunindo-se sempre e partilhando os produtos do crime. Já o Tribunal local (note-se que o Tribunal de Justiça de S. Paulo julga uma média de 200 processos por sessão), considerou que, praticado o ato, a formação de quadrilha estava implícita. Olvidou-se o crime praticado por mais de uma pessoa, em concurso de agentes, cujas consequências para os réus são bem menores. Certamente o Tribunal Superior de Justiça reformará, no ponto, esse julgado, e afastará a condenação por formação de quadrilha. Nessa altura, porém, o acusado já terá cumprido a pena, total ou parcialmente. Ninguém se sensibiliza: é ladrão mesmo.

Tal como posta a matéria, presumiu-se que todos os recursos interpostos aos Tribunais Superiores são protelatórios, destinados ao fracasso. Tem-se uma estatística aproximada de que de 80 a 90% das decisões são confirmadas pelos Tribunais Superiores. Para o caso das não confirmadas, o pronunciamento será inútil, o réu pagará pena indevida, os Ministros perderão seu tempo e nós nossos impostos. Não são tais recursos que se destinam ao fracasso; é o processo, como disse um grande processualista, Francesco Carnelutti, ao encerrar melancolicamente sua brava aventura advocatícia.

Tratando-se de julgamento em duas ações diretas de inconstitucionalidade, ainda há tempo de o STF, no ponto, corrigir o radicalismo adotado, em sede de embargos de declaração (recurso destinado a aclarar todos os aspectos de um julgamento), não apenas para evitar "abusos" dos Tribunais Regionais, como ficou ressalvado, mas para afastar do cumprimento os apenados por decisões que, em tese,  impliquem em violação de lei ou divergência jurisprudencial, a critério do órgão colegiado que a fixou. 

Amadeu Roberto Garrido de Paula - advogado e poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

 

O exemplo vem de cima?

O exemplo vem de cima?
*Por Yaniv Chor
Atravessamos uma das maiores crises éticas da história do Brasil. Acompanhamos, diariamente, infindáveis casos de corrupção envolvendo altos escalões do governo e de grandes empresários de diversos setores da economia. Neste mesmo ambiente de “incertezas éticas” nacionais, a Lei 12.846/13, lei anticorrupção brasileira, e seus decretos regulamentadores, exigem que o exemplo do exercício de atitudes éticas e transparentes venha do topo da organização. O que pode parecer contraditório, mas não é.
Se observarmos o ambiente ao nosso redor, perceberemos que, para certas decisões, o microambiente influencia mais que o macro ambiente. Com a ética funciona exatamente assim. Caso contrário, como poderíamos explicar um jovem que cresce em um ambiente corrompido pelo tráfico de drogas optar por estudar para se desenvolver e se capacitar profissionalmente, em vez de se envolver com o crime? A resposta para isso passa, entre outras coisas, pela educação que o jovem recebe em casa, e que o ensina a discernir o certo do errado. Ou seja, neste caso, o microambiente familiar sobrepõe o macro ambiente do tráfico de drogas.
Se aplicarmos essa teoria para o ambiente corporativo, é isso que se espera das empresas no relacionamento com agentes públicos e agentes privados, mesmo com um ambiente político cercado de escândalos de corrupção. Isto é, espera-se que o microambiente corporativo, pautado pela ética e transparência, influencie positivamente o ambiente político e econômico do país.
E, para que isso dê certo, a máxima que “o exemplo vem de cima” é fundamental. A alta gestão das empresas deve estar envolvida nas ações de compliance, mostrando para todos os funcionários que estar em conformidade faz parte da estratégia de crescimento e, muitas vezes, de sobrevivência, como algumas empresas envolvidas em escândalos recentes têm afirmado.
Em meados de 2007, uma empresa norte-americana do setor de tecnologia lançou um novo Código de Ética para negócios e relações trabalhistas após um escândalo de espionagem industrial envolvendo a então presidente e outros executivos. No entanto, em 2010, foi descoberto que o novo presidente da empresa havia falsificado relatórios de despesas para esconder um relacionamento com uma funcionária. O que era um caso de assédio sexual derrubou as ações da empresa em 8%, uma vez que o mercado deixou de confiar em uma empresa cujo presidente age dessa forma. Havia incertezas sobre a administração da empresa: e se a companhia escolheu as pessoas erradas? Se o líder da empresa se comporta desta forma, o que esperar de seus liderados?
Cabe aos líderes das empresas garantir o tom de compliance corporativo que será adotado. Esses devem participar de treinamentos, orientar seus funcionários no dia a dia no que diz respeito às normas a serem seguidas e incentivar o uso de canais corporativos para a comunicação de condutas diferentes do esperado pela empresa. Principalmente, não podem tolerar que atitudes antiéticas sejam tomadas em nome da empresa, seja no relacionamento com setor público, privado ou social.
Se o exemplo a ser seguido dentro das empresas for bom, podemos projetar uma melhoria no cenário econômico e social do país. Caso contrário, teremos que nos acostumar com as tristes notícias que testemunhamos hoje em dia.
Yaniv Chor é líder da Prática de Compliance da ICTS Protiviti, consultoria especializada em auditoria interna, serviços em gestão de riscos e compliance.

Atravessamos uma das maiores crises éticas da história do Brasil. Acompanhamos, diariamente, infindáveis casos de corrupção envolvendo altos escalões do governo e de grandes empresários de diversos setores da economia. Neste mesmo ambiente de “incertezas éticas” nacionais, a Lei 12.846/13, lei anticorrupção brasileira, e seus decretos regulamentadores, exigem que o exemplo do exercício de atitudes éticas e transparentes venha do topo da organização. O que pode parecer contraditório, mas não é.

Se observarmos o ambiente ao nosso redor, perceberemos que, para certas decisões, o microambiente influencia mais que o macro ambiente. Com a ética funciona exatamente assim. Caso contrário, como poderíamos explicar um jovem que cresce em um ambiente corrompido pelo tráfico de drogas optar por estudar para se desenvolver e se capacitar profissionalmente, em vez de se envolver com o crime? A resposta para isso passa, entre outras coisas, pela educação que o jovem recebe em casa, e que o ensina a discernir o certo do errado. Ou seja, neste caso, o microambiente familiar sobrepõe o macro ambiente do tráfico de drogas.

Se aplicarmos essa teoria para o ambiente corporativo, é isso que se espera das empresas no relacionamento com agentes públicos e agentes privados, mesmo com um ambiente político cercado de escândalos de corrupção. Isto é, espera-se que o microambiente corporativo, pautado pela ética e transparência, influencie positivamente o ambiente político e econômico do país.

E, para que isso dê certo, a máxima que “o exemplo vem de cima” é fundamental. A alta gestão das empresas deve estar envolvida nas ações de compliance, mostrando para todos os funcionários que estar em conformidade faz parte da estratégia de crescimento e, muitas vezes, de sobrevivência, como algumas empresas envolvidas em escândalos recentes têm afirmado.

Em meados de 2007, uma empresa norte-americana do setor de tecnologia lançou um novo Código de Ética para negócios e relações trabalhistas após um escândalo de espionagem industrial envolvendo a então presidente e outros executivos. No entanto, em 2010, foi descoberto que o novo presidente da empresa havia falsificado relatórios de despesas para esconder um relacionamento com uma funcionária. O que era um caso de assédio sexual derrubou as ações da empresa em 8%, uma vez que o mercado deixou de confiar em uma empresa cujo presidente age dessa forma. Havia incertezas sobre a administração da empresa: e se a companhia escolheu as pessoas erradas? Se o líder da empresa se comporta desta forma, o que esperar de seus liderados?

Cabe aos líderes das empresas garantir o tom de compliance corporativo que será adotado. Esses devem participar de treinamentos, orientar seus funcionários no dia a dia no que diz respeito às normas a serem seguidas e incentivar o uso de canais corporativos para a comunicação de condutas diferentes do esperado pela empresa. Principalmente, não podem tolerar que atitudes antiéticas sejam tomadas em nome da empresa, seja no relacionamento com setor público, privado ou social.

Se o exemplo a ser seguido dentro das empresas for bom, podemos projetar uma melhoria no cenário econômico e social do país. Caso contrário, teremos que nos acostumar com as tristes notícias que testemunhamos hoje em dia.

Yaniv Chor - líder da Prática de Compliance da ICTS Protiviti, consultoria especializada em auditoria interna, serviços em gestão de riscos e compliance.

 

 

Mulheres na política: Eleições 2016

A entrada da mulher na política institucional, por meio de cargos eletivos, tem sido ainda muito tímida. Sempre estiveram presentes na política, mas não na política institucional, ou seja, nos espaços denominados de poder clássicos (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Essa esfera ainda não atraiu suficientemente as mulheres, tanto para se candidatarem como para participar de entidades de classes. Elas se mantêm afastadas por questões históricas e culturais.  Entrar para a política significa romper com as barreiras culturais que separa homens e mulheres na sociedade.
As dificuldades são inúmeras e entrelaçadas à construção da divisão sexual do trabalho, onde a função de cuidar da família, ser boa mãe e esposa ainda se mostra, enquanto objetivo, central para grande parte das mulheres no território brasileiro. Apesar de adentrar no universo do trabalho produtivo e angariar sucesso, o casamento e a família são finalidades principais para a maioria das mulheres.
A participação na política brasileira é datada de 1928, no Rio Grande do Norte, local que elegeu Alzira Soriano como prefeita. Foi a primeira mulher a ocupar cargo no executivo na América Latina.  O direito ao voto feminino no Brasil, foi promulgado em fevereiro de 1932.
Registros apresentam candidaturas de mulheres à Constituinte de 1934, como Berta Lutz e Leolinda de Figueiredo Daltro, não obstante somente em São Paulo as mulheres conseguiram se colocar - Carlota Pereira de Queirós. Em seu discurso na Assembléia em 13 de março de 1934, enfatiza a necessidade de aumentar a participação da mulher na política do país junto com Berta Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. O quadro não se transformou significativamente até a contemporaneidade.
As transformações mais efetivas ocorreram de fato com as ações afirmativas que englobam questões sobre as “cotas” para mulheres na participação político-partidária. No Brasil foram introduzidas após as discussões realizadas no Encontro Nacional do Partido Democrático Trabalhista - PDT que defendiam, naquela ocasião, que 30% das vagas das direções dos partidos fossem destinadas às mulheres. Em 1982, as ações afirmativas foram inseridas no programa para a igualdade de oportunidades, no qual foi estruturado o conceito de “Ação Positiva” como instrumento operacional em favor dos direitos iguais entre homens e mulheres.
Outra questão que necessita ser discutida para aumentar o número de mulheres na política é a realização de campanhas eleitorais que efetivamente trabalhem a imagem da mulher, desconstruindo a interferência forte e histórica da sociedade patriarcal e machista. Se candidatar e votar em mulheres ainda passa pela desconstrução de estereótipos e preconceitos de gênero. Muitas mulheres não votam em mulheres.  O número de mulheres eleitas para o cargo de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2016 aumentou timidamente.
Onze mulheres estarão ocupando as cinquenta e cinco vagas disputadas nas eleições. Representarão 20% da Câmara Municipal. Esse aumento pode ser atribuído às informações dos coletivos feministas na internet, campanha nas redes sociais por maior representatividade feminina nas Casas Legislativas, maior apoio a formação de lideranças mulheres, construção de plataformas nos partidos políticos para que as mulheres participarem das eleições, capacitação das mulheres na temática de gênero, obtenção de dados, informações e estudos sobre o tema nas universidades.
Vale ressaltar que 80% dos candidatos são homens; 20% mulheres - 78% brancos; 18% pretos e pardos; 4% amarelos.  As regiões norte e nordeste tiveram um maior número de candidatas Salvador- Bahia de 43 vereadores 8 eram Mulheres - Nas regiões Centrais - Tocantins - de 139, 24 se tornaram prefeitas. Nas Regiões Sul e Sudeste – Rio de Janeiro – 8 vereadoras. Em Curitiba – 8 vereadoras – antes eram 6 e em Florianópolis, uma mulher eleita vereadora após 8 anos. Nesse Estado e em 80 anos só foram eleitas três.
Como podemos constatar, pelos índices atingidos nas eleições de 2016, muito ainda tem que ser feito para atingirmos uma relação equitativa, igualitária e justa entre homens e mulheres no Brasil.
Rosana Schwartz - socióloga e especialista em questões de gênero.

 

Após o impeachment

O fim do processo de impeachment, ao contrário do que sido apregoado, não deverá alterar sensivelmente o “modus operandi” do governo, que continuará suscetível a pressões e sujeito a uma contínua negociação com o Congresso. Este comportamento decorre, mais do que da interinidade ou não do governo Temer, da mudança do comportamento dos deputados que, historicamente, fazem parte do baixo clero e que, após Eduardo Cunha, acordaram para o poder que detêm e passaram a usá-lo, cientes da capacidade de pautar o Congresso, à revelia do governo.

As dificuldades em avançar, tanto na limitação dos gastos como na reforma da Previdência ou na modernização das relações capital- trabalho, deverão continuar presentes e até aumentar em função das próximas eleições municipais e, principalmente, da sucessão presidencial. Simplificando, o PMDB quer fazer bondades para se reeleger em 2018, enquanto o DEM e o PSDB querem que faça maldades para carregar o ônus e, assim, sair do páreo e entregar o país para eles, razoavelmente ajustado, em 2018.

A baixa sensibilidade da equipe econômica com os problemas do setor produtivo faz com que, em vez deste ser visto como parte indispensável da solução, seja encarado, na maioria das vezes, como fazendo parte do problema. Há uma crença quase religiosa de que o ajuste das contas públicas resolve praticamente tudo e o crescimento econômico virá como uma simples decorrência.

Sem querer diminuir a importância dos erros cometidos e da incompetência do governo Dilma no agravamento da crise, é necessário destacar que os novos detentores do poder, na realidade, de tanto repetir uma leitura extremamente simplificada de suas causas acabaram acreditando no discurso de que todos os nossos males decorrem do abandono do “tripé econômico” agravado pelo excesso de gastos do governo e consequente desequilíbrio fiscal.

Não atentaram, até agora, na importância do fato de as empresas e famílias estarem crescentemente endividadas, passando de 35% do PIB em 2005 para mais de 75% do PIB em 2015 numa economia que começa a perder fôlego a partir de 2011. De fato, a partir daquele ano, as empresas perdem margens de forma contínua chegando a praticamente zerar sua rentabilidade a partir de 2013 em função do baixo crescimento e forte elevação das despesas financeiras.

O ajuste cambial que permitiria, à indústria, uma saída alternativa para a recessão interna foi jogado fora, mais uma vez, em nome do combate à inflação que, por não ser uma inflação de demanda, resiste teimosamente a taxas de juros extremamente elevadas que agravam ainda mais a situação dos consumidores e das empresas. O ministro Meirelles chega a afirmar que o Real apreciado favorece os investimentos, o que não faz sentido para o setor produtivo.

Na realidade, o Dólar baixo tem o efeito oposto. Ele reduz o preço dos produtos importados que concorrem com os produtos nacionais, estabelece um teto no preço de nossos produtos independente de custos crescente, o que significa redução ou eliminação de margens, e impossibilita a exportação, pois o preço do produto brasileiro sobe em Dólares para garantir ao exportador os mesmos Reais. É óbvio que, nestas circunstâncias, investir em produção é um contrassenso.

Haverá sempre quem defenda que a competitividade não depende exclusivamente do câmbio, o que, “strictu senso”, é correto, mas, no mundo real, ganhos de competitividade na área sistêmica, ou seja, em infraestrutura, reformas trabalhista e tributária, educação, segurança jurídica... vão continuar na lista de desejos por muito tempo ainda, enquanto que ganhos de produtividade, que são da alçada das empresas, dependem de investimentos, ou seja, da existência de margens adequadas e, portanto, de um câmbio competitivo.

Sem medidas que favoreçam a redução do endividamento da indústria e a recuperação de suas margens, via financiamento a custos compatíveis com o retorno das empresas e câmbio competitivo, não haverá possibilidades de aumento da arrecadação e, portanto, de ajuste das contas públicas pelo lado da receita. Há, ainda, riscos maiores com relação a nosso parque industrial. A indústria de transformação, por exemplo, estará reduzida, em fins de 2016, à metade do que era há pouco mais de dez anos, com o consequente agravamento do processo de desindustrialização e da perda de importantes elos da cadeia produtiva.

É fundamental, portanto, sensibilizar o governo de que as medidas capazes de estimular a retomada do crescimento econômico como a redução da Selic e das taxas de juros de mercado, a regularização do crédito, a adoção de uma política cambial que favoreça a manutenção de um câmbio competitivo e com baixa volatilidade e a aceleração do programa de investimentos em infraestrutura têm que ser implementadas simultaneamente com o ajuste fiscal e com as indispensáveis reformas previdenciária e trabalhista.

Mário Bernardini - engenheiro e diretor de competitividade, economia e estatística da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e membro do Grupo Reindustrialização

 

A Reforma do Ensino Médio

Muito se fala em crise da Educação Brasileira. Sobre o Ensino Médio então, há um consenso de que como está, não pode ficar. Os últimos dados do IDEB alarmaram as autoridades, como se os problemas já não viessem, há muito tempo, sendo apontados por educadores e estudiosos do tema.

Na última quinta feira, 22 de setembro, fomos surpreendidos com a edição de uma Medida Provisória reformulando este nível de ensino. Provavelmente, na pressa  por promover as alterações, o governo federal optou por este meio de tramitação, mais rápido do que a de um Projeto de Lei, no qual haveria maior tempo para discussão.

Esquecem o ministro da Educação, Mendonça Filho e o próprio presidente Temer, de que a educação é algo muito sério e não pode ser resolvido através de um canetaço. Faltou algo fundamental na elaboração da proposta – o debate com os principais interessados: educadores, pais e alunos. Numa área tão importante e delicada, as decisões não podem ser tomadas de maneira açodada, como se fosse possível mudar uma  cultura, através de um decreto. Esta é uma atitude muito preocupante.

Há muitas dúvidas sobre a proposta do governo e de como será implementada nas escolas de todo o país. Muitas perguntas  o Ministério da Educação terá que responder. Não se tem ainda todas as informações e as que temos são desencontradas, mas só o fato de não ter sido discutida com a sociedade, acabar com a obrigatoriedade de disciplinas importantes, além de prever que os profissionais que atuarão na educação, não necessitem de formação específica para tal e de ampliar a carga horária total, sem explicar como será operacionalizada esta ampliação, já demonstram o grau de dúvidas que desperta.

Talvez, uma das mais sintomáticas medidas desta reforma, seja o fim da obrigatoriedade da contratação de pessoas com formação acadêmica específica. A figura da contratação de "profissionais de notório saber", cujos critérios não estão claros, poderá rebaixar e instrumentalizar o ofício docente a níveis inimagináveis.

Marina Lima Leal - professora

Última atualização ( Seg, 26 de Setembro de 2016 13:46 )
 
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