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Dia do Idoso: a busca pela qualidade de vida na terceira idade

No dia 1º de outubro é comemorado o Dia do Idoso. Graças ao avanços médicos, é possível atingir a terceira idade com maior qualidade de vida, e isso se deve a diversos fatores. Um deles é justamente a prática da salutogênese, um método que vem sendo utilizado para auxiliar o indivíduo a ter uma vida mais saudável e um envelhecimento pleno. Ela é a aptidão do indivíduo para viver com qualidade, resistir aos males, movido por um senso de coerência e outros valores subjetivos positivos. A ideia é enfrentar a vida em situações adversas e ainda assim tornar-se flexível, interior e exteriormente.

Apesar dos avanços, não é um fato novo que a Saúde Pública tem dificuldades de dar conta da demanda crescente da população idosa. Pessoas envelhecem mais e adoecem todo os dias, está claro que é preciso formular políticas públicas a fim de dar conta dignamente de atendimento e tratamento adequado para cada cidadão. A vivência através da salutogênese é uma das saídas para que o indivíduo consiga fazer mais por si, e vencer essa limitação exterior.

A visão da médica alemã Dra Michaela Gloeckler, pesquisadora da salutogênese, mostra que nos aproximamos de uma sociedade onde apenas 20% da população estará ativa, enquanto 80% dependerá da assistência social. As pessoas vivem mais, continuam a se aposentar, mas não estão necessariamente saudáveis para encarar a idade. Isso nos coloca em um desafio de como inverter esta relação, na qual 80% da população deveria ser ativa e saudável para cuidar dos 20% que não conseguem fazê-lo.

Isso levanta o questionamento sobre de onde vem a saúde e como ela pode ser fortalecida. Um assunto que deveria estar cada vez mais em pauta. Como podemos, para além das vacinas, criar resistência interna? É justamente esse o paradigma da salutogênese, que busca a gênese da saúde dentro uma visão integral  do ser humano. A salutogênese tem sido tema de pesquisa, inclusive econômica, desde o fim do século XX.

Apesar das vicissitudes da vida, conseguir manter um olhar vivo e um sorriso no rosto, mostra onde reside um segredo para uma vida equilibrada. É no agir cotidiano  que devem estar imbuídos propósitos maiores, já que a perda de conexão com o sentido da existência é um fator desintegrador. Estar sadio é estar inteiro, íntegro!

Para isso, é preciso manter o sentido de coerência interno. Desde a infância, a criança deve aprender que o mundo deve ser compreendido, que ele é significativo e valioso, e que pode ser manejado. A convivência com os mais velhos, que passaram por situações duras e que mesmo assim parecem estar de bem com a vida, é talvez uma das maiores fontes de aprendizado. Idosos que por sua vez tem um sentido de valia e pertencimento no meio em que atuam, certamente tem mais forças de saúde renovadas.

A resiliência é o segundo elemento fundamental. Passar por cima da derrota e se reerguer novamente. Para além da hereditariedade e do meio, relacionamentos honestos que gerem dignidade, respeito e confiança têm importância central no fortalecimento do corpo e na imunidade. Estudos de qualidade de vida apontam que a capacidade de manter e criar vínculos está entre os maiores patrimônios da vida.

A terceira parte do processo da busca pela salutogênese é a heterostase, que significa estado diferente, e sugere desenvolver a capacidade de adaptação, sempre em um equilíbrio dinâmico. É a habilidade do ser humano de se confrontar com o que lhe é estranho, fortalecendo-se. Reconhecer os limites da resistência física e psíquica e ampliá-los é mais um ponto a favor do equilíbrio.

Por último, deve-se criar força de resistência no campo espiritual. Quando chega o momento de passar a vida a limpo, isso deve ser feito com  coragem, ou seja, na esfera do coração, da consciência ética e do amor, onde se torna possível cultivar um relacionamento estável com Deus.

Para além do que recebemos como atributos, sejam genéticos ou pelo meio em que vivemos, há um convite para desenvolver a saúde, dentro da proposta salutogênica. No âmbito pessoal, dedicar todo dia um pouco de tempo para o auto-cultivo, como num ócio cultivado, no sentido de nos tornarmos virtuosos, é uma prática milenar, consagrada. No campo social, o espírito salutogênico inspira há anos em várias partes do mundo a promoção e qualidade de vida integral.

A criação de centros comunitários abrangem as três esferas interdisciplinares, NA-CUL-HEAL (Nature, Culture and Heal). A primeira, Natureza, demonstra a dimensão relacional com o meio ambiente total: natureza, pessoas e ecologia humana. A segunda: Cultura, é a promoção de atividades artísticas e culturais, incluindo e valorizando as raízes culturais. A terceira, a Saúde, evidencia a necessidade de atividades de promoção e prevenção da saúde plena.

No Brasil, tem-se notícia de alguns destes programas, implantados com sucesso, sendo o da favela Monte Azul, em São Paulo, reconhecido pela Unesco. A comunidade tem feito um belo caminho de desenvolvimento rumo à uma vida mais digna e com sentido, ainda que em situações adversas.

A Associação São Joaquim de Apoio à Maturidade, em Carapicuíba, São Paulo, também vem construindo um programa coletivo, numa comunidade de idosos em situação de vulnerabilidade social, que abrange a atuação salutogênica. Em um nível individual, de pessoa para pessoa e com uma mentalidade cooperativa, idosos têm reinventando sua forma de ser e atuar no mundo.

Seria utopia? Os contextos micro-sociológicos e a micro-política podem e deve  inspirar os 80% da população que quer e deve fazer a diferença no cenário. Ou se reinventa, ou se padece. Essa é a proposta e o caminho proposto pela salutogênese.

Para os que quiserem saber mais sobre o assunto, nos dias 15 e 16 de agosto, a Associação São Joaquim de Apoio à  Maturidade irá oferecer visitas guiadas a profissionais da área de cuidado com o idoso e pessoas interessadas em trabalho social, e mesmo curiosos sobre o centro e seus trabalhos. O evento é parte da  Virada da Maturidade, e acontece em Carapicuíba, Grande São Paulo.

Mônica Rosales - terapeuta e co-fundadora e idealizadora da Associação São Joaquim de Apoio à  Maturidade

 

Universidades brasileiras devem ser passadas a limpo

O Tratado de Amizade firmado entre o Brasil e Portugal, assinado em 2001, assegura, em tese, a revalidação e reconhecimento de diplomas académicos expedidos de graduação e pós-graduação por ambos os países, porém não têm sido respeitados. O acordo é um grande avanço e um exemplo a ser seguido em época de globalização da cultura e da ciência. Todavia, no Brasil, mesmo os médicos formados na Inglaterra, Espanha, Suíça e outros países de primeiro mundo, enfrentam preconceitos e dificuldades quase intransponíveis para revalidar seus diplomas. Quanto aos médicos formados nos países da América Latina, o preconceito é ainda maior. Para que serve o Mercosul  e os tratados culturais e educacionais?

A autonomia universitária tem sido mal interpretada pelos agentes públicos e sendo utilizada para justificar atos caracterizações de abuso/desvio de poder, ferindo a dignidade da pessoa humana e violando os tratados internacionais. Para encaminhar um processo de revalidação nas universidades públicas o profissional tem que pagar uma alta taxa para receber um parecer negativo e ainda ter de buscar a tutela jurisdicional.

Diante disso, foram ajuizadas ações em desfavor de algumas universidades brasileiras para reconhecimento de títulos de mestrado expedidos por universidades de Portugal com base no Tratado de Amizade e com precedentes em casos idênticos.

Não há segurança jurídica e, muito menos, tratamento isonômico em matéria educacional. Ora ações são julgadas procedentes e ora improcedentes com o argumento de que as universidades possuem autonomia. A Constituição Federal - nos artigos 207 e seguintes - determina que educação é direito de todos e dever do estado e o artigo 5º assegura a qualquer cidadão o direito de buscar a tutela jurisdicional sempre que o direito individual sofrer ameaça de lesão irreparável.

O Poder Judiciário e o Ministério Público devem estar atentos a essas questões em respeito aos princípios constitucionais que asseguram os valores sociais do trabalho, sem preconceitos de origem e quaisquer outras formas de discriminação, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a prevalência dos direitos humanos e a integração social e cultural dos povos da América Latina visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Os diplomas obtidos em Portugal podem e devem ser revalidados no Brasil, sob pena de caracterizar-se violação ao Tratado de Amizade firmado entre os dois países. Não há cientificidade e nem rigor pedagógico que justifique que e revalidação de diplomas se transforme em indústrias com taxas altíssimas. Com razão as lições do saudoso Darcy Ribeiro devem ser rememoradas: as universidades brasileiras devem ser passadas a limpo!

Wanda Marisa Gomes Siqueira – Advogada

 

Políticas de austeridade

Há mais de um modelo de política de austeridade. Entretanto, o pensamento político mundial só conhece um: apertar os cintos, sobretudo de trabalhadores e beneficiários da previdência social. Não negamos que, em determinado momento, o arrocho social deva ocorrer, enquanto última alternativa. Salvar empresas e fazer sofrer os produtores, liminarmente, é uma dialética burra e perversa.

Ao se falar em déficit das contas públicas, raramente se olha ao núcleo duro das causas. No caso brasileiro atual, a corrupção, o desvio brutal de dinheiro público, a primeira pergunta: o que fazer para recuperar parte substancial do objeto desses crimes?  Ao se dizer que a corrupção é o mais grave problema brasileiro, muitos divergem. É moralismo.  Mas, basta ver os números.

Corrupção se combate com a Justiça. O que percebemos é o destaque às investigações criminais. Contudo, moralismo e só querer combater com a cadeia. Mais importante é o pragmatismo do ressarcimento dos bilhões surrupiados dos brasileiros. E isso é possível, em prazo imediato, sem violar as garantias do estado democrático de direito. Acelerar a recomposição de nossas finanças, com o uso das leis atuais ou que podem ser propostas pelo governo de Michel Temer. Depois de muito tempo e apesar dos murmúrios das bocas malditas, somente agora se revela que o assalto aos planos de pensão de entidades públicas equivale a aproximadamente 1/3 dos bilhões da dívida pública.

Têm de ser buscados imediatamente. Ao que consta, até este momento "somente" 8 bilhões foram recuperados. Há o profundo buraco do BNDES e responsáveis que devem ressarcir o tesouro. Muito pouco se recuperou da Petrobrás. Os dirigentes de empresas privadas que contrataram com a administração pública estão presos. Ótimo, dizem os incorrigíveis moralistas, nem só pobre e preto vão aos cárceres no Brasil. E o dinheiro? Falamos do dinheiro dos aditamentos contratuais, inclusive de obras inacabadas, que está escondido em algumas grutas.

Em suma: punir criminalmente é mais espetaculoso. Mas, recuperar nosso dinheiro para vencer a crise, é muito mais importante. Ah, não se acham mais os bilhões. Tomaram doril. Quem possui o mínimo de experiência jurídica sabe que os processos cíveis são mais complicados que os criminais.  Porém, perguntem se alguém que teve sua bolsa roubada prefere mais sua reobtenção ou ver o ladrão na cadeia... Exsurgirá algum Sérgio Moro no plano cível?

No colonismo cultural em que vivemos temos a tendência de copiar tudo, até mesmo as políticas de austeridade, que derrubam os mais pobres e só lhes deixam as alternativas de protesto, como nas ruas de Paris. É um grande equívoco, que o governo Temer está prestes a cometer, insuflado por equivocados do PSDB.  Enquanto os ladrões riem, os pobres pagam a conta e fenecem. A pinguela pode desabar e cair no rio, como disse FHC. Depois recrudescerá o caos.

A coragem está em enfrentar-se os conglomerados econômicos que depauperam nosso País e, não, em enfrentar, com a ajuda da polícia, manifestações públicas. Em verdade, temos o rumo, sabe-se como agir com destemor, mas há o famigerado equilíbrio das forças políticas. Enfrentar os ladrões significa inviabilizar o governo. Logo, pau nos sem eira, beira e poder.

O raciocínio sobre a Previdência Social também corre às avessas. Fala-se dos efeitos drásticos de suas contas, mas a verdadeira causa de um Instituto Estatal de proporção continental, que poderia não ser esse gigante (o saudoso Montoro cansou de falar sobre a descentralização administrativa, em todos os campos), não é vista. Consiste numa máquina-tartaruga-gigante, que consome mais, como atividade-meio, que os benefícios da atividade-fim. E ainda se dá ao luxo de fazer tudo errado, a ponto de termos necessidade de abomináveis órgãos de justiça previdenciária. Não se trata, a reforma previdenciária, de sangria desatada, em ordem a gerar imprevisíveis conflitos sociais. O necessário é reformar, desde já, para não falir em alguns anos. Pelo menos, esse é o discurso oficial. Então, comecemos pelo ataque às verdadeiras causas, administração caríssima, reduzível à metade, andamento paquidérmico e, além disso, guiada pela desonestidade em relação aos segurados, cuja grande maioria percebe benefícios de fome.

Se for para mexer em benefícios, que se comece dos servidores públicos e, principalmente, dos cargos mais altos. Estes são ocupados por profissionais de elevada formação educacional, que podem passar essa herança a seus filhos, frequentadores das melhores escolas privadas. Não tem mais cabimento deixar generosas e quase que intermináveis pensões a dependentes nomeados. Todos conhecem a diferença abissal entre previdência privada, do regime geral, pública, e do regime nababesco, comparado à miséria do País. Ninguém quer começar por aí. Mais uma vez, a pinguela despenca.

Fomos afogados por medidas provisórias, desde o governo de FHC. A maioria inconstitucional, porque ausentes os requisitos de urgência e relevância. Na salvação nacional, óbvio que as medidas corretas são urgentes e relevantes. Portanto, ajustadas à Constituição. Por esse meio, afastaríamos grande parte dos interesses fisiológicos que inundam o Congresso Nacional.

Há um elemento comum nas políticas de austeridade. Coragem, como já disse Michel Temer, para quem quer entrar na história e não num campo de poder, sem reeleição. Se é verdade, veremos logo. Mas, pelo andar da carruagem, tudo o que foi dito acima parece não passar de um sonho no inverno de nossa desesperança.

Amadeu Roberto Garrido de Paula - advogado e poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

 

Esquerda brasileira subdesenvolvida

As esquerdas mundiais (o plural é necessário), ao longo da história, que pode remontar aos idos de 1789 na França (revolução francesa), assumiram vestimentas várias, conforme as conjunturas. Nada demais, salvo no que respeita à contradição com o idealismo único que apregoam, no sentido de um dia tomarem a feição do "homem novo", no seio de uma humanidade indistinta - do operário vigoroso, cheio de saúde. Nessa sociedade não se terá lugar para outras personalidades. Se a uniformidade descrita conduzirá ao tédio, é tema que não interessa.

Fundamentalmente, em primeira plana a esquerda lutou pelos direitos, garantias individuais e liberdades públicas, sufocadas por regimes, monárquicos ou não, que batalharam em favor do que é hoje a camada de direitos de primeira geração, exposta, no Brasil, pelo art. 5º de nossa Constituição. Esse ideário empolgou o terceiro estado, vitorioso e depois imerso no "Terror", que devastou o terreno para outro tipo de opressão.

Ao longo de décadas, a esquerda francesa seguiu o modelo marxista e sua oposição implacável ao capitalismo nascente, contrastando as indústrias, os salários aviltantes, as condições de trabalho que levavam até crianças de dois anos a realizar atividades simples e automáticas, mediante a pregação da luta de classes, a superação da burguesia pelo proletariado, a ditadura destes e o final nirvana, retratado na imagem descrita.

Os sindicatos obreiros, seguidos da contrafação dos patronais, e a formulação de um direito do trabalho, foram os maiores desmontadores desse plano "dialético". Os anéis deram lugar aos dedos, porém esse sistema demonstrou a preferência das grandes massas por uma vida pacífica e razoável, no lugar de uma longa luta e de um idealismo distante do cotidiano.

Ao conquistar o poder, especialmente na Rússia, em 1917,  evidenciou-se que, na prática, a teoria era outra. O partido dos trabalhadores tinha de ser forte e impositivo. Era-lhe indispensável um autoritarismo burocrático, antípoda daqueles primeiros ideais. Os direitos "sociais", alinhados no art. 7º de nossa Carta Magna, somente poderiam ser implantados por um partido incontrastável. Daí à incontrastabilidade dos sovietes foi um passo. E os privilégios que anunciam todo poder incontrastável compuseram a essência de uma nova classe dominante. As grandes massas populares continuaram a amargar a luta cotidiana pelo pão.

Desse modo as esquerdas assumiram discursos de várias naturezas, em conformidade com sua posição na história.  Fora do poder, manifestam-se de modo incandescente, selvagem, inspirada por uma ética diferente da "burguesa", não raro a apregoar aqueles direitos de primeira geração, em verdadeiro estelionato eleitoral, porquanto a democracia era um meio e não um fim. Sempre tendo como pressuposto a grandiosidade do Estado, cujo empreendedorismo estava destinado a substituir a iniciativa privada e fazer únicos os direitos de segunda geração. A implacável luta de classes. Conquistado o poder, o lobo se transforma em cordeiro, levado por coligações, concessões, modelo burguês, sem o que, logo perceberam, seria impossível governar. Essa contradição recrudesceu quando tiveram de respeitar um modelo democrático e, a partir dele, paulatinamente buscar o ideal originário, cada vez mais distante e apagado.

Nessas circunstâncias, animadas por um projeto de poder e, não, de governo, para valer por todos os tempos, quando apeados do poder voltam ao discurso guerreiro, rubro da cor do sangue da luta de classes, atemorizador, o primitivo braço de ferro, em dobro. Nada melhor para jovens e temperamentos mercuriais,  geralmente transmissores de suas idiossincrasias nos imponentes ambientes das salas de aula.

As injustiças, postas, do outro lado, por governos de direita, acumuladores de privilégios e fomentadores de miséria e fome, incapazes de assimilar a ideia central da distribuição de renda e do estado do bem-estar social, alimentaram aquela oposição guerreira.

No Brasil recente, Fernando Henrique Cardoso imbuiu-se do propósito de demonstrar ao mundo que o PT era um partido respeitador das regras democráticas, que fazia o jogo do carisma e da obtenção do apoio das massas fabris, sem nenhuma pretensão autoritária. Assim, em sua percepção dialética, para nosso sociólogo-presidente a vitória do PT, a despeito de subjugar seu próprio partido, era algo inevitável para demonstrar às nações estrangeiras que poderiam continuar investindo no País, com total segurança. O PT não era um lobo mau.

E assim, foram os primeiros governos de Lula e de Dilma Roussef. Reelegeram-se com programas assistenciais, exatamente contrários a seus recônditos ideais, porque pressupõem a continuidade da miséria e dos andrajos remendados. Em momento de vacas gordas, os investimentos aumentaram, o desemprego caiu para limites que os economistas consideram ideais. Não se contava com o fato de, generosamente abastecidos nossos cofres públicos e capitalizadas nossas principais empresas, a corrupção começava a corroer as vísceras do novo partido da ordem, num canhestro presidencialismo de compromissos, na casa de bilhões, até que o mensalão começou a vergar seus apregoados fundamentos. Começou o déblaque, o esvaziamento dos cofres públicos, as prisões de líderes políticos e empresariais, a indústria encolheu desmedidamente, muitos oportunistas abandonaram o barco vistoso de César e a tragédia sheakesperiana culminou no impeachment da Presidente.

Como era esperável, voltou à cena política a ética mercurial, de cabo a rabo, desde os mais eminentes políticos a estudantes equivocados e aos cabos eleitorais que perderam seus cargos de confiança. Tudo nos diz que o enfrentamento será árduo, porquanto somente uma política de austeridade permitirá que superemos o descalabro deixado pelo PT. Diz o governo Temer que está disposto ao enfrentamento. Porém, os responsáveis pelo saque gritarão, a plenos pulmões, a distorção da verdade, para recuperar o terreno perdido: os mecânicos que consertam o automóvel desastrado foram os responsáveis por suas avarias; não os motoristas bêbados e alegres que provocaram sua fortíssima colisão.

Amadeu Roberto Garrido de Paula -advogado e poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

 

Por que expurgaram o Social da Previdência que está na Fazenda?

E uma pergunta que todo o país que trabalha, pensa, contribui, sonha, faz sobre o seu futuro, à sombra da incerteza e do pesadelo.

O Brasil está cansando de assistir, ao vivo e a cores, o mais novo especialista em Previdência, ministro chefe da Casa Civil sobre a reforma da Previdência, muito popular nos setores de portos e transportes que, quando solta um “palpite infeliz” diz que fala em seu nome pessoal. Quando lhes sopram um palpite mais ou menos feliz ele põe na boca do Presidente Temer. Convenhamos que é temerário. Como ocorreu quando disse que o Presidente queria um regime único de previdência para civis e militares, trabalhadores privados e servidores públicos. Antes de 24 horas, desmentiu afirmando que haveria previdência de militares. Realmente não tem como.

Hoje, nem o militar contribui para previdência nem o governo paga o que seria sua cota.

Como se sabe sua excelência se diz especialista em tudo e como tantos outros que está dando entrevistas e vociferando com ares de quem sabe alguma coisa sobre Previdência.

Lamentavelmente a cada dia se tem algo a dizer. Já afirmou que as despesas com a previdência estão em ritmo explosivo e que em 2017 o déficit do INSS, apenas da previdência de quem trabalhou no setor privado, que foi de R$ 80 bilhões há dois anos, pulou para R$ 145 bilhões, será de R$ 200 bilhões. E olhando para as estrelas, fulminou: “não há possibilidade de não ser feita a reforma da previdência”

Repetiram com a força e a coragem de fiscalista, graduado em “relação de PIB/receita e PIB/despesa”, que apregoa nas feiras livres que a Previdência vai quebrar.

Se propõem uma idade mínima de 65 anos, para homens e 62 anos para mulheres e professores, com regras de transição. E recorre ao centro de dados do IBGE: A população de zero a 14 anos soma hoje 47 milhões de pessoas e, em 2060, cairá para 28 milhões — quase a metade. Já o número de idosos pulará dos atuais 16 milhões para 52 milhões no mesmo período.

Fala-se muito sobre Previdência, menos o que deveria ser falado.

Não ouvimos ainda se fazer um único e mísero comentário sobre a reforma da Previdência no lado do financiamento, que onde prioritariamente deveria ser feita a reforma. Só se sabe fazer ameaça de que o Governo não vai pagar benefício, sem reforma! Digo que, com a reforma, o governo enfrentará graves problemas.

Só a sonegação contributiva é de 30% da Receita Previdência. Se é de R$ 400 bilhões a receita, a sonegação é de 120 bilhões, que cobriria o déficit que a Fazenda diz existir e recebe aplausos do mercado.

Aliás, peço licença aos especialistas para lhes informar que de 1999 a 2002, na era FHC, a sonegação na Previdência chegou aos R$ 71.507 bilhões, a preços nominais. Na era Lula/Dilma, de 2003 a 2015, superou os R$ 688,5 bilhões. Se não houvesse sonegação, não precisaríamos de reforma estrutural, só gerencial.

Insisto que a reforma deve ser feita no financiamento?

O rombo da Previdência mora dentro do Ministério da Fazenda, desde que a Receita Federal incorporou a Receita Previdenciária, de quase R$400 bilhões e dívida ativa da Previdência de mais de R$ 350 bilhões.

Mais: a contribuição previdência não é imposto, se o fosse teria que ser repartido com os Estados e Municípios. É uma contribuição definida, de fins específicos, que não pode ser usada para outros fins como faz a Fazenda.

Mais:  a Fazenda só arrecada imposto ou contribuição, que é de fonte. Quando não arrecada vira divida administrativa e ativa (que é declaratório) difícil de cobrar.

Mais: a Fazenda não combate sonegação, evasão, elisão, brechas legais, não fiscaliza e não cobra a dívida administrativa e a dívida ativa que está do outro lado da rua, na Procuradoria da Fazenda.  O rombo está na utilização dos recursos da Previdência como instrumento de política fiscal, nas renuncias, desonerações, parcelamentos e reparcelamentos, credito consignado dos velhinhos, nos planos de previdência com R$ 700 bilhões de ativos e nos fundos de pensão, com outros R$ 700 bilhões de ativos, e na Desvinculação de Recursos da União que sega 30% dos recursos previdenciários para uso como instrumento de política fiscal!

Como não adiantou implantar o fator previdenciário para supostamente reduzir o déficit, como pouco adiantaram as reformas de FHC e Lula, todas feitas em cima de benefícios e que transformaram em pó as conquistas sociais e direitos constitucionais dos trabalhadores e servidores!

O mais imoral nos desmandos ocorridos no financiamento, além dos já mencionados, está o alongamento do prazo para os caloteiros públicos (Estados e Prefeituras) e privados. Eles têm desprezo pela Previdência ganharam 30 anos (quase duas gerações) para fingir que pagam e não pagar o que devem.

Vou continuar ouvindo os despautérios sobre. Sei que clamo no deserto das ideias. Não me omito nem temo os poderosos de plantão.

Reafirmo que é por causa de má gestão, desmandos e desmantelos no financiamento, que a Previdência está no fundo do poço. O debate imposto pelos Padilhas “não resolverá o problema de caixa da Previdência.

Ninguém propõe sustentabilidade do RGPS, esperança, futuro, segurança, tranquilidade aos futuros aposentados.  Só incertezas, maldades, malandragens, espertezas e iniquidades.

Não temo a reforma. Será mais uma. Tivemos três que não resolveram, mas sacrificaram servidores públicos e trabalhadores privados.

Temo isto sim os técnicos, que representam bancos e seguradoras, temo os caloteiros que se beneficiam das benesses fazendárias, temo os que querem privatizar a Previdência, projeto que até o Chile jogou no mar. Há suspeição nos seus planos, não muito claros: fim do Social na Previdência, extinção do Ministério, criar um Conselho de Previdência (sem o Social) na Fazenda, Levar o Conselho de Recursos para o CARF (atolado em escândalos), fundir  a DATAPREV (saudável) com o SERPRO (falido), transferir aos bancos a concessão de benefícios, implodindo o INSS, mandar a Perícia Médica ao Trabalho, usar de forma discricionária os R$ 2,8 trilhões do patrimônio do trabalhador  como instrumento de política fiscal. Isto eu temo.

Busco explicações e justificativas dos que estão transformando o sonho em pesadelo.

Tem solução! Tem.

1. Cobrar as coletivas/devedores/sonegadores

2. Acabar comas Pilantrópicas

3. Acabar com os benefícios criados sem custeio (passar para área social)

4. Criar Mecanismo de custeio para o rural.

Paulo César Regis de Souza - Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS

 

A FALÁCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA DO CONSELHO DE CONTABILIDADE

A educação profissional continuada instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) seria saudada pelos profissionais contábeis se tivesse realmente como objetivos suprir as lacunas deixadas pelas instituições de ensino e capacitar os profissionais para as demandas provocadas com a introdução das novas normas legais, com as novas exigências impostas pelo governo e as inovações tecnológicas que modificam a forma de coletar, guardar e compartilhar as informações extraídas pelos registros dos atos de gestão das pessoas jurídicas.

Os profissionais aplaudiriam a criação de uma “escola de aprimoramento técnico-cultural” do Conselho de Contabilidade, desenvolvida, de forma gratuita, para todos os profissionais que desejassem aprimorar os seus conhecimentos, mas de participação espontânea; e não obrigatória. Entretanto, não é isto que temos observado. Em nome da educação profissional continuada, o Conselho vem afrontando cada vez mais os direitos individuais dos profissionais, tornando-os dependentes da entidade de fiscalização para tudo. O profissional contábil vem sendo desrespeitado, aviltado, naquilo que possui de mais sagrado: sua dignidade profissional.

Em vez de auxiliar o profissional a superar as suas dificuldades, a trabalhar com mais respeito e dignidade, o Conselho acaba por dificultar o trabalho dos profissionais contábeis, a ponto de firmar acordos com a CVM, o Banco Central, a Receita Federal, o COAF e etc., para poder ampliar o seu leque de controle.

Não bastasse a ilegalidade de cobrar do profissional o cumprimento de resoluções que contrariam a Lei, agora demanda também determinada “pontuação” em cursinhos para que o profissional possa trabalhar como auditor, como contador de grandes companhias, e até para trabalhar como perito, ficando obrigado a continuamente cumprir com o seu programa de educação profissional continuada. Imagine o que será de um renomado profissional da perícia, que terá que anualmente participar de “cursinhos” para continuar trabalhando. Consideramos esta obrigatoriedade um despropósito e uma agressão aos direitos individuais do profissional: ser obrigado, para seguir trabalhando naquilo em que sempre trabalhou, a participar de “cursinhos”, e isto em caráter permanente.

O Conselho Federal de Contabilidade não está pensando no aprimoramento técnico e intelectual de seus filiados, mas em mais uma forma de subordinação profissional. Ou o profissional faz o que o Conselho quer ou não poderá mais trabalhar como contador... Para o Conselho, a qualificação só existe se for através dos seus cursos. A pesquisa, o estudo independente, os cursos de especialização acadêmica, nada disto tem validade. Somente os pontos da educação continuada, dos cursos desenvolvidos pelas entidades credenciadas por ele. Acreditamos que o objetivo aqui não é a qualificação, mas arrecadar dinheiro.

Precisamos urgentemente promover mudanças no comando do Conselho Federal. O Conselho precisa pensar mais no profissional, em sua dignidade e autoestima, na valorização da classe, e não servir a grupos que têm por objetivo a exploração econômica por entidades credenciadas e acordadas com este grupo que está no poder.

Salézio Dagostim - contador; pesquisador contábil; professor da Escola Brasileira de Contabilidade (EBRACON); autor de livros de Contabilidade; presidente da Associação de Proteção aos Profissionais Contábeis do Rio Grande do Sul - APROCON CONTÁBIL-RS; presidente da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil - APROCON BRASIL

 
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