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Quanto ainda devemos ao Rio de Janeiro?

Muito dinheiro público foi investido na Rio 2016. Não só da cidade e do estado do Rio de Janeiro, mas também dos impostos de todos os brasileiros. O dinheiro está trazendo mais benefícios para os cariocas, mas a conta está sendo paga por todos. Isso é bastante justo, pois não podemos esquecer que o Rio de Janeiro foi vítima de um golpe nos anos 1960, praticado pelo governo federal, quando levou os três poderes e toda a máquina pública para Brasília.

Há muitas versões sobre o real motivo de tirar a capital do país do Rio de Janeiro, inclusive a de que seria muito mais fácil fazer política longe de cidadãos politizados. Ajuda a sustentar a tese o fato de Brasília estar afastada dos grandes centros, com um projeto urbano que coloca o poder longe do povo e o povo distante entre si. Com o que acontece na política de hoje, essa tese fica até mais factível, do que a de que era importante levar a capital para uma região no centro de um Brasil a ser desbravado.

Independente das questões estéticas e urbanísticas da atual capital, que maltrata todos seus habitantes em benefício da fotogenia, o certo é que a riqueza ostentada por Brasília foi usurpada do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro foi capital do Brasil de 1763 até 1960. Neste período, passou de 12 mil habitantes para 3,3 milhões. Durante quase dois séculos, a vocação da cidade foi direcionada para atender às demandas do Brasil. A bela cidade foi aterrada, deformada, inchada e maquiada, tudo para atender às necessidades do país e dos que se instalavam lá para exercer o poder e ocupar os cargos da máquina pública.

Diferente de Brasília, o Rio não era lugar de passagem dos políticos durante três dias da semana ao longo de oito meses do ano. O Rio era desejado como um prêmio extra para o cumprimento do mandato. A cidade foi ganhando a forma desejada pelos que lá chegavam de todas as partes do Brasil. As melhores escolas, melhores hospitais, segurança reforçada, além dos melhores teatros, cassinos, hotéis e bordéis, não estavam lá para atrair turistas, mas para servir e entreter o poder e os que orbitavam em volta dele.

Com a retirada à força da vocação, da riqueza e dos milhares de empregos, a cidade foi entregue aos órfãos do poder. Ficou a população sem um plano de geração de renda para sustentá-la. Não sei se o jeitinho e a capacidade de improvisação do carioca surgiram nesses tempos, ou se já existiam, mas foi a alternativa encontrada por eles. 1960 marcou o início de duas mazelas para o Brasil: a criação de uma capital que levou o poder para longe do povo e o declínio de uma cidade que, além de ser a mais bela do mundo, era culta, politizada, rica e acordou sem poder, sem trabalho e sem projeto de futuro. Apesar disso, o Rio de Janeiro continuou sendo a imagem do Brasil e do brasileiro no exterior, e teve que se reinventar ao longo dos anos.

Nas últimas idas ao Rio de Janeiro, visitei o Porto Maravilha, o Museu do Amanhã e o MAR - Museu de Arte do Rio, andei no VLT, caminhei pelo centro e parei para sonhar na Confeitaria Colombo. Como seria o Brasil e, principalmente, o Rio de Janeiro se não existisse Brasília? Como seria a convivência entre o povo e o poder, com as autoridades morando nos mesmos prédios e frequentando os mesmos lugares que o carioca? Acho que o Brasil seria melhor!

Meu sonho foi interrompido pelo garçom Orlando Duque, que há 64 anos trabalha na Colombo. Ele já atendeu príncipes, presidentes e malfeitores naquelas mesas, atendeu as pessoas que moldaram nossa cultura, economia e política no século XX. Ele testemunhou a glória e o declínio do Rio de Janeiro e agora está otimista com os novos admiradores que a cidade maravilhosa está ganhando. Não sou carioca, mas, desde a cerimônia de abertura da Rio 2016, me vi representado e feliz de estar ajudando a pagar um pouco do que o Brasil deve à esta cidade.

Carlos Sandrini - arquiteto, urbanista e presidente do Centro Europeu.

 

O ônus da verdade vivida

A criança talvez não seja capaz de articular plenamente o modo como seu mundo se encaixa, nem o homem de expressar o significado de sua vida em palavras. Para a maioria de nós, a visão do mundo é uma verdade vivida, algo que simplesmente existe e que dificilmente procuramos descrever. Na verdade, só há motivação para fazê-lo se algo vai mal, se de alguma maneira nossa visão de mundo está inadequada ou em fase de mudança. Só então tomamos consciência dela (Danah Zohar, "O Ser Quântico").

Há poucos anos atrás a maioria de nosso povo, pobre, estava embalada no cântico de demagogos. As classes sociais haviam deixado de ser castas. Movimentavam-se de modo ascensional. A pobreza desaparecia. O emprego mostrava números satisfatórios. O Governo não se queixava de faltas de verbas públicas. Ao contrário. O FMI poderia receber nossa ajuda. Tirava-se sarro dos loirinhos de olhos azuis. A crise, ora, uma marolinha num oceano pacífico.

No momento em que as ondas se agitaram, ainda não foi hora da consciência do perigo. O Estado socorreu segmentos como o dos automóveis, sob os aspectos tributário e financeiro. Empréstimos longos, supostamente nos limites do orçamento, e carros "zero", jamais sonhados. O Brasil ainda não voava, mas era um avião que taxiava para tanto.

Ninguém percebia - ou queria perceber - que estávamos assentados sobre um vácuo de falsos potenciais. O dinheiro que nos mantinha derivara de conjunturas favoráveis, mas se entendia que caminhávamos sob mudanças estruturais, ainda que sob um Estado politicamente desorganizado, carente das reformas tão decantadas: política, administrativa, trabalhista, financeira, tributária. Sobre essas pilastras mal ajambradas, não se ergueria um estado de bem-estar permanente. Entretanto, a vida "vivida" dizia outra coisa. E a gerência política mantinha a falsa impressão, fundamental para seus propósitos eleitoreiros.

É claro que um edifício erguido nessas condições desaba, como desabou. O mal começou a dar as claras em momento eleitoral e, consequentemente, foi preciso manipulá-lo, fazer o diabo para manter o projeto de poder. Vieram à lume os acordos indecorosos com o legislativo para manter-se a miragem. A lei não poderia permanecer morta e ressuscitou. Ídolos começaram a descambar, um indício de que a consciência coletiva da maioria poderia começar a despertar para necessidade de mudanças, segundo aquele postulado da física.

Em verdade, são poucos os que têm consciência da vida do momento, seja materialmente boa ou má. A consciência mira o futuro, dias melhores (a teleologia aristotélica). É mais fácil saber o que queremos, ou com o que sonhamos, do que ter clareza sob os componentes de nossa realidade atual.

O barco soçobrou e, agora assim, temos consciência de que devemos escapar do naufrágio. Em política, porém, não há consenso. Felizes dos países que se limitam a dois grupos antípodos. Temos uma miríade de partidos sem cor, sem dor e sem valor, em que preponderam interesses pessoais e grupais.

O que se apresentou como ideológico se transformou numa gosma solidária de solidariedade aos corruptos. Dizem que retornarão do zero, da brancura das virtudes. É pagar para ver.

Só há um caminho, ainda que não se tumultue tudo com a deposição do governo provisório sob uma alegação de urgência e indesejável correria. Não há dúvidas de que, agora, conscientes do futuro, não mais crianças ou adultos alienados, devamos pensar na extração de nossos caroços prontos a se metastasiar, a partir de um novo texto constitucional que estabeleça com densidade e força os princípios das reformas estruturais, sem as quais não teremos sequer como caminhar a pé, pausadamente, mas em frente e com segurança.

Amadeu Roberto Garrido de Paula - advogado subscritor da respectiva petição inicial e poeta. Autor do livro Universo Invisível, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

 

A Lei Maria da Penha: experiências e tendências nestes 10 anos

Dois casos dramáticos de violência doméstica tiveram grande repercussão nos meios de comunicação nacional e internacional. O primeiro caso teve como vítima a atriz Luiza Brunet, que segundo denúncia oferecida pelo GEVID do Ministério Público de São Paulo, contra seu ex-marido Lírio Parisotto, este teria praticado crimes de lesão corporal leve e grave (o autor teria fraturado a costela da vítima e quebrado seu dedo), em episódios ocorridos nos EUA e no Brasil, contra a atriz.

O segundo caso ocorreu no interior de Goiás, onde a vítima, de apenas 17 anos, nascida na cidade de Votorantim, teria sido mantida em cárcere privado e torturada por mais de um ano por seu ex-namorado Gustavo Vinicius de Oliveira Bernardino (inclusive igualmente quebrando o dedo da vítima, com facadas, mordidas, socos, chineladas, atingindo a vítima com pedaço de ferro e vassouradas). Segundo a jovem vítima, o agressor costumava “bater nela” e “rir”. A jovem disse o seguinte: “Pedi a Deus para morrer”. O caso apenas foi descoberto após um acidente de trânsito, quando o corpo de bombeiros notou que os ferimentos da vítima não tinham relação com o acidente e a levaram ao hospital, onde ela pode contar o que estava sofrendo. Em ambos os casos as vítimas conseguiram romper com o silêncio.

O Brasil nasceu sobre a colonização escravocrata e tradição cultural machista. Por esta razão, durante muitos anos, os atos criminosos praticados na esfera privada ficavam impunes. Note-se que é no espaço privado que as mulheres sofriam e ainda sofrem mais atos de violência. Aplicava-se a conhecida expressão de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”.

Neste contexto, a lei Maria da Penha foi um divisor de águas, pois há 10 anos rompeu com este paradigma de violência doméstica e da impunidade total em atos criminosos praticados na esfera doméstica. Com efeito, esta lei tornou-se muito conhecida entre a população brasileira. Foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações a respeito do tema violência doméstica. Entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial.

Ocorre que a cultura da violência doméstica contra as mulheres ainda existe, assim também as mulheres continuam, a despeito da legislação, silenciadas, e com medo de denunciar, o que gera, consequentemente, a impunidade. As estatísticas confirmam estas assertivas. Dados recentes da Organização Mundial de Saúde apontam que 30% das mulheres brasileiras afirmam terem sido agredidas por parceiro ou por alguém de seu convívio próximo. Relevante também outro estudo da OMS que indica que pelo menos 20% das mulheres agredidas pelos maridos permanece em silêncio. Um balanço do disque 180 aponta que 80% dos casos de violência doméstica reportados não chegam a ser denunciados.

Com efeito, embora a lei não tenha sido suficiente para eliminar a violência doméstica contra as mulheres, sem sombra de dúvidas foi responsável por dar visibilidade ao problema e para apontar, as tendências e os caminhos longos e árduos para as suas soluções.

As políticas públicas para as mulheres aumentaram muito, como ampliação do número de abrigos, do número de CREAS, dos Centros de Referência para a Mulher, com o incremento de discussões a respeito da desigualdade de gênero que atualmente é tema recorrente nas universidades, na formação de coletivos feministas, nos órgãos públicos como o Ministério Público, no sistema de justiça, na sociedade civil e na imprensa. O Ministério Público colaborou para efetivação destas políticas. Em Votorantim, por exemplo, firmou-se termo de ajustamento de conduta (acordo) inovador com o Poder Público Municipal que garante transporte para as vítimas de violência doméstica, oferece acesso à equipe multidisciplinar (atendimento psicossocial) e abrigo emergencial, tudo isto sob pena de multa em caso de descumprimento. Este é apenas um dos exemplos de como a lei pode e precisa ser efetivada, espontaneamente pelos poderes executivos Municipais e Estaduais, ou em colaboração com o Ministério Público.

Neste contexto, verificam-se duas etapas nesta evolução, a primeira etapa dos direitos humanos das mulheres, em especial de não serem vítimas de violência doméstica, iniciou-se com o reconhecimento formal destes direitos pela Convenção CEDAW (1979) e pela Convenção de Belém do Pará (1994), no âmbito internacional. Foi a própria Convenção do Belém do Pará que serviu de fundamento jurídico para que Maria da Penha buscasse amparo na esfera internacional ao seu direito, que estava sendo violando pelo sistema jurídico brasileiro, muitas vezes lento e ineficiente. E também no âmbito local, posteriormente ao caso, com a edição da Lei Maria da Penha.

A segunda etapa encontra-se em andamento, e consiste na efetivação destes direitos, por meio da execução de políticas públicas voltadas à mulher. O exercício desses direitos não virá de graça, estes terão que ser conquistados por todas as mulheres e homens que almejam viver numa sociedade mais justa, com mais equidade e menos violenta. É chegada a hora de rompermos com o silêncio, como fizeram a jovem e a atriz. Precisamos trabalhar no sentido da prevenção e repressão da violência doméstica. Uma mudança cultural na nossa sociedade é fundamental, pois só assim adotaremos as ideias de que “tapa de amor dói”, “mulher não gosta de apanhar” e “em briga de marido e mulher se mete a colher”. Assim, despidos de preconceito e discriminação, poderemos exigir que a lei Maria da Penha saia totalmente do papel e seja efetivada, possibilitando a todas as vítimas o pleno acesso à justiça e à rede de atendimento à mulher.

Fabiana Dal’Mas Rocha Paes -  integrante do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, promotora de justiça do GEVID – Grupo de Atuação Especial e Enfrentamento à Violência Doméstica, mestre em Direitos Humanos e Justiça Social pela UNSW, Sydney, Austrália e doutoranda em Direito, pela Universidade de Buenos Aires, Argentina

 

Previdência está pagando 1 salário mínimo e meio, no máximo.

A questão a reforma da Previdência vai e volta, com dezenas de palpites, sugestões, relatórios, propostas, 100% sobre a questão dos benefícios. Não há nenhuma nota sobre a reforma no seu financiamento. Só nós, da Anasps e, algumas vezes a Força Sindical, falamos nisso. Ela pede o fim das renúncias dos exportadores rurais, das desonerações, cobrança da dívida ativa, mas não fala da dívida administrativa. Ignora, porém, a dívida dos rurais de R$ 100 bilhões e a utilização de recursos previdenciários pela política econômica.

Usam a Previdência como instrumento de política fiscal, proclamam que a reforma é urgente, clamada pela elite do capital, o mercado, e que deveria se mexer na idade mínima, atingindo os que estão com direitos adquiridos ou com expectativa de direitos, e assim desarmar a bolha demográfica.

Só três países não têm idade mínima: Irã, o Equador e o Brasil que deu um vigoroso passo no desmanche total da Previdência quando acabou o Ministério.

Fábio Zambitte Ibrahim informa que em 35 países o direito à previdência social possui inserção constitucional excluindo-se Estados Unidos e Israel. Nos outros 33, 28 tem a Previdência entre os direitos fundamentais ou direitos sociais.  Poucos, porém, dedicam se a efetuar o seu detalhamento. Há um alto grau de detalhamento no Brasil, Equador e na Suíça e médio na Bolívia, Costa Rica, México, Uruguai, Venezuela e Portugal.

Dito isso, acho que a maioria dos brasileiros ignora por completo que neste momento, de salário mínimo de R$ 800, o valor médio dos benefícios concedidos, em maio de 2016, foi de R$ 1.303,58 para os urbanos e de R$ 880,84 para os rurais. Em 2016, foram concedidos 1,8 milhão de benefícios urbanos e 372,2 mil benefícios rurais.

Explicando melhor: o trabalhador urbano que se aposentou nos últimos seis meses, com 35 anos de contribuição, ou com idade acima de 60 anos, está se aposentando com pouco mais de um salário mínimo e meio. Pergunto: será para isso que existe previdência social no nosso País? É isto mesmo que eles esperavam receber? Este valor lhe assegurará uma velhice tranquila? A esperança não se transformou em pesadelo? O sonho não virou desalento? Os rurais que contribuíram pouco ou quase nada e os que recebem benefícios assistenciais, para idosos sem renda e pessoas com necessidades especiais, estão recebendo a mesma coisa.

Estamos chegando próximo da Previdência chinesa de R$ 1.99 e ninguém está se importando.

Até antes do fator previdenciário, imposto pelo FMI para reduzir o déficit previdenciário, e que não reduziu nada e ainda retardou e achatou os benefícios, a Previdência concedia aposentadoria de até 10 salários mínimos, com base na média das 36 últimas contribuições.

O pior vem agora: para o mesmo salario mínimo de R$ 880,00, os 33 milhões de benefícios em manutenção, apresentam o seguinte valor médio: os 4,5 milhões de assistenciais e os 9,4 milhões de rurais, recebem 1 salário mínimo. Os outros 19,3 milhões de urbanos estão no sufoco. Nada menos de 9,1 milhões recebem 1 salário mínimo, 5 milhões recebem entre 1 e 2 salários mínimos e 4,2 milhões entre 2/3 salários mínimos.

Poucas pessoas, envolvidas com a reforma, fala nisso e disso.  O discurso passa longe da realidade concreta dos brasileiros que estão batendo às portas do INSS.

As lideranças dos trabalhadores e dos supostos pensantes sobre o futuro do país olimpicamente ignoram que há 60 milhões de segurados contribuintes para o RGPS e que poderão se aposentar com 1 salario mínimo, caso não se reveja o financiamento, onde está o x de todo o problema. Os milhões que estão com as chamadas contribuições “diferenciadas, simplificadas, favorecidas e subsidiadas” e que compõem os novos “funrurais”, criados por FHC e LULA, certamente vão para a vala comum de 1 salário mínimo. Os demais perderão a esperança, o futuro, a tranquilidade, a razão de viver e desfrutar de uma qualidade de vida que se equivalha ao aumento da sua expectativa de vida!

Com isso, a injustiça social vai crescer. Somos uma sociedade não solidária, injusta e cruel com os que trabalham. E solidária, justa e boa com os que roubam e se apropriam das riquezas do Estado.

A elite se protege, pagando mais, contribuindo mais, para fugir da “previdência chinesa”. Mais de 10 milhões estão nos fundos de pensão e outros 12 milhões estão nos planos de previdência. Neste nível, a injustiça favorecerá, e muito, a sociedade desigual.

Por isso é que nós da ANASPS clamamos no deserto por uma revisão do financiamento que passa por retirar a Previdência da força do mercado e do instrumento impositivo de política fiscal. O Ministério da Fazenda tem que sair da Previdência.  Tem que lagar o osso. A velocidade de sua presença é nefasta e se acelera para acabar com a Previdência Social pública. Além do que sua incompetência se acentua, dia a dia, na gestão desastrada dos R$ 2,5 trilhões de ativos que controla supostamente em nome do combate à inflação, do superávit fiscal e da retomada do desenvolvimento.

A previdência não é só o direito do cidadão, como está na Constituição de muitos direitos. Mas é um sonho dos seres humanos do mundo contemporâneo, que estão vivendo mais e que vão viver mais. A reforma da Previdência é necessária, já, mas no seu financiamento. Com o Ministério da Previdência no comando e o da Fazenda bem longe.

Paulo César Regis de Souza - vice-presidente Executivo da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social- Anasps.

 

Resiliência dos colaboradores vira cobiça de empresas

Termos como "respirar fundo", "contar até três" e "focar na solução" são ótimas descrições para a resiliência, que pode ser resumida na capacidade de se adaptar às mudanças rapidamente. E esta é, hoje, uma das competências mais faladas e procuradas pelas empresas.  Até por isso, destaca-se o colaborador que consegue lidar com pressão do dia a dia, aumento no volume de tarefas, mudanças na equipe e ainda entregar resultados eficientes.

O enxugamento no quadro de funcionários aumentou a competitividade no mercado e tornou o ambiente de trabalho altamente estressante, inclusive pelo volume de tarefas distribuídas em menor número de pessoas. Muitos dos profissionais que não fizeram parte dos cortes causados pela crise tiveram que aprender a lidar com maior nível de pressão e exigência de seus superiores.

Quando falamos em resiliência, englobamos diversas características de comportamento, como adaptação a diferentes cenários, busca por solução de problemas e enfrentamento de situações muito estressantes ou até traumáticas. Quem possui esta habilidade consegue promover transformações necessárias para alcançar os objetivos com mais facilidade.

Profissionais resilientes geralmente são estimulados por seus próprios estilos de vida. Quanto mais ganham consciência sobre reações e comportamentos diante de situações de pressão e desafio, mais dominam estas questões.

Você é uma pessoa resiliente quando se desenvolve nas mudanças, inova suas práticas e consegue se antecipar às situações que podem afetar seu trabalho. Com esta habilidade, apresenta um perfil proativo e voltado para o futuro.

Atualmente vivemos em uma realidade onde crises econômicas e cenários turbulentos acontecem em períodos cada vez mais curtos. As empresas são frequentemente desafiadas e, por consequência, os dirigentes destas organizações são mais cobrados.

Empreendedores e líderes, em especial, vivem sob demandas desafiadoras. Convivem em ambientes tensos e atuam em situações de alto risco, em que lidar com crises já se tornou parte do cotidiano. Por isso, estas posições exigem profissionais resilientes.

Mesmo nos momentos difíceis, persista em seus objetivos e mantenha a esperança e o pensamento positivo. Pessoas resilientes se tornam mais fortes a cada desafio superado e adquirem a habilidade para lidar com as adversidades do mundo corporativo.

Silvia Bez - palestrante motivacional, especialista em vendas e marketing pessoal, além de Master Coach

 

Planos de saúde devem cobrir medicamentos para tratamento de Hepatite C

 

Planos de saúde devem cobrir medicamentos para tratamento de Hepatite C
Estima-se que ao menos 200 milhões de pessoas estejam infectadas pelo vírus da Hepatite C ao redor do mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 1,5% da população tenha a doença, sendo que 95% das pessoas não sabem disso. Trata-se de uma verdadeira epidemia silenciosa, que a cada ano leva milhares de pessoas à morte decorrente de disfunções do fígado, tais como cirrose hepática, câncer de fígado, entre outras. Felizmente, as pesquisas farmacêuticas tem obtido sucesso em desenvolver medicamentos que apresentam eficácia de mais de 90% no combate da doença. Além disso, a Anvisa avalia a liberação de uma associação medicamentosa de cinco fármacos e ainda há também, exames de ponta como o Fibroscan, que garante um correto diagnóstico e acompanhamento.
Nos Estados Unidos e Europa, tais medicamentos são corriqueiramente utilizados. No Brasil, embora com inegável atraso, a Anvisa promoveu recentemente ao registro dos fármacos. No entanto, embora com a liberação do uso dos medicamentos em território nacional, muitos pacientes ainda encontram restrições de acesso ao tratamento. No caso dos planos de saúde, são corriqueiras as negativas de cobertura dos medicamentos, ora sob a alegação de que tais tratamentos não constam do rol de procedimentos obrigatórios da ANS, ora sob a justificativa de que o tratamento com uso de tais remédios teria caráter experimental. As justificativas apresentadas pelos convênios, no entanto, são infundadas. O Judiciário há muito tempo vem consolidando o entendimento de que o rol divulgado pela ANS não é taxativo, servindo apenas de referência de cobertura.
Da mesma forma, a Justiça vem considerando que por “experimental” considera-se o tratamento sem qualquer amparo ou comprovação científicos de sua eficácia, não utilizados pela comunidade médica internacional e não reconhecido pelo Ministério da Saúde, o que definitivamente não é o caso dos medicamentos prescritos para o tratamento da Hepatite, sendo certo que sua eficácia é comprovada por estudos inclusive fora do País. O Desembargador Francisco Loureiro, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento da Apelação Cível n.º 990.10.576331-6, considerou que: “(...) pelo termo “tratamento experimental”, cuja cobertura está de fato excluída do contrato, se deve entender apenas aquele sem qualquer base científica, não aprovado pela comunidade nem pela literatura médica, muito menos ministrado a pacientes em situação similar. Seriam os casos, por exemplo, de tratamentos à base de florais, cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica séria”.
O posicionamento consolidado das Cortes acerca do tema levou o Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, a editar a Súmula 102, TJ/SP estabelecendo que: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental”. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que “o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. E isso, pelo menos na minha avaliação, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico que não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente” (3ªT., REsp 668.216/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 15.03.2007, v.u., DJU 02.04.2007).
Assim, fato é que médicos tem assegurada a liberdade de prescrever os medicamentos mais adequados ao tratamento de seus pacientes e estes, por sua vez, tem o direito de ter acesso aos remédios e exames necessários conforme a expressa indicação médica. Vale salientar que o fato de os medicamentos serem administrados em ambiente domiciliar (dispensando a internação hospitalar ou ambulatorial para que o paciente seja tratado) não afasta o dever de cobertura pelos convênios. Diante de todas estas breves ponderações, é possível afirmar que eventuais restrições ilegais e injustificadas de cobertura tanto pelos sistema público, quanto pelos planos de saúde privados no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos de alto custo necessários ao tratamento da Hepatite podem (e devem), ser questionados no Judiciário a fim de garantir o correto e adequado tratamento aos pacientes.
Artigo de:
Luciano Correia Bueno Brandão, advogado especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia (http://www.buenobrandao.adv.br/).

 

Estima-se que ao menos 200 milhões de pessoas estejam infectadas pelo vírus da Hepatite C ao redor do mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que 1,5% da população tenha a doença, sendo que 95% das pessoas não sabem disso. Trata-se de uma verdadeira epidemia silenciosa, que a cada ano leva milhares de pessoas à morte decorrente de disfunções do fígado, tais como cirrose hepática, câncer de fígado, entre outras. Felizmente, as pesquisas farmacêuticas tem obtido sucesso em desenvolver medicamentos que apresentam eficácia de mais de 90% no combate da doença. Além disso, a Anvisa avalia a liberação de uma associação medicamentosa de cinco fármacos e ainda há também, exames de ponta como o Fibroscan, que garante um correto diagnóstico e acompanhamento.

Nos Estados Unidos e Europa, tais medicamentos são corriqueiramente utilizados. No Brasil, embora com inegável atraso, a Anvisa promoveu recentemente ao registro dos fármacos. No entanto, embora com a liberação do uso dos medicamentos em território nacional, muitos pacientes ainda encontram restrições de acesso ao tratamento. No caso dos planos de saúde, são corriqueiras as negativas de cobertura dos medicamentos, ora sob a alegação de que tais tratamentos não constam do rol de procedimentos obrigatórios da ANS, ora sob a justificativa de que o tratamento com uso de tais remédios teria caráter experimental. As justificativas apresentadas pelos convênios, no entanto, são infundadas. O Judiciário há muito tempo vem consolidando o entendimento de que o rol divulgado pela ANS não é taxativo, servindo apenas de referência de cobertura.

Da mesma forma, a Justiça vem considerando que por “experimental” considera-se o tratamento sem qualquer amparo ou comprovação científicos de sua eficácia, não utilizados pela comunidade médica internacional e não reconhecido pelo Ministério da Saúde, o que definitivamente não é o caso dos medicamentos prescritos para o tratamento da Hepatite, sendo certo que sua eficácia é comprovada por estudos inclusive fora do País. O Desembargador Francisco Loureiro, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento da Apelação Cível n.º 990.10.576331-6, considerou que: “(...) pelo termo “tratamento experimental”, cuja cobertura está de fato excluída do contrato, se deve entender apenas aquele sem qualquer base científica, não aprovado pela comunidade nem pela literatura médica, muito menos ministrado a pacientes em situação similar. Seriam os casos, por exemplo, de tratamentos à base de florais, cromoterapia, ou outros, ainda sem comprovação científica séria”.

O posicionamento consolidado das Cortes acerca do tema levou o Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive, a editar a Súmula 102, TJ/SP estabelecendo que: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental”. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que “o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas, não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. E isso, pelo menos na minha avaliação, é incongruente com o sistema de assistência à saúde, porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico que não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente” (3ªT., REsp 668.216/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 15.03.2007, v.u., DJU 02.04.2007).

Assim, fato é que médicos tem assegurada a liberdade de prescrever os medicamentos mais adequados ao tratamento de seus pacientes e estes, por sua vez, tem o direito de ter acesso aos remédios e exames necessários conforme a expressa indicação médica. Vale salientar que o fato de os medicamentos serem administrados em ambiente domiciliar (dispensando a internação hospitalar ou ambulatorial para que o paciente seja tratado) não afasta o dever de cobertura pelos convênios. Diante de todas estas breves ponderações, é possível afirmar que eventuais restrições ilegais e injustificadas de cobertura tanto pelos sistema público, quanto pelos planos de saúde privados no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos de alto custo necessários ao tratamento da Hepatite podem (e devem), ser questionados no Judiciário a fim de garantir o correto e adequado tratamento aos pacientes.

Luciano Correia Bueno Brandão - advogado especialista em Direito à Saúde, do escritório Bueno Brandão Advocacia


Última atualização ( Qui, 28 de Julho de 2016 15:30 )
 
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