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Fala Serio

Discutir reeleição é ignorar o grave momento nacional

A política brasileira anda aos trancos. Quando registra algum avanço em seguida sofre retrocesso. Atualmente estamos presenciando a incubação de mais um episódio que atesta esse ir e vir característico de nossa instabilidade, episódio esse fermentado pelos próprios políticos que demonstram não querer a solidez do sistema, mas levá-lo ao sabor de seus interesses. Trata-se da reeleição, que pela última minirreforma foi proscrita, ressalvada apenas para eleitos ainda sob os efeitos da norma anterior – caso dos prefeitos que neste ano poderão disputar um segundo mandato.

Reeleição no Brasil mostrou-se prejudicial ao sistema e à própria administração pública. Os mandatários tomam cuidados extremos na preservação da imagem objetivando conquistar novo mandato, prejudicando a gestão. Por exemplo, deixam de adotar projetos e medidas impopulares e chegam a esconder situações adversas mentindo ao povo. Foi o que se viu na campanha presidencial em 2014. Ao omitir a verdade e ocultar dificuldades prestam desserviço porque depois da eleição os problemas explodem com violência e a recuperação se torna lenta a dolorosa para todos. Prova disso são os problemas que o país enfrenta desde o ano passado.

A manutenção ou extinção da reeleição parece ser uma questão apenas de conveniência dos políticos, seus grupos e partido. Há menos de uma semana o presidente interino teve de fazer declaração pública contra o restabelecimento de reeleição, porque crescem confabulações e tratativas isoladas para a manutenção da reeleição presidencial. Aliados tratam abertamente do assunto, como fez o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daí a manifestação oficial de Michel  Temer, talvez para evitar que houvesse inferência de que estivesse ele mesmo alimentando a ideia.

É inacreditável que as lideranças políticas esqueçam o Grave momento nacional que requer todos os esforços no sentido de superar os problemas e dificuldades. Deveriam usar a influência para contribuir com soluções, não para promover mais turbulência. Em verdade, estão preocupados com reeleição e outras maquinações interesseiras e buscam somente levar vantagem.

Luiz Carlos Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal

 

Mercado velho não aprende truque novo

O Frederich Nietzche disse uma vez que "a certeza é maior inimiga da verdade do que a mentira.". Bastante oportuno quando discutimos negócios internacionais, especialmente aqueles que envolvem posturas tão distintas.

Empresas de porte internacional quando chegam nas terras de Capitu (aquela, dos olhos negros como a graúna) tem dois caminhos a seguir: ou "abrasileiram-se" ou tentam impor seu modus operandi a nós. No segmento de hotéis e resorts não é diferente. Por certo que meus argumentos podem ser escrutinados em seu fundamento com uma simples olhada matemática no mercado, mas como eu tenho que encher uns toques vou dialogar com você.

Não existem marcas hoteleiras desenvolvidas pelos players internacionais para o mercado brasileiro, olhando para o hóspede brasileiro e suas necessidades. A marca melhor identificada conosco, é uma marca francesa que colou no gosto brazuca a ponto de se transformar em uma metonímia hoteleira: "veja se nesta cidade tem um hotel assim, tipo Ibis!". Entendeu?

Fora nossos amigos, herdeiros bem sucedidos de Villegagnon, ninguém conseguiu esta façanha. Por que? Porque a certeza ofende a realidade, substituindo a verdade do início. Marcas bem sucedidas na Croácia, podem não ser tão bem sucedidas no  Brasil, assim como no Peru ou México.

O negócio da consistência, da certeza per se, só se aplica a novos mercados depois de muita, mas muita pesquisa. Converse com a Carolina Narloch da empresa Mapie Especialistas Estratégicos e ela te explica.

Outro olhar sobre estrangeiros operando seus produtos por aqui com boas margens de lucro, seria sobre as montadoras de automóveis que, inteligentemente, desenvolveram carros no Brasil para os brasileiros. Das auto!

O desconhecimento e o desdém pelas regras do "Dr. Mercado" brasileiro funcionam como uma âncora no crescimento de empresas hoteleiras americanas, pesando tanto que apenas permitem a sobrevivência em duas capitais e, mesmo assim, com seus próprios investimentos.

Outra marca americana, entretanto, já conta seus hotéis do Oiapoque ao Chuí as dezenas, pois entendeu o querem os investidores e clientes brasileiros. Aprendeu rápido as tais "rules of the engagement" e está indo bem, considerando nosso cenário nos atuais dias de Temer.

Operar em um país com as dimensões e características culturais do Brasil exige profundo estudo e presença local intensiva, principalmente com poder de decisão, e adaptação aos diferentes modelos de negócio praticados por aqui.

Não agir assim, certamente levará estas marcas a transformar seu desejo de implantar hotéis no modelo "plug and play" (ligue e opere) para a realidade de desenvolvimento "plug and pray" (ligue e reze).

Enquanto isso, o Patrick Mendes e sua trupe furiosa continua a cozinhar um hotel por dia, conquistando o Brasil tal e qual queria seu compatriota, o tal Nicolas de Villegagnon.

"Well done", devem estar dizendo os inimigos.

Julio Gavinho - executivo da área de hotelaria com 30 anos de experiência, fundador da doispontozero Hotéis e criador da marca ZiiHotel.

 

Intimações em processos tributários necessitam de atenção especial de contribuintes

São tantos os impostos a serem pagos por empresas e cidadãos que é necessário ficar atento e questionar quando a exigência é indevida. Se inteirar sobre o assunto e tentar entender os tramites legais pode evitar um prejuízo desnecessário. Em regra, a cobrança dos tributos devidos pelos contribuintes inicia-se em âmbito administrativo, com a lavratura de um Auto de Infração e Imposição de Multas (AIIM). Com o AIIM, o contribuinte deve ser intimado para apresentar defesa administrativa, com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, iniciando-se o processo administrativo, até que seja proferida decisão final dessa etapa, onde após, se for o caso, pode se buscar, ainda, a via Judicial.

Ocorre que no Estado de São Paulo, muitos contribuintes não estão sendo regularmente intimados dos atos processuais praticados em âmbito administrativo, o que está ocasionando-lhes enormes prejuízos, mormente com a cobrança judicial antecipada desses débitos por meio de execução fiscal, que culmina, não raras às vezes, em uma rápida constrição de bens ou de ativos financeiros (mais conhecida como penhora on line). A intimação de atos de processos administrativos, pela imprensa oficial, está prevista no artigo 9º da Lei Estadual nº 13.457/09.

Contudo, sobreveio a edição da Lei Estadual nº 13.918/09, que instituiu o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e dispensou a publicação na imprensa oficial. Isso porque, a comunicação realizada pela Secretaria da Fazenda, e dirigida ao DEC, é considerada intimação pessoal, para todos os efeitos legais.

Ocorre que ainda assim, a Administração Pública tem expedido diversas intimações pelo Diário Oficial Eletrônico, o que faz com que os contribuintes não recebam referida intimação e, por conta disso, sejam prejudicados com a finalização antecipada do processo administrativo.

A publicação no Diário Oficial Eletrônico, embora legalmente prevista, é excepcional e não poderia ter sido realizada, pois, repita-se, o DEC foi adotado, pela própria Administração Pública, como o meio de comunicação ao contribuinte, sob pena de ofensa aos princípios do Contraditório e ampla defesa. Diante deste fato, é de suma importância que todos os contribuintes que tenham sofrido a lavratura de um AIIM verifiquem se foram devidamente intimados de todos os atos, em especial das decisões de primeira e segunda instância administrativa.

Em não tendo sido, é possível o ajuizamento de medidas judiciais para que sejam declarados nulos todos os atos praticados posteriormente à intimação irregular, haja vista a flagrante violação dos princípios da boa fé, da ampla defesa e do contraditório, pela mudança abrupta na forma de comunicação processual estabelecida, prejudicando o direito de recorrer na esfera administrativa. Nosso escritório já patrocinou diversas causas versando exatamente sobre esse caso e obtivemos êxito em 100% das demandas, o que fez com que fossem reabertos os prazos para que houvesse o regular desenvolvimento do processo administrativo tributário, suspendendo, inclusive, execuções fiscais que já haviam sido distribuídas de forma antecipada.

Conclui-se assim que, uma vez sofrido Autuação Fiscal (AIIM), importante que um profissional especializado em Direito Tributário, com bom conhecimento técnico em processo administrativo tributário seja consultado para orientar os melhores caminhos e, se for o caso, defender a autuação de todas as maneiras legalmente viáveis, para que prejuízos ainda maiores não sejam sofridos.

Beatriz Dainese - sócia da Giugliani Advogados

 

Pokémon Go e a responsabilidade por danos causados

 


Em poucos dias, o jogo Pokémon Go virou um fenômeno mundial, se transformando em um objeto de desejo nas regiões onde ainda não havia sido disponibilizado. Baseado em um antigo desenho animado, o aplicativo de smarthphonebasicamente transforma o mundo em uma grande arena em que os usuários devem capturar Pokémons – pequenas criaturas nos mais diversos formatos e tamanhos – e batalhar para que estes possam evoluir.
Para tanto, os desenvolvedores do jogo se utilizaram da tecnologia de realidade aumentada, que mescla imagens reais, capturadas através da câmera do aparelho e geolocalização dos usuários, com elementos adicionados artificialmente - no caso, os Pokémons. Estes podem surgir em praticamente qualquer lugar – no meio da rua, nas residências, praças, parques, estabelecimentos comerciais, universidades, etc. Aqui começa apenas uma das polêmicas que tem assolado o novo divertimento mundial.
Com mesma velocidade em que novos adeptos do jogo se espalharam mundo afora, surgiram casos em que os usuários se colocaram nas situações mais inusitadas simplesmente para poder capturar Pokémons. Estas variam: desde do simples atravessar de ruas sem observar o trânsito, colocando-se em extremo perigo de atropelamento, passando por tentativas de captura durante trabalhos de parto, até mesmo pessoas que caíram de penhascos pois aparamente Pokémons surgiram nestes locais.
E as situações polêmicas também já chegaram ao Brasil, onde o jogo está disponível a menos de uma semana. Recentemente foi noticiado que o corpo de um garoto foi encontrado em um riacho no Rio Grande do Sul depois deste ter se afogado ao tentar pegar um Pokémon que ali se encontrava. Em situações como esta, algumas perguntas devem ser feitas: a quem cabe a responsabilidade pela morte do garoto? Será que a tecnologia utilizada estaria colocando, de forma desproporcional e incontrolada, em risco a vida dos usuários do jogo?
É sabido que o jogo utiliza elementos de mapas já existentes para montar o seu mundo virtual. Ademais, leva em consideração não só a quantidade de pessoas que instalaram o aplicativo em determinada região, mas também a experiência dos usuários. Tudo isso através de uma coleta massiva de dados pessoais dos usuários, o que também tem levantado vários questionamentos mundo afora sobre questões relacionadas à privacidade.
Todavia, não é claro quais são os critérios técnicos que o programa de computador utiliza para alocar os Pokémons no espaço. Dependendo de como isso é feito, se situações perigosas não são excluídas ou levadas em consideração, a empresa responsável pelo jogo pode ter que responder judicialmente pelos danos causados aos seus usuários. E o direito brasileiro, apesar dos que muitos falam, detém ferramentais legais para analisar tal situação.
Antes, entretanto, é extremamente necessário entender todos os detalhes do aplicativo. E conscientizar os usuários de alguns perigos atinentes a sair pelas ruas das cidades de cabeça baixa caçando pequenos monstrinhos nos mais diferentes lugares.
Renato Leite Monteiro - professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

 

 

Igualdade e Desenvolvimento

A luta sindical tem o objetivo de transformar o mundo e criar as possibilidades para que haja justiça social e todos tenham melhores condições de vida. Com muito custo, houve avanços, mas, facilmente, haverá retrocessos. A distância é longa para ver esse sonho, essa utopia se tornar realidade. A caminhada é árdua e é preciso reunir forças com aliados dispostos a fazer as mesmas apostas.

Construir convergência é um desafio que requer agentes institucionais capazes de criar um referencial comum. Na América Latina,a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão da ONU(Organização das Nações Unidas), vem atuando de maneira exemplar. Nos últimos dias, lançou o documento Horizonte 2030 - A igualdade no centro do desenvolvimento sustentável - que atualiza uma trilogia de estudos iniciada em 2010, comA hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir, continuadadepois em 2012,com Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento e, em 2014,comPactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável (todos disponíveis no endereço eletrônico:www.cepal.org/).

No documento mais recente, a Cepal faz uma nova abordagem do diagnóstico sobre os inúmeros entraves ao desenvolvimento no continente e analisa os limites e os desiquilíbrios, agravados pela recessão econômica internacional, pela desregulamentação do sistema financeiro, pelo aumento da desigualdade e pela destruição ambiental.

O documento, além de conter um preciso e profundo diagnóstico, traz dados e robusta análise explicativa. Avança na proposição de diretrizes para o fomento do desenvolvimento, com promoção da igualdade e do equilíbrio ambiental. O textotambém aprofunda os elementos para o estímuloà igualdade multidimensional, uma direção normativapara se alcançar. Para tal, propõe um processo de mudança estrutural progressiva que visa gerar empregos de qualidade, produção econômica de baixo carbono, por meio de uma política macroeconômica para o desenvolvimento que seja capaz de articular ações de curto, médio e longo prazo.

Mobilizar as forças sociais para construir uma sociedade orientada para esse objetivo requer uma economia política capaz de ultrapassar as meras declarações, constituindo, em cada situação histórica, uma agenda capaz de mobilizar coalizões nacionais e internacionais com disposição para construir novas possibilidades de relação entre Estado, mercado e sociedade.

Diante dos graves desafios para sustentar e orientar o desenvolvimento, o documento da Cepal deve ser lido e debatido em profundidade. Seria bom que se tornasse um instrumento catalizador de força social que reage e é capaz de avançar. Trata-se de um referencial que aponta o sentido da luta, elemento essencial para dar significado para nossas ações, fortalecendo um campo de unidade de ação.

Clemente Ganz Lúcio - Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização

 

A Receita Federal do Brasil deveria respeitar mais os profissionais contábeis

É praxe da Receita Federal do Brasil (RFB) atualizar os seus aplicativos durante o mês de entrega das obrigações acessórias, a exemplo do ocorrido agora, no dia 26 de julho, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo prazo de entrega encerra no dia 29 de julho.

Os profissionais contábeis já estão cansados de alertar sobre este fato de forma amigável, mas o problema nunca é resolvido pela RFB. A ideia transmitida com este descaso é que a RBF não está nem um pouco preocupada com quem gera as informações e alimenta a máquina pública do Brasil, os Contadores.

Esta atualização dos aplicativos, com versões incompatíveis às anteriores, sem proporcionar um prazo mínimo para a sua execução, é um desrespeito com os profissionais contábeis.

A classe contábil apela às autoridades brasileiras que estabeleçam um novo prazo de tempo para que as novas versões sejam executadas. É o mínimo que se espera da Receita Federal do Brasil.

Contador Salézio Dagostim -Presidente da APROCON CONTÁBIL-RS e da APROCON BRASIL.

 
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