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Pokémon Go e a responsabilidade por danos causados

 


Em poucos dias, o jogo Pokémon Go virou um fenômeno mundial, se transformando em um objeto de desejo nas regiões onde ainda não havia sido disponibilizado. Baseado em um antigo desenho animado, o aplicativo de smarthphonebasicamente transforma o mundo em uma grande arena em que os usuários devem capturar Pokémons – pequenas criaturas nos mais diversos formatos e tamanhos – e batalhar para que estes possam evoluir.
Para tanto, os desenvolvedores do jogo se utilizaram da tecnologia de realidade aumentada, que mescla imagens reais, capturadas através da câmera do aparelho e geolocalização dos usuários, com elementos adicionados artificialmente - no caso, os Pokémons. Estes podem surgir em praticamente qualquer lugar – no meio da rua, nas residências, praças, parques, estabelecimentos comerciais, universidades, etc. Aqui começa apenas uma das polêmicas que tem assolado o novo divertimento mundial.
Com mesma velocidade em que novos adeptos do jogo se espalharam mundo afora, surgiram casos em que os usuários se colocaram nas situações mais inusitadas simplesmente para poder capturar Pokémons. Estas variam: desde do simples atravessar de ruas sem observar o trânsito, colocando-se em extremo perigo de atropelamento, passando por tentativas de captura durante trabalhos de parto, até mesmo pessoas que caíram de penhascos pois aparamente Pokémons surgiram nestes locais.
E as situações polêmicas também já chegaram ao Brasil, onde o jogo está disponível a menos de uma semana. Recentemente foi noticiado que o corpo de um garoto foi encontrado em um riacho no Rio Grande do Sul depois deste ter se afogado ao tentar pegar um Pokémon que ali se encontrava. Em situações como esta, algumas perguntas devem ser feitas: a quem cabe a responsabilidade pela morte do garoto? Será que a tecnologia utilizada estaria colocando, de forma desproporcional e incontrolada, em risco a vida dos usuários do jogo?
É sabido que o jogo utiliza elementos de mapas já existentes para montar o seu mundo virtual. Ademais, leva em consideração não só a quantidade de pessoas que instalaram o aplicativo em determinada região, mas também a experiência dos usuários. Tudo isso através de uma coleta massiva de dados pessoais dos usuários, o que também tem levantado vários questionamentos mundo afora sobre questões relacionadas à privacidade.
Todavia, não é claro quais são os critérios técnicos que o programa de computador utiliza para alocar os Pokémons no espaço. Dependendo de como isso é feito, se situações perigosas não são excluídas ou levadas em consideração, a empresa responsável pelo jogo pode ter que responder judicialmente pelos danos causados aos seus usuários. E o direito brasileiro, apesar dos que muitos falam, detém ferramentais legais para analisar tal situação.
Antes, entretanto, é extremamente necessário entender todos os detalhes do aplicativo. E conscientizar os usuários de alguns perigos atinentes a sair pelas ruas das cidades de cabeça baixa caçando pequenos monstrinhos nos mais diferentes lugares.
Renato Leite Monteiro - professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

 

 

Igualdade e Desenvolvimento

A luta sindical tem o objetivo de transformar o mundo e criar as possibilidades para que haja justiça social e todos tenham melhores condições de vida. Com muito custo, houve avanços, mas, facilmente, haverá retrocessos. A distância é longa para ver esse sonho, essa utopia se tornar realidade. A caminhada é árdua e é preciso reunir forças com aliados dispostos a fazer as mesmas apostas.

Construir convergência é um desafio que requer agentes institucionais capazes de criar um referencial comum. Na América Latina,a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão da ONU(Organização das Nações Unidas), vem atuando de maneira exemplar. Nos últimos dias, lançou o documento Horizonte 2030 - A igualdade no centro do desenvolvimento sustentável - que atualiza uma trilogia de estudos iniciada em 2010, comA hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir, continuadadepois em 2012,com Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento e, em 2014,comPactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável (todos disponíveis no endereço eletrônico:www.cepal.org/).

No documento mais recente, a Cepal faz uma nova abordagem do diagnóstico sobre os inúmeros entraves ao desenvolvimento no continente e analisa os limites e os desiquilíbrios, agravados pela recessão econômica internacional, pela desregulamentação do sistema financeiro, pelo aumento da desigualdade e pela destruição ambiental.

O documento, além de conter um preciso e profundo diagnóstico, traz dados e robusta análise explicativa. Avança na proposição de diretrizes para o fomento do desenvolvimento, com promoção da igualdade e do equilíbrio ambiental. O textotambém aprofunda os elementos para o estímuloà igualdade multidimensional, uma direção normativapara se alcançar. Para tal, propõe um processo de mudança estrutural progressiva que visa gerar empregos de qualidade, produção econômica de baixo carbono, por meio de uma política macroeconômica para o desenvolvimento que seja capaz de articular ações de curto, médio e longo prazo.

Mobilizar as forças sociais para construir uma sociedade orientada para esse objetivo requer uma economia política capaz de ultrapassar as meras declarações, constituindo, em cada situação histórica, uma agenda capaz de mobilizar coalizões nacionais e internacionais com disposição para construir novas possibilidades de relação entre Estado, mercado e sociedade.

Diante dos graves desafios para sustentar e orientar o desenvolvimento, o documento da Cepal deve ser lido e debatido em profundidade. Seria bom que se tornasse um instrumento catalizador de força social que reage e é capaz de avançar. Trata-se de um referencial que aponta o sentido da luta, elemento essencial para dar significado para nossas ações, fortalecendo um campo de unidade de ação.

Clemente Ganz Lúcio - Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização

 

A Receita Federal do Brasil deveria respeitar mais os profissionais contábeis

É praxe da Receita Federal do Brasil (RFB) atualizar os seus aplicativos durante o mês de entrega das obrigações acessórias, a exemplo do ocorrido agora, no dia 26 de julho, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo prazo de entrega encerra no dia 29 de julho.

Os profissionais contábeis já estão cansados de alertar sobre este fato de forma amigável, mas o problema nunca é resolvido pela RFB. A ideia transmitida com este descaso é que a RBF não está nem um pouco preocupada com quem gera as informações e alimenta a máquina pública do Brasil, os Contadores.

Esta atualização dos aplicativos, com versões incompatíveis às anteriores, sem proporcionar um prazo mínimo para a sua execução, é um desrespeito com os profissionais contábeis.

A classe contábil apela às autoridades brasileiras que estabeleçam um novo prazo de tempo para que as novas versões sejam executadas. É o mínimo que se espera da Receita Federal do Brasil.

Contador Salézio Dagostim -Presidente da APROCON CONTÁBIL-RS e da APROCON BRASIL.

 

Em defesa do Folclore Brasileiro

O Brasileiro já tem péssimo costume de não valorizar o que é nosso a muito tempo, mais ultimamente tenho percebido uma atenuação dessa situação, e um grande exemplo desse “desvalor” é o fato de uma festa nada latina, muito menos Brasileira , estar cada vez mais, presente e participante da cultura nacional, como se já não bastasse, a presença de um velho “gringo polar”, em nosso “Natal tropical” distorcendo um sentido nada relacionado ao nascimento de Cristo ou sua morte, com coelho “botando” ovos de chocolate.

Mas o folclore não, o folclore, genuíno Brasileiro, que não sofrem mudança nem distorções, e mesmo sendo uma festa tão bonita , está cada vez mais esquecida pelos Brasileiros.

Não é pela festa em si, que o Halloweem agrada o Brasileiro, mas o simples fato de fazer parte da cultura. Americana, e essa “mania” de simplesmente aderir tudo que vem de lá, pois se fosse pela festa, o nosso folclore oferece todos os precedentes e ainda mais, como histórias assustadoras, fantasias, brincadeiras, enfim, não deixa nada a desejar, mas ainda sim, o povo nada patriota que temos, ignora esta data, que é nossa, embora recente, mas com mitos e historias, tradicionais o suficiente para ter seu valor na cultura nacional.

Gostaria de encerrar, dando ênfase a minha primeira pergunta, eu confesso que também não lembrava a data do folclore, mas não vou dar a resposta, mas gostaria que respondessem nos comentários, por favor sejam sinceros, não pesquisem, pra dar a resposta.

Walter Kühne junior -Ambientalista

 

Beleza e relacionamento amoroso

Anos atrás fui convidado à realizar um workshop de relacionamento amoroso numa universidade do interior de Santa Catarina, num evento denominado semana da psicologia, nesse evento apresentei como fio condutor da palestra a importância de um relacionamento amoroso proporcionar condições para que o outro seja feliz e com isso criar um ambiente propício a sua própria felicidade. Em determinado momento veio a discussão sobre a beleza e o quanto isso era levado em consideração numa relação amorosa.

Hoje em dia são gastos bilhões de reais na busca da melhor aparência, de um corpo saudável, bonito e acima de tudo atraente. Isto tudo dentro de um padrão de beleza difundido pela mídia e apoiado pelas indústrias que se beneficiam. Diante disso, a beleza ajuda na atração inicial entre as pessoas? Sem dúvida que sim. Mas garante o sucesso do relacionamento? Não! Por mais bonita e legal que seja uma pessoa, um dia a idade leva a beleza embora. Também há pessoas belas que ninguém quer por perto em função do seu comportamento, outras bastam abrir a boca e imediatamente se tornam desinteressantes. Além disso a beleza é particular, as pessoas variam no gosto e no que acham importante. Mas se não é a beleza que contribui de forma primordial para a longevidade do relacionamento amoroso, o que é mais importante?

Uma vez li um artigo que recomendava a pessoa casar-se com alguém que gostasse de conversar, pois na velhice é isso que vai sobrar. Outro texto citava que escolhesse alguém que fizesse seu mundo mais bonito. Mas realmente tem algum ponto que contribui de forma primordial para longevidade do relacionamento? Na realidade é um conjunto de fatores que ajudam, nesse artigo vou citar um. A psicologia identificou que toda pessoa, desde pequena, forma um Projeto de Ser determinada pessoa no mundo e busca durante sua vida realiza-lo. Quando identifica que a pessoa que está se relacionando amorosamente é importante para realização do seu projeto, tende a sentir-se mais próximo e a manter laços.

Caro leitor, talvez você esteja se questionando: mas como identifico meu Projeto de Ser, porque isso é importante e porque o outro, através das afinidades de projetos, é fundamental na minha vida? Este será o tópico do artigo da semana que vem.

Psicólogo Flávio Melo Ribeiro - CRP12/00449

 

A estratégia perversa da indústria do tabaco

No ano 2000, lei federal proibiu a propaganda dos cigarros nos grandes meios de comunicação, como TVs, jornais e rádios. Em 2011, outra legislação apertou ainda mais o cerco: anúncios nos pontos de venda foram vetados. A indústria do tabaco, porém, reagiu. E da forma mais perversa possível: atraindo jovens e crianças para o tabagismo com a estratégia de expor seus produtos em meio a doces e chocolates nos pontos de venda, além de utilizar embalagens coloridas e atraentes.

No Brasil, a imensa maioria dos fumantes (80%) dá sua primeira tragada antes dos 18 anos de idade. Em média, no mundo, é aos 15 que acontece o primeiro contato com o cigarro – produto que mata dois a cada três de seus usuários. Para entender como a indústria tabagista busca driblar a proibição da propaganda, a Fundação do Câncer e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) realizaram aPesquisa Pontos de Venda de Produtos Derivados do Tabaco: Estratégias de Marketing.

A técnica de investigação adotada foi a de cliente oculto. Durante dois meses, junho e julho de 2015, visitamos 54 pontos de venda de cigarros. Eram bancas, padarias, lojas de conveniência de postos de gasolina e bares nas cidades de Rio de Janeiro e Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro; São Paulo e Embú das Artes, em São Paulo; e Porto Alegre e Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. As conclusões foram estarrecedoras.

Como se não bastasse estarem posicionados perto de balas, chicletes e outros produtos com apelo infantil, os maços de cigarros também são encontrados frequentemente juntos aos caixas, por onde todo o público é obrigado a passar. Além disso, em muitas ocasiões são organizados em mosaicos coloridos nos displays, simulando grandes painéis. Isso sem falar em paredes inteiras revestidas com material especial, repetindo as cores da embalagem do produto exposto, e a iluminação forte nas ‘vitrines’.

Portanto, com a proibição da propaganda de produtos de tabaco nos pontos de venda, a indústria passou a investir pesadamente nestas artimanhas para continuar atraindo novos consumidores. As advertências de malefícios à saúde ocupam uma face dos maços, mas a outra continua sendo cada vez mais trabalhada para chamar a atenção e, principalmente, passar a impressão de que aquele produto não é nocivo.

Tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que determinam a padronização das embalagens de produtos de tabaco. Todas deverão se apresentar numa cor padrão, sem desenhos ou quaisquer outros artifícios gráficos e possuir o mesmo tipo de letra. Legislações neste sentido já foram adotadas na Austrália. França, Reino Unido e Canadá deverão seguir o mesmo caminho.

Acreditamos que a medida se faz necessária com urgência no Brasil, para dizer o mínimo. Não é possível que um produto que causa dependência, doença e morte, e que ainda por cima tem autorização para ser comercializado de forma legal, possa continuar direcionando seus esforços livremente a crianças e adolescentes. Afinal, trata-se de um público cujas escolhas sofrem grande interferência de estratégias de propaganda como as da indústria do tabaco, que travestem de inofensivos comportamentos de risco, como fumar.

Cristina Perez, - psicóloga, consultora técnica da Fundação do Câncer


 
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