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Rodrigo Maia e a Presidência da Câmera dos Deputados

Rodrigo Maia e a Presidência da Câmera dos Deputados
Rodrigo Augusto Prando
A Câmara dos Deputados conhece, desde quarta-feira (13/07) seu novo Presidente: Rodrigo Maia. A disputa se deu numa eleição que ultrapassou uma dezena de candidatos, contudo, os três favoritos eram: Rodrigo Maia (DEM), Rogério Rosso (PSD) e Marcelo Castro (PMDB). Maia representava os seguintes partidos: DEM, PSDB, PPS e SD; Rosso, por sua vez, congregava apoio do Centrão (partidos de centro-direita que formaram a base do Governo Dilma – PSD, PP, PR,  PTB, PROS, PSC, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL) e, além disso, é tido como aliado de Eduardo Cunha; e, finalmente, Castro que é do PMDB, mas foi Ministro de Dilma e votou contra o processo de impeachment na Câmara, tendo, principalmente, apoio de PT, PDT e PC do B.
Com votação em dois turnos, Maia disputou o segundo escrutínio com Rosso, tendo vencido por 258 a 170 votos. Com Rodrigo Maia o DEM volta a protagonizar papel de destaque na política nacional. Tendo características de um perfil conciliador e conectado à agenda econômica do governo interino de Michel Temer, sua vitória foi considerada como assaz importante pelo Planalto. O grande ataque palaciano foi contra a possível eleição de Marcelo Castro e sua votação apresenta, simbolicamente, a diminuição do capital político de Lula, de Dilma e do PT – esses todos saíram diminuídos da disputa. Pior cenário, contudo, se apresenta a Lula, pois sua sequência como articulador político mostrou-se desastrosa: não conseguiu se tornar ministro de Dilma, fez negociações para barrar o impeachment na Câmara e não se deu bem e, agora, nova saraivada em sua imagem política. Arrisco-me, inclusive, a afirmar que a vitória de Rodrigo Maia, na Câmara, dá mais força ao impeachment tramitando no Senado Federal.
Embora o mandato de Maia não seja de dois anos, sua posição de Presidente da Câmara lhe traz enorme visibilidade e prestígio. Em termos institucionais, podemos destacar os seguintes pontos: 1) é o porta voz oficial da Câmara; 2) é o segundo na linha sucessória da presidência da república, mas, no caso em tela, passa a ser o primeiro, já que o vice-presidente poderá assumir a presidência da república no caso do afastamento definitivo de Dilma Rousseff; 3) tem poder de decidir sobre a abertura de processo de impeachment e de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI); 4) define a “ordem do dia”, ou seja, quais e em que sequência os projetos serão discutidos e votados em sessão legislativa – com isso, pode tanto acelerar quanto procrastinar projetos e ações de interesse do Poder Executivo; 5) escolhe a ordem dos oradores inscritos e pode adverti-los, até mesmo cassar a palavra;  e, finalmente, 6) encerrar a sessão legislativa, definindo o que consta ou não em ata. Ademais, o presidente da Câmara é membro Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República. Sua posição permite ocupar a residência oficial, com tudo pago pela Câmara, constando, em sua equipe, arrumadeiras, cozinheiros, um chef de cozinha, vigilantes, seguranças e carro oficial.
Com imagem combalida, a Câmara dos Deputados assistiu, quase que passivamente, o poder de Eduardo Cunha, seu afastamento pela Justiça, seu processo de cassação em voga e a ascensão do irrelevante Waldir Maranhão. Conhecedor da dinâmica parlamentar, antes do final do pleito, Maia foi procurado por Rosso a fim de se estabelecer um pacto para retirar a casa da letargia em que se encontra. A vitória de Rodrigo Maia, em síntese, indica, como afirmei, a derrota do PT, Dilma e Lula. Oxalá tenhamos, doravante, capítulos mais virtuosos e menos medíocres em nossa política e que os deputados possam, efetivamente, representar os interesses do povo.
Rodrigo Augusto Prando é Professor e Pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/Araraquara

A Câmara dos Deputados conhece, desde quarta-feira, 13 de julho, seu novo Presidente: Rodrigo Maia. A disputa se deu numa eleição que ultrapassou uma dezena de candidatos, contudo, os três favoritos eram: Rodrigo Maia (DEM), Rogério Rosso (PSD) e Marcelo Castro (PMDB). Maia representava os seguintes partidos: DEM, PSDB, PPS e SD; Rosso, por sua vez, congregava apoio do Centrão (partidos de centro-direita que formaram a base do Governo Dilma – PSD, PP, PR,  PTB, PROS, PSC, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL) e, além disso, é tido como aliado de Eduardo Cunha; e, finalmente, Castro que é do PMDB, mas foi Ministro de Dilma e votou contra o processo de impeachment na Câmara, tendo, principalmente, apoio de PT, PDT e PC do B.

Com votação em dois turnos, Maia disputou o segundo escrutínio com Rosso, tendo vencido por 258 a 170 votos. Com Rodrigo Maia o DEM volta a protagonizar papel de destaque na política nacional. Tendo características de um perfil conciliador e conectado à agenda econômica do governo interino de Michel Temer, sua vitória foi considerada como assaz importante pelo Planalto. O grande ataque palaciano foi contra a possível eleição de Marcelo Castro e sua votação apresenta, simbolicamente, a diminuição do capital político de Lula, de Dilma e do PT – esses todos saíram diminuídos da disputa. Pior cenário, contudo, se apresenta a Lula, pois sua sequência como articulador político mostrou-se desastrosa: não conseguiu se tornar ministro de Dilma, fez negociações para barrar o impeachment na Câmara e não se deu bem e, agora, nova saraivada em sua imagem política. Arrisco-me, inclusive, a afirmar que a vitória de Rodrigo Maia, na Câmara, dá mais força ao impeachment tramitando no Senado Federal.

Embora o mandato de Maia não seja de dois anos, sua posição de Presidente da Câmara lhe traz enorme visibilidade e prestígio. Em termos institucionais, podemos destacar os seguintes pontos: 1) é o porta voz oficial da Câmara; 2) é o segundo na linha sucessória da presidência da república, mas, no caso em tela, passa a ser o primeiro, já que o vice-presidente poderá assumir a presidência da república no caso do afastamento definitivo de Dilma Rousseff; 3) tem poder de decidir sobre a abertura de processo de impeachment e de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI); 4) define a “ordem do dia”, ou seja, quais e em que sequência os projetos serão discutidos e votados em sessão legislativa – com isso, pode tanto acelerar quanto procrastinar projetos e ações de interesse do Poder Executivo; 5) escolhe a ordem dos oradores inscritos e pode adverti-los, até mesmo cassar a palavra;  e, finalmente, 6) encerrar a sessão legislativa, definindo o que consta ou não em ata. Ademais, o presidente da Câmara é membro Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República. Sua posição permite ocupar a residência oficial, com tudo pago pela Câmara, constando, em sua equipe, arrumadeiras, cozinheiros, um chef de cozinha, vigilantes, seguranças e carro oficial.

Com imagem combalida, a Câmara dos Deputados assistiu, quase que passivamente, o poder de Eduardo Cunha, seu afastamento pela Justiça, seu processo de cassação em voga e a ascensão do irrelevante Waldir Maranhão. Conhecedor da dinâmica parlamentar, antes do final do pleito, Maia foi procurado por Rosso a fim de se estabelecer um pacto para retirar a casa da letargia em que se encontra. A vitória de Rodrigo Maia, em síntese, indica, como afirmei, a derrota do PT, Dilma e Lula. Oxalá tenhamos, doravante, capítulos mais virtuosos e menos medíocres em nossa política e que os deputados possam, efetivamente, representar os interesses do povo.

Rodrigo Augusto Prando - Professor e Pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/Araraquara

 

Última atualização ( Seg, 18 de Julho de 2016 18:02 )
 

Visto como “país amigo”, Brasil deve estar atento para terrorismo em Jogos Olímpicos

A fama do Brasil no exterior é de um país amigo, alegre, com um povo acolhedor, diplomático, sem grandes conflitos com outras nações, apesar da onda de violência civil que enfrenta. Ou seja, um ótimo anfitrião. No entanto, com a aproximação dos Jogos Olímpicos, o alerta diante do terrorismo é um fato. Afinal, o Brasil estará recebendo nações de todo o mundo e com isso, diversas questões étnicas e religiosas estarão envolvidas.

Muito se fala na mídia local e no exterior sobre a questão do Zika Vírus, obras atrasadas, greve de policiais e outros problemas estruturais no Brasil durante a temporada esportiva, mas um tema importante como o terrorismo, que têm assustado o mundo, não está sendo tão difundido.

Há poucos meses foi divulgado um relatório da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) informando que o Brasil estava bastante exposto a ataques terroristas durante as Olímpiadas. Inclusive foi confirmada a autenticidade de um perfil de rede social e de uma mensagem postada em novembro do ano passado que dizia: “Brasil, vocês são nosso próximo alvo”. Um suposto integrante do Estado Islâmico teria publicado a ameaça, logo após os atentados na França.

Com os ataques recentes na França, Bélgica, e outros países da Europa, entendo que este cenário tem de ser considerado pelo universo do seguro e das consultorias em riscos corporativos e seus clientes. Principalmente empresas com operações no Rio de Janeiro, cidade sede do evento.

A probabilidade de o país ser alvo de terroristas cresceu nos últimos meses devido aos recentes ataques citados, e também pelo aumento do número de adesões de brasileiros à ideologia do Estado Islâmico.

Portanto, amigo ou não amigo, o país reunirá diversas nações, haverá concentrações de pessoas, aglomerações, e isso é um chamariz para este tipo de ataque. Assim como Governo e Federações, as empresas também podem e devem se proteger com seguros adequados aos seus perfis.

Que locais estariam mais expostos? Bom, diante de uma cidade com um evento tão grandioso é difícil prever, mas meios de transportes, estádios, shoppings, hotéis, hospitais, tanques de armazenamento de material inflamável, pontes, túneis, atrações turísticas, estações de tratamento e abastecimento de água, empresas de comunicação e infraestrutura, representações estrangeiras e seus eventos, marcas icônicas, entre outros, são locais com maior exposição, certamente.

Aqui no Brasil, o seguro contra o terrorismo é pouco difundido, mas pode proteger as empresas dos danos materiais sofridos por ela, além de lucros cessantes, remoção e proteção de salvados, despesas de salvamento, danos materiais decorrente da tentativa de evitar o sinistro, etc. Essas exposições ocorrem antes, durante e depois do evento, por isso todo cuidado é pouco.

É preciso adequar a estrutura da empresa à realidade do evento e ao tipo de cobertura: reunir 10 ou 20 pessoas é diferente de reunir milhares. Portanto, as coberturas e valores podem variar muito. Algumas podem chegar a dezenas de milhões, de acordo com o grau de exposição – o que ajuda a mitigar riscos e danos imensuráveis.

Terrorismo no Brasil parecia algo distante e inimaginável, mas não dá para pagar para ver se ele está na nossa porta.

Alvaro Igrejas - diretor de Riscos Corporativos da Willis Towers Watson Brasil

 

Crise econômica começa a perder o fôlego. Você já tem estratégia para retomar o crescimento?

O Brasil viveu uma forte recessão econômica nos últimos 12 meses. A crise causou demissões em massa, o que levou os índices de desemprego a baterem os recordes da última década. Sem falar nas 1,8 milhão de empresas que fecharam as portas em 2015 – maior número dos últimos cinco anos. Foram tempos difíceis, mas parece que o céu está se abrindo. Ao menos é o que aponta o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), no relatório divulgado dia 27 de junho. Segundo o Instituto, um dos sinais de que a crise está perdendo o fôlego pode ser percebido principalmente na indústria nacional.

A boa notícia é que crises são selecionadores naturais. Os melhores e mais adaptáveis sobrevivem. E se você, pequeno empresário, passou pela recessão econômica e sobreviveu, o relatório do IPEA mostra que os bons ventos da mudança já estão dando sinais.

Com os pés no chão e os olhos no futuro, está na hora de criar uma estratégia para crescer e conquistar novos clientes. Nesse contexto, a comunicação é o braço mais poderoso de uma empresa na conquista de leads. Sem uma boa estratégia para encontrar, interagir, engajar e converter clientes, as empresas ficam à mercê do acaso e a chance de se destacarem acaba sendo muito menor.

Blog da PME já deu várias dicas sobre como a comunicação ajuda a abastecer o seu funil de vendas. Em linhas gerais, é preciso uma estratégia de comunicação para cada etapa do funil. Atrair leads – tornando a marca mais conhecida e proporcionando maior visibilidade nos meios de comunicação; estabelecer relacionamentos – criando vínculos com seu público alvo; e despertar interesses – oferecendo conteúdos capazes de engajar ainda mais o potencial cliente à sua empresa.

Se você tem interesse em entender melhor as ações de comunicação para o funil de vendas, basta fazer download do e-book “Crise: um guia rápido para retomar o crescimento”. Nele você encontra uma análise sobre o atual momento político e econômico que atravessamos, bem como dicas para cortar custos em vez de investimentos e alguns passos fundamentais para recolocar sua empresa nos trilhos novamente depois do turbilhão pelo qual passamos.

Por fim, é importante entender que crises não duram para sempre. Mais dia, menos dia, o sol voltará a brilhar. Mesmo que o relatório do IPEA seja positivo e traga esperança, o mercado ainda vai levar um tempo para se recuperar totalmente. Isso porque a confiança do consumidor para investir e arriscar precisa ser reconquistada. Aqueles que tiverem estratégia sólida de comunicação certamente irão se destacar e surfarão numa boa onda quando ela voltar a dar as caras por aqui.

Juliana Colognesi - jornalista especializada em assessoria de imprensa e marketing na InformaMídia Comunicação e colaboradora do Blog da PME.

 

O jogo

Brasil, terra leviana do jogo. Não se trata de não legalizar cassinos. Inúmeros países têm cassinos legalizados e seus povos não são vítimas de tanta podridão.

Entre nós, o azar é inerente à gerência da coisa pública. Sem a natureza aleatória do azar. Somente nos últimos tempos, a polícia e outros órgãos intervieram nos cassinos. A duras penas, a operação continua. Grupos políticos fortíssimos atuam para reabrir o cassino oficial.

Dispensar licitação indispensável é ganhar sem risco. O risco é ser pego. Os jogadores consideravam, e ainda o fazem improvável. Jogo ainda mais lucrativo: dispensar licitação e, depois, aditar contratos. Tudo à margem da lei. Os cassinos legalizados têm obrigações legais, que são cumpridas se não há leniências na fiscalização.

Presidencialismo de compromissos é dizer, de jogos. Brasília é nosso imenso antro de jogatinas. Creiam que, se a Lava Jato acontecesse em Brasília, já teria deixado de acontecer. Tudo se negocia com o Estado. Estado total e metastasiado, nos três níveis de poderes.

Certamente, estamos procurando estancar a jogatina. A partir da República de Curitiba. O desastre é tão grande que um juiz de primeira instância, em sua singeleza, simplesmente no exercício de suas funções, figurou na Forbes.

O maior problema é que as coisas, aqui, quando não são ruins para o povo, tendem a ser transitórias. Passado o pico do stress, tudo volta como antes no quartel de Abrantes.

As melhores ideias para construção de um país digno de viver existem e são apresentadas em profusão, por uma minoria honesta. Todavia, deixa-se passar algum tempo, para que sumam na poeira das estradas. Há propostas decenárias, vintenárias, que ainda são apresentadas, por gerações que não as viram e ainda não se desiludiram.

Nas circunstâncias, por que não ao fim do presidencialismo? Porque o parlamentarismo torna muito mais difícil as trambicagens. A onipotência dos governantes é reduzida. O Primeiro-Ministro tem missão a cumprir e deve explicações - preferencialmente semanais - às casas do povo. Ah, estas são antros de prostituição. Não discordamos. Porém, reforma política que mereça esse nome também envolve sua reformulação. O "recall" é um instituto de emergência na política brasileira. Idem o voto distrital misto, com listas da sociedade e, não, das cúpulas partidárias. A redução dos partidos a um número razoável não é antidemocrática. Democracia não é anarquia. Permitir-se apenas dois mandatos parlamentares não é destruir coisa alguma, salvo a "categoria" ou a "classe" política, que não tem categoria nem classe.

O Presidente da República, no parlamentarismo, tem fortes poderes. Acreditam que não, porque não governa. Mas poderes maiores do que o poder de desativar o gabinete dissolver o Parlamento e convocar eleições gerais?  Temos, também, cultura política capaz de aperfeiçoar o Parlamentarismo, a cujos parâmetros não devemos nenhuma cega obediência doutrinária. No lugar do Presidente ou de um Rei, a escolha de um grupo, talvez não superior a cinco, entre várias listas de nomes submetidas ao voto popular.

Parlamentarismo sem rei, sem Presidente, Parlamentarismo do povo; que, como dito, pode enganar-se, mas não há atividade humana sem risco. E os mandatários sempre têm prazo determinado para exercer suas funções. Já sofremos durante séculos. É razoável esperar que acertemos numa próxima escolha.

Todas essas questões podem ser apresentadas, com a simplicidade que lhes é inerente, em tempo curto, a um plebiscito do povo brasileiro. Incutiu-se na consciência do povo brasileiro que plebiscito e parlamentarismo são coisas ruins. Ora, existem coisas mais ruins que os últimos acontecimento?  Até quando vamos suportar? A "classe política" sente a forte indigestão de todas essas ideias. Podem significar, e significarão seu fim. É uma classe que se locupleta, portanto não há suicidas entre eles. Formaram uma casta, e, como se sabe, casta são como placas cardíacas: calcificam-se, sem retorno. Porém, o domínio das ciências não sofre do mesmo determinismo da biologia. Em princípio, tudo é preciso fazer, embora, em princípio, as mudanças importantes são produtos de embates graves.

O povo brasileiro foi às ruas. E isso, salvo o verniz dos discursos parlamentares, não mudou a cabeça de quem quer conservar poderes e privilégios. Talvez as melhores consciências do povo tenham acabado em campos opostos, em falso debate, considerados nossas necessidades. O impeachment era indispensável, visto que os últimos governos do Partido dos Trabalhadores nos levariam a um poço obscuro e sem volta, se esse partido permanecesse no poder.

O governo provisório só terá méritos se, além de repor, ainda que em parte, a economia política e as finanças públicas no eixo, preparar essas providências de forma de exercício do poder durante o tempo que lhe resta. Começaríamos o novo período governamental sob novas e salutares regras, compatíveis com a vontade popular. Sabemos que tudo farão para não as implementarem, mentirão e divulgarão demagogias. É o destino de um país que não tem patriotas no número que seria necessário; tem puros e simples estelionatários da coisa pública.

Por isso tudo é que percebemos o cinismo desses delinquentes quando se opõem, por exemplo, à legalização dos bingos, porque traria por arrastamento o crime organizado, como se esse, em nossas terras, já não fosse um dos maiores do mundo. Não é primordial legalizar jogos, mas, se assim é, que não tenhamos cassinos de nenhuma espécie, sobretudo em pleno funcionamento nas entranhas de um Estado, pomposamente denominado pela Constituição Federal de Estado Democrático de Direito.

Amadeu Garrido- advogado e poeta. autor do livro Universo Invisível, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

 

Mantendo a segurança durante as férias de julho

O mês das férias escolares é uma boa oportunidade para a família sair e viajar, curtindo a temporada em hotéis, pousadas, fazendas ou em casas de parentes distantes. Isso quer dizer que a sua casa ou apartamento ficará sozinho por alguns dias e infelizmente esta também é uma boa oportunidade para os criminosos agirem com os menos cuidadosos. Chegar ao seu lar e descobrir que foi roubado ou furtado não será uma boa recordação das férias de julho.

Para pessoas que moram em condomínios (sejam de casas ou apartamentos), a dica é evitar, ao máximo, divulgar o itinerário de sua viagem para os outros. Agir com discrição pode impedir que pessoas mal-intencionadas saibam que o lar está vazio. Se for passar muito tempo fora, é importante deixar avisado o zelador e o porteiro, e também deixar uma autorização com alguém no caso de alguma pessoa ou empregado precisar entrar no seu apartamento durante sua ausência. Recomenda-se também que entregas de jornais, revistas ou encomendas sejam suspensas até o seu retorno.

A portaria conhece a rotina do condomínio e é muito difícil os profissionais desta área não perceberem a ausência de algum morador. Por isso, é recomendável que os porteiros sejam contratados através de uma empresa terceirizada confiável, que ofereça um treinamento especializado de atendimento, discrição e segurança preventiva. A empresa, profissional e especializada, realiza contratações após verificar o histórico profissional e pessoal do porteiro, e também ao investigar possíveis antecedentes criminais, sua conduta e por indicação. Quando contratados diretamente pelo condomínio, geralmente a contratação não dispõe de todos esses recursos, aumentando o risco de maus profissionais adentrarem em um ambiente onde a segurança deveria ser prezada e mantida.

Como em toda e qualquer residência, a atenção deve ser intensificada também quanto ao fechamento correto de portas, grades e janelas, e objetos valiosos precisam ser colocados em um lugar seguro e longe de serem vistos facilmente, caso ocorra alguma invasão. Para prevenir a entrada indesejada de mal-intencionados, pode-se instalar um sistema de segurança 24h, com alarmes e circuito interno de câmeras. E ainda, não é indicado deixar a luz acesa durante o tempo em que estiver fora, porque na verdade pode ser uma evidência de que não há ninguém em casa, além de poder ser um gasto desnecessário de energia. É importante, também, pedir a um vizinho ou uma pessoa de confiança para visitar sua casa sempre que for possível - Isto indica que o lar não está vazio e engana os ladrões.

Os cuidados com a segurança durante as férias não devem ser apenas quanto a ações criminosas; é crucial também se certificar de que registros de água e gás, por exemplo, foram bem fechados, para assim evitar eventuais desperdícios e acidentes. Estes procedimentos de segurança garantem tranquilidade à família que irá curtir a viagem, sem ninguém precisar se preocupar se irá encontrar surpresas desagradáveis ao voltar.

Amilton Saraiva - especialista em condomínios/GS Terceirização

 

Como acabar com as esperanças e os sonhos do bravo povo brasileiro

Em diversos artigos que escrevi, abordei o tema da reforma previdenciária, que se faz necessária ao nosso país.

Confesso que o clima de anomia (ausência de poder político) contaminou as discussões sobre o tema. Os governos da presidente afastada, Dilma, e do presidente interino, Temer, carecem de uma proposta que não se restrinja aos benefícios que tenha respaldo dos contribuintes, segurados e beneficiários da Previdência. Impor uma reforma à ordem dos fiscalistas de plantão é uma temeridade.

Pelo que percebo os autoritários fiscalistas não aceitam qualquer reforma no financiamento. Querem continuar usando e abusando dos recursos da Seguridade Social, da Previdencia inclusive, para fazer ajustes econômico-financeiros que agradem ao governo do turno, ao superávit primário (ainda que distante) e ao mercado.

O enfoque prevalente se volta para o futuro daqui a 30 anos, que tem sua relevância face o fator previdenciário e seu substituto capenga, a fórmula 85/95, a necessidade de fixação de idade mínima para o Regime Geral de Previdencia Social-RGPS (os RPPS já tem) e a inevitável bolha demográfica, que atordoa as previdências de todo o mundo.

Mas não há por parte dos fiscalistas, que lideram e impõem suas ideias monocráticas, olhando a Previdência como instrumento de política fiscal (o que é uma temeridade, enfatizo) e pela relação despesa/PIB, que é elevada, enquanto silenciam se omitem e desconsideram que deva se fazer a reforma do financiamento.

É enfadonho ouvirmos diariamente nas televisões e lermos em jornais e revistas “especialistas e analistas amestrados” dizendo que o país só sai da crise se fizer uma reforma da Previdência.

Este é um dos problemas. Tratá-la como solução todos os males estruturais, de inflação, crescimento, inclusão social, educação, saúde, desemprego, segurança, habitação, transportes, etc. são pressupostos simplistas, dolorosos e inaceitáveis. Que vai nos levar ao nirvana é um sonho e uma fantasia.

Esta gente perde a noção do mundo e nos reduz como nação a tribo em que apenas os caciques falam e impõem suas ideias.

Em todos os países, a Previdência tem dois componentes básicos e fundamentais: receita e despesa. Desde Bismark, fundador da moderna Previdência Social, todo benefício tem que ter obrigatoriamente financiamento para que a Previdencia seja sustentável ao longo do tempo. Quando se fala em “pacto de gerações” isto significa que os contribuintes de hoje financiam os trabalhadores de ontem.

Este fundamento foi esquecido e desrespeitado no Brasil, especialmente quando se criou o Funrural, e a partir dele, novos “funrurais” (supersimples, micro produtor individual, empregado doméstico, segurados especiais, dona de casa rural). Isto porque a contribuição previdenciária foi reduzida, tornando-se insuficiente para custear os benefícios outorgados.

Além disso, os sucessivos governos, assistencialistas, e populistas, foram generosos quando concederam as renúncias das contribuições patronais para instituições filantrópicas e até exportadores rurais e quando impuseram a desoneração contributiva substituindo os 22% da folha por uma alíquota insuficiente sobre o faturamento. As renúncias e as desonerações custaram cerca de R$ 200 bilhões à Previdência, nos últimos sete anos, gravando o déficit.

O nosso sistema é de repartição simples, não é de capitalização. Quando havia superávit e houve muito, de 1940 a 1994, a Previdência financiou o desenvolvimento do país. Os saques consumiram mais de R$ 1 trilhão de reais, nunca foram pagos e estão na dívida histórica e na base do déficit. O sistema foi utilizado para outras finalidades, confessáveis e inconfessáveis, além do que diminuiu a relação entre o nº de contribuintes e o nº de beneficiários, o que é alto risco para a sustentabilidade de sistemas previdenciários.

Tenho consciência que está muito difícil sensibilizar deputados e senadores, neste momento, em que a Previdência tornou-se execrável para o governo interino que foi ao delírio “extremis” de acabar com o Ministério, se apropriar de seus R$ 2,4 trilhões, para fazer política fiscal, inclusive 30% deles através da DRU, e reduzir o INSS, com 60 milhões de contribuintes,  28 milhões de aposentados e pensionistas, 33 mil servidores, a uma repartição secundária do ex-Ministério da Fome, como algo vil e desprezível.

Tenho porem certeza de que se não mexer no financiamento não haverá reforma, só um arremedo. Como tenho certeza de que se não mexer na Previdência da União, dos Estados e Municípios, não haverá reforma. Neste caso, nem arremedo.

Esta gente brinca com a dignidade, a esperança e os sonhos dos brasileiros. Ainda bem que o governo é interino e passageiro, como passam os rios e as correntezas.

Somos os que restaram de várias gerações que deram suas vidas para que o Brasil tivesse uma Previdência respeitável, apesar dos saques e golpes desferidos contra ela, que resistiu aos Colors, aos Lulas, às Dilmas e está tombando nas mãos do Sr.Temer, por alguma razão que gostaríamos de saber. Francamente, o que ele está fazendo conosco é uma estupidez!

Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps

 
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