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Fala Serio

Dilma pode cair?

As paixões políticas estão explodindo. É hora de refletir com serenidade.
É possível afastar da Presidência da República o cidadão ou a cidadã que detém o mais alto cargo da República, através de um procedimento denominado  impeachment (em inglês), ou impedimento (em português)?
Sim, é possível. A Constituição Federal admite o impeachment quando o supremo dignatário do país pratica crime de responsabilidade.
“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”
Os crimes enunciados pelo artigo, como está claríssimo, devem ter sido praticados pelo cidadão ou cidadã que exerça a Presidência. Mesmo que todos os Ministros e auxiiliares diretos tenham incorrido em crime, o Presidente ou a Presidente estará a salvo se não tiver praticado, ele próprio ou ela própria, algum dos atos criminosos mencionados acima.
Particularizemos o preceito geral ao caso particular: a Presidente Dilma Roussef pode ser derrubada do seu cargo, dentro dos parâmetros constitucionais?
Os acusadores têm afirmado que a Presidente atentou contra a probidade da administração. Entretanto, segundo se viu até este momento, não está provado que Dilma tenha cometido os deslizes que lhe são atribuídos ou, na linguagem popular: não se provou que Dilma é desonesta. A guerrilheira de ontem não é a gatuna de hoje.
É injusto imputar a ela essa pecha, mesmo entendendo que Dilma não tem demonstrado a competência exigida pelo cargo, nem a habilidade requerida no manejo do complicado xadrez político.
Como Juiz de Direito que fui durante muitos anos, sei muito bem o que é aceitar, como provado, o crime atribuído a alguém.
Haverá eleições presidenciais em 2018. O povo manifestará sua opinião. Exaltará os bons governantes e rechaçará os maus. Para este fim utilizará a mais importante arma da cidadania: o voto secreto.
Um capixaba tem a glória de ter patrocinado, no Brasil, esta garantia. Trata-se de José de Mello Carvalho Muniz Freire que foi, com muito mérito, imortalizado em nosso Estado. Um município nosso (antigo Espírito Santo do Rio Pardo) recebeu seu nome e também um colégio de Cachoeiro de Itapemirim.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor.

 

A previdência social em época de crise

Pensionistas e Aposentados: o que nos espera para o ano de 2016 e seguintes?

A Previdência Social, como o próprio nome diz, serve para socorrer o segurado em momentos de dificuldades. Essa é a razão de se fazer uma prevenção. E a função da previdência não é outra, senão a de prevenir. Contudo essa prevenção, representada por um recolhimento de contribuições feitas pelo segurado, precisa ser bem gerida, bem guardada pelo Poder Público.

Considerando que é o próprio Estado que impõe, de forma obrigatória, ao cidadão para que faça a sua contribuição com o objetivo de ajudar na formação de um fundo solidário, que será usado em benefício de todos nos momentos de necessidade, uma boa gestão é indispensável.

Porém, o que se vê, é o Governo, em todos os níveis da Federação, a pretexto de um alegado déficit, que se existe é por conta dos desvios de recursos e da má gestão, transferir esse fundo do lastro previdenciário para o mercado financeiro.

Isso implica em transferir a sua responsabilidade em relação ao segurado para instituições descomprometidas com os princípios da democracia e com o bem-estar do cidadão, pois tais instituições, por natureza, apenas estão interessadas nos lucros que essa fabulosa quantia de dinheiro possa lhes garantir. Só para ilustrar, o volume de dinheiro é tão grande que supera o Produto Interno Bruto de muitos países!

Mas, se não bastasse essa entrega do futuro dos segurados nas mãos do mercado financeiro, temos, ainda, uma escala de medidas governamentais no sentido de reduzir os benefícios a serem pagos aos segurados, com as drásticas alterações que foram propostas pela Lei 13.135/2015, onde, praticamente todos os benefícios foram alterados com o intuito de diminuir as vantagens do segurado.

A exemplo disso vamos destacar as alterações feitas em relação à pensão por morte do cônjuge ou companheiro (a) e também em relação a nova forma de aposentadoria.

A pensão por morte do cônjuge ou companheiro(a) sofreu alterações restritivas de grande monta. Além de se exigir prazo de carência no lapso de duração do casamento ou da união estável, no mínimo de dois (02) anos de convivência, tanto em um quanto na outra, ainda se exige um período mínimo de contribuição de, no mínimo 18 meses, exceto se a morte ocorrer por acidente ou algumas doenças enumeradas na lei.

Se não preencher os requisitos descritos acima, o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, somente terá direito a um benefício temporário, com duração de quatro (04) meses. Preenchendo os requisitos, o benefício terá duração escalonada, conforme a idade do(a) pensionistas.

Assim: se tiver até 21 anos de idade, receberá a pensão por três (03) anos: de 21 a 23 anos de idade, receberá por seis (06) anos; de 27 a 29 anos de idade, receberá por dez (10) anos; de 30 a 40 anos de idade, receberá por quinze (15) anos; de 41 a 43 anos de idade, receberá por 20 anos e, acima de 44 anos de idade, o benefício será vitalício.

Quanto às alterações na aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado ficou com a possibilidade de optar entre aposentar-se mantendo o fator previdenciário, como era antes ou contribuindo por tempo suficiente, que somado a sua idade, complete a fórmula que ficou conhecida como 85, 95.

Assim, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos; ou II - igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Caso cada segurado não atingir os 95 ou 85 pontos poderá se aposentar se alcançar os 35 ou 30 anos de tempo. Nesta hipótese utilizando o fator previdenciário. Devemos ponderar, ainda, que a nova regra determinou também a soma de mais 1 ponto na fração respectiva citada, de forma progressiva, nos anos de 2017 (86/96), 2019(87/97), 2020(88/98), 2021(89/99) e 2022(90/100).

Contudo existem situações e doenças específicas que autorizam a obtenção dos benefícios acima, dispensando-se alguns desses requisitos e, portanto, facilitando a sua efetivação, mas para isso é necessário fazer um estudo de cada caso, para averiguação e comprovação do direito do segurado.

Então, procure seus direitos, não esqueça que frente ao INSS, você não é um pedinte, mas um cidadão buscando a contraprestação de um benefício pelo qual você e a sociedade já pagaram por ele!

Maria Isabel Pereira da Costa

Vice-presidente área previdenciária da Associação Nacional dos juízes Estaduais

Sócia diretora e fundadora do Escritório Pereira da Costa Advogados

 

Sobre o amor: como resgatar relacionamentos desgastados pelo ciúme?

O ciúme é um sentimento que, em maior ou menor intensidade, todos nós já experimentamos um dia.  Se por um lado, para muitos, o ciúme representa uma manifestação de amor, para outros ele também pode ser considerado um sentimento que produz angústia. De uma maneira ampla, podemos também considera-lo como uma manifestação normal das pessoas em relação às outras. Ou seja, assim como é comum sentir inveja, medo, luto, alegria, raiva e saudade. O ciúme faz parte das reações humanas.

Para provocar uma reflexão sobre o tema, gostaria de propor alguns questionamentos. Se esse sentimento é comum das relações humanas, por que os casais  brigam em decorrência do ciúme? Por que se separam por causa dele?

Entender e responder essas perguntas é mais complexo do que se imagina. Nas relações contemporâneas, onde se busca a liberdade, independência, satisfação pessoal e individualidade, a ausência de ciúmes desponta como o novo ideal de amor. No entanto, no nosso conceito antigo de amor, temos elementos como: a promessa de fidelidade, total entrega do outro e submissão dos desejos. No momento em que esses dois mundos colidem, as regras se tornam contraditórias e impossíveis de serem gerenciadas.

Assim, o ciúme nasce quando sentimos que nosso parceiro não está conectado como gostaríamos. Esse sentimento de apreensão, relacionado a possibilidade eminente de sermos abandonados, rejeitados ou ainda traídos, faz com que o relacionamento pareça ameaçado pela entrada de um terceiro, um rival. Esse medo, real ou imaginário, é frequentemente alimentado pela insegurança de que irá aparecer outra pessoa mais atraente e interessante a qualquer momento.

As pessoas ciumentas apresentam-se nos relacionamentos de forma ambivalente, entre um misto de amor e desconfiança do seu parceiro. Elas tornam-se perturbadas e obcecadas na busca por descobrir a infidelidade. Não constatando a traição sofrem, colocando em duvida suas próprias percepções da realidade. É nesse momento que devemos avaliar alguns traços de personalidade comuns nas pessoas ciumentas, como a timidez e a baixa autoestima.

Essas características podem influenciar a maneira que o individuo ciumento enxerga determinados acontecimentos, criando em sua cabeça uma ameaça real de perder seu parceiro. Para ajudar essas pessoas e, consequentemente, resgatar um relacionamento desgastado, é importante trabalharmos a questão da autoestima e a valorização do eu. Pois, a pessoa que não consegue dar valor a si mesmo, desenvolve um sentimento forte de que é possível que ela seja traída e abandonada a qualquer momento. Em outras palavras, o ciumento começa a duvidar de si mesmo e como o ciúme reside na duvida, o paciente passa a alimentar outros sentimentos perigosos para a saúde. Entre eles; o medo constante, a insegurança, a raiva, desespero e, até mesmo, a depressão. Esse quadro de insegurança excessiva provoca um significativo prejuízo para o relacionamento amoroso, levando a inúmeras brigas, discussões e acusações. Elementos que desgastam a relação e que podem levar ao termino do relacionamento.

É claro que não podemos esquecer que, muitas vezes, o ciúme pode estar captando sinais de que a relação não está indo bem, ou seja, que está prestes a fracassar. Em alguns casos, quando não encontramos os traços de personalidade ligados a baixa autoestima e insegurança, o ciúme pode representar um sistema de defesa onde o parceiro realmente está descompromissado com a relação. Nesses casos, sempre avalio o ciúme nas relações como um sinal de alerta, ou seja, uma possibilidade de reflexão para recuperação do relacionamento, que pode estar esgotado.

Tatiana Leite é terapeuta de casal e família com especialização em Sexualidade Humana

 

Anúncio obra Domingos Martins

Canoas - O ministro dos transportes Paulo Passos confirmou o repasse de verbas para as obras do túnel da Domingos Martins, no centro de Canoas. O anúncio foi feito em reunião no Ministério, em Brasília,  durante a manhã desta terça-feira,3,  na presença do prefeito Jairo Jorge, do presidente da Câmara Federal Marco Maia e do diretor geral do DNIT, Jorge Ernesto Fraxe.

O DNIT vai acertar os últimos detalhes do projeto e abrir a licitação em  no maximo 30 dias. A obra vai durar 18 meses e terá um custo aproximado de 30 milhões de reais, facilitando a mobilidade da região metropolitana. Cerca de 20 mil veiculos deverão sair do dia a dia da BR 116, melhorando o fluxo entre Canoas e a Capital Porto Alegre.  Para Jairo Jorge a obra vai recuperar a comunicação da cidade e ainda melhorar a passagem de pedestres no local, que estava provisoria ha 20 anos, com uma passarela de madeira.

Também participaram do encontro Nazur Garcia, assessor de Marco Maia e o secretário de Transporte e Mobilidade de Canoas, Luiz Carlos Bertotto.

 

 
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