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Renan se reúne com Temer e Aécio em Brasília

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje, 27 de abril, o vice-presidente Michel Temer, seu correligionário, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na residência oficial do presidente do Senado.

O vice-presidente deixou a reunião sem falar com a imprensa, pouco após tirar fotos junto com Renan e com o senador tucano, presidente nacional do PSDB. O principal partido de oposição ainda não definiu se deve ter participação direta em um eventual governo Temer, caso seja aprovado oi mpeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise no Senado.

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP) já deram declarações públicas em que não descartam que PSDB ocupe cargos num eventual governo do PMDB. A decisão será tomada pela direção nacional, segundo Aécio.

O presidente do Senado tem realizado uma série de reuniões desde ontem, 26 de abril, quando a Casa elegeu o presidente – Raimundo Lira (PMDB-RJ) – e o relator – Antonio Anastasia (PSDB-MG) – da comissão que vai analisar se aceita o processo de afastamento de Dilma, cuja admissibilidade foi aprovada na Câmara. Ontem , Renan se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial.

Aécio e Renan continuam reunidos.

 

Impeachment: um dia após votação, PT reúne bancada e tem encontro com Berzoini

Brasília - Menos de 12 horas depois da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, senadores petistas já estão reunidos na Casa. Em um encontro da bancada do PT no Senado, parlamentares aliados ao governo tentam definir uma estratégia para a tramitação que agora começa uma nova fase: de instrução e julgamento.

O reforço pelo apoio a Dilma contará com deputados. Ainda que na Câmara, os trabalhos sobre o impedimento estejam encerrados, deputados da legenda de Dilma também marcaram uma reunião para 13h e, no final do dia, senadores e deputados devem se encontrar como o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) que tem assumido, ao lado de líderes do PT e do governo, os discursos mais enfáticos em defesa do atual governo explicou que a proposta é “tentar reverter a situação”.

A proposta defendida pelo petista é pela convocação de uma Constituinte exclusiva, “para permitir uma profunda reforma política do país”. O parlamentar disse que já está claro que os atuais deputados e senadores não têm interesse em mudar as regras do jogo e, para driblar esse cenário, deveriam ser eleitos, diretamente, um grupo de constituintes que teriam mandato de 1 ano a partir de março de 2017.

“A lei votada por estes constituintes seria chancelada pela população em um referendo”, defendeu o petista que aposta que as novas regras passariam a valer nas próximas eleições majoritárias. “Para tirar desta crise uma mudança estrutural e garantir governabilidade a qualquer presidente a partir de 2018”, acrescentou.

Para Fontana, a presidente não cometeu crime de responsabilidade o que torna o resultado da votação “muito grave” e comprovadamente a consequência de um acordo de cúpula.“O golpe é para proteger corruptos e não para combater a corrupção. Estes deputados viram em [Eduardo] Cunha e [no vice-presidente da República] Michel Temer a possibilidade de um acordo para travar as investigações”, acusou.

Um dos nomes alvos da crítica do petista é Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e um dos parlamentares mais críticos ao governo Dilma. No Salão Verde, logo pela manhã, Paulinho, defendeu a abertura do segundo pedido de impeachment da presidente, com aceitação dos argumentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Durante os 180 dias lá [enquanto o Senado investiga provas e documentos e a defesa de Dilma] nós continuamos aqui com a outra comissão”, disse.

O presidente do Solidariedade voltou a defender que Cunha fosse anistiado do processo que analisa o pedido de cassação de seu mandato por ter conseguido avançar com o processo de impedimento de Dilma. A representação contra Cunha no Conselho de Ética se arrasta desde novembro do ano passado para apurar se o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras, quando negou manter contas secretas no exterior.

Hoje, Paulinho e o deputado Carlos Manato (SD-ES), autores do bolão “democrático” que foi lançado no último dia 13, como uma brincadeira para que parlamentares fizessem apostas sobre o placar da votação de domingo, anunciaram que nenhum dos 51 participantes levou o prêmio. O montante de R$ 5,1 mil será doado para a Associação Beneficente Dias Melhores, uma entidade social capixaba que cuida de crianças autistas, segundo Manato.

Última atualização ( Seg, 18 de Abril de 2016 14:02 )
 

Impeachment não está no centro das preocupações do Passe Livre, diz militante

O Movimento Passe Livre (MPL) deu início às mobilizações que, em junho de 2013, levaram milhares de pessoas às ruas em São Paulo e a passeatas em todo o país. Defensor do transporte público gratuito, o movimento organizou protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus, trens e metrô na capital paulista. Os reflexos daquele momento podem ser percebidos ainda hoje, diz o filósofo e professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, que coordena pesquisas sobre as manifestações de rua. “A partir de 2013, com a dimensão que ganhou, a mobilização de rua se volta para o repertório político”, afirma, em entrevista à Agência Brasil.

Apesar das diferenças ideológicas, Ortellado vê influências do Passe Livre nas organizações que promovem atos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O Vem Pra Rua usa como nome um dos gritos usados pelo MPL nas manifestações de 2013, enquanto o Movimento Brasil Livre (MBL) tem “uma sigla que se confunde com o MPL de propósito”, acrescenta o professor.

"Apanhamos do PT e do PSDB"

Brasília - O Passe Livre não tem, no entanto, agido para apoiar o impeachment, nem para contestá-lo nas ruas. “O momento faz parecer que há uma briga entre a esquerda e a direita quando, na verdade, parece para a gente que já apanhou de governos tanto do PT quanto do PSDB, é uma coisa de gente igual brigando”, diz uma das integrantes do movimento, Laura Viana (22 anos), a partir das discussões feitas internamente pelo MPL sobre a atual conjuntura política. Ao se opor ao aumento do preço das passagens, o movimento tenta pressionar tanto a administração petista, o prefeito Fernando Haddad, para que administre os contratos das empresas de ônibus, quanto a tucana, do governador Geraldo Alckmin, responsável pelas companhias que fazem o transporte sobre trilhos.

“Tendo impeachment ou não, o Estado vai bater nos movimentos sociais como sempre”, afirma a estudante de artes plásticas. O que realmente chama a atenção do MPL é o papel central que as forças policiais estão tendo no desenrolar dos fatos políticos recentes, muitos conectados com as investigações de corrupção na Petrobras.

“O que gente vê de muito preocupante no momento é esse processo de judicialização da política, a força que a polícia vem ganhando. Essa coisa de a Polícia Federal estar aparecendo como heroica. Isso é muito preocupante para a gente, como movimento social, que vem sendo criminalizado desde sempre. É uma coisa que a gente conversa inclusive com outros movimentos sociais”, acrescenta a militante.

O protagonismo das forças de segurança está ligado, na avaliação de Laura, ao processo de descrença nas instituições políticas tradicionais. “Parece que com esse processo de perda de fé na classe política, agora quem está ganhando espaço, principalmente na mídia, é a polícia. Não é uma coisa escancarada do tipo vai ter uma nova ditadura militar. Mas a gente vê que é uma instituição que ganha muita força entre a população”.

Para ela, a questão do impeachment não está, entretanto, no centro das preocupações do movimento. “Essa população que era maioria, que foi pra rua em junho e que tem ido para a rua com a gente nos atos contra o aumento [das tarifas]. Essa maioria ainda não saiu de casa. A gente vê que são pessoas que não estão se sentindo representadas por nenhum dos lados da polarização. É com essas pessoas que estamos desde sempre”, afirma a ativista. “Sabemos que vão ser tipos diferentes de governo [caso aconteça o impedimemto]. Mas a gente sabe também que a nossa organização tem que permanecer lutando da forma que já faz, que é manter a luta com quem está embaixo”.

Impostos

O MPL tem posição contrária à da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que vem defendendo o corte de impostos. A entidade tem apoiado os atos pela saída da presidenta, a partir da campanha que pede a redução da carga tributária e que tem como símbolo um pato amarelo. “A gente sabe que esse tipo de imposto, se for cortado da população mais rica, vai cair sobre a população mais pobre. Então, isso é sempre muito preocupante”, alerta Laura.

Uma das principais propostas do movimento é a tributação específica da parcela mais rica da população, como forma de garantir o transporte gratuito universal – o passe livre. “O que a gente sempre cobra do Estado é que os ricos paguem mais, porque eles já ganham em cima do nosso trabalho, não é justo que a gente tenha que pagar ainda mais”, ressalta a militante.

Sobre a influência que o MPL exerceu sobre outras organizações políticas, Laura afirma que isso faz parte da história dos movimentos sociais no Brasil. ”Assim como nós aprendemos muito com outros movimentos, muitos movimentos aprenderam com a gente. Tanto a esquerda sentiu que precisava mudar os próprios métodos, como o pessoal pró-impeachment, mais de direita, sentiu também”.

“O MPL não inventou a roda com manifestação de rua. Vários movimentos sociais já faziam esse tipo de manifestação. Em 2013, foi a coisa certa no momento certo”, completa Laura. A análise é semelhante à do professor Pablo Ortellado. Para o especialista, os atos de junho de 2013 foram o ápice de uma movimentação que começou no início dos anos 2000, de retorno das mobilizações de rua, que perderam força após a década de 80.

“O Brasil foi muito mobilizado no fim dos anos 70, início dos anos 80. A gente teve muitas mobilizações de rua. E esses movimentos que estavam na base dessas mobilizações terminaram se institucionalizando por meio do Partido dos Trabalhadores. O processo de institucionalização foi também uma gradual desmobilização das ruas, em um processo pelo qual se colocou ênfase dos meios institucionais”, diz Ortellado.

Na opinião do professor, os eventos daquele ano foram, no entanto, completamente excepcionais. “2013 acontece a cada 50 ou 100 anos. São aqueles grandes terremotos políticos que rompem o país”, acrescenta, ao comparar com o processo vivido pela França em maio de 1968, quando o país europeu passou por uma onda de greves, manifestações estudantis e revoltas populares.

Legado de 2013

Além de conseguir impedir o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo e no Rio de Janeiro, os movimentos se expandiram, segundo Pablo Ortellado, para ideais menos imediatos, porém com forte ressonância social. “Junho de 2013 foi uma experiência concreta para uma parcela expressiva da população que foi às ruas se manifestar, basicamente por duas coisas: direitos sociais e crítica ao sistema de representação. Esse duplo legado que tem sido explorado por diversos grupos”, acrescenta o professor ao comentar como a expansão dos protestos contra a tarifa levou ao surgimento de reivindicações contra a corrupção e por melhoria dos serviços públicos.

“Essa ideia de que o sistema está corrompido, de que os lastros que ligam a representação com a cidadania brasileira se romperam. Então, o sistema está crescendo em ilegitimidade. Esse outro legado de junho de 2013 que foi explorado pelos grupos à direita”, destaca Ortellado ao falar sobre como o Passe Livre influenciou as recentes movimentações contra o governo.

Por outro lado, o MPL também está, de acordo com o professor, diretamente ligado ao movimento dos estudantes da rede pública que ocuparam escolas em todo o estado de São Paulo no ano passado. A mobilização levou à suspensão da reorganização escolar, que levaria ao fechamento de mais de 90 estabelecimentos de ensino. “As primeiras mobilizações dos secundaristas foram fortemente estimuladas por ativistas do MPL. Têm ligação direta, são trabalho de base do MPL”.

 

Trocas de partido alteram configuração da Câmara

Canoas - Com o fim do prazo de filiação e troca de partido para os futuros candidatos às eleições municipais deste ano, a Câmara registrou alterações nas configurações da maioria das bancadas. Três partidos deixaram de ter representação no Legislativo canoense – PR, PPL e PSDB, enquanto surgiram duas novas bancadas – PPS e PC do B.

Também houve mudança no número de parlamentares em algumas bancadas. O PMDB, que tinha três vereadores, passou a contar com dois. O vereador Patteta deixou a legenda e ingressou no PP, que teve a bancada ampliada de dois para três parlamentares. O PTB também saltou de dois para três representantes, com o ingresso de Juares Hoy (ex-PDT). Marcos Ronchetti saiu do PSDB e entrou no PDT, mantendo o número de três parlamentares da bancada. Alexandre Gonçalves deixou o PR para ingressar no PPS, enquanto Aloisio Bamberg se desfilou do PPL e ingressou no PC do B. As bancadas do PT, PSB, PSD e PRB não sofreram alteração.

Durante a sessão desta terça-feira, 5 de abril, Alexandre Gonçalves e Patteta comunicaram oficialmente a troca de partido. A chegada de Ronchetti ao PDT foi saudada pelo vice-líder da bancada, vereador Dario da Silveira. Ele destacou que o ex-prefeito possui uma história de dedicação e obstinação, sendo um dos principais nomes da política em Canoas.

Confira a composição das bancadas:

Bancada do PT
Paulo Rogério Ambieda (Paulinho de Odé)- Líder
Ivo Fiorotti - Vice-Líder
Pedro Roberto Bueno Pinto - Membro
Emilio Millan Neto - Membro
Paulo Roberto Ritter - Membro

Bancada do PTB

Gemelson Sperandio Pompeu (Dr. Pompeu) - Líder
Humberto da Silva Araújo - Vice-Líder

Juares Carlos Hoy - Membro

Bancada do PDT

Walmor Solano Herrmann - Líder
Dario Francisco da Silveira – Vice-Líder

Marcos Antonio Ronchetti - Membro


Bancada do PP
Airton José de Souza - Líder
Julio Barbosa - Vice-Líder

Jozir Bernardes Prestes (Patteta) - Membro

Bancada do PMDB

Cezar Paulo Mossini - Líder
Ivo da Silva Lech - Vice-Líder


Bancada do PPS
Carlos Alexandre Gonçalves - Líder

Bancada do PRB
César Augusto Ribas Moreira – Líder

Bancada do PSB
José Francisco Nunes (Francisco da Mensagem) – Líder

Bancada do PSD
José Carlos Patricio - Líder

Bancada do PC do B

Aloisio Bamberg - Líder

 

Tramitação do projeto da dívida é tema de reunião com a bancada gaúcha

Porto Alegre - Um encontro entre o governador José Ivo Sartori, presidentes de partidos e parlamentares federais gaúchos nesta segunda-feira, 4 de abril, tratou de temas relativos às finanças estaduais, com foco especialmente no projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto está tramitando no Congresso Nacional com previsão de votação nos próximos dias.
O projeto foi discutido em encontros do Ministério da Fazenda com os governadores e tem envolvido diversas instâncias nas últimas semanas, sendo objeto de emendas apresentadas por deputados gaúchos para que sejam acolhidas pelo relator Esperidião Amin, que está preparando um substitutivo ao projeto. "A situação do Rio Grande do Sul é muito diferente de outros estados. Há um reconhecimento dessas dificuldades e o diálogo tem sido fundamental para que esse projeto vá à votação. A mudança nos garante um alívio, mas não resolve a situação do estado de forma definitiva”, disse Sartori na reunião realizada no Palácio Piratini.
O coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, também destacou a importância de o Rio Grande do Sul se unir em torno do tema de extrema importância. "Essa articulação é muita simbólica, porque o Estado precisa de união para defender seus interesses num momento muito difícil”.
Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o projeto propõe carência no pagamento da dívida, o que garantirá alívio ao Estado por um período, mas prevê metas de ajuste fiscal rigorosas, que teriam de ser observadas por futuras administrações, além da impossibilidade de buscar novos empréstimos por quatro anos, entre outras. O texto prevê o alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. Como proposta adicional, há o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul com a União está em R$ 51,6 bilhões.
Também participaram da reunião, o secretário-Geral de Governo, Carlos Búrigo; o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; e procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, além de técnicos e assessores de parlamentares.

Porto Alegre - Um encontro entre o governador José Ivo Sartori, presidentes de partidos e parlamentares federais gaúchos nesta segunda-feira, 4 de abril, tratou de temas relativos às finanças estaduais, com foco especialmente no projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto está tramitando no Congresso Nacional com previsão de votação nos próximos dias.

O projeto foi discutido em encontros do Ministério da Fazenda com os governadores e tem envolvido diversas instâncias nas últimas semanas, sendo objeto de emendas apresentadas por deputados gaúchos para que sejam acolhidas pelo relator Esperidião Amin, que está preparando um substitutivo ao projeto. "A situação do Rio Grande do Sul é muito diferente de outros estados. Há um reconhecimento dessas dificuldades e o diálogo tem sido fundamental para que esse projeto vá à votação. A mudança nos garante um alívio, mas não resolve a situação do estado de forma definitiva”, disse Sartori na reunião realizada no Palácio Piratini.

O coordenador da bancada gaúcha, Giovani Cherini, também destacou a importância de o Rio Grande do Sul se unir em torno do tema de extrema importância. "Essa articulação é muita simbólica, porque o Estado precisa de união para defender seus interesses num momento muito difícil”.

Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o projeto propõe carência no pagamento da dívida, o que garantirá alívio ao Estado por um período, mas prevê metas de ajuste fiscal rigorosas, que teriam de ser observadas por futuras administrações, além da impossibilidade de buscar novos empréstimos por quatro anos, entre outras. O texto prevê o alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. Como proposta adicional, há o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul com a União está em R$ 51,6 bilhões.

Também participaram da reunião, o secretário-Geral de Governo, Carlos Búrigo; o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; e procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, além de técnicos e assessores de parlamentares.

 

Projeto aprovado pela Câmara trata da obrigatoriedade de contratação de mão de obra local

Canoas - Foi aprovado pela Câmara, na sessão desta quinta-feira, 31 de março, o projeto de lei 40/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local e mão de obra feminina pelas empresas prestadoras de serviço à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) atuantes no município de Canoas. A proposição tem como autores os vereadores Ivo Fiorotti (PT) e José Carlos Patricio (PSD).

O projeto abrange as empresas prestadoras de serviços terceirizados que apresentem mais de 15 funcionários. De acordo com o texto, no quadro de funcionários deverá haver 70% de pessoas domiciliadas nos municípios base de seus respectivos sindicatos, com sede ou subsede em Canoas. Para a categoria que não possuir sede sindical na cidade, valerá a abrangência dos sindicatos que tenham Canoas como referência base. O texto também prevê que essas empresas serão obrigadas a destinar 15% da reserva de vagas para mão de obra feminina.

A comprovação de residência acontecerá por meio da apresentação do título ou da certidão eleitoral, que deverão conter, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral. Não se aplicam essas determinações aos casos de contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica (oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação) e de admissão para cargo de chefia e direção de equipes.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a iniciativa está em consonância com municípios brasileiros com demanda semelhante e que estão adotando leis municipais no sentido de proteger e garantir o acesso de mão de obra local aos postos de trabalho em empresas prestadoras de serviços, especialmente, no segmento petroquímico. Entre os exemplos citados estão: Araucária (PR), Cubatão (SP), Paulínia (SP), São Sebastião (SP) e Rio de Janeiro (RJ),

O vereador Ivo Fiorotti ressaltou que a proposta de Canoas se mostra inovadora ao apresentar um conceito diferente, que respeita o âmbito municipal, mas abre oportunidade a trabalhadores das cidades do entorno, já que abrange pessoas domiciliadas nos municípios base de seus respectivos sindicatos com sede e/ou subsede em Canoas. A importância de respeitar a mão de obra local foi destacada também pelo vereador Patricio. Ele citou a experiência do Banco de Oportunidades de Canoas, sistema online que possibilita o cadastro gratuito de empresas que desejam disponibilizar vagas de emprego e de cidadãos que procuram uma colocação no mercado de trabalho da região.

Dario da Silveira retorna à Câmara

Após nove meses à frente da Secretaria Municipal de Obras, o vereador Dario da Siveira (PDT) retornou à Câmara nesta quinta-feira, 31 de março. Nesse período, ele foi substituído pelo primeiro suplente do partido, Sidiclei Mancy. Em seu primeiro pronunciamento na tribuna, Dario comentou o trabalho na administração municipal. Disse que a intenção é apresentar ao Plenário um resumo das ações desenvolvidas.

Ao fazer um balanço de sua atuação na Câmara, Sidiclei agradeceu a oportunidade de assumir pela terceira vez uma vaga na Casa como suplente, salientando que este último período foi o mais longo. O vereador destacou os projetos de lei de sua autoria aprovados e as ações desenvolvidas.

Comunicações de lideranças

Representantes de diversas bancadas se manifestaram para saudar o retorno de Dario e elogiar a atuação de Sidiclei nos últimos meses. O vereador Betinho do Cartório (PTB) enfatizou que Sidiclei foi um dos vereadores mais atuantes que passaram pela Câmara. Ivo Lech (PMDB) afirmou que Sidiclei se destacou como vereador. Lembrou que, ao representar a Casa em eventos fora do Estado, ajudou a dar visibilidade ao Legislativo canoense. Pedro Bueno também exaltou a atuação de Sidiclei e disse que ele merece voltar à Câmara no próximo ano na condição de vereador eleito. José Carlos Patricio (PSD) destacou a competência do trabalho do colega. Julio Barbosa (PP) afirmou que a comunidade só tem a agradecer pela dedicação de Sidiclei. Ivo Fiorotti (PT) elogiou a fidelidade e a dedicação do colega. Ele também prestou reconhecimento pela atuação de Dario na Secretaria de Obras. O presidente da Câmara, Paulo Ritter (PT), também ressaltou que Dario enfrentou diversas intempéries e atendeu de forma solícita as demandas encaminhadas pelos vereadores.

Última atualização ( Sex, 01 de Abril de 2016 16:39 )
 
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