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Senadores começam hoje a discutir relatório pela admissibilidade do impeachment

Brasília - A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje, 5 de abril, a partir das 10 h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem.

A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.

Agência Brasil

 

Entrega do Prêmio Líder Comunitário será na próxima quinta-feira, dia 05

Canoas - A Câmara realizará na sessão da próxima quinta-feira, 5 de abril,  a entrega do Prêmio Líder Comunitário – edição 2016. Serão homenageadas dez personalidades que se destacaram por sua atuação junto às comunidades. A premiação acontece anualmente em alusão ao Dia do Líder Comunitário, comemorado em 05 de maio, data criada a partir de projeto de lei do vereador Dario da Silveira (PDT). A instituição do prêmio, que recebeu o nome de Clésio Aires de Oliveira, é de iniciativa do vereador Ivo Fiorotti (PT).

Os homenageados

Andréia dos Santos – indicada pela bancada do PSB: Delegada do Orçamento Participativo (OP), defensora da demanda da comunidade da Vila Nancy Pansera, no bairro Guajuviras.

Carmem Medianeira Correia dos Reis – indicada pela bancada do PT: Militante social há 27 anos, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD).

João Carlos da Silva – indicado pela bancada do PPS: Delegado do Orçamento Participativo OP), conselheiro local de Saúde da UBS Praça América.

José Luís Castro de Castro – indicado pela bancada do PCdoB: Motorista, morador da COMTEL, no bairro Guajuviras. Mais conhecido como Gaudério, atua na busca de solução para as demandas da comunidade.

Júlio Henrique Ely Zibetti – indicado pela bancada do PRB: Idealizador do movimento de criação da Associação Comunitária Cidade Nova, entidade que preside atualmente, tendo sido reconduzido ao cargo. Atua na defesa das demandas da comunidade, nas áreas de trânsito, segurança, limpeza pública e esporte, entre outras.

Lenato Friberto Ladwig – indicado pela bancada do PTB: Líder comunitário do bairro Niterói, distribui sementes e alimentos da sua própria horta e pomar para famílias carentes. Auxiliou na construção da Comunidade Luterana Cristo de Niterói e ajudou a fundar a Comunidade Bom Pastor, no bairro Nossa Senhora das Graças, da qual permanece como membro.

Márcio Dalmagro Ribeiro – indicado pela bancada do PDT: Atuante na comunidade do bairro Mato Grande, exerce o papel de porta-voz, ouvindo os moradores e reivindicando melhorias para o bairro.

Paulo Silveira Bento – indicado pela bancada do PSD: Morador do bairro Harmonia, destaca-se pelo trabalho de auxílio aos mais carentes, em especial no bairro Igara.

Valdir Ricardo Massena Filho – indicado pela bancada do PMDB: Morador do bairro Mathias Velho, é conhecido como “Chica Massena”. Professor de violão na Igreja Pentecostal, técnico de futsal nas categorias de base no Esporte Clube Massena, voluntário no Centro Social Urbano Bairro Mathias Velho e organizador de torneios de futsal há 20 anos na Praça São Pio X, como forma de incentivar a prática do esporte e afastar os jovens das ruas.

Victor Hugo Gehlen Leão – indicado pela bancada PP: Formado em Psicologia, teólogo e coaching. Realiza palestras em empresas e escolas sobre temas motivacionais e de combate às drogas. Fundador e presidente da Comunidade terapêutica GISEDA – Grupo de Inclusão Social e Tratamento de Drogas e Álcool, entidade filantrópica que atua no tratamento de dependentes químicos e alcoolistas. Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

 

Renan se reúne com Temer e Aécio em Brasília

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje, 27 de abril, o vice-presidente Michel Temer, seu correligionário, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na residência oficial do presidente do Senado.

O vice-presidente deixou a reunião sem falar com a imprensa, pouco após tirar fotos junto com Renan e com o senador tucano, presidente nacional do PSDB. O principal partido de oposição ainda não definiu se deve ter participação direta em um eventual governo Temer, caso seja aprovado oi mpeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise no Senado.

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP) já deram declarações públicas em que não descartam que PSDB ocupe cargos num eventual governo do PMDB. A decisão será tomada pela direção nacional, segundo Aécio.

O presidente do Senado tem realizado uma série de reuniões desde ontem, 26 de abril, quando a Casa elegeu o presidente – Raimundo Lira (PMDB-RJ) – e o relator – Antonio Anastasia (PSDB-MG) – da comissão que vai analisar se aceita o processo de afastamento de Dilma, cuja admissibilidade foi aprovada na Câmara. Ontem , Renan se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial.

Aécio e Renan continuam reunidos.

 

Impeachment: um dia após votação, PT reúne bancada e tem encontro com Berzoini

Brasília - Menos de 12 horas depois da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, senadores petistas já estão reunidos na Casa. Em um encontro da bancada do PT no Senado, parlamentares aliados ao governo tentam definir uma estratégia para a tramitação que agora começa uma nova fase: de instrução e julgamento.

O reforço pelo apoio a Dilma contará com deputados. Ainda que na Câmara, os trabalhos sobre o impedimento estejam encerrados, deputados da legenda de Dilma também marcaram uma reunião para 13h e, no final do dia, senadores e deputados devem se encontrar como o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) que tem assumido, ao lado de líderes do PT e do governo, os discursos mais enfáticos em defesa do atual governo explicou que a proposta é “tentar reverter a situação”.

A proposta defendida pelo petista é pela convocação de uma Constituinte exclusiva, “para permitir uma profunda reforma política do país”. O parlamentar disse que já está claro que os atuais deputados e senadores não têm interesse em mudar as regras do jogo e, para driblar esse cenário, deveriam ser eleitos, diretamente, um grupo de constituintes que teriam mandato de 1 ano a partir de março de 2017.

“A lei votada por estes constituintes seria chancelada pela população em um referendo”, defendeu o petista que aposta que as novas regras passariam a valer nas próximas eleições majoritárias. “Para tirar desta crise uma mudança estrutural e garantir governabilidade a qualquer presidente a partir de 2018”, acrescentou.

Para Fontana, a presidente não cometeu crime de responsabilidade o que torna o resultado da votação “muito grave” e comprovadamente a consequência de um acordo de cúpula.“O golpe é para proteger corruptos e não para combater a corrupção. Estes deputados viram em [Eduardo] Cunha e [no vice-presidente da República] Michel Temer a possibilidade de um acordo para travar as investigações”, acusou.

Um dos nomes alvos da crítica do petista é Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e um dos parlamentares mais críticos ao governo Dilma. No Salão Verde, logo pela manhã, Paulinho, defendeu a abertura do segundo pedido de impeachment da presidente, com aceitação dos argumentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Durante os 180 dias lá [enquanto o Senado investiga provas e documentos e a defesa de Dilma] nós continuamos aqui com a outra comissão”, disse.

O presidente do Solidariedade voltou a defender que Cunha fosse anistiado do processo que analisa o pedido de cassação de seu mandato por ter conseguido avançar com o processo de impedimento de Dilma. A representação contra Cunha no Conselho de Ética se arrasta desde novembro do ano passado para apurar se o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras, quando negou manter contas secretas no exterior.

Hoje, Paulinho e o deputado Carlos Manato (SD-ES), autores do bolão “democrático” que foi lançado no último dia 13, como uma brincadeira para que parlamentares fizessem apostas sobre o placar da votação de domingo, anunciaram que nenhum dos 51 participantes levou o prêmio. O montante de R$ 5,1 mil será doado para a Associação Beneficente Dias Melhores, uma entidade social capixaba que cuida de crianças autistas, segundo Manato.

Última atualização ( Seg, 18 de Abril de 2016 14:02 )
 

Impeachment não está no centro das preocupações do Passe Livre, diz militante

O Movimento Passe Livre (MPL) deu início às mobilizações que, em junho de 2013, levaram milhares de pessoas às ruas em São Paulo e a passeatas em todo o país. Defensor do transporte público gratuito, o movimento organizou protestos contra o reajuste das tarifas de ônibus, trens e metrô na capital paulista. Os reflexos daquele momento podem ser percebidos ainda hoje, diz o filósofo e professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, que coordena pesquisas sobre as manifestações de rua. “A partir de 2013, com a dimensão que ganhou, a mobilização de rua se volta para o repertório político”, afirma, em entrevista à Agência Brasil.

Apesar das diferenças ideológicas, Ortellado vê influências do Passe Livre nas organizações que promovem atos pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O Vem Pra Rua usa como nome um dos gritos usados pelo MPL nas manifestações de 2013, enquanto o Movimento Brasil Livre (MBL) tem “uma sigla que se confunde com o MPL de propósito”, acrescenta o professor.

"Apanhamos do PT e do PSDB"

Brasília - O Passe Livre não tem, no entanto, agido para apoiar o impeachment, nem para contestá-lo nas ruas. “O momento faz parecer que há uma briga entre a esquerda e a direita quando, na verdade, parece para a gente que já apanhou de governos tanto do PT quanto do PSDB, é uma coisa de gente igual brigando”, diz uma das integrantes do movimento, Laura Viana (22 anos), a partir das discussões feitas internamente pelo MPL sobre a atual conjuntura política. Ao se opor ao aumento do preço das passagens, o movimento tenta pressionar tanto a administração petista, o prefeito Fernando Haddad, para que administre os contratos das empresas de ônibus, quanto a tucana, do governador Geraldo Alckmin, responsável pelas companhias que fazem o transporte sobre trilhos.

“Tendo impeachment ou não, o Estado vai bater nos movimentos sociais como sempre”, afirma a estudante de artes plásticas. O que realmente chama a atenção do MPL é o papel central que as forças policiais estão tendo no desenrolar dos fatos políticos recentes, muitos conectados com as investigações de corrupção na Petrobras.

“O que gente vê de muito preocupante no momento é esse processo de judicialização da política, a força que a polícia vem ganhando. Essa coisa de a Polícia Federal estar aparecendo como heroica. Isso é muito preocupante para a gente, como movimento social, que vem sendo criminalizado desde sempre. É uma coisa que a gente conversa inclusive com outros movimentos sociais”, acrescenta a militante.

O protagonismo das forças de segurança está ligado, na avaliação de Laura, ao processo de descrença nas instituições políticas tradicionais. “Parece que com esse processo de perda de fé na classe política, agora quem está ganhando espaço, principalmente na mídia, é a polícia. Não é uma coisa escancarada do tipo vai ter uma nova ditadura militar. Mas a gente vê que é uma instituição que ganha muita força entre a população”.

Para ela, a questão do impeachment não está, entretanto, no centro das preocupações do movimento. “Essa população que era maioria, que foi pra rua em junho e que tem ido para a rua com a gente nos atos contra o aumento [das tarifas]. Essa maioria ainda não saiu de casa. A gente vê que são pessoas que não estão se sentindo representadas por nenhum dos lados da polarização. É com essas pessoas que estamos desde sempre”, afirma a ativista. “Sabemos que vão ser tipos diferentes de governo [caso aconteça o impedimemto]. Mas a gente sabe também que a nossa organização tem que permanecer lutando da forma que já faz, que é manter a luta com quem está embaixo”.

Impostos

O MPL tem posição contrária à da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que vem defendendo o corte de impostos. A entidade tem apoiado os atos pela saída da presidenta, a partir da campanha que pede a redução da carga tributária e que tem como símbolo um pato amarelo. “A gente sabe que esse tipo de imposto, se for cortado da população mais rica, vai cair sobre a população mais pobre. Então, isso é sempre muito preocupante”, alerta Laura.

Uma das principais propostas do movimento é a tributação específica da parcela mais rica da população, como forma de garantir o transporte gratuito universal – o passe livre. “O que a gente sempre cobra do Estado é que os ricos paguem mais, porque eles já ganham em cima do nosso trabalho, não é justo que a gente tenha que pagar ainda mais”, ressalta a militante.

Sobre a influência que o MPL exerceu sobre outras organizações políticas, Laura afirma que isso faz parte da história dos movimentos sociais no Brasil. ”Assim como nós aprendemos muito com outros movimentos, muitos movimentos aprenderam com a gente. Tanto a esquerda sentiu que precisava mudar os próprios métodos, como o pessoal pró-impeachment, mais de direita, sentiu também”.

“O MPL não inventou a roda com manifestação de rua. Vários movimentos sociais já faziam esse tipo de manifestação. Em 2013, foi a coisa certa no momento certo”, completa Laura. A análise é semelhante à do professor Pablo Ortellado. Para o especialista, os atos de junho de 2013 foram o ápice de uma movimentação que começou no início dos anos 2000, de retorno das mobilizações de rua, que perderam força após a década de 80.

“O Brasil foi muito mobilizado no fim dos anos 70, início dos anos 80. A gente teve muitas mobilizações de rua. E esses movimentos que estavam na base dessas mobilizações terminaram se institucionalizando por meio do Partido dos Trabalhadores. O processo de institucionalização foi também uma gradual desmobilização das ruas, em um processo pelo qual se colocou ênfase dos meios institucionais”, diz Ortellado.

Na opinião do professor, os eventos daquele ano foram, no entanto, completamente excepcionais. “2013 acontece a cada 50 ou 100 anos. São aqueles grandes terremotos políticos que rompem o país”, acrescenta, ao comparar com o processo vivido pela França em maio de 1968, quando o país europeu passou por uma onda de greves, manifestações estudantis e revoltas populares.

Legado de 2013

Além de conseguir impedir o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo e no Rio de Janeiro, os movimentos se expandiram, segundo Pablo Ortellado, para ideais menos imediatos, porém com forte ressonância social. “Junho de 2013 foi uma experiência concreta para uma parcela expressiva da população que foi às ruas se manifestar, basicamente por duas coisas: direitos sociais e crítica ao sistema de representação. Esse duplo legado que tem sido explorado por diversos grupos”, acrescenta o professor ao comentar como a expansão dos protestos contra a tarifa levou ao surgimento de reivindicações contra a corrupção e por melhoria dos serviços públicos.

“Essa ideia de que o sistema está corrompido, de que os lastros que ligam a representação com a cidadania brasileira se romperam. Então, o sistema está crescendo em ilegitimidade. Esse outro legado de junho de 2013 que foi explorado pelos grupos à direita”, destaca Ortellado ao falar sobre como o Passe Livre influenciou as recentes movimentações contra o governo.

Por outro lado, o MPL também está, de acordo com o professor, diretamente ligado ao movimento dos estudantes da rede pública que ocuparam escolas em todo o estado de São Paulo no ano passado. A mobilização levou à suspensão da reorganização escolar, que levaria ao fechamento de mais de 90 estabelecimentos de ensino. “As primeiras mobilizações dos secundaristas foram fortemente estimuladas por ativistas do MPL. Têm ligação direta, são trabalho de base do MPL”.

 

Trocas de partido alteram configuração da Câmara

Canoas - Com o fim do prazo de filiação e troca de partido para os futuros candidatos às eleições municipais deste ano, a Câmara registrou alterações nas configurações da maioria das bancadas. Três partidos deixaram de ter representação no Legislativo canoense – PR, PPL e PSDB, enquanto surgiram duas novas bancadas – PPS e PC do B.

Também houve mudança no número de parlamentares em algumas bancadas. O PMDB, que tinha três vereadores, passou a contar com dois. O vereador Patteta deixou a legenda e ingressou no PP, que teve a bancada ampliada de dois para três parlamentares. O PTB também saltou de dois para três representantes, com o ingresso de Juares Hoy (ex-PDT). Marcos Ronchetti saiu do PSDB e entrou no PDT, mantendo o número de três parlamentares da bancada. Alexandre Gonçalves deixou o PR para ingressar no PPS, enquanto Aloisio Bamberg se desfilou do PPL e ingressou no PC do B. As bancadas do PT, PSB, PSD e PRB não sofreram alteração.

Durante a sessão desta terça-feira, 5 de abril, Alexandre Gonçalves e Patteta comunicaram oficialmente a troca de partido. A chegada de Ronchetti ao PDT foi saudada pelo vice-líder da bancada, vereador Dario da Silveira. Ele destacou que o ex-prefeito possui uma história de dedicação e obstinação, sendo um dos principais nomes da política em Canoas.

Confira a composição das bancadas:

Bancada do PT
Paulo Rogério Ambieda (Paulinho de Odé)- Líder
Ivo Fiorotti - Vice-Líder
Pedro Roberto Bueno Pinto - Membro
Emilio Millan Neto - Membro
Paulo Roberto Ritter - Membro

Bancada do PTB

Gemelson Sperandio Pompeu (Dr. Pompeu) - Líder
Humberto da Silva Araújo - Vice-Líder

Juares Carlos Hoy - Membro

Bancada do PDT

Walmor Solano Herrmann - Líder
Dario Francisco da Silveira – Vice-Líder

Marcos Antonio Ronchetti - Membro


Bancada do PP
Airton José de Souza - Líder
Julio Barbosa - Vice-Líder

Jozir Bernardes Prestes (Patteta) - Membro

Bancada do PMDB

Cezar Paulo Mossini - Líder
Ivo da Silva Lech - Vice-Líder


Bancada do PPS
Carlos Alexandre Gonçalves - Líder

Bancada do PRB
César Augusto Ribas Moreira – Líder

Bancada do PSB
José Francisco Nunes (Francisco da Mensagem) – Líder

Bancada do PSD
José Carlos Patricio - Líder

Bancada do PC do B

Aloisio Bamberg - Líder

 
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