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Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre a Controladoria Geral do Município e o Sistema de Controle Interno Municipal

Canoas - A Câmara aprovou o projeto de lei 17/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Controladoria Geral do Município e o Sistema de Controle Interno Municipal. O texto, segundo a administração municipal, busca o aperfeiçoamento da fiscalização, em especial sobre a gestão administrativa, financeira e patrimonial do município, e a qualificação das medidas de transparência, ouvidoria, auditoria, prestação de contas, prevenção e combate à corrupção e corregedoria.

O Sistema de Controle Interno Municipal foi instituído pela Lei nº 5.675, de 26 de janeiro de 2012, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, além de trazer outras providências no seu bojo normativo. Na justificativa do PL 17, o Executivo explica que, após a promulgação e publicação da lei municipal, “o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) se consolidou e mostrou-se de forma mais cristalina na edição de resolução específica que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal”.

Segundo o texto da justificativa, o objetivo é também atender aos pressupostos da legislação que trata da estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo, em especial a Lei nº 5.363, de 2 de janeiro de 2009, e estruturar o funcionamento do Sistema do Controle Interno, assim como da Controladoria Geral do Município, de forma semelhante ao modelo adotado pela União. O PL 17 foi incluído na Ordem do Dia atendendo a requerimento do líder do governo na Câmara, vereador Ivo Fiorotti (PT).

Última atualização ( Seg, 23 de Maio de 2016 12:31 )
 

Temer reúne-se com senadores aliados no Palácio do Jaburu

Brasília - O presidente interino Michel Temer toma café da manhã neste momento com senadores dos partidos da base aliada, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participa da reunião.

Entre os senadores presentes estão José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Benedito de Lira (PP-AL), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Amorim (PSC-SE), Omar Aziz (PSD-AM), Wellington Fagundes (PR-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os nomes cotados para liderança do Senado são os das senadoras Ana Amélia (PP-RS), Simone Tebet (PMDB-MS) e o do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

 

Senadores começam hoje a discutir relatório pela admissibilidade do impeachment

Brasília - A Comissão Especial do Impeachment no Senado se reúne hoje, 5 de abril, a partir das 10 h, para discutir o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentado ontem.

A defesa da presidenta Dilma Rousseff deve começar os trabalhos, fazendo suas considerações finais sobre a admissibilidade do processo. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para fazer a última defesa de Dilma antes da votação que pode determinar o afastamento dela por até 180 dias.

Em seguida, o presidente da comissão deverá abrir a lista de inscritos para discutir o parecer de Anastasia. Senadores governistas já informaram que vão questionar o fato de Anastasia ter considerado em seu relatório práticas contábeis realizadas pela presidenta em 2013 e 2014, anteriores ao atual mandato.

Os petistas estudam apresentar um voto em separado contra a admissibilidade do processo, ou até acionar o Supremo Tribunal Federal questionando o relatório de Anastasia. O tema deve gerar polêmica com os oposicionistas, que comemoraram ontem o parecer, considerado técnico.

A discussão deve se estender ao longo de todo o dia. Amanhã, somente os líderes partidários poderão falar para encaminhar a votação, não está prevista nova discussão do texto do relator. O encontro para a votação deverá ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça, onde há painel eletrônico.

Agência Brasil

 

Entrega do Prêmio Líder Comunitário será na próxima quinta-feira, dia 05

Canoas - A Câmara realizará na sessão da próxima quinta-feira, 5 de abril,  a entrega do Prêmio Líder Comunitário – edição 2016. Serão homenageadas dez personalidades que se destacaram por sua atuação junto às comunidades. A premiação acontece anualmente em alusão ao Dia do Líder Comunitário, comemorado em 05 de maio, data criada a partir de projeto de lei do vereador Dario da Silveira (PDT). A instituição do prêmio, que recebeu o nome de Clésio Aires de Oliveira, é de iniciativa do vereador Ivo Fiorotti (PT).

Os homenageados

Andréia dos Santos – indicada pela bancada do PSB: Delegada do Orçamento Participativo (OP), defensora da demanda da comunidade da Vila Nancy Pansera, no bairro Guajuviras.

Carmem Medianeira Correia dos Reis – indicada pela bancada do PT: Militante social há 27 anos, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD).

João Carlos da Silva – indicado pela bancada do PPS: Delegado do Orçamento Participativo OP), conselheiro local de Saúde da UBS Praça América.

José Luís Castro de Castro – indicado pela bancada do PCdoB: Motorista, morador da COMTEL, no bairro Guajuviras. Mais conhecido como Gaudério, atua na busca de solução para as demandas da comunidade.

Júlio Henrique Ely Zibetti – indicado pela bancada do PRB: Idealizador do movimento de criação da Associação Comunitária Cidade Nova, entidade que preside atualmente, tendo sido reconduzido ao cargo. Atua na defesa das demandas da comunidade, nas áreas de trânsito, segurança, limpeza pública e esporte, entre outras.

Lenato Friberto Ladwig – indicado pela bancada do PTB: Líder comunitário do bairro Niterói, distribui sementes e alimentos da sua própria horta e pomar para famílias carentes. Auxiliou na construção da Comunidade Luterana Cristo de Niterói e ajudou a fundar a Comunidade Bom Pastor, no bairro Nossa Senhora das Graças, da qual permanece como membro.

Márcio Dalmagro Ribeiro – indicado pela bancada do PDT: Atuante na comunidade do bairro Mato Grande, exerce o papel de porta-voz, ouvindo os moradores e reivindicando melhorias para o bairro.

Paulo Silveira Bento – indicado pela bancada do PSD: Morador do bairro Harmonia, destaca-se pelo trabalho de auxílio aos mais carentes, em especial no bairro Igara.

Valdir Ricardo Massena Filho – indicado pela bancada do PMDB: Morador do bairro Mathias Velho, é conhecido como “Chica Massena”. Professor de violão na Igreja Pentecostal, técnico de futsal nas categorias de base no Esporte Clube Massena, voluntário no Centro Social Urbano Bairro Mathias Velho e organizador de torneios de futsal há 20 anos na Praça São Pio X, como forma de incentivar a prática do esporte e afastar os jovens das ruas.

Victor Hugo Gehlen Leão – indicado pela bancada PP: Formado em Psicologia, teólogo e coaching. Realiza palestras em empresas e escolas sobre temas motivacionais e de combate às drogas. Fundador e presidente da Comunidade terapêutica GISEDA – Grupo de Inclusão Social e Tratamento de Drogas e Álcool, entidade filantrópica que atua no tratamento de dependentes químicos e alcoolistas. Membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

 

Renan se reúne com Temer e Aécio em Brasília

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje, 27 de abril, o vice-presidente Michel Temer, seu correligionário, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na residência oficial do presidente do Senado.

O vice-presidente deixou a reunião sem falar com a imprensa, pouco após tirar fotos junto com Renan e com o senador tucano, presidente nacional do PSDB. O principal partido de oposição ainda não definiu se deve ter participação direta em um eventual governo Temer, caso seja aprovado oi mpeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise no Senado.

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP) já deram declarações públicas em que não descartam que PSDB ocupe cargos num eventual governo do PMDB. A decisão será tomada pela direção nacional, segundo Aécio.

O presidente do Senado tem realizado uma série de reuniões desde ontem, 26 de abril, quando a Casa elegeu o presidente – Raimundo Lira (PMDB-RJ) – e o relator – Antonio Anastasia (PSDB-MG) – da comissão que vai analisar se aceita o processo de afastamento de Dilma, cuja admissibilidade foi aprovada na Câmara. Ontem , Renan se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial.

Aécio e Renan continuam reunidos.

 

Impeachment: um dia após votação, PT reúne bancada e tem encontro com Berzoini

Brasília - Menos de 12 horas depois da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, senadores petistas já estão reunidos na Casa. Em um encontro da bancada do PT no Senado, parlamentares aliados ao governo tentam definir uma estratégia para a tramitação que agora começa uma nova fase: de instrução e julgamento.

O reforço pelo apoio a Dilma contará com deputados. Ainda que na Câmara, os trabalhos sobre o impedimento estejam encerrados, deputados da legenda de Dilma também marcaram uma reunião para 13h e, no final do dia, senadores e deputados devem se encontrar como o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) que tem assumido, ao lado de líderes do PT e do governo, os discursos mais enfáticos em defesa do atual governo explicou que a proposta é “tentar reverter a situação”.

A proposta defendida pelo petista é pela convocação de uma Constituinte exclusiva, “para permitir uma profunda reforma política do país”. O parlamentar disse que já está claro que os atuais deputados e senadores não têm interesse em mudar as regras do jogo e, para driblar esse cenário, deveriam ser eleitos, diretamente, um grupo de constituintes que teriam mandato de 1 ano a partir de março de 2017.

“A lei votada por estes constituintes seria chancelada pela população em um referendo”, defendeu o petista que aposta que as novas regras passariam a valer nas próximas eleições majoritárias. “Para tirar desta crise uma mudança estrutural e garantir governabilidade a qualquer presidente a partir de 2018”, acrescentou.

Para Fontana, a presidente não cometeu crime de responsabilidade o que torna o resultado da votação “muito grave” e comprovadamente a consequência de um acordo de cúpula.“O golpe é para proteger corruptos e não para combater a corrupção. Estes deputados viram em [Eduardo] Cunha e [no vice-presidente da República] Michel Temer a possibilidade de um acordo para travar as investigações”, acusou.

Um dos nomes alvos da crítica do petista é Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e um dos parlamentares mais críticos ao governo Dilma. No Salão Verde, logo pela manhã, Paulinho, defendeu a abertura do segundo pedido de impeachment da presidente, com aceitação dos argumentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Durante os 180 dias lá [enquanto o Senado investiga provas e documentos e a defesa de Dilma] nós continuamos aqui com a outra comissão”, disse.

O presidente do Solidariedade voltou a defender que Cunha fosse anistiado do processo que analisa o pedido de cassação de seu mandato por ter conseguido avançar com o processo de impedimento de Dilma. A representação contra Cunha no Conselho de Ética se arrasta desde novembro do ano passado para apurar se o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras, quando negou manter contas secretas no exterior.

Hoje, Paulinho e o deputado Carlos Manato (SD-ES), autores do bolão “democrático” que foi lançado no último dia 13, como uma brincadeira para que parlamentares fizessem apostas sobre o placar da votação de domingo, anunciaram que nenhum dos 51 participantes levou o prêmio. O montante de R$ 5,1 mil será doado para a Associação Beneficente Dias Melhores, uma entidade social capixaba que cuida de crianças autistas, segundo Manato.

Última atualização ( Seg, 18 de Abril de 2016 14:02 )
 
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